norma nº 66/2001

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ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
DD
LEI N.º 066/2001 DE 25 DE ABRIL DE 2001
Altera dispositivos da Lei n.º
F UBLICAÇÃ 9 . 062/2001 de 30/01/01, que dispõe
Publicado em consonância sobre a criação da área urbana
com o Artigo 94 da LOM. 6 do Município de Rorainópoli
Tasp. RT 45//447 o 242/522 pe a an E Moralnipolis
DE ap 3 dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS, no uso de
suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 1º da Lei n.º 062/2001 de 30/01/01, passa a vigorar
com a seguinte redação acrescido do Parágrafo único.
“Art. 1º. Fica fixada, como Área Urbana do Município de
Rorainópolis, a área física correspondente a poligonal descrita nos ANEXOS I e
H, partes integrantes desta Lei. (N.R.)
Parágrafo único. Fica fixada, como área de expansão urbana do
Município de Rorainópolis a área descrita nos ANEXOS III e IV, partes
integrantes desta Lei."
Art. 2º. O art. 2º da Lei n.º 062/2001 de 30/01/01, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 2º Após a publicação desta Lei, o Executivo Municipal deverá
adotar as providências necessárias, Junto aos órgãos competentes, para fins de
regularização das áreas de que trata a presente Lei." (N.R.)
Art. 3º, O art. 4º da Lei nº 062/2001 de 30/01/01, passa a vigorar
com a seguinte redação:
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po)
"Art. 4º, Lei específica, Plano Diretor do Município de Rorainópolis,
disporá, dentre outras matérias, sobre as áreas de interesse ambiental à serem
fixadas dentro dos perímetros, descritos nesta Lei, incluindo seus anexos."(N.R.)
Art. 4º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Tevogadas as disposições em contrário.
Rorainópolis - RR, em 25 de abril de 2001
OTÍLIA NATÁLIA PINTO LATGÉ
Prefeita
TENTOU
LONGO LOMOUO,
FUNDIARIA SUL DA VICINAL -1/
104000 104000
Az 070327"
Dis 6 St
em Az 2730223" / Dist, 10.089,19 m.
lrooogo
100000
FUNDIARIA NORTE DA|
— a, gua
NOTAS TÉCNICAS :
- COORDENADAS DO M- 103 =E 797285.00 N 105125.00
- SISTEMA : UTM - SAD 69 MC- 63º Wer.
2 7 ÁREA: 28.553.956,83 m?
PLANTA PLANIMÉTRICA DA ÁREA DE
EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO ET
EXECUÇÃO : ESCALA : 1/100.000. |
MERCATOR TOP, E CARTOGRAFIA LTDA. TETE
E a de 2001
APROVO: 19 dEMárça do:
RORAIMA
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E NOTAS TÉCNICAS ;
[4] * COORDENADAS DO M-285 = E 785625.00 N 106860.00
E: = SISTEMA : UTM - SAD 69 MC- 63º Wgr.
Ê
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EO ssgua |
QUADRO DE LADOS AZIM UTE E DISTÂNCIA
E] LADOS AZIMUTE DISTÂNCIA
E M-84 7 M-407 1681301" 162,24 m.
8 M-580 7 M-TTTA 29º3927" 341,67.
pj MATA / M-TTIS SeTiar 376,24 m.
ê M-10077M-1008 | 188735267 39,77m.
E M-4207 M-106 27324257 100,80 m.
E M-2957M-1203 140008” 927,96.
Ê M-12037 M= 2811909” 753,33.
s 11057 M-1104 23"3059” 40,02m.
q 7 E 1025114” | 56663m
M-286 7M-285 26749407 487,47m,
mm Ex
PRECE li Az. 2690714" / Dist 205123
-725 5 í
Soo M a LAO
49.308.346,10 m?
4.930,8346 Ha,
MO: 45 033,98m. N
EXECUÇÃO: renas 1/50.000 À
10 de Março de 2001 |
MERCATOR TOP. E CARTOGRAFIA LTDA. DATA
AR |
Celso Enviqu Mons ESTADO: RORAIMA [|
psor CREA 5622/AM/RR d
Téc Agriatog
DO)
ESTADO DE RORAIMA ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
MEMORIAL DESCRITIVO
SEMANAL DESCRITIVO
DENOMINAÇÃO + Perímetro da Área Urbana da Sede do Município.
MUNICÍPIO : Rorainópolis.
ESTADO Í : Roraima
PROPRIETÁRIO ê Prefeitura Municipal de Rorainópolis.
ÁREA E 49.308.346,10 m? ou 4.930,8346 há.
PERÍMETRO : 33.033,93 m.
SITUAÇÃO
POSIÇÃO GEOGRÁFICA (Latitude e Longitude).
EXTREMO NORTE: M-285 Lat. 0º57'56,937” N, Long. 60º26'01,216” Wer.
EXTREMO SUL : M-420 Lat. 0º51"58,594” N. Long. 60º26'01,453” Wgr.
EXTREMO LESTE: M-1113 Lat. 0º5726,071” N. Long. 60º23'39,011” Wgr.
EXTREMO OESTE: M-725 Lat. 0º51º59,921” N. Long. 60º27'09,342” Wgr.
CARTA DO IBGE, COM A LOCALIZAÇÃO DA ÁREA; MIR-44 Esc. 1/250.000 Região
Norte.
VIAS DE COMUNICAÇÃO; Rodovia BR-174.
PRINCIPAIS CURSOS D' ÁGUA; Igarapé Tenente Coronel ou do Gentil, Igarapé Capitão
Yamanaka ou Azul, Igarapé Chico Reis.
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
NORTE : Coma Fundiária Norte da Vicinal 02, Fundiária Oeste da BR-
174, Lotes 120 e 125, Fundiária Leste daBR-174 e Fundiária
Norte da Vicinal 01.
ESTE : ComosLotes05Se08éa Fundiária Leste da BR-174,
SUL : Comos Lotes 164 e 169.
OESTE ê Com a Fundiária Oeste da BR-174, Fundiária Sul da
Vicinal 02 e Lotes 05 e 06.
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Partindo do marco M-285, localizado no extremo Norte da área ainda
definido pelas coordenadas de quadrícula ou Planas UTM., no Sistema SAD-69, E =
785625,00 e N= 106860,00 , referendadas ao Meridiano Central de 63º W.Gr. Deste ponto "
Segue-se por uma linha reta e seca de azimute 105º45'51" e uma distância de 2.022,57 m., até
encontrar o marco M-84. Deste último ponto Prossegue-se por uma linha reta e seca de
azimute 168º13'01” e uma distância de 162,24 m., até encontrar o marco M-401, Deste último
ponto prossegue-se por uma linha reta e seca de azimute 110º08'17” e uma distância de
2.065,88 m., até encontrar o marco M-580. Deste último ponto prossegue-se por uma linha
reta e seca de azimute 29º39º27” e uma distância de 341,67 m,, até encontrar o marco M-1114,
Deste último ponto Prossegue-se por uma linha reta e seca de azimute 64º17'14” e uma
distância de 376,24 m., até encontrar o marco M-1113. Deste último ponto prossegue-se por
uma linha reta e seca de azimute 188º32'46”e uma distância de 2147,11 m., até encontrar o
marco M-1007. Deste último ponto prossegue-se por uma linha reta e seca de azimute
188º35º26” e uma distância de 39,77 m., até encontrar o marco M-1008. Deste último ponto
Prossegue-se por uma linha reta e seca de azimute 187º43'01” e uma distância de 1.870,93 m.,
até encontrar o marco M-1084. Deste último ponto prossegue-se por uma linha reta e seca de
azimute 270º37'29” e uma distância de 1.200,00 m., até encontrar o marco M-586. Deste
último ponto Prossegue-se por uma linha reta e seca de azimute 187º03'21” e uma distância de
968,53 m., até encontrar o marco M-589. Deste último ponto prossegue-se por uma linha reta
e seca de azimute 185º06'32” e uma distância de 5.092,05 m., até encontrar o marco M-599,
Deste último ponto Prossegue-se por uma linha reta e seca de azimute 269º07'14” e uma
distância de 2.051,23 m., até encontrar o marco M-420. Deste último ponto prossegue-se por
uma linha reta e seca de azimute 273º24'25” e una distância de 100,80 m., até encontrar o
marco M-106, Deste último ponto prossegue-se por uma linha reta e seca de azimute
270º57'21” e uma distância de 2.000,00 m., até encontrar o marco M-725. Deste último ponto
Prossegue-se por uma linha reta e seca de azimute 05º08"52” e uma distância de 5.737,05 m.,
-até encontrar o marco M-295. Deste último ponto Prossegue-se por uma linha reta e seca de
azimute 14º00'08” e uma distância de 927,96 m., até encontrar o marco M-1203. Deste último
ponto prossegue-se por uma linha reta e seca de azimute 281º19'09” e uma distância de 753,33
m., até encontrar o marco M-1200. Deste último ponto prossegue-se por uma linha reta e seca
de azimute 17º56'02” e uma distância de 2.196,98 m., até encontrar o marco M-1105, Deste
último ponto Prossegue-se por uma linha reta e seca de azimute 23º30º59” e uma distância de
40,02 m., até encontrar o marco M-1104, Deste último ponto prossegue-se por uma linha reta
e seca de azimute 19º38'53” e uma distância de 1.885,75 m., até encontrar o marco M-1223.
Deste último ponto prossegue-se por uma linha reta e seca de azimute 102º51'14” e uma
distância de 566,83 m., até encontrar o marco M-286. Deste último ponto prossegue-se por
uma linha reta e seca de azimute 26º49'40” e uma distância de 487,47 m., até encontrar o
marco M-285, ponto de inicio e fechamento deste perímetro.
Rorainópolis, 10 Março de 2001.
2
Celso Enrique onsalve Moraga
Téc. e sms Se REA 5622 TD/AM/RR,
pad
pao
ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICÍPAL DE RORAINÓPOLIS
CÁLCULO DE ÁREA
LOTE: Perímetro da Área Urbana da Sede do Município
IMÓVEL : Pedro Clementino
GLEBA: Pedro Clementino
MUNÍCIPIO / UF. : Rorainópolis / RR.
[| Marco
106860,00
Mes /Md0! | a6BrgOA] 162,24] 767571500) 106310,51
2.065,88 106151,69)
| 34167] 789544210] — 105440,44
64174] 376,24] 789687,300)
1883246" 2147,11] 790025140] 10591469
1008 188º35'26" | 39,77] 789706,070] 103791,42
M-1008 / M-1084 187º4301"
M-1084 / M-586 270º37'29" 1.200,00 789448, 900 101898,11
M-586 / 589 187º03'21" 968,53 788248,971
=
5
S
q
=
:
[M-589 /M-500 | BSD 32] — 509205] —788130,000] 10095000
21324025" 100,8] 765625560] 05848700]
[106 7725 | 27025721] 200000] —765526.040] 556525990]
MM-T25 /Mez05 | 050952 573705] — 763525220] — 65686052
Mzos [Mcizos | 440008] 62796] —764035,500] 101505560
2811900] 753,33] — 784264,520] —102500,350]
[M1200 /MtiOS | 175602] 2166,06] —769525,640] — 102648210
M11OS/Miios | 230 sor] 40,02] 784202330] 108738 450]
MtiOA/M-iZ23 | 19r3B5ar] 685,75] —764215,300] 104775150
[1229 /M286 | Oz Ta] 566,55] —764852,570[ 106551100
785405,000| — 106425,000]
Área = 49.308.346,10 m.? ou 4.930,8346 Há. Perímetro =33.033,93 m.
Fórmulas de Gauss para Cálculo de Area e Perímetro :
S =28/2=5 En(Na+l-Na-1) = 28/25 Nn(En+1-En-1)
Rorainópolis 10 de Março de 2001
Celso Enri
g
Téc. Agrim f CREA- 5622 TD/AMI/RR.
ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
MEMORIAL DESCRITIVO
DENOMINAÇÃO : Perímetro da Área de Expansão Urbana da Sede do
Í Município.
MUNICÍPIO : Rorainópolis.
ESTADO e Roraima
PROPRIETÁRIO : Prefeitura Municipal de Rorainópolis.
AREA é 28.553.956,83 m? ou 2.855,3956 há.
PERÍMETRO : 29.689,46 m.
SITUAÇÃO
POSIÇÃO GEOGRÁFICA (Latitude e Longitude).
EXTREMO NORTE: M-103 Lat. 0º57"00,197” N. Long. 60º19'44,377” Wgr.
EXTREMO SUL : M-lll Lat. 0º54º26,937” N. Long. 60º19'14,757” Wgr.
EXTREMO LESTE: M-252 Lat. 0º54'50,288” N. Long. 60º17"37,617” Wgr.
EXTREMO OESTE: M-589 Lat. 0º54'44,583” N. Long. 60º24º40,386” Wgr.
CARTA DO IBGE, COM A LOCALIZAÇÃO DA ÁREA; MIR-44 Esc. 1/250.000
Região Norte
VIAS DE COMUNICAÇÃO; Rodovia BR-174.
PRINCIPAIS CURSOS D' ÁGUA; Igarapé Capitão Yamanaka ou Azul é
Igarapé do Galego.
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
NORTE : Com a Fundiária Sul da Vicinal 01 e Fundiária Sul da
Vicinal 1/A.
ESTE : Coma Fundiária Oeste da Vicinal 1/A.
SUL : Coma Fundiária Norte da Vicinal 03.
OESTE : Com Área Urbana da Sede do Município.
/x
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Partindo do marco M-103, localizado no extremo Norte da
área ainda definido pelas coordenadas de quadrícula ou planas UTM., no Sistema
SAD-69, E = 797285,00 e N= 105125,00 , referendadas ao Meridiano Central de
63º W.Gr. Deste ponto » Segue-se por uma linha reta e seca de azimute 135º28"13”
e uma distância de 5.596,94 m., até encontrar o marco M-252. Deste último ponto
prossegue-se por uma linha reta e seca de azimute 256º31'33” e uma distância de
3.090,05 m., até encontrar o marco M-111. Deste último ponto prossegue-se por
uma linha reta e seca de azimute 273º02º23” e uma distância de 10.089,19 m., até
encontrar o marco M-589. Deste último ponto prossegue-se por uma linha reta e
seca de azimute 07º03'21” e uma distância de 968,53 m., até o marco M-586. Deste
último ponto prossegue-se por uma linha reta e seca de azimute 90º37'29” e uma
distância de 1.200,00 m., até encontrar o marco M-1084. Deste último ponto
prossegue-se por uma linha reta e seca de azimute 90º37'29” e uma distância de
2.295,19 m., até encontrar o marco M-1078. Deste último ponto prossegue-se por
uma linha reta e seca de azimute 61º57'08” e uma distância de 5.275,75 m., até
encontrar o marco M-1059, Deste último ponto prossegue-se por uma linha reta e
seca de azimute 48º55º40” e uma distância de 1.173,80 m., até encontrar o marco
M-103, ponto de inicio e fechamento deste perímetro.
Rorainópolis, 10 de Março de 2001.
F Monsalve Moraga
Téc. Agrimgnsor CREA 5622 TD/AM/RR.
N
Es