norma nº 69/2001

ESTADO DE RORAIMA .
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
LEI N.º 069/2001
DE 12/06/2001
PUBLICAÇÃO
Publicado em consonância
com 0 Artigo 94 da L.O.M. é Dispõe sobre o Plano de Urbanização e
Tasp. RT 437/447 p 242/522 Zoneamento do Município de
Em 1E 706 (, 3001 Rorainópolis/RR e dá outras providências.
(
A-Prefe a do Município de Rorainópolis (RR), no uso das suas
atribuições faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. À Lei de Urbanismo e Zoneamento impõe o uso do solo das
edificações existentes e das construções com as finalidades seguintes:
I — controlar a densidade de edificações e da população de maneira a
permitir o planejamento dos melhoramentos públicos a cargo da municipalidade,
necessários ao desenvolvimento do município e a preservação do interesse público;
IH — melhorar o padrão de higiene, segurança e conforto das habitações;
II — tornar possível a criação de locais destinados à cada atividade,
evitando conflito entre os setores econômico, social e institucional;
IV — possibilitar o planejamento racional do tráfego, na malha urbana
constante nos anexos de I a V, partes integrantes desta Lei, através de vias públicas
adequadas, com segurança para a população;
V — garantir o valor da propriedade imobiliária, de maneira a atrair novos
investimentos para o Município.
Art. 2º. Para os fins desta Lei, o Município de Rorainópolis divide-se em: ;
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1
Rua Pedro Daniel da Silva, n.º 51 - Centro CEP 69373-000 Rorainópolis - RR
Fone (95) 238-1384
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1- Zona Urbana
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Partindo do marco M-285, localizado no extremo Norte da área ainda
definido pelas coordenadas de quadrícula ou Planas UTM,, no Sistema SAD-69, E =
785625,00 e N= 106860,00 , referendadas ao Meridiano Central de 63º W.Gr. Deste
Ponto , segue-se por uma linha reta e seca de azimute 105º45'51" e uma distância de
2.022,57 m., até encontrar o marco M-84. Deste último Ponto prossegue-se por uma
linha reta e seca de azimute 168º13"01” e uma distância de 162,24 m., até encontrar o
marco M-401. Deste último ponto prossegue-se por uma linha reta e seca de azimute
110º08"17” e uma distância de 2.065,88 m., até encontrar o marco M-580. Deste
último ponto Prossegue-se por uma linha reta e seca de azimute 29º39'27” e uma
distância de 341,67 m., até encontrar o marco M-1 114. Deste último ponto
prossegue-se por uma linha reta e seca de azimute 64º17"14” e uma distância de
376,24 m., até encontrar o marco M-1113. Deste último ponto prossegue-se por uma
linha reta e seca de azimute 188º32"46”e uma distância de 2147,11 m., até encontrar
o marco M-1007. Deste último ponto prossegue-se por uma linha reta e seca de
azimute 188º35'26” e uma distância de 39,77 m., até encontrar o marco M-1008.
Deste último ponto Prossegue-se por uma linha reta e seca de azimute 187º43"01” e
uma distância de 1.870,93 m,, até encontrar o marco M-1084. Deste último ponto
Prossegue-se por uma linha reta e seca de azimute 270º37'29” e uma distância de
1.200,00 m., até encontrar o marco M-586. Deste último ponto prossegue-se por uma
linha reta e seca de azimute 187º03'21” e uma distância de 968,53 m., até encontrar o
marco M-589. Deste último ponto prossegue-se por uma linha reta e seca de azimute
185º06"32” e uma distância de 5.092,05 m., até encontrar o marco M-599. Deste
último ponto Prossegue-se por uma linha reta e seca de azimute 269º07"14” e uma
distância de 2.051,23 m., até encontrar o marco M-420. Deste último ponto
Prossegue-se por uma linha reta e seca de azimute 273º24"25” e una distância de
100,80 m., até encontrar o marco M-106, Deste último ponto prossegue-se por uma
linha reta e seca de azimute 270º57"21” e uma distância de 2.000,00 m., até encontrar
o marco M-725. Deste último ponto prossegue-se por uma linha reta e seca de
azimute 05º08"52” e uma distância de 5.737,05 m., até encontrar o marco M-295,
Deste último ponto prossegue-se por uma linha reta e seca de azimute 14º00"08” e
uma distância de 927,96 m., até encontrar o marco M-1203. Deste último ponto
prossegue-se por uma linha reta e seca de azimute 281º19'09” e uma distância de
753,33 m., até encontrar o marco M-1200. Deste último ponto prossegue-se por uma
linha reta e seca de azimute 17º56"02” e uma distância de 2.196,98 m., até encontrar
o marco M-1105. Deste último ponto prossegue-se por uma linha reta e seca de
azimute 23º30"59” e uma distância de 40,02 m., até encontrar o marco M-1 104,
Deste último ponto prossegue-se por uma linha reta e seca de azimute 19º38º53” e
uma distância de 1.885,75 m., até encontrar o marco M-1223. Deste último ponto
2
Rua Pedro Daniel da Silva, n.º 51 — Centro CEP 69373-000 Rorainópolis —
Fone (95) 238-1384
RR
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Prossegue-se por uma linha reta e seca de azimute 102º51"14” e uma distância de
566,83 m., até encontrar o marco M-286. Deste último ponto prossegue-se por uma
linha reta e seca de azimute 26º49"40” e uma distância de 487,47 m., até encontrar o
marco M-285, ponto de inicio e fechamento deste perímetro.
II — Zona de Expansão Urbana
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Partindo do marco M-103, localizado no extremo Norte da área ainda
definido pelas coordenadas de quadrícula ou planas UTM., no Sistema SAD-69, E =
797285,00 e N= 105125,00 , referendadas ao Meridiano Central de 63º W.Gr. Deste
ponto, segue-se por uma linha reta e seca de azimute 135º28"13” e uma distância de
5.596,94 m., até encontrar o marco M-252. Deste último ponto prossegue-se por
uma linha reta e seca de azimute 256º31"33” e uma distância de 3.090,05 m., até
encontrar o marco M-111. Deste último ponto prossegue-se por uma linha reta e seca
de azimute 273º02"23” e uma distância de 10.089,19 m., até encontrar o marco M-
589. Deste último ponto prossegue-se por uma linha reta e seca de azimute 07º0321”
e uma distância de 968,53 m., até o marco M-586. Deste último ponto prossegue-se
por uma linha reta e seca de azimute 90º37"29” e uma distância de 1.200,00 m., até
encontrar o marco M-1084. Deste último ponto prossegue-se por uma linha reta e
seca de azimute 90º37"29” e uma distância de 2.295,19 m., até encontrar o marco M-
1078. Deste último ponto prossegue-se por uma linha reta e seca de azimute
61º57"08” e uma distância de 5.275,75 m., até encontrar o marco M-1059. Deste
último ponto Prossegue-se por uma linha reta e seca de azimute 48º55"40” e uma
distância de 1.173,80 m., até encontrar o marco M-1 03, ponto de inicio e fechamento
deste perímetro.
HI — Zona Rural, compreendida os limites do Município, ou seja, toda terra
fora da área urbana e de expansão urbana.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a promover o
reconhecimento do plano de zoneamento do Município de Rorainópolis, junto aos ,
poderes públicos Federal e Estadual.
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Rua Pedro Daniel da Silva, n.º 51 - Centro CEP 69373-000 Rorainópolis - RR
Fone (95) 238-1384
Art. 4º. O Poder Executivo no prazo de 90 (noventa) dias expedirá Decreto
Regulamentador da presente Lei.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita em, 12 de junho de 2001.
Gil
OTÍLIA NATÁLIA PINTO LATGÉ
Prefeita
4
Rua Pedro Daniel da Silva, n.º 51 — Centro CEP 69373-000 Rorainópolis —
RR
Fone (95) 238-1384
ESTADO DE RORAIMA .
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
ANEXO I
Com o objetivo de definir o traçado, hierarquizar e classificar a malha
urbana do Município aumentando, com segurança, a mobilidade e rapidez dos
deslocamentos, ao tempo em que serão estudados redutores de velocidade, definindo
padrões e sistemas de sinalização, para desobstruir as vias e viabilizar uma utilização
adequada, o Município de Rorainópolis cria o SISTEMA VIÁRIO, como diretrizes
para implantações futuras e aperfeiçoamento do sistema de vias, ficando assim
classificadas:
I- VIA PRINCIPAL — Que priorizará os deslocamentos para os bairros
concentrando as atividades comerciais e de serviços de médio e grande porte, com no
mínimo 30,00 m (trinta metros) de largura. — Anexo II;
H —- VIA COLETORA — Interligará os bairros, alimentando as vias
principais, concentrando as atividades comerciais e de serviços de pequeno porte,
com no mínimo 25,00 (vinte e cinco metros) de largura. Anexo III;
HI — VIA LOCAL — Terá como função dar acesso aos lotes urbanos com,
no mínimo 15,00 m (quinze metros) de largura. Anexo IV;
IV — VIA LOCAL COM CANTEIRO CENTRAL — Será aquela que,
dentro dos bairros, dará acesso a loteamentos, limitando-os e internamente conforme
diretrizes e, também, para margear rios e igarapés, resguardando suas áreas de
preservação permanente com, no mínimo 20,00 (vinte metros) de largura. Anexo V,
5
Rua Pedro Daniel da Silva, n.º 51 - Centro CEP 69373-000 Rorainópolis - RR
Fone (95) 238-1384
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