norma nº 2/1997

LEI Nº 002/97, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1997
Dispõe sobre as Diretrizes orçamentária do
Município de Rorainópolis, para o exercício
financeiro de 1997, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS: Faço saber
que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. - Ficam estabelecidas, para elaboração de Orçamento Anual do
Município de Rorainópolis, referente ao exercício de 1997, às diretrizes constantes
desta Lei:
Art. 2º. - O Orçamento Anual compreenderá:
I- O Orçamento Fiscal e;
II - A programação global do município, segundo o
enfoque financeiro, orçamentário e patrimonial.
Art. 3º. - O Município dará prioridade às ações que visam a
estruturação dos serviços municipais, além do fomento à produção agropecuária e
geração de empregos.
Art. 4º. - O orçamento anual vinculará recursos para o atendimento ao
ensino fundamental e à saúde, além do programa de deformação do patrimônio
público, nos termos e percentuais prescritos pela Constituição Federal e Lei Orgânica
do Município.
arrendadas àquelas provenientes das transferências constitucionais e àquelas advindas
do lançamento de tributos e demais receitas classificadas.
Art. 6º. - O orçamento anual conterá reserva de contingência de 10%
(dez por cento) da receita estimada, nos termos do item 6 da portaria SEPLAN/Nº 38
de 05.06.78.
Art. 7º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas
as disposições em contrário.
Rorainópolis, 04 de fevereiro de 1997
. AA
astoniódáaços | acemoa LAGO
Prefeito Municipal
po
Decreto nº 02/98 de 21 de janeiro de 1998
Estabelece o Quadro de Detalhamento
da Despesa, para o Exercício de 1998
O Prefeito Municipal de Rorainópolis, com fundamento na Lei
Municipal nº 21/97 - Lei de Orçamento Anual:
DECRETA
Art. 1º - Fica estabelecido o Quadro de Detalhamento da Despesa
para o Exercício Financeiro de 1998, de conformidade com os anexos deste
Decreto, que passam a fazer parte integrante do mesmo.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Rorainópolis em 21 de janeiro de 1998
Antonio Carlos Lacerda Gago
Prefeito Municipal
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
QDD
Prefeitura de Rorainópolis EXERCÍCIO
Lei 4320/64
1998
anexo 6
R$ 1,00
Unidade Orçamentária: Sec. Municipal de Agricultura
Programa de Trabalho
CODIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0900.04140802.08 | Programa de Fomento a
28.000,00 28.000,00
Produção Agropecuária
0900.04070212.07 | Manutenção do setor
agropecuário
57.000,00
57.000,00
Prefeitura de Rorainópolis EXERCÍCIO Lei 4320/64
1998 anexo 2
R$ 1,00
Unidade Orçamentária: Sec. Municipal de Agricultura
Natureza da Despesa
ESPECIFICAÇÃO DESDOB. CAT. ECO.
Despesas Correntes 73.000,00
Despesas de Custeio 73.000,00
Material de Consumo
Serviços de terceiros
25.000,00
e encargos
48.000,00
Outros Serviços e Encargos 48.000,00
Despesas de Capital 12.000,00
Investimentos
12.000,00
Equipamentos e Material
Permanente
12.000,00
85.000,00
Prefeitura de Rorainópolis EXERCÍCIO Lei 4320/64
1998 anexo 6
. R$ 1,00
Unidade Orçamentária: Sec. Municipal de Obras
Programa de Trabalho
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO | ATIVIDADE
TO
0800.03603252.06 Operacionalização dos TA
Serviços de Limpeza Pública 87.000,00
87.000,00
0800.03583231.01 | Obras de Infra Estrutura
Física e Urbana 287.000,00 287.000,00
374.000,00
Prefeitura de Rorainópolis EXERCÍCIO Lei 4320/64
1998 anexo 2
R$ 1,00
Unidade Orçamentária: Sec. Municipal de Obras
Natureza da Despesa
ESPECIFICAÇÃO DESDOB. ELEMENTO | CAT. ECO.
Despesas Correntes 87.000,00
87.000,00
Despesas de Custeio
Material de Consumo
Serviços de Terceiros e
Encargos
Outros Serviços e Encargos 67.000,00
Despesas de Capital
Investimentos
Obras e Instalações 287.000,00
20.000,00
67.000,00
287.000,00
287.000,00
374.000,00
Prefeitura de Rorainópolis EXERCÍCIO Lei 4320/64
1998 anexo 6
R$ 1,00
Unidade Orçamentária: Sec. Municipal de Ação Social
Programa de Trabalho
ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADE TOTAL
Construção de Casas 100.000,00
Populares 100.000,00
Manutenção da Sec.
De Ação Social 55.000,00 55.000,00
CÓDIGO
070015573161.03
070015070212.10
155.000,00
Prefeitura de Rorainópolis EXERCÍCIO Lei 4320/64
1998 anexo 2
R$ 1,00
Unidade Orçamentária: Sec. Municipal de Ação Social
Natureza da Despesa
ELEMENTO | CAT. ECO.
ESPECIFICAÇÃO
DESDOB.
Despesas Correntes 45.000,00
Despesas de Custeio 45.000,00
Material de Consumo 23.000,00
Serviços de Terceiros e
Encargos 22.000,00
Outros Serviços e Encargos 22.000,00
Despesas de Capital 110.000,00
Investimentos 110.000,00
Obras e instalações 100.000,00
Equipamento e Material
Permanente 10.000,00
155.000,00
Prefeitura de Rorainópolis EXERCÍCIO Lei 4320/64
1998 anexo 6
R$ 1,00
Unidade Orçamentária: Sec. Municipal de Saúde
Programa de Trabalho
CÓDIGO
060013754282.09
ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADE
Manutenção do Setor
Municipal de Saúde 90.000,00
TOTAL
90.000,00
90.000,00
Prefeitura de Rorainópolis EXERCÍCIO Lei 4320/64
1998 anexo 2
R$ 1,00
Unidade Orçamentária: Sec. Municipal de Saúde
Natureza da Despesa
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOB. ELEMENTO | CAT. ECO.
3.0.0.0 Despesas Correntes 78.000,00
3.1.0.0 Despesas de Custeio 78.000,00
3.1.2.0 Material de Consumo 53.000,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e 25.000,00
Encargos
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 25.000,00
4.0.0.0 Despesas de Capital 12.000,00
4.1.0.0 Investimentos 12.000,00
4.1.2.0 Equipamento e Material
Permanente 12.000,00
90.000,00
Prefeitura de Rorainópolis
EXERCÍCIO Lei 4320/64
1998 anexo 6
R$ 1,00
Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Educação Cultura e
Desportos
Programa de Trabalho
Regular
0500.08482472.10 | Eventos Tradicionais do
Municípios
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
0500.08420251.04 | Construção, Ampliação e
Reformas de Escolas e
Quadras Poliesportivas
0500.08421882.08 | Manutenção do Ensino
PROJETO | ATIVIDADE TOTAL
Prefeitura de Rorainópolis
139.250,00 139.250,00
272.000,00 272.000,00
25.000,00 25.000,00
436.250,00
EXERCÍCIO Lei 4320/64
1998 anexo 2
R$ 1,00
Unidade Orçamentária: Sec. Municipal de Educação Cultura e Desportos
ESPECIFICAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Material de Consumo
Serviços de Terceiros
e Encargos
Remuneração de Serviços
Pessoais
Outros Serviços e Encargos
Despesas de Capital
Investimentos
Obras e Instalações
Equipamentos e Material
Permanente
Natureza da Despesa
ELEMENTO | CAT. ECO.
272.000,00
272.000,00
DESDOB.
158.000,00
148.000,00
10.000,00
35.000,00
79.000,00
4.000,00
75.000,00
164.250,00
164.250,00
139.250,00
25.000,00
436.250,00
Prefeitura de Rorainópolis EXERCÍCIO Lei 4320/64
1998 anexo 6
. R$ 1,00
Unidade Orçamentária: Assessoria Técnica
Programa de Trabalho
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO | ATIVIDADE TOTAL
0400.03070212.05 | Manutenção Assessoria 40.000,00
Técnica
40.000,00
40.000,00
Prefeitura de Rorainópolis EXERCÍCIO Lei 4320/64
1998 anexo 2
R$ 1,00
Unidade Orçamentária: Assessoria Técnica
Natureza da Despesa
ESPECIFICAÇÃO DESDOB. [ ELEMENTO | CAT. ECO.
40.000,00
Despesas Correntes
40.000,00
Despesas de Custeio
Serviços de Terceiros e
Encargos
Outros Serviços e Encargos
40.000,00
40.000,00
40.000,00
Prefeitura de Rorainópolis EXERCÍCIO Lei 4320/64
1998 anexo 6
R$ 1,00
Unidade Orçamentária: Sec. Municipal de Administração Finanças
e Planejamento
Programa de Trabalho
ATIVIDADE TOTAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
030003070212.04 | Manutenção dos Encargos
Gerais da Administração
030015844922.12 | Encargos com o PASEP
PROJETO
382.000,00
18.000,00
382.000,00
18.000,00
400.000,00
Prefeitura de Rorainópolis EXERCÍCIO Lei 4320/64
1998 anexo 2
R$ 1,00
Unidade Orçamentária: Sec. Municipal de Administração Finanças e
Planejamento
Natureza da Despesa
ELEMENTO | CAT. ECO.
ESPECIFICAÇÃO DESDOB.
Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas de Custeio 360.000,00
3.1.10 Pessoal 207.000,00 360.000,00
3.1.1.1 Pessoal Civil 180.000,00
3.1.1.3 Obrigações Patronais 27.000,00
3.1.2.0 Material de Consumo 19.000,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e
encargos 118.000,00
3.1.3.1 Remuneração de serviços 3.000,00
pessoais
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 115.000,00
3.1.9.0 Diversas despesas de custeio 16.000,00
3.1.9.2 Despesas de exercícios 16.000,00
anteriores
3.2.0.0 Transferências Correntes 18.000,00
3.2.8.0 Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público 18.000,00
Despesas de Capital 22.000,00
Investimentos 22.000,00
Equipamentos e Material
Permanente 22.000,00
400.000,00
Prefeitura de Rorainópolis EXERCÍCIO Lei 4320/64
1998 anexo 6
Unidade Orçamentária: Gabinete do Prefeito
Programa de Trabalho
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO | ATIVIDADE TOTAL
0200.03070202.02 | Manutenção do Gabinete do
Prefeito 17.000,00 17.000,00
0200.03070212.03 | Manutenção da Residência
Oficial
21.000,00 21.000,00
0200.15814862.11 | Auxílio as Pessoas Carentes 35.000,00 35.000,00
Prefeitura de Rorainópolis EXERCÍCIO Lei 4320/64
1998 anexo 2
Unidade Orçamentária: Gabinete do Prefeito
Natureza da Despesa
ELEMENTO | CAT. ECO.
ESPECIFICAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo
Serviços de Terceiros e
Encargos
DESDOB.
68.000,00
68.000,00
21.000,00
47.000,00
Outros Serviços e Encargos 47.000,00
Despesas de Capital 5.000,00
Investimentos 5.000,00
Equipamentos e Material
Permanente
5.000,00
73.000,00
Prefeitura de Rorainópolis EXERCÍCIO Lei 4320/64
1998 anexo 6
R$ 1,00
Unidade Orçamentária: Câmara Municipal de Rorainópolis
Programa de Trabalho
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO | ATIVIDADE TOTAL
010001010012.01 | Manutenção da Câmara
Municipal de Rorainópolis 291.750,00 291.750,00
Prefeitura de Rorainópolis EXERCÍCIO Lei 4320/64
1998 anexo 2
R$ 1,00
Unidade Orçamentária: Câmara Municipal de Rorainópolis
Natureza da Despesa
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO | CAT. ECON.
3.0.0.0 Despesas Correntes 259.750,00
3.1.0.0 Despesas de Custeio 259.750,00
3.1.1.0 Pessoal 208.000,00
31.11 Pessoal Civil 190.000,00
3.1.1.3 Obrigações Patronais 18.000,00
3.1.2.0 Material de Consumo 19.750,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros
e Encargos 27.000,00
3.1.3.1 Remuneração de
Serviços Pessoais 2.000,00
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 25.000,00
3.1.9.0 Diversas despesas de custeio 5.000,00
3.1.9.2 Despesas de exercícios
anteriores 5.000,00
4.0.0.0 Despesas de Capital 32.000,00
4.1.0.0 Investimentos 32.000,00
4.1.2.0 Equipamentos e
32.000,00
Material Permanente
291.750,00
PROGRAMA DE TRABALHO
DESPESA POR ÓRGÃO
Prefeitura de Rorainópolis
EXERCÍCIO
1998
Lei 4320/64
anexo 2- Despesa
-
RESUMO GERAL DA DESPESA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
3.0.0.0. | Despesas correntes
31.00 | Despesas de custeio
3.1.1.0 | Pessoal
3.1.1.1 | Pessoal Civil
3.1.1.3 | Obrigações patronais
3.1.2.0 | Material de consumo
3.1.30 | Serviços de terceiros e
encargos
3.1.3.1 | Remuneração de serviços
pessoais
31.32 | Outros serviços e encargos
3.1.9.0 | Diversas despesas de
custeio
3.1.9.2 | Despesas de exercícios
anteriores
3.2.0.0 | Transferências correntes
3.2.8.0 | Contribuição para a formação
do patrimônio do servidor
público - PASEP
40.00 | Despesas de capital
4.1.0.0 | Investimentos
4.1.1.0 | Obras e instalações
4.1.2.0
Equipamentos e Material
permanente
DESDOB.
ELEMENTO
608000,00
553.000,00
55.000,00
215.750,00
725.750,00
9.000,00
716.750,00
21.000,00
21.000,00
18.000,00
526.250,00
118.000,00
CAT. ECO
1.588.500,00
1.570.500,00
18.000,00
356.500,00
356.500,00
238.500,00
1.945.000,00
RESUMO GERAL DA DESPESA
LEGISLAÇÃO DA RECEITA
LEGISLAÇÃO
É ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA
e Imposto sobre a propriedade predial e
territorial urbana
Constituição Federal Art. 156,
Inciso 1
e Imposto sobre serviços de qualquer natureza
Constituição Federal Art. 156,
Inciso II
e Taxas
Constituição Federal Art. 145,
Inciso II
e Receita Patrimonial
Receita Federal n.º 5.172 de
25.10.56
e Cota-parte do fundo de participação do
municípios
Constituição Federal Art. 159,
alínea B
e Transferências do Imposto sobre a Renda
Retida na Fonte
Constituição Federal Art. 158,
Inciso 1
e Transferências do Imposto Territorial Rural
Constituição Federal Art. 158,
Inciso Il
e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis
Constituição Federal Art. 156,
Inciso II
e Imposto sobre a circulação de mercadorias e
restação de serviços
Constituição Federal Art. 158,
Inciso II
sa
e Cota-parte do IPVA
Constituição Federal Art. 158,
Inciso HI
Prefeitura de Rorainópolis
Receita segundo as categorias econômicas Lei 4320/64
EXERCÍCIO anexo 2
1998
L RECEITA ]
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOB. FONTE CAT. ECO
2420.00.00 | Transferências
200.000,00
intergovernamentais
2421.00.00 | Participação na receita da União
200.000,00
2421.01.00 | Como parte do FPM
TOTAL 1.945.000,00
=,
ao
caia
Prefeitura de Rorainópolis
Receita segundo as categorias econômicas Lei 4320/64
EXERCÍCIO anexo 2
1998
RECEITA
—
CODIGO
1600.00.00
1700.00.00
1720.00.00
1721.00.00
1721.01.00
1721.01.03
1721.01.04
1721.01.05
1721.09.00
1721.09.01
1722.00.00
1722.01.00
1722.01.01
1722.01.02
1722.09.00
1722.09.01
1722.09.02
2000.00.00
2400.00.00
ESPECIFICAÇÃO DESDOB.
Receitas de serviços
Transferências correntes
Transferências
intergovernamentais
Transferências da União 906.000,00
Participação na receita da União
Cota Parte do FPM 800.000,00
Cota parte do IRRF 1.000,00
Cota parte do ITR 5.000,00
Outras transferências da União
Transferências de convênios 100.000,00
Transferências dos estados 501.000,00
Participação na receita dos
estados
Cota parte do IPVA 1.000,00
Cota parte do ICMS 300.000,00
Outras transferências dos estados
Auxílio financeiro 100.000,00
Transferências de convênios 100.000,00
Receitas de capital
Transferências de capital
1.407.000,00
CAT. ECO
1.000,00
1.407.000,00
200.000,00
200.000,00
Prefeitura de Rorainópolis
Receita segundo as categorias econômicas
Lo mm
CODIGO
1000.00.00
1100.00.00
1110.00.00
1112.00.00
1112.02.00
1112.08.00
1113.00.00
1113.05.00
1220.00.00
1221.00.00
1221.01.00
1222.00.00
1222.01.00
1222.02.00
1222.03.00
1222.04.00
1300.00.00
13.9.0.00.00
EXERCÍCIO
1998
Lei 4320/64
anexo 2
ESPECIFICAÇÃO
Receitas correntes
Receita tributária
Impostos
Imposto s/ patrimônio e a renda
Imposto s/ a propriedade predial e
territorial IPTU
Imposto sobre a transmissão
intervivos de bens imóveis e de
direitos reais sobre imóveis
Imposto sobre a produção e a
circulação
Imposto sobre serviços de
qualquer natureza- ISS
Taxas
Taxas pelo exercício do poder de
polícia
Taxa de licença
Taxas pela prestação de serviços
Taxas de serviços administrativos
Taxa de serviços urbanos
Taxa de coleta de lixo
Taxa de iluminação pública
Receita patrimonial
Outras receitas patrimoniais
RECEITA
J
CAT. ECO.
1.745.000,00
DESDOB. FONTE
336.000,00
315.000,00
60.000,00
5.000,00
250.000,00
21.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
6 000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00