norma nº 115/2005

Ne
ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 115/2005 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005
publica! ' Em A Dispõe sobre O Plano Plurianual
c poi o à A 4522 para o periodo de 2006/2009, e dá
Taco RT SS! 2524 a outras providências.
Ro Ze
Em, CO.
ja p: Mo
O PREFEITO DO MUNICÍPIO RORAINÓPOLIS (RR), No uso de suas
atribuições faço saber que à Câmara Municipal aprovou, º eu sanciono a seguinte Lei:
|
Art 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual para O quadriênio 2006-2009, em
cumprimento 20 disposto no art. 165, 8 10, da Constituição Federal, estabelecendo
para o período, Os programas com seus respectivos objetivos, as ações, as metas
físicas e financeiras da administração pública municipal para as despesas de capital e
outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, na
forma do conjunto de anexos de | a XXXI, integrantes desta Lei.
Parágrafo único. Para cumprimento das disposições constitucionais que
disciplinam o Plano Plurianual, consideram-se:
a | - Programa: conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum
preestabelecido, mensurado por indicador, visando a solução de um problema ou O
atendimento de necessidade ou demanda da sociedade.
Il - Ação: Conjunto de operações cujos produtos contribuem para os
objetivos do programa. A ação pode ser um Projeto, Atividade ou Outras Ações.
tl - Metas: a especificação e a quantificação física dos objetivos
estabelecidos. E
Art 2º As leis de diretrizes orçamentárias, conterão para o exercício a que
se referirem os programas do Plano Plurianual as prioridades que deverão ser
contempladas na lei orçamentária anual correspondente.
Art. 3º As codificações de programas e ações deste Plano serão
observadas nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias e nos projetos
que os modifiquem. N ,
qo R.
ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 4º As receitas necessárias para à execução deste Plano Plurianual
serão formadas pelas Transferências Voluntárias dos Governos Estadual e Federal,
pelas transferências constitucionais e demais fontes enumeradas no art. 11 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 5º Os valores financeiros contidos nos Anexos desta Lei, sem caráter
normativo, são orçados a preços de julho de 2005, podendo entretanto, ser corrigidos
monetariamente por ocasião da elaboração dos orçamentos anuais correspondentes, e
de conformidade com as demais normas definidas nesta Lei.
Parágrafo Único. Os valores definidos no caput deste artigo são
“eferenciais, não se constituindo em limites para a programação de despesas.
Art. 6º Dependendo da disponibilidade de recursos financeiros-- e
orçamentários, devidamente em cada exercício do período 2006-2009, fica o Poder
Executivo autorizado a reajustar O Plano objeto desta Lei durante O próprio exercício
em que decorra as execuções orçamentárias anual, procedendo conforme a
necessidade, a antecipação, prorrogação, anulação ou mesmo à inclusão de novas
ações, metas físicas € financeiras, tendo em vista a ajustá-lo:
| - às alterações emergentes ocorridas no contexto sócio-econômico e
financeiro,
|l - ao processo gradual de reestruturação do gasto púbico do Município com
o objetivo de assegurar O equilíbrio financeiro;
|Il - ao aumento de investimentos públicos, em particular os voltados para a
área social,
IV - à concessão de racionalidade e austeridade do gasto público municipal;
v - aos limites impostos pela Lei Complementar nº 101/2000, de 4 de maio
de 2000;
VI - à elevação do nível de eficiência do gasto público;
VII - à proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
VIII - à proposta orçamentária anual.
Parágrafo Único. A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias
e de suas metas físicas e financeiras que envolvam recursos do orçamento municipal
acompanharão os projetos das Leis de Diretrizes Orçamentárias e das Leis
Orçamentárias Anuais.
Art. 7º A aplicação do disposto no artigo anterior, não exime a obrigação do
ajuste concomitante do Orçamento do Município, na forma do que a Lei Orçamentária
Anual dispuser, quando a antecipação, prorrogação, anulação ou inclusão de novas
ações, metas físicas e financeiras ocorrerem durante a execução orçamentária de cada
exercício financeiro do Período 2006-2009. N
“e
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 8º A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei ou a
inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo por meio de
projeto de lei específico, observado o disposto no art. 9º desta Lei.
Parágrafo Único. O projeto de lei mencionado no caput deste artigo conterá,
no minimo
| - Na hipótese de inclusão de programa: indicação dos recursos que
financiarão o programa proposto e seus objetivos.
| - Na hipótese de alteração ou exclusão de programa: uma exposição das
razões que motivaram a proposta.
Art. 9º A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias e de suas
metas, quando envolverem recursos orçamentários do Estado e/ou da União, poderão
ocorrer por intermédio da lei orçamentária anual ou de seus créditos adicionais,
alterando-se na mesma proporção o valor do respectivo programa.
Parágrafo Único. Fica o Poder Executivo autorizado a:
| — efetuar a alteração dos quantitativos das ações;
| — incluir, excluir ou alterar outras ações e respectivas metas,
exclusivamente nos casos em que tais modificações não envolvam recursos dos
orçamentos dos Governos Estadual e Federal, respectivamente.
Art. 10. Os programas e ações decorrentes de projetos e/ou atividades,
“ objeto de abertura de créditos especiais autorizados por lei, ficarão fazendo parte
automaticamente do Plano Plurianual para O quadriênio 2006-2009.
Art. 11. Os valores atribuídos para Os exercícios de 2006 a 2009, foram
projetados considerando a taxa de 5,5% (cinco vírgula cinco por cento) de inflação
anual, tendo como base os valores da Lei nº 105/05, de 03 de janeiro de 2005, que
estimou a receita e fixou a despesa para o ano de 2005.
Art. 12. Esta Lei entrará eph vigor na data de sua publicação.
Art. 13. Revogam-se as
Gabinete do Prefeito, em p6 de Dezembro dé 2005.
E DO DE AGUIAR
refeito Municipal
REFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
eceitas Realizadas 2002/2004 e Estimadas 2005/09
Convênios para Saneamento Básico
Outras Transf.Convênios
Outras Transf.Correntes
ANEXO |
no 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
OTAL GERAL DA RECEITA (C)=(A(B) 7.748.958 6.780.394 6.235.000 8.672.885 7.971 313 8.354.728 8.759.228
receitas Correntes excluídas deduções Fundef (A) 7.582.395 6.780.394 5.792.000 6.140.520 647.244 6.834.541 7.210.432
Receitas Tributárias 157.333 196.843 173.635 183.185 193.260 203.890 215.102
Impostos 139.589 178.182 153.635 162.085 171.000 180.405 190.326
IPTU 2.000 210 2.226 2.348 2477
IRRF 18.963 40.320 20.435 21.559 22.745 23.996 25316
TB! 1.290 810 1.200 1.266 1.336 1.409 1.486
ISS 119.336 137.052 130.000 137.150 144.693 152.651 161.047
Taxas 17,743 18.661 20.000 21.100 22.261 23.485 24777
Contribuição de Melhoria
Receita de Contribuições o o [o 0 o o º
Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio
Comp.Financ. entre Regimes Previdenciários
Contribuição para Custeio de Serv Ilum Pública
Outras Contribuições o o
Receita Patrimonial 10.689 11.466 8.000 8.440 8.904 9.394 9.911
Outras Receitas Patrimoniais [o] [o] o [o] [o] (o) o
Educação- Fundef
Educação- outros vinculados
Saúde
Assistência social
Recursos Previdenciários
—utros Vinculados
10 Vinculados
cond, s/Aplicação Financeira 10.689 11.466 8.000 8.440 8.904 9.394 9.911
Receita Agropecuária
Receita Industrial SEE
Receita de Serviços e pas E) =
Serviços de Saúde
Outros Serviços — ” =
Transferências Correntes 7.367.474 6.563.184 5.554.865 5.890.343 6214307 6.556.089 6.916 668
Transt.Intergovernamentais 4.032.636 5.127.133 5.554.865 5.890.343 6.214.307 6.556.089 6.916.668
Transf.da União 2.299.246 2.781.978 3.319.665 3.531.680 2.725.919 3.930.842 4.147.035
Cota-parte do FPM 1.860 865 2.170.666 1.814.000 1.913.770 2.019.027 2.130.073 2.247.227
Ded.Cota-parte “FPM p/FUNDEF -279.130 -325.600 -272.100 -287.066 -302.054 -319511 -337.084
Ded.Cota-parte FPM p/F! UNDEF - = -27.900
Cota-parte do ITR 14175 3.782 2.500 2.637 2.782 2935 3.096
Transferência do Salário-Educação 11.149
Cota-parte do IOC-Ouro
Transf.Recursos do SUS 763.000 804.965 849.238 895.946 945.223
Transf. Recursos FNAS 893.715 942.869 994 726 1.049.435 1.107.153
Transf Recursos FNDE 116.000 122.380 129.110 136.211 143.702
Transf.Financeira - LC nº 87/96 6.522 7.580 7.000 7.385 77H 821º 8.671
Ded.LC 87/96 p/FUNDEF -978 1.137 -1.050 -1.108 -1.169 -1.233 -1.301
Transf “Compens Financ. Explor Rec.Naturais
C. Parte - FEP 22.475 10.000 10.550 11.130 11.742 12.387
Outras Transf.da União 710.792 893.063 14.500 15.297 16.138 17.025 17.961
Transf.dos Estados 779.837 1.117.456 1.011.950 1.067.607 1.126.324 1.188.270 1.253.622
— Cota-parte do IPVA 5.233 1.000 1.055 1413 1174 1.238
Cota-parte do ICMS 879.160 878.884 900.000 949.500 1.001.722 1.056.816 1.114.940
Dedução do ICMS para o FUNDEF -131.874 -131.833 -135.000 -142.425 -150.258 -158.522 -167.241
Cota-parte do IPl-ex 8.883 809 7.000 7.385 779 8.219 8.671
Ded Cota-parte IPl-ex p/ FUNDEF -1,333 121 -1.050 -1.108 -1.169 -1.233 -1.301
Transf. Recursos do SUS
Transf.Cota-parte Comp.Fin.Explor. Rec Natur
Transf.Cota-parte CIDE 164.484
C.Parte Cont. Int. D. Econômico 230.000 242.650 255.995 270.074 284.928
Outras Transf.dos Estados 25.000 200.000 10.000 10.550 11.130 11.742 12.387
Transferências dos Municípios o o (o) o o [o] [o]
Transf.Recursos do SUS
Outras Transf.dos Municípios
Transferências Multigovernamentais 953.553 1.227.700 1223250 1291056 1.362.064 1.436.977 1.516.010
Transf.Recursos do FUNDEF 953.553 1.227.700 1223250 1291056 1.362.064 1.436.977 1.516.010
Transf.Complementação ao FUNDEF
Outras Transf Multigovernamentais
Transf.Convênios União/Estados/Municípios 3.334.838 1.436.050 o
Convênios para Saúde
Transf. De convênios c/União, Estado e Ent 3.334.838 1.436.050 o MA
Convênios para Prog Educação E o
Convênios para Prog Assist.Social q
Convênios para Combate à Fome |?) es
Outras Receitas Correntes
Rendimento Aplicação Financeira
Rendimento Aplicação Financeira
Multas e Juros de Mora de Tributos
Multas da Legislação e Outras Receitas de Trânsito
Receitas da Divida Ativa Tributária
Receitas da Divida Ativa Outras Origens
Receitas Correntes Diversas
58.711
61.940
e aoçum
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
Receitas Realizadas 2002/2004 e Estimadas 2005/09
ANEXO |
Ano 2003 2005 2006 2007 2008 2009
TOTAL GERAL DA RECEITA (CE(AB) 7.748.958 €235.000 8.672.885 7.971,31 3 8.354.728 8.759.228
Receitas Correntes excluídas deduções Fundef (A) 7.582.395 5.792.000 6.140.520 6.478.244 6.834.541 7.210.432
(continuação)
Receitas de Capital (8) 166.563 o 443.000 2.532.365 1.493.069 1520187 1.548.796
des de Crédito Int. Prog. Modern.Adm.Públ. 257.000 271135 286.047 301.779 318.376
Cota-Parte Transf. Capital 186.000 196.230 207.022 218.408 230.420
Amort. de Empréstimos/Financ.
Transf. de Capital 166.563 O 2.065.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000
Transf. Intergovernamentais
Transf.Convênios 165.563 o 2065000 1000000 1 000.000 1.000.000
Convênios para Saúde
Convênios para Prog Educação
Convênios para Prog Assist. Social
Convênios para Combate à Fome
Convênios para Saneamento Basico
2.065.000 1.000 000 1.000.000 1.000.000
Outras Transi.Convênios
Outras Transferências
outras Receitas de Capital —
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - 2003/2009
ANEXO Il
ESPECIFICAÇÃO
1- RECEITAS CORRENTES(”
2003 os [2005 | 2006 | 207 | 2008
[| 7.995.110 | 7.239.085 6.201.200 | 6.572.226 | 6.933.693 | 7.315.040 |
7.717.358
Receita Tributária 157.333 196.843 173.635 183.185 193.260 203.890 215.102
IPTU po - 2.000 2110 2.226 2.348 2477
ISS 419.336 137.052 130.000 137.150 144.693 152.651 161.047
ITBI 1.290 810 1.200 1.266 1.336 1.409 1.486
Outras 36.706 58.981 40.435 42.659 45.005 47.481 50.092
Transferências Correntes 7.750.788 7.021.874 5.964.065 6.322.049 6.669.757 7.036.588 7.423.594
Cota-Parte do FPM 1.800.865 2.170.666 1.814.000 1.913.770 2.019.027 2.130.073 2.247.227
Cota-Parte do IPVA - 5.233 1.000 1.055 1.113 1.174 1.238
Cota-Parte do ICMS 879.160 s78.884 900.000 949.500 1.001.722 1.056.816 1.114.940
Transferência do FUNDEF 953.553 1.227.700 1.223.250 1.291.056 1.362.064 1.436.977 1.516.010
Outras Transferências 4.087 211 2.735.392 2.025.815 2.166.668 2.285.831 2.411.548 2.544.179
Demais Receitas Correntes 57.589 20.367 63.500 66.992 70.676 74.562 78.662
11 - DEDUÇÕES 413.315 458.691 409.200 [331706 | 455.450] 480.406 | 506.926
Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio - - a - - a -
Compensação Financeira entre Regimes ; - - - - - - -
Deduções para o FUNDEF 413315 458.691 409.200 431.706 455.450 480.499 506.926
TI-RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (Ill 7.582.395 6.780.394 5.792.000 [8.140.520 | 6.478.244] 6.834.541 |] 7.210.432
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
Aplicação dos Recursos na Manutenção e no Desenvolvimento do Ensino - 2004/2009
Constituição Federal - Artigo 212
Emenda Constitucional no.14 de 12/09/1996
ANEXO Ill
VALOR
> SGRININACÃE
DISCRIMINAÇÃO
RECEITA
2007 2008 2009
IMPOSTOS PRÓPRIOS (A 178.182 162.085 171.000 180.405 190.326
IPTU - 2.000 2.110 2.226 2.348 2.477
IRRF 40.320 20.435 21.559 22.745 23.996 25.316
ITBI 810 1.200 1.266 1.336 1.409 1.486
ISS 137.052 130.000 137.150 144.693 152.651 161.047
Receita da Dívida Ativa, Multas e Juros de Mora sobre Tributos
884.926 908.000 957.940 1.010.626 1 066.209 1.124.849
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO (B
IPLEX (Art.159, CF/1998) 809 7.000 7.385 779% 8.219 8.671
IPVA (Art.158, CF/1998) 5.233 1.000 1.055 1.113 1.174 1.238
878.884 900.000
2.182.027 1.823.500
ICMS (Art.158, CF/1998
TRANSFERÊNCIAS DA UNIAO (C
949.500 1.001.722 1.056.816 1.114.940
1.923.792 2.029.600 2.141.227 2.258.994
Transferência Financeira LC nº 87/96 7.580 7.000 7.385 7.191 8.219 8.671
FPM (Art.159, CF/1998) 2.170.666 1.814.000 1.913.770 2.019.027 2130.0073 2.247.227
ITR (Art.158, CF/1998) 3.782 2.500 2.637 2.782 2.935 3.096
OC S/OURO (Art.153, Par.S0., CF/1998) | - - & ”
TRANSFERÊNCIA FUNDEF, inclusive para complem! 1.227.700 1.362.064 977 1.516.010
DEDUÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DO FUNDEF (E 458.691
455.450
FPM - Dedução para O FUNDEF (325.600) (272.100) (287.066) (302.854) (319.511) (337.084)
IPI-EXP - Dedução para O FUNDEF (121) (1.050) (1.108) (1.169) (1.233) (1.301)
Dedução LC 87/96 p/FUNDEF (1.137) (1.050) (1.108) (1.169) (1.233) (1.301)
ICMS - Dedução para O FUNDEF
1 ——————
=..."
DESPESA
Pessoal Ativo +Outras Desp de Pessoal Art.18 LR ) 1.136.500 1.199.008 1.264.952 1.334.524 1.407.922
Outras Despesas Correntes (6) po . 345.535 364.539 384.588 405.740 428.055
Investimentos/Inversões H VE 66.000 69.630 73.459 77.499 81.761
NÇÃO DE ENSINO (l 1.548.035 1.633.177 1.722.999 1.817.763 1.917.738
1.535.334 1.620.304 1.803.438 1.902.626
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
EMENDA CONSTITUCIONAL No.29 . ,
APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAUDE - 2004/2009
ANEXO IV
aaa
” 2007 2008 2009
162.085 171.000 180.405 190.326
RECEITA ESTIMADA 2001
178.182
Receita Tributária (A)
IPTU - 2.000 2.110 2.226 2.348 2.477
IRRF 40.320 20.435 21.559 22.745 23.996 25.316
ITBI 80 1.200 1.266 1.336 1.409 1.486
ISS 137.052 130.000 137.150 144.693 152.651 161.047
Receita da Divida Ativa, Multas e Juros de Mora sobre Tributos
Transferências Constitucionais (B)
3.066.953 2.881.732 3.040.226 3.207.436 3.383.843
FPM (Art. 159, CF/1998) 2.170.666 1.814.000 1.913.770 2.019.027 2.130.073 2.247.227
ITR (Art. 158, CF/1998) 3.782 2.500 2.637 2782 2.935 3.096
IPLEX (Art. 159, CF/1998) 809 7.000 7.385 7I91 8.219 8.671
Transferência Financeira LC rº 87/96 7.580 7.000 7.385 7.791 8.219 8.671
IPVA (Art.158, CF/1998) 5.233 1.000 1.055 14113 1.174 1.238
ICMS (Art. 158, CF/1998 878.384 900.000 949.500 1.001.722 1.056.816 1.114.940
3.043.817 3.211.226 3.387.841 3.574.169
DESPESA FIXADA 2001
Pessoal Ativo +Outras Desp de Pessoal Art.18 LRF+ Contr.Patronal (D) 172.000 131.460 353.460 201.970 213.078
Outras Desppesas Correntes (E) 270.000 284.850 300.517 317.045 334.483
Investimentos/Inversões (F) 20.000 21.100 22.261 23.485 24. 776
s (G) = (D) + (E) + (F 542.500 572.337
16,0% 211% 16,0%
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
EMENDA CONSTITUCIONAL No.25
BASE DE CÁLCULO DO LIMITE DE DESPESAS DO LEGISLATIVO - 2005/2009
ANEXO V
ANO DA DESPESA
RECEITA DO ANO ANTERIOR 7005 7006 2007 2008 7009
Receita Tributária (A) 196.843 173.635 183.185 193.260 203.890
IPTU - 2.000 2110 2.226 2.348
IRRF 40.320 20.435 21.559 22.745 23.996
ITBI 810 1.200 1.266 1.336 1.409
ISS 137.052 130.000 137.150 144.693 152.651
TAXAS 18.661 20.000 21.100 22.261 23.485
Contribuição de Melhoria E E - - -
Transferências Constitucionais B 3.066.953 2.731.500 2.881.732 3.040.226 3.207.436
FPM (Art. 159, CF/1998) 2.170.666 1.814.000 1.913.770 2.019.027 2.130.073
ITR (Art.158, CF/1998) 3.782 2.500 2.637 2.782 2.935
IPLEX (Art.159, CF/1998) 809 7.000 7.385 779 8219
Transferência Financeira LC nº 87/96 7.580 7.000 7.385 7I9M 8.219
IOC S/OURO (Art.153, Par.5o., CF/1998) e - - - -
IPVA (Art.158, CF/1998) 5.233 1.000 1055 14113 1174
ICMS (Art.158, CF/1998 i 878.884 900.000 949.500 1.001.722 1.056.816
TOTAL DA RECEITA DO ANO ANTERIOR (C) = 2.263.796 2.905.135 3.064.917 3.233.486 3.411.326
Percentual 8,0% 8,0% 8,0% 8,0% 8,0%
Limite da despesa para o ano
Legislativo Total (D) 8,0% de (C) 261.104 232.411 245.193 258.679 272.906
Legislativo: Folha de Pagamento E )= 70% (D 182.773 162.688 171.635 181.075 191.034
Despesa Prevista
Legislativo Total 248.100 232.411 245.193 258.679 272.906
Pessoal Ativo + Outras Desp. Pessoal 163.500 154.160 161.584 170.471 179.847
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS no )
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE PESSOAL EM RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - 2004/2009
ANEXO VI
DESPESAS DE PESSOAL
DESPESAS LIQUIDADAS
2005 2008 2009
2.557.280 2.179.908 2.388.569 2.519.939 2.658.534
E | 28s7.200 | 2479908 | 2.388.569| 2.519.939) 2.658.534
780284 | 5792000] 6.140.520 | 6478244] 6.834.541 7.210.432
44,15% 36,87% 36,87% 36,87%
Pessoal Ativo+Outras Desp de Pessoal Art.18 LRF+ Contr.Patronal (A)
Pessoal Inativo e Pensionistas (B)
(-) Inativos com recursos vinculados (C)
(-) Outras despesas não Computadas (D)”
DESPESA LÍQUIDA TOTAL (E) = (A+B)-(C+D)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (F)
DESPESA LÍQUIDA TOTAL / RCL (G=EIF)
PRM Tm
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
DESPESAS DE PESSOAL-DISTRIBUIÇÃO POR ÁREA-2006/2009
ANEXO VII
pegas O gama 2008 2009
2006 2007
Despesa de Pessoal
0 ——————— a mm que
Pessoal Ativo +Outras Desp de Pessoal*+Contr.Patronal
Saúde 181.460 281.263 296.732 313.052
Educação 1.199.008 1.264.952 1.334.524 1.407.922
Legislativo 154.160 161.584 170.471 179.847
Outros 645.280 680.770 718.212 757.713
2.179.908 2.388.569 2.519.939 2.658.534
“A
TOTAL
JREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
JVALIAÇÃO DE RECURSOS DISPONÍVEIS PARA PLANEJAMENTO-Previsto 2005 e PPA 2006-2009
ANEXO Vill
2005 2006 2007 2008 2009
RECEITA TOTAL 6.235.000 8.672.885 7.971.313 8.354.728 8.759.228
Receita Corrente 5.792.000 6.140.520 6.478.244 6.834.541 7.210.452
Receita Tributária 173.635 183.185 193.260 203.890 215.102
Transferências Correntes+ Rec de Serviços Saúde 5.554.865 5.890.343 6.214.307 6.556.089 6.916.668
Transferências não Vinculadas 2.558.900 2.729.073 2.879.169 3.037.520 3.204.580
Transí.SUS + Rec.Serviços de Saúde 763.000 804.965 849.238 895.946 945.223
Transferência do Fundef 1.223.250 1.291.056 1.362.064 1.436.977 1.516.010
Outras Transt. Vinculadas 1.009.715 1.065.249 1.123.836 1.185.646 1.250.855
Convênios Saúde - » - n E
FNDE + Convênios Educação 116.000 122.380 129.110 136.211 143.702
FNAS+Outros convênios correntes 893.715 942.869 994.726 1.049.435 1.107.153
CIDE e - - - -
Saneamento Básico =
Outros Convênios = E - ENE 3
Demais Receitas Correntes O 63500 66992 TOGTE | 74562 78.662
Multas da Legislação e Outras Receitas de Trânsito - . E E -
Outras Receitas Patrimoniais
Educação- Fundef
Educação-outros
Saúde
Assistência social
Recursos Previdenciários
Outros Vinculados e -
— Não Vinculados - = E E ê
E iras Receitas Correntes 63.500 66.992 70.676 74.562 78.662
in. citas de Capital 443.000 2.632.365 1.493.069 1.520.187 1.548.796
Operações de Crédito Int. Prog. Modern Adm Publ 257.000 271.135 286.047 301.779 318.376
- Convênios para Saúde - a 2 - E
Convênios para Prog.Educação = - E
Convênios para Prog Assist.Sociai
Convênios para Combate à Fcme -
Convênios para Saneamento Básico . a a E
Outras Transf.Convênios - 2.065.000 1.000.000 1.000.000 1.000.009
Outras Receitas de Capital 186.000 196.230 207.022 218.408 230.420
DESPESAS QUE NÃO INTEGRAM O PPA — 57.920 61.105 64.465 68.010 71.750
Serviço da Divida E) = 2 = S
Juros e Encargos da Divida
Amortização
Outras Operações Especiais 57.920 61.106 64.465 68.010 71.750
Reserva de Contingência 57.920 61.105 64.465 68.010 71.750
Demais Operações Especiais
DESPESAS QUE INTEGRAM O PPA 6.177.080 8.611.780 7.906.848 8.286.718 8.687.478
Despesas Vinculadas/obrigações legais 4.288.850 6.559.347 5.903.551 6.002.313 6.277.435
Despesas com serviços de saúde 1.226.000 1.292.375 1.525.476 1.438.446 1.517.560
Recursos doTesouro-EC nº 29 462.000 487.410 676.238 542.500 572.337
Pessoal 172.000 181.460 353.460 201.970 213.078
Outras de custeio e capital 290.000 305.950 322.778 340.530 359.259
Transfer SUS + Rec.Serviços de Saúde+ Rec Val Mobil. 763.000 804.965 849.238 895.946 945.223
es. Ativo + Outras Desp.Pes.+Cont. Patronal 473.640 499.690 527.172 556.166 586.755
Outras despesas de cont. e cap. 290.360 305.275 323.177 340.951 359.703
Despesas com Educação 1.664.035 1.755.557 1.852.109 1.953.974 2.061.440
Manut Desenv.Ensino(Tesouro + Fundef)+ Rec Val Mob 1.548.035 1.633.177 1.722.999 1.817.763 1.917.738
Pessoal e encargos sociais 1.136.500 1.199.008 1.264.952 1.334.524 1.407.922
Outras de custeio e capital 411.535 434.169 458.047 483.239 509.816
FNDE + outros Conv.Educ+ Rec.Val Mov 116.000 122.380) 129.110 136.211 143.702
Despesas com Legislativo 248.100 232411 245.193 258.679 272.906
EC nº25 248.100 232411 245.193 258.679 272.906
Folha de Pagamento 163.500 154.160 161.584 170.471 179.847
Outras de custeio e capital 84.600 78.251 83.609 88.208 93.059
Outras Despesas com Rec. Vincul/Convênios/Oper.Créd. 1.150.715 3.279.004 2.280.773 2.351.214 2.425.529
CIDE - - = E ã
Multas da Legislação e Outras Receitas de Trânsito - - - é
Convênio Saneamento - - - - à
Assistência Social Rec.Val Mobiliários 893.715 942.869 994.726 1.049.435 1.107.153
Outros Convênios+ Rec. Val. Mobiliários = 2.065.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000
Contrapartidas de Convênios - - - . +:
(os com Recursos de Operações de Crédito 257.000 271435 286.047 301.779. 318.376
Inativos - - - - =
Recursos sem vinculação/obrigações legais 1.888.230 2.052.433 2.003.297 2.284.405 2.410.043
Pes. Ativo + Outras Desp.Pes( exc.saúde educ, legis!) 611.640 645.280 680.770 718.212 757.713
Outras . de custeio e capital sas
1. Percentual médio de contrapartida de convênios
Custos Fixos 0... 245.280 264.271 284.305 305.442
Div. Fundada ENC 60.150 63.458 66.948 70.631
Aluguel “A 24.000 25.320 26.713 28.182
Telefone cl . 85.700 90.414 95.386 100.632
Contratos q pio E 42.636 50.481 58.757
PASEP que”. 02 40.230 42.443 44777 47.240
Valores economizados antes dos projetos em / Es ad 1.161.873 4.058.256 4.281.888 1.346.888
Projetos propostos no PPA (+ e.zr6.890 833.000 1.008.000 1.008.000 1.078.
Programa de Apoio Administrativo - Ampliação da sede PM a 40.000 20.000 20.000
Aanutenção e Revitalização do Ensino Fundamental - construção de 10 und Escolares
fanutenção e Revitalização do Ensino Fundamental - Reforma e Ampliação de Escolas
>onstrução de Prédios Públicos - Construção da Sede da SESAU
saneamento Básico - Drenagem de Valas e Igarapês
saneamento Básico - Construção de Rede Coletora de aguas pluviais
mplementação de Infra-estrutura do Municipio - Pavimentação de Ruas
implementação de Infra-estrutura do Municipio - Construção de abrigos
Capacitação de servidores
Apoio ao Produtor Rural - Recuperação de Vicinais
Outras despesas de custeio e capital
155.000
120.000
75.000
25.000
40.000
250.000
18.000
10.000
100.000
328.873
245.000
120.000
35.000
50.000
40.000
375.000
18.000
5.000
100.000
50.256
245.000
120.000
35.000
50.000
40.000
375.000
18.000
5.000
100.000
170.000
120.000
75.000
40.000
500.000
18.000
5.000
150.000
268.888
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
APLICAÇÃO COM RECURSOS VINCULADOS - 2004/2009
ANEXO IX
OT
RECEITAS ESTIMADAS 2004 2005 2006 2007 2008 2009
Receita (A
Transf. SUS + Rec. Serviços de Saúde 764.000 806.019 850.348 897.116 956.456
1 >>>
DESPESA FIXADA
Pessoal Ativo + Outras Desp. Pessoal Ar. 18 LRF + Contr.Patronal (B) 473.640 499.690 527.172 556.166 586.755
Outras Desp. Correntes (C) 270.380 285.229 300.916 317.466 344.926
20.000 21.100 22.260 23.484 24.175
Investimentos/Inversões (D)
TOTAL DAS DEPESAS (E) = (B) + (E) +( [5 764.000 806.019 850.348 897.116 956.456
PPA 2006/2002
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
ANEXO X
OBJETIVO: Ampliar a sede da PM e Urbanizar a área local, construir calçadas de acesso e gramados
Indicador Indice Mais Recente
Indice Final PPA
1 DD >—>—>—>——————— >>> Tm
Em Formação
Dados Financeiros em R$ médios/2006
2006 2007 2008 2009 TOTAL
40.000 20.000 20.000 80.000
Ação Unidade de Tipo '
Prodito medida 2006 2007 2008 2009 TOTAL
Construção de 4 salas Meta Física 30 30 30 90
Salas construídas m2 Valor 30.000 15.000 15.000 60.000
Urbanização da área em volta da P. Meta Física 200 200 200 600
Valor 10.009 5.000 5.000 20.000
Área Urbanizada
PPA 2096/2009
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVO:Construir 10 unidades escolares nos bairros e vicinais com 03 centros de informática ANEXO XI
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Alunos atendidos 0,00% -
Oferta de vagas por aluno 100,00%
Dados Financeiros em R$ médios/2006
WWW [WWW
Dados FinanceirosemkRimediositd "||| ||
2006 2007 2008 2009 TOTAL
155.000 245.000 245.000 170.000 815.000
ano Oniladida Tipó 2006 2007 2008 2009 TOTAL
Produto medida
Construção de 10 unidades escolares com 3 salas cada Meta Física 2 8 3 2 10
Unidades reformadas Unid Valor 150.000 225.000 225.000 150.000 750.000
Aquisição de 15 computadores Meta Física 5 5 5 15
Computadores adquiridos Unid Valor 15.000 15.000 15.000 45.000
Contratação de 20 professores Meta Física 5 5 5 5 20
Professores contratados Valor 5.000 5.000 5.900 5.000 20.000
“ecoreem
000'08% 000021 00002 000'02L 000'0Z2L JOJEA d pruN Sepeuoja! S9peDIUN
9L y y y y BOISIA BJ9IN saJejooso “plun 9| Jeljdue 9 JeÚOJS
epipaul ompold
TVIOL 6002 8002 L00Z 9002 odiL ap apepiun ogáy
VW
000'08% 000'0ZL 000021 000/02
VLOL 600% 8002 1002 9002
— Wlol cu cu me So — DR O ET]
900Z/s0!pau $H Wa SoJadUeu!4 soped
Po sema egg a ea me ME
000/02)
%00'00L %00'0 ounje J0d sedea ap Bajo
sopipuaje soun|y
Vdd [euta satpul
1X OXINY
aJU929% SIP 9I!PU] Jopeaipul
OIdisIunuL Op [eins 9 euequn euOZ PU Sejodso JEI] UE 9 J2UMOJ2 :ONLIFHO
“WVLNINVANNA ONISNA 0d ovôvziv Lada a OVÔNILANVIA VNVHDOUd
SODLSITVNIA svNvadOda
6007/900€ Vdd :
PPA 2006/2009
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
PROGRAMA: SANEAMENTO BÁSICO
OBJETIVO: Drenar 4000m de valas e Igarapés da área urbana ANEXO XIII
Índice Final PPA
1000 Res
OBJETIVO: Drenar CT +
Indicador Índice Mais Recente
Residências atendidas
+45 ———
Dados Financeiros em R$ médios/2006
2007 2008 2009 TOTAL
2007 2000 || AT SO TOO
50.000 50.000 75.000 200.000
2006
25.000
1
Ação Unidade de Tipo, 2006 2007 2008 2009 TOTAL
Produto medida
—uata Física 500 TOO TOO T500 2.000
Drenar,limpar e taludar 4000m de valas e igarapés
Valas e Igarapés drenados e limpos m2 50.000 50.000 75.000 200.000
Valor 25.000
PPA 2106/2009
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
PROGRAMA: SANEAMENTO BÁSICO
OBJETIVO: Construir 1600m de rede coletora de águas pluviais ' ANEXO XIV
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Residências Atendidades 600 Res
ST
Dados Financeiros em R$ médios/2006
———————w>——>————>———— mm
2006 2007 2008 2009 TOTAL
40.000 40.000 40.000 40.000 160.000
Ação Unidade de Tipo -
Produto medida 2006 2007 2008 2009 TOTAL
Construção de rede coletora de águas pluviais Meta Física 400 400 400 400 1.600
Rede construída m Valor
40.000 40.000 40.000 40.000 160.000
POVO a e fi a
posa
PR
PROGRAMA: SERVIÇOS URBANOS
OBJETIVO: Pavimentar as principais ruas da sede do Mur
Indicador
PPA 2008/2009
OGRAMAS FINALÍSTICOS
ic. E vilas ANEXO XV
indice Mais Recente Índice Final PPA
Residências atendidas
e É ii e ea iai
Dados Financeiros em R$ médios/2006
bMauusrierlioidslteê o ãÊÉe
DR 77 72; 7 E
Ação Unidade de Tipo
Produto medida
Pavimentar e/ou construir 30km de ruas
Km const.ou pavimentado m2 Pp
2000 Res
2006 2007 2008 2009 TOTAL
250.000 375.000 375.000 500.000 1.500.000
2006 2007 2008 2009 TOTAL
Meta Física 5 7,5 7,5 10 30
Valor 250.000 375.000 375.000 500.000 1.500.000
NUNO dbDti OODilooD-—
PPA 2006/2009
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
PROGRAMA: SERVIÇOS URBANOS
OBJETIVO: Construir 20 abrigos nas para
Indicador
ANEXO XVI
Índice Final PPA
das de ônibus. Conforme modelo adronizado.
Índice Mais Recente
60% da população
População
+» ——————
Dados Financeiros em R$ médios/2006
Ação Unidade de Tipo :
Produto medida 2006 2007 2008 2009 TOTAL
5 5 20
Construção de abrigos em alvenaria e ferro Meia Física 5 5
Abrigos construídos m2 [) 18.000 18.000 18.000 18.000 72.000
Valor É R
PPA 2006/2009
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
PROGRAMA: CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
OBJETIVO: Formação, Qualificação e Treinamento de Recursos Humanos ANEXO XVII
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Servidor Treinado 25 % dos servidores
Dados Financeiros em R$ médios/2006
2006 2007 2008 2009 TOTAL
10.000 5.000 5.000 5.000 25.000
Ação Unidade de Tipo e
Produto medida 2008 2007 2008 2009 TOTAL
Formar, treinar e qualificar servidores da Prefeitura Meta Física
Servidores treinados m2 Valor
10 5 5 5 25
10.000 5.000 5.000 5.000 25.000
PPA 2006/2009
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
PROGRAMA: APOIO AO PRODUTOR RURAL
OBJETIVO: Recuperar estradas vicinais ANEXO XVIII
Indicador ] | Índice Mais Recente Índice Final PPA
40 % das vicinais
Km recuperados
Dados Financeiros em R$ médios/2006
WWW lTLLTCLlL]WrlVJ——
2006 2007 2008 2009 TOTAL
100.000 100.000 100.000 150.000 450.000
mis Onde: Tipo 20066 2007 2008 2009 TOTAL
Produto medida
Recuperar 90 km estradas vicinais Mata Física 20 20 20 30 90
Vicinais recuperadas m2 Valor 100.000 100.000 100.000 150.000 450.000
PPA 2006/2009
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
PROGRAMA: CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
OBJETIVO: Construir nova sede da Sec. Munic. De Saúde
Indicador
ANEXC XIX
Indice Final PPA
Indice Mais Recente
Pessoas atendidas 15000 Pes 15000 Pes
Dados Financeiros em R$ médios/2006
2006 2007 2008 2009 TOTAL
75.000 35.500 35.500 146.000
Ação Unidade de Tipo
Produto medidá ama 2007 2008 2009 TOTAL
Constr.do prédio da Sec.Mun.Sauúde Meta Física 50% 25% 25% 100%
Prédio construído m2 p Valor 75.000 35.500 35.500 146.000
PPA 2006/2009
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
PROGRAMA: APOIO AO PRODUTOR RURAL
OBJETIVO: Atender ao produtor rural em suas necessidades de máquinas e implementos agricolas - Rec. Convênios ANEXO XX
Índice Mais Recente indice Final PPA
em formação
Indicador
Produtor atendido
Dados Financeiros em R$ médios/2006
2006 2007 2008 2009 TOTAL
150.000 95.000 245.000
nina Unidade de Tipo 2006 2007 2008 2009 TOTAL
Produto medida
Aquisição de dois tratores agrícolas Meta Física 50% 50% 100%
Trator adquirido um P Valor 85.000 95.006 180.000
Aquisição de implementos agrícolas Meta Física 6
um P Valor 65.060 o
Implementos adiquiridos
PPA 2006/2009
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
PROGRAMA: GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
OBJETIVO: Dotar o município de infra-estrutura e equipamentos de ap apoio a p. industria - R&ec. Convênio ANEXO XXI
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Produitor atendido em formação
—W———WWwWww>>w2>———————————
Dados Financeiros em R$ médios/2006
2006 2007 2008 2009 TOTAL
30.000 85.000 30.000 145.000
Ação Unidade de Tipo 2006 2007 2008 2009 TOTAL
Produto medida
Construção sede da SETRABES Meta Física 33% 33% 34% 100%
Prédio construído m2 O Valor 30.000 30.000 30.000 90.000
Aquisição de mo Meta Física 20 20
Mobiliário adquirido Um P Valor 25.000 25.000
Aquisição de seis computadores . Meta Física 6 6
Computador adquirido Um P Valor 20.000 20.000
Aquisição de máquinas de costura Meta Física 5 5
Máquina de costura adquirida Um P Valor 10.000 10.000
PPA 2006/2009
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
PROGRAMA: PROTEÇÃO À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA
OBJETIVO: Adquirir um veículo para O Conselho Tutelar - Rec. Convênio ANEXO XXIL
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
criança e adolescente atendido = em formação
Dados Financeiros em R$ médios/2006
. 2006 2007 2008 2009 TOTAL
25.000 25.000
PERO Unidade de Tipo 2006 2007 2008 2009 TOTAL
Produto medida
Aquisição de veículo Meta Física 100% 100%
Veículo adquirido Um P Valor 25.000 25.000
its
PPA 2006/2009
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
PROGRAMA: CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
OBJETIVO: Dotar o município de infra-estrutura de apoio à educa ão - Rec. Convênio ANEXO XXIII
Indicador Indice Mais Recente Índice Final PPA
em formação
[>
Dados Financeiros em R$ médios/2006
—"—WW—WwW—[WDWw—>W>———————————
WWW
2006 2007 2008 2009 TOTAL
811.500 428.000 254.500 156.000 1.650.000
Ação Unidade de Tipo 2006 2007 2008 2009 TOTAL
Produto medida =
Construção da sede da S.Educ.c/Alojamento Meta Física 50% 20% 20% 10% 100%
Prédio construído m2 P Valor 250.000 100.000 100.000 50.000 500.000
Construção de Auditório p/300 pes Meta Fisica 500 500
Auditório construído m2 P Valor 200.000 100.000 500.000 350.000
Aquisição de mobiliário em geral Meta Física 45 45
Mobiliário adquirido - P Valor 60.000 60.000
Construção de um centro de informática Meta Física 100 100
Centro de Inform.Construído m2 P Valor 50.000 50.000
Construção de 5 quadras Poli-esportiva Meta Física 2 1 1 1 5
Quadra construída Uma P Valor 200.000 100.000 100.000 100.000 500.000
Construção de uma biblioteca pública Meta Física 1 1
Bibioteca construída Uma P Valor 75.000 75.000
Aquisição de dois veículos escolares Meta Física 1 1 2
Veículo adquirido Um P Valor 50.000 50.000 100.000 a
Contratação de técnicos de Inf.e bibliotc. Meta Fisica 3 6 9 12 12 o
Centro de Inform.e Bibl.Const. m2 P Vaior 1.500 3.000 4.500 6.000 15.000 Ey N
e a
Ná
PPA 2006/2009
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ANEXO XXIV
Em R$ médios 2006
Função:
Subfunção:
12 - Educação
361 - Ensino Fundamentai 2.035.000
TOTAL 2.035.000
PPA 2006/2009
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ANEXO XXV
Em R$ médios 2006
Função:
Subfunção: .
17 - Saneamento
512 - Saneamento Básico Urbano 360.000
360.000
rw WWW
TOTAL
PPA 2006/2009
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ANEXO XXVI
Em R$ médios 2006
Função:
Subfunção:
15 - Urbanismo
451 - Infra-estrutura Urbana 1.500.000
453 - Transportes Coletivos Urbanos 72.000
TOTAL 1.572.000
- a”
e“
N SS NY
$a,
BUM VA
q DAR
PPA 2006/2009
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Função:
Subfunção:
04 - Administração
122 - Administração Geral
128 -Formação de Recursos Humanos
TOTAL E
ANEXO XXVII
Em R$ médios 2006
1.136.000
25.000
1.161.000
PPA 2008/2009
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ANEXO XXVII
Em R$ médios 2006
Função:
Subfunção:
20 - Agricultura
605 - Abaastecimento
695.000
TOTAL 695.000
PPA 2006/2009
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ANEXO XXIX
O Sa
FUNÇÃO
Subfunção
Em R$ médios 2006
— Sublunção
08 - Assistêncioa Social
244 - Assistência Comunitária
170.000
E O
TOTAL
170.000
W
PPA 2006/2009
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS POR MACROOBJETIVO ANEXO XXX
Em R$ médios 2006
MACROOBJETIVO PROGRAMA
Capacitação dos servidores
Dsenvolvimento da Educação Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamental
Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamenta!
Construção de Prédios Púbiicos
Saneamento Básico
Faz Saneamento Básico
Implementação da Infraestrutura Municipal Programa de Apoio Administrativo
Implementação da Infra-Estrutura
Implementação da Infra-Estrutura
Apoio aos Produtores da Zona Rural Apoio ao Produtor Rural ]
Apoio ao Produtor Rural
Geração de Emprego e Renda
Proteção à Infância e à Adolescência N
Ação Social
EE SRSBEENENEDO, ESNDE MS PURA DENSA O,
Apoio aos Produtores da Zona Rural
Ação Social
TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS FINALÍSTICOS
695.000
170000
5.993.000