norma nº 42/1999

ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
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LEIN.º 042/99 DE 12 DE JULHO DE 1999
Declara de utilidade pública municipal a entidade
que menciona e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS, faço saber que a Câmara
aprovou e eu, nos termos do artigo 39, IV da Lei Orgânica Municipal promulgo a seguinte LEJ:
Art. 1º. É declarada de utilidade pública municipal a Sociedade Beneficente TIO LINO deste Município,
fundada em 12 de outubro de 1997.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Tevogadas as disposições em contrário.
TRONDINA cottátios MARTINS
Presidente