norma nº 97/2004

ESTADO DE RORAIMA |
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
LEI N.º 097/2004
DE 28 DE ABRIL DE 2004
Declara de utilidade pública do
PUBLICA Ç Rh Município de Rorainópolis/RR a
entidade que menciona e dá outras
providências.
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS, vereador GAMALIEL BONFIM
SOARES, usando da atribuição que lhe confere o art. 68, 8 7º da Lei
Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e face ao
silêncio da senhora Prefeita deste Município no prazo estabelecido na
legislação vigente, promulga a seguinte
LEI
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública do Município de
Rorainópolis/RR, a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RORAINOPOLIS —
ASCRO, nos termos da Lei Municipal nº 022 de 08 de janeiro de 1998.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, em 28 de Abril de 2004.
m ALIEL BONFIM SARES
residente em Exercício
RUA PEDRO DANIEL DA SILVA, S/N.º - CENTRO/RORAINÓPOLIS
Cep. 69.373-000 — Fone: Gab. 238-1444/1383