norma nº 148/2008

ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 148 /2008 DE 30 DE JUNHO DE 2008.
Dispõe sobre a mudança de
denominação do conjunto habitacional
do interesse Social [ e imóvel na planta
PUBLICAÇÃO etapa Ie dá outras providências.
Publicado em sra
Tá “ara | fio 242/522 Autor: Lindomilson Rodrigues dos
ars o | 12eo8 Santos — Vereador.
Em =: D ELA
O PREFEITO DO MUNICÍPIO RORAINÓPOLIS (RR), no uso de suas
atribuições faço sabe que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
ncias para a instalação no
ção de acordo com a Lei.
Art. 2º A Prefeitura tomafá as devidas provi
prazo de 90 dias, de placas indi ativas com a denomin
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sa publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 30 de Junho de 2008.
Prefeito Municipal