norma nº 62/2001

ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
.
LEI Nº 062/2001 DE 30 DE JANEIRO DE 2001
PUBLICA ÇÃO Dispõe sobre a criação da área
Publicado em consonância urbana da sede do Município de
com q Artigo 94 da L.O.M. o Rorainópolis e dá outras
Tasp. RT 437/447 6 242/522 providências.
Em 30
A Prefeita Municipal de Rorainópolis, no uso de suas atribuições legais,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono à seguinte Lei.
Art. 1º. Fica fixada, como Área Urbana do Município de Rorainópolis, a
área física correspondente a poligonal descrita nos ANEXOS I - Planta e II - Memorial
Descritivo, partes integrantes desta Lei.
Art. 2º. Após a publicação desta Lei, o Executivo Municipal deverá adotar
as providências necessárias, Junto aos órgãos competentes, para fins de regularização
da área de que trata a presente Lei.
Art. 3º. Para fins de parcelamento e lançamentos de tributos, serão
encaminhadas, aos órgãos competentes, após publicação, cópias da presente Lei.
Art. 4º. Lei específica, Plano Diretor do Município de Rorainópolis,
disporá, dentre outras matérias, sobre as áreas de interesse ambiental a serem fixadas
dentro do perímetro urbano, constante desta Lei.
=
Art. 5º. Esta Lei en
trará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, Rorainópolis (RR), 30 de Janeiro de 2001.
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"VERIMETRO,
58.386,42 m
LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO
| ESCALA:
1/125.000
LOCALIDADE:
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PREFEITURA MUNICIPAL 1 Z RORAINÓPOLIS
CRIAÇÃO DA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA SEDE DO MUNICÍP'O DE
RORAINÓPOL;S
MEMORIAL DESCRITIVO
1. IDENTIFICAÇÃO
1.1 DENOMINAÇÃO
PERÍMETRO DA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE
RORAINÓPOLIS
1.2 LOCALIZAÇÃO
REGIÃO SEDE DO MUNICÍPIO
MUNICÍPIO || RORAINOPOLIS
ESTADO RORAIMA
2. SITUAÇÃO
2.1 POSIÇÃO GEOGRÁFICA (Meridianos e paralelos).
EXTREMONORTE 095757” N. e 602601” W. Gr.
EXTREMO SUL 05159” N. e 602601” W. Gr.
EXTREMO LESTE 005427” N. e 6019152 W.Gr.
EXTREMO OESTE 005540” N. e 60027709” w. Gr.
2.2 CARTA NA QUAL ESTÁ SITUADA A ÁRSA E FONTE
MIR -44 do IBGE, REGIÃO NORTE DO BRASIL, ESCALA 1:250.000 e arquivo do PIO; À
Av: Mário Homem de Neto, 193 Centro Boa VISI O) PH GIO! -200.Pore (OPS)OZHOOSS Tas 2247707
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3. VIAS DE COMUNICAÇÃO
Rodovia. BR-174
4. CURSOS D'ÁGUA:PRINCIPAIS
Igarapé Azul, Igarapé do Gentil e Igarapé do Galego.:
5. MÉTODO. DE LEVANTAMENTO
Levantamento Planimétrico.
6. INSTRUMENTOS UTILIZADOS
GPS, Micro Computador etc.
7. DIMENSÕES
ARE ON smsmsisiiiia meras ceia 7.498,1302 há.
; ou 74.981.302,00 m?
PERÍMETRO.......cseersissermmsissteintsaees
58.386,42 m.
8. CONFRONTAÇÕES
NORTE FUNDIÁRIA;NORTE DA.VICINAL 02, RUNDIAR! A OESTE,DA BR-174,
LOTES 120/E/125 DA BR-174, FUNDIARIA/NORTE DA VICINAL 01,
ar UNDIÁRIA: SUL DA VICINAL 01 e; E! Vala O SA DA VICINAL 1/A
SUL
IUNDIARIA NOR! IVICINAL O 03. LOTES 169) 'e 164/DA BR. — 174 E
FUNDIÁRIA, SUL DA VICINAL 020 E
LESTE LOTES 05; IEÍOS IDA VICINAL 01, FUNDIÁRIA ORSTE DA:VICINAL 1/A e
FUNDIÁRIA LESTE DA BR-17 '
OESTE FUNDIARIA OESTE DA BR-174 e LOTES.05 E 06 DA VICINAL 02
Av. Mário Homem de Melo, 183 - Centro Boa Vista/RR CEP: 69301-200 Fone (095)2240053 Fax; 2247701
E-mail: empara)technes.com.br
Ne
9. DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
) ' Partindo do Marco:401, do INCRA, deicoordenados UTM N-106151,690 e E-
787604,630. localizado naimargem direita da Rodovia BR-174, sentido Boa Vista, referendada ao
DATUM. Horizontal, Elipsóide SAD|69 no Meridinno Central 63º a W. Gr. Daí segue pôr uma
linha'reta limitando-se com o lote 125,nojazimute | :0º08717%, numa distânciade.2.065.º8 m.. até
o M-580 de coordenadas: UTM N-105440.440 e E-789544.210. localizado na fundiária Leste dos
lotes da BR-174. Daí segue; por uma: linha reta, por esta fundiária, noiazimute de 29º39"27” numa
distância de 341,67 m., até o M-1114' de coordenados UTM N-105751.160/€/E-789687.300,
localizado na referida fundiária, coma fundiária Norte dos lotes da vicinal 01. Daí segue esta
fundiária, pôr uma linha reta no azimute 64º17" 14”. numa distância de 276,24 m., atéo M-1 113 de
coordenadas UTM N-1059114.690 e E-790025.140, localizado na-mesma fundiária. Daí segue por
uma linha reta, limitando-se com o lote, 05 da vicinal 01, noazimute 188º32"26” numa distância de
2.147,11: m., até o M-1007 de; coordenadas UTM N-103791.470.e E-789706.070, localizado na
margem esquerda da vicinal O; - Daí segue, por uma linha reta, Cruzando esta vicinal, no azimute.
to uma, distância d 139, té io M-1008 de coordenadas UTM: -103752.100 e E-
188285726
30. localizado na marge: da vicin | dojmesmo nomc. Daí segueiporiuma linha
1, no azimuteide 187243017, numa distância de
s UTM N-101898:110/e/E-789428.900, localizado na
fundiária Sul, dos lotes da vicinal O]l. Daí'segue por umailinha reta, por'esta fundiária, no azimute
90º37'29”, numaidistância de;2:295,19im., atéio:M-1078 de coordenadas! UTM N-I 01873.090 e E-
791743950, localizado ainda ;na'mesma fundiária. Daí segue;pôr uma linha reta, por esta fundiária,
no azimute 611º57"087, numa distancia'de, 5.275,75 m.atéio M-1059 de coordenadas UTM N-
104353,800/e E-796400.090, localizado nestamesma fundiária, com a fundiária Sulda vicinal 1/A.
Daí segue por uma linha reta. pela referida fundiária. da vicinal 1/A, nojazimute/48º55º 40”, numa
distância de 1.173,80 m, até-o:M-103:de coordenadas! UTM N-105/125.000 e: E-797285.000,
localizado nesta mesma fundiária Sul, com a fundiária Qeste desta mesma vicinal. Daí segue por
umailinha: reta, pela;mesma'fundiária Oeste, nojazimute:135946750”, numa distancia de;/2.595,32'm.,
até'o M-94ide coordenadas UTMN-1/03265.000 e.E-799095.000, localizado nesta mesma fundiária.
Daí segue por uma:linha reta, por esta fundiária, no azimute 135912209”, numa. distancia de
3.001,69:m.. até o M-252:de coordenadas UTM. N-101135.000 e E-80121 0.000, localizado nesta
mesma fundiária, com:a fundiária Norte: da vicinal 03. Daí segue; por uma !inha reta, pela referida
fundiária'no azimute 256º31/33”, numa distancia de 7.090;05m.. até o M-11 | de coordenaas UTM
N-10041:5.000e E-798205.000, localizado nesta mesma fundiária. Daí segue por uma linha reta, por
esta; fundiária, no azimute 2730223”, numa distancia de 10.089,19 m.,.Até o M-S&9 de
coordenadas|UTM N-1/00950,00 e E-788130,00. localizado nesta mesma: fundiária, com a fundiária
Leste da BR-174. Daí segue pôr uma linha reta, por esta fundiária, no azimute 185º13"36”, numa
distancia de 3.515,75 m., até o M-596 de coordenadas UTM N-97443.870 e E-787809.730,
localizado nesta mesma fundiária.
Av. Mário Homem de Melo, 183 - Centro Boa Vista/RR CEP: 92301-200 Fone (095)2240053 Fax: 2247701
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Cont.
Daí segue, por uma linha, reta, por. esta fundiária, no. azimute 184º50"48” numa distancia de
1.576,33 m., até:0/M-599 de coordenadas UTM N-95878.180/c E-787676.550, localizado nesta
fundiária com a lateral do lote-1/69. Daí segue, por uma linha reta limitando-seicom o lote-169 da
BR-I74., no azimute 2690714”, numa distancia de 2.051,23 m., até o.M-420 de coordenadas
UTM N:95846.700 e E-785625.560, localizado na margem dire'ta da rodovia'BR-1774. Daí segue
por uma linha reta. cruzando esta rodovia, no azimute 273º24"25”. numa distancia de 100,80 m., até
o'M-106 de coordenadas. UTM N-95852.690 e E-785524.940, localizado na margem esquerda da
rodovia do mesmo nome. Daí segue por uma linha reta, limitando-se com.o lote-164 da BR-174, no
azimute :270º57"211”, numa distancia de 2.000,00 m., até 0 M-725 de coordenadas UTM N-
95886,052 e E-783525,220, localizado:na fundiária Oeste dos lotes da BR-174. Daí segue pôr uma
linha reta, por esta fundiária, no azimute 5º08"52”, numa distancia de 5.737,05 m., até o M-295 de
coordenadas, UTM Na 015 9:960 e E-784039.990, localizadaina mesma fundiária. Daí segue por
uma linha reta, por esta fundiária no azimute 14º00"08”, numa distancia de 927,96 m., até o M-
1203 de coordenadas UTM N-102500:350 e E-784264.520, localizado ainda nesta fundiária, com a
fundiária Sul dos lotes da vicinal 02. Daf segue por uma linha reta, pela fundiária dos lotes da
vicinal 02, no azimute 28/1º19709”. numa distancia de 752.33. m., até o M-1200 de coordenadas
UTM N-102648:210 e E-783525.840, localizado na mesma fundiária. Daí segue pôr uma linha
reta, limitando-se com o lote:05 da vicinal/02,:no azimute 1725602”. numa distancia de 2.196.98
m., até o M-1105 de-coordenadas UTM N-104738.450 e E-784202.350, localizado na margem
esquerda da vicinal 02. Daí segue por uma linha reta, cruzando;esta vicinal, no azimute 13º30"59",
numa distancia de 40,02 m., até o M-1104 de coordenadas UTM N-104775:150 e E-784218.300,
localizado na margem direita da vicinal 02. Daí segue por uma linha'reta, limitando-se com o lote
06 da vicinal 02, no azimute 19º28'53”, numa distancia de 1.885,75 m., até o M-1223 de
coordenadas UTM N-1065511.100 e E-784852.370, localizado na fundiária Norte dos lotes da
vicinal 02. Daí segue por uma linha reta, por esta fundiária no azimute 102951 “14”, numa distancia
de 566,83 m., até o M-286 deicoordenadas UTM N-106425.000 e E-785405.000, localizado nesta
fundiária com a'fundiária Oeste dos lotes da BR-174. Daí segue por uma linha reta pela fundiária da
BR-174, no azimute/26º497407 inumaidistanciaide/487,47 m.. até 0/M-285 de coordenadas UTM N-
106860.000: À - 625.00:
como lote 120 da/BR-174, n
calizado nestalfundiária. Daíisegue;por uma linha reta, limitando-se. à
coordenadas UTM N-106311 ) via BR
cruzando esta rodovia, nojazimute 168º1370/numa distância
ute/ 105245251”, numa distância de:2:0225 até o M-84 de.
174. Dai segue, por uma linha reta, cruza
778757 1:500, localizado na marsem esquerda da rodovia BR-
de 162,24 m., até'o M-401. Ponto inicial da descrição deste perímetro.
E
LOCAL DATA
Rorainópolis/RR 10.01001 Empar Projetos
Av: Mário Homem de Melo, 183 - Centro Boa Vista/RR CEP: 69301-200 Fone (095)2240053 Fax: 2247701
E-mail: empandtechnet.com: br
CÁLCULO DE ÁREA
LOTE: ÁREA DE EX
PANSÃO UM
e
IMÓVEL: PEDRO CLEMENTINO
GLEBA: PEDRO CLEMENTINO
MUNICÍPIO/U;F.: RORAINÓPOLIS / RR.
M-103/M-94
“M-94/M-2592
M=252/M=111
M-111/M=589
'M=589/M=596.
M=596/M=599
ME599/M:420
— M=420/M:106
CALCULO
IDE/AREASPER] METRO, AZIMIUTES EILADOS EF
2 U Este
2) TT Norte
, E
2065/88 [789544 2107
1885,75
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487,47" 785625,000
202257 T787574,500 O 510,5;
E68c1 162,24 787604630 | "106151,690
Area: LB GU IMA o MASORA SU, OJrz Périmeiro: 8.388 im. Data: 10/01/2007.
BANA DA SEDE DO UNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS