norma nº 96/2004

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ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
GABINTE DA PRESIDÊNCIA
LEI Nº 096/2004 DE 12 DE MARÇO DE 2004
PUBLICAÇÃO Estima a Receita c Fixa a Despesa
do Município de Rorainópolis para
o Exercício Financeiro de 2004.
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O Presidente da Câmara Municipal de Rorainópolis, vereador
VALDEMAR ALVES DOS SANTOS, usando das atribuições que lhes confere
a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, em especial & 7º do art. 68 da
LOM, promulga, tacitamente a seguinte LEI:
Art. 1º. O Orçamento do Município de Rorzinópolis para o Exercício
Financeiro de 2004, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, estima a
Receita em R$ 4.976.660,00 (Quatro milhões, novecentos e setenta e seis mil e
seiscentos e sessenta reais).
Art. 2º As receitas decorrentes da arrecadação de tributos,
contribuições e de outras receitas correntes e de capital, inclusive transferências
feitas pela União e pelo Estado de Roraima, previstas na legislação vigente, são
estimadas com o seguinte desdobramento:
1- RECEITAS CORRENTES 4.976.660,00
a) RECEITAS TRIBUTÁRIAS 217.000,00
b) RECEITA PATRIMONIAL 12.000,00
c) TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.690.160,00
d) OUTRAS RECEITAS CORRENTES 57.000,00
1 — RECEITAS DE CAPITAL
a) TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
TOTAL DA RECEITA ==> 4.976.660,00
Art. 3º. A despesa do Poder Legislativo, discriminada pelos anexos,
integrantes desta Lei, é fixada em R$ 245.000,00 (Duzentos e quarenta e
o ZSTADO DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
GABINTE DA PRESIDÊNCIA
reais), em obediência ao parágrafo único do Art. 15, da Lei das Diretrizes
Orçamentárias, e no Art. 2º, da Emenda Constitucional n.º 25/2000, de
14/02/2000, Art. 29-A, I...
Art. 4º. A Despesa do Poder Executivo, também discriminada pelos
anexos integrantes desta Lei, é fixada em R$ 4.731.660,00 (Quatro milhões,
setecentos e trinta e um mil e seiscentos e sessenta reais), sendo composta por
04 Unidades Orçamentárias: PMR, SUS, FUNDEF e Fundo Municipal de
Assistência Social, com os valores de R$ 2.932.860,00, R$ 307.500, R$
975.300,00 e R$ 16.000,00, respectivamente.
Art. 5º. A Despesa total, no valor de R$ 4.976.660,00 (Quatro
milhões, novecentos e setenta e seis mil e seiscentos e sessenta reais) é fixada
segundo a discriminação constante do anexo II, conforme o seguinte
desdobramento:
I- PODER FUNÇÕES
a) LEGISLATIVO 245.000,00
b) ADMINISTRAÇÃO 993.000,00
c) ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 88.643,00
d) SAÚDE , 1.085.500,00
e) EDUCAÇÃO 1.245.300,00
f) CULTURA 79.000,00
g) URBANISMO 500.360,00
h) SANEAMENTO 225.000,00
i) AGRICULTURA 276.000,00
j) DESPORTO E LAZER 108.857,00
k) ENCARGOS ESPECIAIS 20.000,00
1) RESERVA DE CONTIGÊNCIA 10.000,00
SOMA ==> 4.976.660,00
1 —- POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
a) DESPESAS CORRENTES 4.191.660,00
b) DESPESAS DE CAPITAL 775.000,00
c) RESERVA DE CONTIGÊNCIA 10.000,00
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ESTADO DE RORAIMA ,
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
GABINTE DA PRESIDÊNCIA
HI - POR ÓRGÃOS
a) CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 245.000,00
b) GABINETE DA PREFEITA 22.000,00
c) SECRETARIA GERAL DO EXECUTIVO 10.000,00
d) SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 981.000,00
e) SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA
DESPORTO E TURISMO. 1.433.157,00
f) SEC. MUN. DE SAÚDE E DESENY. SOCIAL 1.274.143,00
g) SEC MUN. DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA 475.000,00
h) SEC. MUN. DE SERV. URBANOS, INTERIOR
E TRÂNSITO 250.360,00
i) SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E
AGRICULTURA 276.000,00
j) RESERVA DE CONTIGÊNCIA 10.000,00
SOMA ==> 4.976.660,00”
Art. 6º. Todas as receitas, vinculadas ou não, e de quaisquer fontes
serão obrigatoriamente recolhidas à Secretaria Municipal de Planejamento,
Administração e Finanças.
Art. 7º. Fica o Poder Executivo autorizado a:
I — estabelecer normas para a realização da despesa inclusive a
programação financeira - Quadro de Detalhamento da Despesa — QDD — para o
exercício de 2004, nas quais fixará as medidas necessárias para manter aos
dispêndios compatíveis com a arrecadação da receita, a fim de que se obtenha o
equilíbrio financeiro;
IH — a realizar operações de crédito até o montante das despesas de
capital, obedecendo ao que dispõe o Art. 25 da Leis de Diretrizes
Orçamentárias.
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HI — a abrir créditos adicionais suplementares, até o limite
correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do total geral da despesa fixada,
para a Câmara Municipal de Rorainópolis, Administração Direta e Fundos
Municipais, inclusive transferências do município, nos termos dos Artigos 7º, 42
e 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
IV — incluir, no orçamento do exercício, de forma automática, os
recursos provenientes de convênios com órgãos federais e estaduais, bem como
de operações de crédito internas;
V — criar um fundo, em conta específica de previsão para os
pagamentos das parcelas de financiamento, contraídos junio a instituições
financeiras através de linhas de créditos de programas do Governo Federal;
VI — o percentual que se refere o inciso anterior, com referência ao
repasse do fundo, será de no mínimo de 1% (um por cento) da arrecadação
própria do Município;
VIH — criar um fundo, em conta específica, com a finalidade de
provisão para o pagamento do 13º salário dos funcionários da Prefeitura
Municipal;
VIH — o percentual que se refere o inciso anterior, com referência ao
repasse do fundo, será feita correspondentemente a 1/12 (um doze avos) da
folha de pagamento da Prefeitura;
IX — Criar um Fundo Especial, em conta específica de no mínimo 3%
(três por cento) do FPM (fundo de participação do município), para serem
destinadas às entidades privadas sem finalidades lucrativas, a títulos de auxílios,
contribuições ou subvenções sociais, para atendimento de ações de interesse
publico nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e lazer,
mediante apresentação de planos de trabalhos às respectivas unidades
orçamentárias, obedecendo às disposições da legislação em vigor.
X — A classificação das despesas da presente proposta de orçamento é
o que apresenta o anexo I, parte integrante desta emenda, conform
discriminação do Detalhamento das Despesas por unidades orçamentárias, p
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órgão de gestão, ficando o poder executivo municipal, obrigado a proceder o
ajustamento dos demais anexos, constante na proposta orçamentária.
Parágrafo Único. Não serão computadas para efeito do limite fixado
neste artigo as despesas financiadas com recursos provenientes de convênios e
as despesas relativas a pagamento de pessoal, encargos sociais, vale-transporte,
Pasep, inativos e pensionistas;
Art. 8º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rorainópolis - RR, 12 de março de 2004,
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GOVERNO MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS Orçamento Programa para 2004
CONSOLIDADO Adendo Ill
Anexo 2, da Lei nº 4.320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
RECEITAS CORRENTES 4.976.660,00
RECEITAS TRIBUTÁRIAS 217.000,00
IMPOSTOS 188.500,00
IMPOSTO SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 28.500,00
IMP. SOBRE A PROP. 2.000,00
IMPOSTO RENDA PROV. QUALQUER NATUREZA 26.000,00
IMP. RENDA RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIM. 26.000,00
IMPOSTO SOBRE TRANSM. DE BENS IMÓVEIS - ITBI 500,00
IMPOSTO SOBRE PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 160.000,00
1113.05.00 | [IMPOSTO SOBRE SERV, DE QUALQUER NATUREZA 160.000,00
1120.00.00 |TAXAS 28.500,00
1121.00.00 | |TAXAS PELO PODER DE POLÍCIA 25.600,00
1121.02.00 |TAXA DE LICENÇA DE HORÁRIO ESPECIAL 500,00
1121.04.00 |TAXA FISCALIZAÇÃO EM EMPRESA DE SEGURANÇA 100,00
1121.25.00 — |TAXA DE LIC. P/FUNCION, ESTAB. COM. E INDUST. 25.000,00
11220000 | |TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 2.900,00
1122.29.00 | TAXA DE EXPEDIENTE 2.000,00
1122.30.00 [TAXA DE EMISSÃO DE NF AVULSA 900,00
1300.00.00 [RECEITA PATRIMONIAL 12.500,00
1390.00.00 JOUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 12.500,00
RENDIMENTO SOBRE APLICAÇÃO FINANCEIRA 12.500,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.690.160,00
TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 4.690.160,00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 2.752.400,00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 1.901.100,00
17210102 |COTA-PARTE FUNDO PART. DOS MUNICÍPIOS 1.900.000,00
17210105 | |COTA-PARTE IMPOSTO SOBRE PROP. TER. RURAL 1.100,00
1721.0900 | [OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 831.300,00
1721.0901 |TRANSF. FIN. ICMS - DESONERAÇÃO LC Nº 87/96 6.300,00
1721.09.20 | |PAB- FIXO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA BÁSICA 198.000,00
1721.09.21 | |PAB VARIÁVEL - AÇÕES BÁSICAS VIG. SANITÁRIA 5.000,00
1721.09.22 |PAB VARIÁVEL - AÇÕES BÁSICAS VIG. EPIDEMIOLOGIA 246.000,00
1721.09.23 PAB VARIÁVEL - AÇÕES BÁSICAS FARMÁCIA BÁSICA 19.800,00
1721.09.24 PAB VARIÁVEL - AÇÕES BÁSICAS PSF/PACS 305.000,00
1721.09.25 |PAB VARIÁVEL - INCENTIVO A SAÚDE BUCAL 31.200,00
1721.09.99 |DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 20.000,00
1721.2200 | |TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 20.000,00
1721.22.70 |COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 20.000,00
17220000 | TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 962.460,00
17220100 | |PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 938.100,00
17220101 |COTA-PARTE DO ICMS 930.000,00
1722.01.04 |COTA-PARTE DO IP| SOBRE EXPORTAÇÃO 8.100,00
1722.9900 | JOUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 24.360,00
1724.00.00 | |TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 975.300,00
1724.01.00 | | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEF 975.300,00
17240101 |COTA-PARTE FPM FUNDEF 122.000,00
17240102 |COTA-PARTE DO IPI FUNDEF 300,00
1724.01.03 | |COTA-PARTE DO ICMS FUNDEF 175.000,00
1724.0104 | |COTA-PARTE DESONERAÇÃO DE IMPORT. FUNDEF 13.000,00
17240105 — |COTA-PARTE FPE FUNDEF 665.000,00
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 57.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
RECEITAS DIVERSAS
TOTAL DA RECEITA
GOVERNO MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS Orçamento Programa para 2004
FUNDO DESENVOLVIMENTO ENSINO FUNDAMENTAL
Em R$ 1,00
ÓRGÃO .... 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP. E TURISMO DATALHAMENTO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0402 FUNDEF DA DESPESA
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE; DESDOBRAMENTO H ELEMENTO ! CAT. ECONÔMICA
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402.123.610.042.018| GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.0.00.00.00| DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00/OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00/ APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.14.00/DIÁRIAS CIVIL
150.000,00
150.000,00
150.000,00
5.000,00
5.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
30.000,00
30.000,00
3.3.90.30.00|MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.30.90/OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
3.3.90.33.00/PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.3.90.36.00)OUTROS SERV. DE TERC, - PESSOAL FÍsicA
3.3.90.39.00/OUTROS SERV. TERC, - PESSOA JURÍDICA
4.0.00.00.00| DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00] INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00]APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51.00)OBRAS E INSTALAÇÕES
100.000,00
100.000,00
100.000,00
80.000,00
80.000,00
20.000,00
20.000,00
4.4.90.52.00/ EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TOTAL DA ATIVIDADE 250.000,00
402.123.610.042.019] ENCARGOS GERAIS COM PESSOAL DO FUNDEF
3.0.00.00.00|DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00/ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00/APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.09.00/ SALÁRIO FAMÍLIA
725.300,00
725.300,00
725.300,00
86.000,00
86.000,00
595.000,00
595.000,00
595.000,00
123.300,00
123.300,00
1.000,00
1.000,00
3.1.90.11.00]VENC. VANT. FIXAS - PESSOAL CiviL
3.1.90.11.01)VENC. VANT. FIXAS - PESSOAL ATIVO
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.16.00JOUTRAS DESP, VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
TOTAL DA ATIVIDADE 725.300,00
TOTAL DA UNID. ORÇAMENTÁRIA
975.300,00
Presidente
GOVERNO MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
=: 08 SEC. MUN. DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
0502 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
ESPECIFICAÇÃO
502.103.010.052.030|GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
3.0.00.00.00|DESPESA CORRENTES
3.1.00.00.00)PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00/APLICAÇÕES DIRETAS 337.500,00
3.1.90.09.00] SALÁRIO FAMÍLIA 1.000,00
50 1.000,00
3.1.90.11.00)VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 336.500,00
3.1.90.11.01|VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL ATIVO 102.500,00
oo 2.500,00
50 100.000,00
3,1.90.11.02]PESSOAL ATIVO - PSF E PACS 234.000,00
so 234.000,00
3.3.00.00.00/OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00] APLICAÇÕES DIRETAS 204.000,00
3.3.90.30.00)MATERIAL DE CONSUMO 164.000,00
3.3.90.30.01| MEDICAMENTOS 50.000,00
3.3.90.30.02] MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR 54.000,00
so 54.000,00
3.3.90.30.90/ OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 60.000,00
50 60.000,00
3.3.90.36.00)OUTROS SERV. TERC. - PESSOA FÍSICA 10.000,00
50 10.000,00
3.3.90.39.00/OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDCA 30.000,00
50 30.000,00
4.0.00.00.00] DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00/ INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00/ APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
4.4.90.52.00/ EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
50 20.000,00
TOTAL DA ATIVIDADE
502,103.050.052.031]SUS - CONTROLE DE ENDEMIAS
3.0.00.00.00|DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00/PESSOAL E ENCARGOS SOCIAS
3.1.90.00.00JAPLICAÇÕES DIRETAS 146.000,00
3.1.90.09.00] SALÁRIO FAMÍLIA 1.000,00
50 1.000,00
3.1.90.11.00]VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 145.000,00
3.1.90.11.01]VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL ATIVO 145.000,00
50 145.000,00
3.3.00.00.00/OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00| APLICAÇÕES DIRETAS 90.000,00
3.3.90.14.00] DIÁRIAS CIVIL 5.000,00
so 5.000,00
3.3.90.30.00|NATERIAL DE CONSUMO 75.000,00
3.3.90.30.02]MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR 15.000,00
so 15.000,00
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Í DESDOBRAMENTO Í ELEMENTO
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Orçamento Programa para 2004
Em R$ 1,00
DETALHAMENTO
DA DESPESA
541.500,00
337.500,00
204.000,00
20.000,00
20.000,00
561.500,00
236.000,00
146.000,00
90.000,00
Câméra Mun. 08 f
Ugldemar te
Pres
s
T
3.3.90.30.90/ OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
3.3.90.36.00)0UTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00/OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA
4.0.00.00.00|DESPESA DE CAPITAL
4.4.00.00.00/ INVESTIMENTOS
4.4,90.00.00/ APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.00/ EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TOTAL DA ATIVIDADE
50
so
50
60.000,00
60.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
TOTAL DA UNID. ORÇAMENTÁRIA
10.000,00
246.000,00
807.500,00
GOVERNO MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS (SUS)
ÓRGÃO .... sã E
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DESENV. SOCIAL
0503 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
3.0.00.00.00| DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00/OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00JAPLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.00] MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.30.90/OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
3.3.90.33,00)PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.3.90.36.00)OUTROS SERV. TERC. - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00/OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA
TOTAL DA ATIVIDADE
TOTAL DA RECEITA
Orçamento Programa para 2004
ESPECIFICAÇÃO i FONTE! DESDOBRAMENTO É
Í Í Í
22.000,00
9.000,00
9.000,00
9.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
3.000,00
3.000,00
Em R$ 1,00
DETALHAMENTO
DA DESPESA
ELEMENTO icar. ECONÔMICA
i
16.000,00
16.000,00
16.000,00
Pres