norma nº 114/2005

ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
[D[—w>————— TO
LEI N.º 114/2005 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005
PUBLICAÇÃO
Publicado em cons 145 =
com o Artigo 94 da a A Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº
Tasp. RT 437/4471 9%+ > 057/2001 e dá outras providências.
E meme nao eme em
PREFEITO DO MUNICÍPIO RORAINÓPOLIS (RR), no uso de suas atribuições
faço saber Que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Art. 2º da Lei nº 057/2001 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º O cargo de Sub-Prefeito criado por esta Lei, é de livre nomeação do Executivo e
terá sua remuneração fixada em R$ 900,00 (Novecentos Reais).”
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de
setembro de 2005, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 07 dg Novembro de 005.
JOSÉRE