norma nº 109/2005

ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 109/2005 DE 23 DE JUNHO DE 2005
puBLICAÇÃO
a ynsonância
À [E]
publicado eU + Dispõe sobre a denominação de
o Artigo Dt dA 622 Cemitério Público no Município de
Ci. RT 43/4479 242 Rorainópolis e dá outras
Je providências.
Em 22. 4
oP EFEITO DO MUNICÍPIO RORAINÓPOLIS (RR), no uso de suas
atribuições faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de “SANTO ANTONIO”, o Cemitério Municipal de
Rorainópolis, criado através do Decreto nº 010-E, de 25 de Abril de 2005.
Parágrafo Único: As dimensões, limitações e posição geográfica da área do
Cemitério a que se refere esta Lei são conforme Anexo | do presente “mandamus”, e
artigo 1º do Decreto nº 010-E/2005.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal, no prazo de 60(sessenta) dias a partir
da publicação desta Lei, afixará placa de identificação do local bem como tomará
outras providências para o fácil acesso à população.
Art. 3º - Esta Lei entrará em
a data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, êm 23 de Junho de P00S.
JOSÉ REGINALDO DE AGUIAR
Prefei