norma nº 80/2002

E a =
ESTADO DE RORAIMA .
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
LEI N.º 080/2002. DE 02 DE ABRIL DE 2002.
MODIFICA A LEI N.º078/01 QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2002, NA FORMA QUE MENCIONA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“44 A PREFEITA DO MUNICÍPIO RORAINÓPOLIS (RR), no uso de suas
— “uições faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados na Lei nº 078, de 28 de Dezembro de 2001, os artigos
— 2º em seus incisos 1 e II, e 5º em seus incisos I e II, os quais passam a ter a seguinte
— redação:
[= RECEITAS CORRENTES 1.948.000,00
a) RECEITA TRIBUTÁRIA 405.330,00
b) RECEITA PATRIMONIAL 1.000,00
c) TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.539.670,00
d) OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.000,00
H - RECEITAS DE CAPITAL
a b) TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 486.000,00
sa
TOTAL DA RECEITA ==> 2.434.000”
I- POR FUNÇÕES R$1,00
a) LEGISLATIVA 171.000,00
b) ADMINISTRAÇÃO 629.500,00
c) ASSISTÊNCIA SOCIAL 84.300,00
a) SAÚDE 274.700,00
e) EDUCAÇÃO , 632.500,00 E
A
RUA PEDRO DANIEL DA SILVA, N.º 51 - CENTRO7 RORAINOPOLIS
Cep. 69.373-000 — Fone: Gab. Pres.238-1384 E
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PE qa
uso? ,
ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
)) CULTURA 3.000,00
2) URBANISMO 251.500,00
h) SANEAMENTO 215.000,00
à) AGRICULTURA 102.500,00
j) DESPORTO E LAZER 5.000,00
|) ENCARGOS ESPECIAIS 15.000,00
m) RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00
SOMA ==> 2.434.000
mu H-POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
- a) DESPESAS CORRENTES 2.194.250,00
b) DESPESAS DE CAPITAL 189.750,00
c) RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00
SOMA ==> 2.434.000”
Art. 2º - Ficam alterados os anexos de 1,2, 6 a 9 da Lei 078/2001, os
quais passam a ter a redação contida nos anexos de 1,2,6a 9, parte integrante
desta Lei.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a adequar de acordo com essa
Lei todos os empenhos emitidos até a presente data.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ap Art. 5 - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Rorainópolis-RR em 02 de abril de 2002.
Gil mid Alf PUBLICASÃO
OTÍLIA
Publicado ea 2)15.139
NATÁLIA PINTO LATGÉ como Artigo 94 ua .0.M. o
Prefeita Tasp. RY 437/447 6 242/522
m/2) 24/22 )
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