norma nº 118/2005

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ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 118/2005 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005
Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº
PUBLICAÇÃO 067/2001, que autoriza o Município
; de Rorainópolis/RR a receber por
Publicado em consonância E =
com o Ariigo Vhs 1..0.M, 0 doação onerosa a porção de terras
Tasp. RT 43//447 0 242/5822 que menciona,
Em CEM MZ) Cs
O PREFEITO DO MUNICÍPIO RORAINÓPOLIS (RR), no uso de suas
atribuições faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O “caput” do art. 1º da Lei nº 067/2001 de 25 de Abril de 2001, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica o Município de Rorainópolis/RR, autorizado a receber por doação onerosa,
as terras com as seguintes especificações, limites e metragens constantes nos anexos
| — Planta e Il - Memorial Descritivo do Perímetro, que fazem parte integrante desta
Lei.”
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de s
publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 08 de Dezembro de 2005.
JOSÉ REGINALDO DE AGUIAR
Prefeito Municipal
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FUNDIARIA OESTE
FUNDIARIA LESTE
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CLERAG
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO — MDA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE RORAIMA RS/25
DIVISAO TECNICA CARTOGRAFIA E GEOPROCESSAMENTO
IMOVEL ] a, AREA
AREA URBANA DA PREFEITURA | 9.032,5166 ha
MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS RERIMETRO
56.529,51 m
MUNICIPIO /UF e
RORAINOPOLIS =” RR 100.000
RESP. Ps
PLANTAS DAS GLEBAS 2 Eb Dasitdo Ao rito
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NOV 2005
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL .
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE RORAIMA/SR-25
DIVISÃO TÉCNICA CARTOGRAFIA E GEOPROCESSAMENTO
MEMORIAL DESCRITIVO
IMÓVEL: ÁREA URBANA DA PREFEITURA MUNICIPAL RORAINÓPOLIS.
MUNICÍPIO: RORAINÓPOLIS/ RR
ÁREA: 9.032,5166 ha PERÍMETRO: 56.529.51m
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
NORTE: FUNDIARIA DA ESTR.VIC.02.LOTE 120 GLG, LOTE 125GLG.
LESTE: LOTE 05 E LOTE 06 GL.A, RESERVA FLORESTAL E FUNDIARIA LESTE DA GLG(BR174).
SUL: LOTE 171 GL.G, LOTE 164 GL.G, FUNDIARIA OESTE DA DA GL.G (BR174) E FUNDIARIA
SUL DAGL.B.
OESTE:FUNDIARIA OESTE DA DA GL.G (BR174), RESERVA FLORESTAL E RIO ANAUÁ.
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice-M-135, definido pelas coordenadas
gcográficas de Latitude 01º00'26.7215”” Norte c Longitude 65º25"25,9204"” Oeste, Elipsóide SAD
69 e pelas coordenadas planas UTM 10111456.939m Norte e 777180,229m Leste, referida ao
meridiano central 63º WGr, implantado ao norte(N): situado na Margem Direita do Rio Anauá
deste, segue confrontando com a Fundiária Norte da Gleba B, Estrada Vicinal 02, seguindo com
azimute plano de 130º12'42" e distância de 6.299,22m até o vértice M-1512, de coordenadas N
10.107389,620 e E 781989,890m; deste, seguindo com azimute plano de 104º00'55”" e distância
de 3.517,07 metros até o vértice M-286- de coordenadas N- 10.106537,860 e E — 785644,880;
seguindo com azimute plano de 28º52'04"" e distância de 500,68 metros até o vértice M-285; de
coordenads N- 10.069976,780 E- 785644,880; deste segue percorrendo o limite com o lote 120 da
gleba G. seguindo com azimutc plano de 114º32'26” e distância de 2009,42 metros até o vértice
M-84; de coordenadas 10.106142,190 e E-787472,780; Implantado na margem esquerda da Br 174
no sentido Rorainópolis/Boa Vista, seguindo com azimute plano de 86%09"32”* e distância de
131,52 metros até o vértice M-401; Implantado na Margem direita da BR-174 no Sentido
Rorainópolis/Boa Vista/de coordenadas N-10106151,000 e E- 787604,000; deste, segue
percorrendo o limite com o lote 125 da gleba G, seguindo com azimute plano de 11008717” e
distância de 2.065,88 metros até o vértice M-580; de coordenadas N- 10.105439,750 e E-
789543,580; deste segue percorrendo o limite com o lote 125 da gleba G, seguindo com azimute
plano de 29º08'27"" e distancia de 371,78 metros até o vértice M-1114;de coordenadas N-
10.105764,470 e E- 789724,610; deste segue percorrendo o limite com o lote 125 de gleba G,
seguindo com azimute plano de 63º26'22”º c distância de 335,98 metros até o vértice M-1113; de
coordenadas N- 10.105914,700 e E- 790025,140; deste, segue percorrendo o limite com com o lote
5 da gleba A, seguindo com o azimute plano de 190º44'30”” e distancia de 2192,21 metros até o
vértice M-1008;de coordenadas N-10.103762,100 e E- 789615,700; deste segue percorrendo o
limite com o lote 5 e lote 8 da gleba A, seguindo com azimute plano de 189%00"17”” e distância de
1882,27 metros até o vértice M-1084;de coordenadas N-10.101901,830 e E- 789321,944, deste
segue percorrendo o limite com a Reserva Florestal,seguindo com azimute plano de 270º00'00" e
distância de 1233,55m até o vértice M-586, de coordenadas N-10.101902,290 e E 788089,290m;
deste, segue percorrendo o limite com a Reserva Florestal, seguindo com azimute de 1904745” e
distância de 962,42 metros até o vertice M-589 de coordenadas N- 10.100956,900 e E —
787909,200; deste segue percorrendo o limite com a fundiaria Leste da gleba G(Br174), seguindo
com azimute plano de 181º38"59” e distância de 3.509,54 metros até o vértice M-596; de
coordenads N- 10.097448,350 E- 787807,900; deste segue percorrendo o limite a fundiaria Leste
da gleba G(Br174), seguindo com azimute plano de 184º44'03” e distância de 999,00 metros até o
vértice M-598;de coordenadas 10.096453,220 e E-787725,540; deste segue percorrendo o limite
com fundiaria Leste da gleba G(Brl 74), seguindo com azimute plano de 184º52"07” e distância
de 577,12 metros até o vertice M-599; de coordenadas N- 10.095877,720 e E — 787675,660; deste
segue percorrendo o limite com com fundiaria Leste da gleba G(Brl74), seguindo com azimute
planop de 192º31"14” e distância de 611,88 metros até o vértice M-600; de coordenads N-
10.095280,850 E- 787543,910 deste segue percorrendo o limite com o lote 171 da gleba G,
seguindo com azimute plano de 271º56"12”º e distância de 1967,56 metros até o vértice M-421; de
coordenadas 10.095342,000 e E- 785577,460; deste segue percorrendo o limite com a margem
direita da Br 174 no sentido Boa Vista, seguindo com azimute plano de 05º24"16” e distância de
501,63 metros até o vértice M-420; de coordenadas N- 10.095846,700 e E- 785625,560; deste,
segue percorrendo o limite com com a Br 174, seguindo com o azimutc plano de 2725914”
distancia de 100,84 metros até o vérticc M-106;de coordenadas N-10.095849,300 e E- 785520,400;
deste segue percorrendo o limite com o lote 164 da gleba G, seguindo com azimute plano de
276º02"27”* e distância de 1968,76 metros até o vértice M-725; de coordenadas N-10.096053,371 e
E- 783565,280, deste segue percorrendo o limite com a fundiária Oeste da gleba G(Br 174),
seguindo com azimute plano de 04º04'41" e distância de 1548.38m até o vértice M-722, de
coordenadas N-10.097603,650 e E 783676,290m; deste, segue percorrendo o limite com a fundiária
Oeste da gleba G(Br 174), seguindo com azimute plano de 35603"137 e distância de 448,53
metros até o vertice M-720 de coordenadas N- 10.098051,120 e E — 783645,420; deste segue
percorrendo o limite com a fundiaria Oeste da gleba G(Br1 74); seguindo com azimute plano de
02º58'32"" e distância de 3.727,71 metros até o vértice M-295; de coordenads N- 10. 101773,800 E-
783838,920; deste segue percorrendo o limite a fundiaria Oeste da gleba G(Brl1 74), seguindo com
azimutc plano de 11º03'51”” e distância de 753.08 metros até o vértice M-294:de coordenadas
10.102513,340 e E-783984,340; deste segue percorrendo o limite com fundiaria Oeste da gleba
G(Br174), seguindo com azimute plano de 18º19'21"" e distância de 216.09 metros até o vertice
M-1203; de coordenadas N- 10.102718,470 e E — 784052,270, deste segue percorrendo o limite
com com fundiaria Sul da gleba B(Vic.02), seguindo com azimute planop de 28408 47" e
distância de 4417.08 metros até o vértice M-1177; de coordenads N- 10.103797,660 E- 779769.240
deste segue percorrendo o limite com a Reserva Florestal, seguindo com azimute plano de
311º49'24” e distância de 3673,13 metros até o vértice M-1155;de coordenadas 10. 106247,400 e
E-777032,000; deste segue percorrendo o limite com a Reserva Florestal, seguindo com azimute
plano de 313º56"19” e distância de 2474.68 metros até o vertice M-1217; de coordenadas N-
10.107964,280 e E — 775250,120; deste segue percorrendo o limite com a Reserva Florestal,
seguindo com azimute plano de 314º3 1706” c distância de 1781,13 metros até o vértice PD-I217A;
de coordenads N- 10.109211,947 E- 773981.177, localizado na margem esquerda do Rio Anauá.
deste segue percorrendo o limite com o Rio Anauá pela sua margem esquerda no sentido montante,
seguindo com uma distância de 5.661,08 metros até o vértice M-135 ponto inicial da descrição
SEM
+90?
deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georrefcrenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro. a partir da estação ativa da RIBAC de Boa Vista /RR, de coordenadas N
10.311444,643m e E 759341,477m, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas
ao Meridiano Central nº 63 Wgr. tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área
e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Data: Responsável Téc.: Confere:
NOV/2005 es poi
ATOS ALVES ESTRELA
OPERADOR DE GPS
CREA Nº972/TD