norma nº 139/2008

GOVERNO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
LEI MUNICIPAL Nº 139/08
DE 30 DE JUNHO DE 2008
Altera a redação do Projeto de Lei do
cação 1 Poder Executivo, no Art. 1º da Biblioteca
r PUBL a CONSO- Pública Cecília Meirelles, que passa a ter
PUBLICADO em BBT. 947 nova denominação: Professora Ordalha
NÂNCIA aro pé Araujo Lima e da outras providencias.
DA LOM,
Autor da Emenda: Vereador
Lindomilson Rodrigues dos Santos.
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS, Vereador
GERALDO MARIA DA COSTA. Considerando a não sanção pelo Prefeito Municipal no
prazo estabelecido no art. 68, 8 3º da Lei Orgânica Municipal, promulga, tacitamente,
conforme $ 7º do mesmo artigo mencionado da Carta Magna Municipal, a presente Lei
para que surtam os efeitos legais.
Art. 1º A Biblioteca Pública “Cecília Meirelles” passa a ter nova denominação:
Biblioteca Pública professora Ordalha Araújo de Lima.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rorainópolis/RR, Gabinete do Presidente em 30 de junho de 2008.
GE
Présidente
Rua Pedro Daniel da Silva, 51 - Centro CEP 69373-000