norma nº 8/2025

ESTADO DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
Amazônia: Patrimônio dos brasileiros" 
RESOLUÇÃO N°. 008 /2025 
09 DE SETEMBRO DE 202_5. 
"RETIFICA A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 007/2025, EM 
RAZÃO DE VACÂNCIA E NOVA ELEIÇÃO NA COMISSÃO 
ESPECIAL DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA E 
REGIMENTO INTERNO.» 
O Presidente da Câmara Municipal de Rorainópolis-RR, Vereador Márcio Alves de 
Sousa, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 39, II, da Lei Orgânica 
Municipal, combinado com o art. 30, XIX, do Regimento Interno, 
RESOLVE: 
Art. l° Fica retificada a Resolução Legislativa n° 007/2025, que instituiu a Comissão 
Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município de Rorainópolis e do Regimento 
Interno da Câmara Municipal, em razão da vacância da vaga anteriormente ocupada pela 
Vereadora Francisca Andréia Gomes de Freitasi que declinou de sua participação por 
motivos pessoais. 
Art. 2° Realizada nova eleição em 09 de setembro de 2025, conforme ata registrada, 
a Comissão Especial passa a ter a seguinte composição: 
• Presidente: Vereador Márcio Alves de Sousa (PP) 
• Relator: Vereador Luís Gonzaga da Silva (PDT) 
• Membro: Vereador Adriano Souza dos Santos (Republicanos) 
• Membro: Vereadora Erisneide Silva Pereira Costa (PSD) 
• Membro: Vereador Paulo Francisco Coelho do Nascimento (PODEMOS) 
Art. 3° Permanecem inalteradas as demais disposições da Resolução Legislativa n° 
007/2025. 
Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Rorainópolis-RR, 09 de Setembro de 2025. 
MÁRCIO ALVES DE SOUSA 
Presidente da Câmara Municipal de Rorainópolis 
Rua Pedro Daniel da Silva, s/n° - Centro - CEP: 69373-000 — Rorainópolis/RR 
CNPJ/MF n°. 01.613.03010001-36- Fone/Fax: (95) 3238-1301 
Email: camaraderorainopolis@gmail.com 
e 
Roraima, 10 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XI I N° 2481 
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
RESOLUÇAO LEGISLATIVA 008/2025 
RESOLUÇAO N°. 008 /2025 
09 DE SETEMBRO DE 2025. 
"RETIFICA A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 
007/2025, EM RAZÃO DE VACÂNCIA E NOVA 
ELEIÇÃO NA COMISSÃO ESPECIAL DE 
REVISÃO DA LEI ORGÂNICA E REGIMENTO 
INTERNO." 
O Presidente da Câmara Municipal de Rorainópolis-RR, Vereador 
Márcio Alves de Sousa, no uso de suas atribuições legais que lhe 
confere o Art. 39, II, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o 
art. 30, XIX, do Regimento Interno, 
RESOLVE: 
Art. 1° Fica retificada a Resolução Legislativa n° 007/2025, que 
instituiu a Comissão Especial de Revisão da lei Orgânica do 
Município de Rorainópolis e do Regimento interno da Câmara 
Municipal, em razão da vacância da vaga anteriormente ocupada pela 
Vereadora Francisca Andréia Gomes de Freitas (PSD), que 
declinou de sua participação por motivos pessoais. 
Art. 2° Realizada nova eleição em 09 de setembro de 2025, confonne 
us registrada, a Comissão Especial passa a ter a seguinte composição: 
• Presidente: Vereador Márcio Alves de Sousa (PP) 
• Relator: Vereador Luís Gonzaga da Silva (PDT) 
• Membro: Vereador Adriano Souza dos Santos (Republicanos) 
• Membro: Vereadora Erisneide Silva Pereira Costa (PSD) 
• Membro: Vereador Paulo Francisco Coelho do Nascimento 
(PODEMOS) 
Art. 3" Permanecem inalteradas as demais disposições da Resolução 
Legislativa n°007/2025. 
Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Rorainópolis-RR, 09 de Setembro de 2025. 
MÁRCIO ALVES DE SOUSA 
Presidente da Câmara Municipal de Rorainópolis 
Publicado por: 
Juvercina Maria Coelho 
Código Identificador:8FB7E28B 
~ 
ESTADO DE RORAIMA 
CAMARA MUNICIPAL DE UiRAMUTA 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N°005/2025 AUTOR: MESA 
DIRETORA INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE 
REVISÃO DA LEI ORGÂNICA E REGIMENTO INTERNO 
Art. 1° Fica instituída a Comissão Especial de Revisão da Lei 
Orgânica do município de Uiramutã. e do Regimento Interno da 
Câmara Municipal. 
Art. 2° A Comissão será constituída pelos seguintes membros e 
atribuições. 
1-Vereador (a) GRACE BELLE BRASIL DiAS-Presidente. 
li-Vereador (a) ROM JLO DA SILVA LIMA — Relator. 
III-Vereador (a) ESDRAS KAIAN RIBEIRO XAVIER — Membro. 
Art. 3° A Comissão Especial terá a atribuição de promover a Revisão 
da Lei Orgânica do Município e a instituição do novo Regimento 
interno da Câmara Municipal no prazo de 180 (cento e oitenta dias) a 
contar da data da publicação desta Resolução. 
Parágrafo único — a pedido da Comissão Especial de Revisão ou por 
decisão da Mesa Diretora, este prazo poderá ser prorrogado por até 90 
(noventa) dias. 
Art. 4° Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
Plenário da Câmara Municipal de Uiramutã-RR Em 09 de Setembro 
de 2025. 
Assina: A MESA DIRETORA 
Publicado por: 
Andreia Pinho Dias 
Código identificador:6B5A78C5 
ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA DE NORMANDIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
PORTARIA N° 626/2025 - SEMSA/PMN. 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA 
DE NORMANDIA, no uso de atribuições que lhe confere o Decreto 
n°. 009, de 02 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial dos 
Municípios de Roraima ANO X/N° 2308: 
RESOLVE 
Art. 1° - Autorizar o deslocamento do (a) Servidor (a), Ilara 
Marques, no dia 10 de setembro de 2025, para acompanhar os 
Pacientes em consultas médicas e exames laboratoriais, em Boa Vista 
— RR, fazendo jus a 0,5 (meia) diária. 
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário. 
Normandia-RR, 09 de setembro de 2025. 
Registre-se, 
Publique-se, 
Cumpra-se. 
JEOVAN OLIVEIRA DA SILVA 
Secretário Municipal de Saúde 
Decreto n°009/2025. 
Publicado por: 
Patricia Eduardo Reis 
Código Identificador:5B4498A2 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
PORTARIA N° 627/2025 - SEMSA/PMN. 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA 
DE NORMANDIA, no uso de atribuições que lhe confere o Decreto 
n° . 009, de 02 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial dos 
Municípios de Roraima ANO X/N° 2308: 
RESOLVE 
Art. 1° - Autorizar o deslocamento do (a) Servidor (a), Joiciane 
Riclecia Marcos Pereira, no dia 10 de setembro de 2025, para 
acompanhar os Pacientes que fazem Hemodiálise, em Boa Vista — RR, 
fazendo jus a 0,5 (meia) diária. 
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário. 
Normandia-RR, 09 de setembro de 2025. 
Registre-se, 
Publique-se, 
Cumpra-se. 
JEOVANOLIVEIRA DA SILVA 
Secretário Municipal de Saúde 
Decreto n°009/2025. 
www.diarlomunicipal.com.br/amr 2