norma nº 44/1999

ESTADO DE RORAIMA
CAMARA MUNCIPAL DE RORAINÓPOLIS
LEIN.c44 /99,
DE 03 DE NOVEMBRO DE 1999,
Declara feriado o dia 15 de agosto em
= comemoração à Padroeira do Município de
ES Rorainópolis, Nossa Senhora de Assunção, e
Ó É dá outras providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS, com fulcro
no artigo 39, IV, da Lei Orgânica Municipal, PROMULGA a seguinte LEI:
Art. 1º, É declaro feriado municipal o dia 15 de" agosto, dia de Nossa Senhora de
Assunção, Padroeira do Município de Rorainópolis.
Parágrafo único. Na data a que se refere o “capur” deste artigo, não haverá expediente
— em toda jurisdição do município.
- nd ) Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Rorainópolis - RR, 03 de Novembro de 1999,
Em 03 / , )
(TASP, RT 237/
PRESIDENTE
TRONDINA cóvadris MARTINS
Presidente