norma nº 117/2005

eia
ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 117/2005 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005
PUBLICAÇÃO Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº
i 062/2001, que dispõe sobre a
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gue Rr ema 8 criação da Área Urbana da sede do
com b botoes
Tasp. RT 43) 447 9 242/522 Município de Rorainópolis.
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO RORAINÓPOLIS (RR), no uso de suas
atribuições faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O “caput: do art. 1º da Lei nº 062/2001 de 30 de Janeiro de 2001, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica fixada, como área urbana e de expansão do Município de Rorainópolis, a
área física correspondente a poligonal descrita nos anexos | — Planta, e Il — Memorial
Descritivo, que fazem parte integrante desta Lei.”
y Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
á
Gabinete do Prefeito, em|08 de Dezembro de 2005.
JOSÉ REGINALDO DE AGUIAR
Prefeito Munitipal
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DA BR 174
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FUNDIARIA OESTE
FUNDIARIA LESTE
DA BRIM4
CLIRAO
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO — MDA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE RORAIMA RS/25
DIVISAO TECNICA CARTOGRAFIA E GEOPROCESSAMENTO
IMOVEL AREA
q |» AREA URBANA DA PREFEITURA 9.032,5166 ha
PERIMETRO
56.529,51 m
MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
DATA MUNICIPIO /UF
Nov 2005 RORAINOPOLIS / RR 100.000
FONTE RESP. TECNICO CONFERE MISTO
PLANTAS DAS GLEBAS / Veia Dazildo ij ga frite
E GPS TOPOGRANCO D Técnico em AU Gg
RREA-L4G.TD/BO, SR VER 261 Aarônomo
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL .
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE RORAIMAISR-25
DIVISÃO TÉCNICA CARTOGRAFIA E GEOPROCESSAMENTO
MEMORIAL DESCRITIVO
IMÓVEL: ÁREA URBANA DA PREFEITURA MUNICIPAL RORAINÓPOLIS.
MUNICÍPIO: RORAINÓPOLIS/ RR
ÁREA: 9.032,5166 ha PERÍMETRO: 56.529.5im
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
NORTE: FUNDIARIA DA ESTR.VIC.02,LOTE 120 GL.G, LOTE 125GLG.
LESTE: LOTE 05 E LOTE06GLA, RESERVA FLORESTAL E FUNDIARIA LESTE DA GLG(BRI74).
SUL: LOTE 171 GL.G, LOTE 164 GL.G, FUNDIARIA OESTE DA DA GLG (BR174) E FUNDIARIA
SUL DAGL.B.
OESTE:FUNDIARIA OESTE DA DA GL.G (BR174), RESERVA FLORESTAL E RIO ANAUÁ.
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice-M-135, definido pelas coordenadas
geográficas de Latitude 01º00"26.72 15"” Norte e Longitude 65º25"25,9204”" Oeste, Elipsóide SAD
69 e pelas coordenadas planas UTM 10111456.939m Norte e 777180,229m Leste, referida ao
meridiano central 63º WGr, implantado ao norte(N); situado na Margem Direita do Rio Anauá
deste, segue confrontando com a Fundiária Norte da Gleba B, Estrada Vicinal 02, seguindo com
azimute plano de 130º12'42" e distância de 6.299,22m até o vértice M-1512, de coordenadas N
10.107389,620 e E 781989,890m; deste, seguindo com azimute plano de 104º00"55” e distância
de 3.517,07 metros até o vértice M-286- de coordenadas N- 10.106537,860 e E — 785644,880;
seguindo com azimute plano de 28º52'04” c distância de 500,68 metros até o vértice M-285; de
coordenads N- 10.069976,780 E- 785644,880; deste segue percorrendo o limite com o lote 120 da
gleba G, seguindo com azimute plano de 114º32'26”" c distância de 2009.42 metros até o vértice
M-84; de coordenadas 10.106142,190 e E-787472,780; Implantado na margem esquerda da Br 174
no sentido Rorainópolis/Boa Vista, seguindo com azimute plano de 86%09'32”” e distância de
131,52 metros até o vértice M-401; Implantado na Margem direita da BR-174 no Sentido
* Rorainópolis/Boa Vista/de coordenadas N-10106151,000 e E- 787604,000; deste, segue
percorrendo o limite com o lote 125 da gleba G, seguindo com azimute plano de 110º08"17” e
distância de 2.065,88 metros até o vértice M-580; de coordenadas N- 10.105439,750 e E-
789543,580; deste segue percorrendo o limite com o lote 125 da gleba G, seguindo com azimute
plano de 29º08'27” e distancia de 371,78 metros até o vértice M-1114;de coordenadas N-
10.105764,470 e E- 789724,610; deste segue percorrendo o limite com o lote 125 de gleba G,
seguindo com azimute plano de 63º26'22”” distância de 335,98 metros até o vértice M-1113; de
coordenadas N- 10.105914,700 e E- 790025,140; deste, segue percorrendo o limite com com o lote
5 da gleba A, seguindo com o azimute plano de 190º44º30”” e distancia de 2192,21 metros até o
vértice M-1008;de coordenadas N-10.103762,100 e E- 789615,700; deste segue percorrendo o
limite com o lote 5 c lote 8 da gleba A, seguindo com azimute plano de 189º00"17”” e distância de
1882,27 metros até o vértice M-1084;de coordenadas N-10.101901,830 e E- 789321,944, deste
segue percorrendo o limite com a Reserva Florestal seguindo com azimute plano de 270º00'00" e
distância de 1233,55m até o vértice M-586, de coordenadas N-10.101902,290 e E 788089,290m;
deste, segue percorrendo o limite com a Reserva Florestal, seguindo com azimute de 1904745” e
distância de 962.42 metros até o vertice M-589 de coordenadas N- 10.100956,900 e E —
787909,200; deste segue percorrendo o limite com a fundiaria Leste da gleba G(Brl74), seguindo
com azimute plano de 181º38'59” e distância de 3.509,54 metros até o vérticc M-596; de
coordenads N- 10.097448,350 E- 787807,900; deste segue percorrendo o limite a fundiaria Leste
da gleba G(Br174), seguindo com azimute plano de 184º44'03” e distância de 999,00 metros até o
vértice M-598;de coordenadas 10.096453,220 e E-787725,540; deste segue percorrendo o limite
com fundiaria Leste da gleba G(Br174), seguindo com azimute plano de 184º52"07” e distância
de 577,12 metros até o vertice M-599; de coordenadas N- 10.095877,720 e E — 787675,660; deste
segue percorrendo o limite com com fundiaria Leste da gleba G(Br174), seguindo com azimute
planop de 192º31"14” e distância de 611,88 metros até o vértice M-600; de coordenads N-
10.095280,850 E- 787543,910 deste segue percorrendo o limite com o lote 171 da gleba G,
seguindo com azimute plano de 271º56'12"" e distância de 1967,56 meiros até o vértice M-421; de
coordenadas 10.095342,000 é E- 785577,460; deste segue percorrendo o limite com a margem
direita da Br 174 no sentido Boa Vista, seguindo com azimute plano de 05º24"16"” e distância de
501,63 metros até o vértice M-420; de coordenadas N- 10.095846,700 e E- 785625,560; deste,
segue percorrendo o limite com com a Br 174, seguindo com o azimute plano de 272º59"14º" e
distancia de 100.84 metros até o vértice M-106;de coordenadas N-10.095849,300 e E-785520,400;
deste segue percorrendo o limite com o lote 164 da gleba G, seguindo com azimute plano de
276º02"27”” e distância de 1968.76 metros até o vértice M-725; de coordenadas N-10.096053,371 e
E- 783565,280, deste segue percorrendo o limite com a fundiária Oeste da gleba G(Br 174),
seguindo com azimute plano de 04º04'41* e distância de 1548.38m até o vértice M-722, de
coordenadas N-10.097603,650 e E 783676,290m; deste, segue percorrendo o limite com a fundiária
Oeste da gleba G(Br 174), seguindo com azimute plano de 356º03"137" e distância de 448,53
metros até o vertice M-720 de coordenadas N- 10.098051,120 e E — 783645,420; deste segue
percorrendo o limite com a fundiaria Oeste da gleba G(Brl 74); seguindo com azimute plano de
02º58'32”” e distância de 3.727,71 metros até o vértice M-295; de coordenads N- 10.101773,800 E-
783838,920; deste segue percorrendo o limite a fundiaria Oeste da gleba G(Br174), seguindo com
azimute plano de 11º03'51”” e distância de 753,08 metros até o vértice M-294;de coordenadas
10.102513,340 e E-783984,340; deste segue percorrendo o limite com fundiaria Oeste da gleba
G(Brl74), seguindo com azimute plano de 18º19'21” e distância de 216,09 metros até o vertice
M-1203; de coordenadas N- 10.102718,470 e E — 784052,270, deste segue percorrendo o limite
com com fundiaria Sul da gleba B(Vic.02), seguindo com azimute planop de 284º08'47” e
distância de 4417.08 metros até o vértice M-1177; de coordenads N- 10.103797,660 E- 779769,240
deste segue percorrendo o limite com a Reserva Florestal, seguindo com azimute plano de
3114924 e distância de 3673,13 metros até o vértice M-1155;de coordenadas 10.106247,400 e
E-777032,000; deste segue percorrendo o limite com a Reserva Florestal, seguindo com azimute
plano de 313º56"19” e distância de 2474.68 metros até o vertice M-1217; de coordenadas N-
10.107964,280 e E — 775250,120; deste segue percorrendo o limite com a Reserva Florestal,
seguindo com azimute plano de 314º3 17067” e distância de 1781,13 metros até o vértice PD-IZITA;
de coordenads N- 10.109211,947 E- 773981,177, localizado na margem esquerda do Rio Anauá,
deste segue percorrendo o limite com o Rio Anauá pela sua margem esquerda no sentido montante,
seguindo com uma distância de 5.661,08 metros até o vértice M-135 ponto inicial da descrição
deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão gcorreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, a partir da estação ativa da RIBAC de Boa Vista /RR, de coordenadas N
10.311444,643m e E 759341,477m, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas
ao Meridiano Central nº 63 Wgr. tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área
e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM...
Data: Responsável Téc.: Confere:
NOV/2005 a
ALVES ESTRELA
OPERADOR DE GPS
CREA Nº972/TD