norma nº 74/2001

f
Al ) ESTADO DE RORAIMA .
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
LEI N.º 074/2001 de 10 de outubro de 2001
Dispõe sobre a criação da Área de
Proteção Ambiental do Rio Itapará,
no Município de Rorainópolis, e dá
outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR,
usando das atribuições que lhe conferem o art. 6º, VI, VII, X e art. 167 da Lei
Orgânica Municipal, c/c art. 23, “Caput” e incisos VI e X da Constituição Federal;
Artigos 120 e 166 da Constituição Estadual; e considerando o disposto no Artigo
9º, VI da Lei nº 6.938, de 31/08/81; Artigo 8º da Lei nº 6.902, de 17/04/81 e Art. 19
da Lei Complementar nº 007 (código Ambiental do Estado de Roraima), faço saber
que a Câmara Municipal aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada a Área de Proteção Ambiental Itapará, com o
objetivo de conservar as áreas representativas dos ecossistemas ali existentes e
promover o desenvolvimento social e econômico das comunidades de povos
tradicionais nelas encontradas.
ci Art. 2º. A Área de Proteção Ambiental Itapará, fica localizada no Rio
Itapará, no Município de Rorainópolis, com área aproximada de 748.051,00 ha
(setecentos e quarenta e oito mil, e cingiienta e um hectares), com o seguinte
memorial descritivo: partindo do Ponto 01, de coordenadas geográficas
aproximadas 61º21'12.99" Wgr e 0º59'14.51" N, situado na foz do Rio Anauá com
o Rio Branco, segue pela margem esquerda do Rio Branco à jusante, por uma
distância aproximada de 159.781,84 metros, até o Ponto 02, de coordenadas
geográficas aproximadas 61º49'26.28" Wgr e 0º17'36.50" S, situado na margem
esquerda do Rio Branco; deste, segue por uma reta de azimute 90º00'00" e
distância aproximada de 24.167,05 metros, que passa pela nascente do Rio Xixuau,
até o Ponto 03, de coordenadas geográficas aproximadas 61º36'26.14" Wgr e
0º1736.50" S; localizado no Igarapé Itapará; deste, segue pela margem esquerda à
jusante, por uma distância aproximada de 54.111,78 metros, até o Ponto 04, de
P Ucpardenadas geográficas aproximadas 61º28'51.79" Wgr e 0º39'59.85" S
Publicado e: ânni
com q Artigo 91 ds LIA
Tasp. RT 437/47 6 242/529
Em ÃO Lay O4
2
; localizado na foz do Igarapé Itapará com o Rio Jauaperi; deste, segue à montante,
- pela margem direita, por uma distância aproximada de 10.081,40 metros, até o
Ponto 05, de coordenadas geográficas aproximadas 61º25'39.14" Wgr e
0º3701.75" S, localizado na foz do Rio Macucoau; deste, segue pela margem
direita à montante, por uma distância aproximada de 94.645,16 metros, até o Ponto
06, de coordenadas geográficas aproximadas 61º20'14.81" Wgr e 0º04'44.40" N,
situado na foz de um igarapé sem denominação com este rio; daí, segue pela
margem direita à montante, por uma distância aproximada de 84.922,31 metros, até
o Ponto 07, de coordenadas geográficas aproximadas 61º0448.85" Wgr e
0º38'34.00" N, localizado na nascente do referido igarapé; daí, segue por uma reta
de azimute 0º00'00" e por uma distância aproximada de 41.181,27 metros, até o
Ponto 08, de coordenadas geográficas aproximadas 61º04'48.85" Wer e
1º00'54.71" N, situado no Rio Anauá; deste, segue por sua margem esquerda à
Parágrafo único. Compõem a presente Lei, os Anexos le II.
Art. 3º. A implantação e Gestão da Área de Proteção Ambiental de que
trata esta Lei é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Agricultura, observadas as legislações federais e estaduais.
de Proteção Ambiental Itapará.
$ 2º A Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social,
expedirá atos normativos, com vistas ao fiel cumprimento desta Lei.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 10 de outubro de 2001.
OTÍLIA NATÁLIA PINTO LATGÉ
Prefeita
PUBLICAÇÃO
Publicado om consonância
como Arigo dh vs L.Q.M. 0
Tasp. RT 5,,/447 9 242/522
2 ererenensnreorveresecerrpererem
ANEXO I
Área proposta para a criação
APA Municipal Itapará - Rorainópolis/RR
Área aproximada: 748.051,00 ha
Perímetro aproximado: 513.823,70 m
Município: Rorainópolis/RR
e Coordenadas aproximadas dos pontos de delimitação
Sistema de Coordenadas Geográficas
Datum Horizontal: SAD-69 (Southamerican 1969)
Ponto| Latitude | Longitude
ú 0º5914.51"| -61º2112.99"
2 [ -0º17'36.50"| -61º49'26.28"
3 -0º17'36.50"| -61º36'26.14"
L 4 -0º39'59.85"| -61º28'51.79"
5 -0º37'01.75" -61º25'39.14" |
L. 6 | 0º04'44.40"| -61º2014.81"
k 7 0º38'34.00"| -61º04'48.85"
8 1º00'54.71" | -61º04'48.85"
e Azimutes e distâncias, a roximados, entre os pontos de delimitação
Pontos | Distância (m)| Azimutes
152 159.781,84 -
253 | 24.167,05] 900000"
354 54.111,78] -
455 | 10.081,40] -
[| 556 94.645,16 *
657 84.922,31 | -
78 41.181,27] 00000" |
851 44.932,89 | -
PUBL) CAÇÃO
Publicado em
Som o Artigo 94 da L.O
Tasp. RT 437/447 2uajsos
1]
Emma Dr SO, 0!
consonância
ANEXO II
Memorial Descritivo
Fica criada, no Município de Rorainópolis, no Estado de Roraima, a Área de
Preservação Ambiental Municipal do Rio Itapará, com área aproximada de
748.051,00 ha (setecentos e quarenta e oito mil, e cinquenta e hum hectares),
com o seguinte memorial descritivo: partindo do Ponto 01, de coordenadas
geográficas aproximadas 61º21'12.99" Wgr e 0º5914.51" N, situado na foz do
Rio Anauá com o Rio Branco, segue pela margem esquerda do Rio Branco à
jusante, por uma distância aproximada de 159.781,84 metros, até o Ponto 02,
de coordenadas geográficas aproximadas 61º49'26.28" Wgr e 0º17'36.50" S,
situado na margem esquerda do Rio Branco; deste, segue por uma reta de
azimute 90º00'00" e distância aproximada de 24.167,05 metros, que passa
pela nascente do Rio Xixuau, até o Ponto 03, de coordenadas geográficas
aproximadas 61º36'26.14" Wgr e 0º17'36.50" S; localizado no Igarapé Itapará;
deste, segue pela margem esquerda à jusante, por uma distância aproximada
de 54.111,78 metros, até o Ponto 04, de coordenadas geográficas aproximadas
61º28'51.79" Wgr e 0º39'59.85" S, localizado na foz do Igarapé Itapará com o
Rio Jauaperi; deste, segue à montante, pela margem direita, por uma distância
aproximada de 10.081,40 metros, até o Ponto 05, de coordenadas geográficas
aproximadas 61º25'39.14" Wgr e 0º37'01.75" S, localizado na foz do Rio
Macucoau; deste, segue pela margem direita à montante, por uma distância
aproximada de 94.645,16 metros, até o Ponto 06, de coordenadas geográficas
aproximadas 61º20'14.81" Wgr e 0º04'44.40" N, situado na foz de um igarapé
sem denominação com este rio; daí, segue pela margem direita à montante,
por uma distância aproximada de 84.922,31 metros, até o Ponto 07, de
coordenadas geográficas aproximadas 61º04'48.85" Wgr e 0º38'34.00" N,
localizado na nascente do referido igarapé; daí, segue por uma reta de azimute
0º00'00" e por uma distância aproximada de 41.181,27 metros, até o Ponto 08,
de coordenadas geográficas aproximadas 61º04'48.85" Wgr e 1º00'54.71" N,
situado no Rio Anauá; deste, segue por sua margem esquerda à jusante, por
uma distância aproximada de 44.932,89 metros, até encontrar o Ponto 01,
início deste memorial descritivo; totalizando um perímetro aproximado de
513.823,70 m (quinhentos e treze mil, oitocentos e vinte e três metros e
setenta centímetros).
PUBLICAÇÃO
Publicado em consonância
er 0 Arigo Di a LOM. 9
us). RT 90. /44/ 6 242/522
CENTRO NACIONAL DAS
POPULAÇÕES TRADICIONAIS E D
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAD
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
F DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EB Limite da APA Municipal
“4 Pontos de Delimitação
“+ Cursos D'água
DO Parque Nacional
E Estação Ecológica
E Terra Indígena
Área aproximada da APA: 748.051,00 ha
Perímetro aproximado da APA: 513.823,70 m
Publicajo en consonância
como Ariigo ij uu LOM, 6
Tasp. RT 43,/447 o 242/522
10/10/01.
APA Municipal do Rio Itapará - RR
Fa om PRE] Ed
Escala: 1:1.000.000
10 0 10 20
Sistema de Coordenadas Geográficas
Datum horizontal: SAD-89
Mapa elaborado com base
Fundiária e Assentamentos", da
escala 1:1.000.000; limites da
Junto a FUNAI; e limites das
obtidos junto ao IBAMA/SIUC.
ocalização da
30 Km ea no Estado
apa de Situação
de Conservação