norma nº 7/2025

ESTADO DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
`Amazônia: Patrimônio dos brasileiros" 
Resolução N°. 007 /2025 
20 de Agosto dc 2025. 
"INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO 
DA LEI ORGÂNICA E REGIMENTO INTERNO. 
Vereador MARCIO ALVES DE SOUSA, Presidente da Câmara Municipal de 
RORAINÓPOLIS-RR, no uso das suas atribuições legais que lhes confere o Art. 39, II da 
Lei Orgânica Municipal, c/c art. 30, XIX do Regimento Interno, RESOLVE: 
Art. 1° Fica instituída a Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do município 
Rorainópolis e do Regimento Interno da Câmara Municipal. 
Art. 2° A Comissão será constituída pelos seguintes membros e atribuições: 
I- VEREADOR - MÁRCIO ALVES DE SOUSA - PRESIDENTE 
II- VEREADOR - PAULO F. COELHO NASCIMENTO - RELATOR 
III- VEREADORA - F. ANDREIA GOMES DE FREITAS - MEMBRO 
VEREADOR - LUIS GONZAGA DA SILVA - MEMBRO 
VEREADORA - ERISNEIDE SILVA PEREIRA DA COSTA - MEMBRO 
Art. 3° A Comissão Especial terá a atribuição de promover a Revisão da Lei Orgânica 
do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal no prazo de 90 (noventa dias) a 
contar da data da publicação desta Resolução. 
Parágrafo único — a pedido da Comissão Especial de Revisão ou por decisão da. Mesa 
Diretora, este prazo poderá ser prorrogado por até 90 (noventa) dias. 
Art. 4° Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Rorainópolis-RR, 20 de Agosto de 2025. 
Ives e Sua 
Presidente da Câmara Municipal de Rorainópolis 
Rua Pedro Daniel da Silva, sin° - Centro - CEP: 69373-000 — Rorainópolis/RR 
CNPJ/MF n°. 01.613.03010001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301 
Email: camaraderorainopolis@gmail.com 
S.O.~.Jr - s.a.T'tMA A~OR nH PL.aaL.OAqat1 L!®AIE{ 
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Roraima, 21 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municipios do Estado de Roraima ANO XI N°2467 
Expediente: 
Associação dos Municípios de Roraima — AMR 
DIRETORIA 2025/2028 
Presidente — Juner chagas 
Vice-presidente - Jairo Andu Ribeiro Sousa 
Secretario — Osmar Serra Bonfim Filho 
Tesoureno — Juliano Torquauo dos Santos 
CONSELHO FISCAL 2025/2028 
Presidente — Alessandro Deliro Sousa 
Membro — Luiza Maura de Faria Oliveira 
Membro — Núbia Costa Lima 
O Diário Oficial dos Municípios do Estado Roraima é uma solução 
voltada à modernização e transparência da gestão municipal. 
ESTADO DE RORAIMA 
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
S CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
Processo ,L°.027,2025 
Dispensa de Licitação n. 0.012/2025 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE REFORMA DA COBERTURA DA SEDE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS/RR. 
VALOR: R$ 121.107,95 (cento e vinte e um mil, cento e sete reais e 
noventa e cinco centavos). 
CONTRATADA: ASC BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA 
CNPJ: 44.307.349/0001-46. 
AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do art. 75, 
Inciso I, da Lei n° 14.133/2021 de 1° de abril de 2021, e demais 
normas pertinentes, e considerando ainda os documentos contidos na 
instrução do processo, em favor da pessoa jurídica indicada neste ato. 
*orainópolis/ RR, 20 de agosto de 2025. 
MÁRCIO ALVES DE SOUSA 
Presidente 
Câmara Municipal de Rorainópolis 
Publicado por: 
Juvercina Maria Coelho 
Código Identiflcador:DF9A9593 
w. 
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 007/2025 
Resolução N. 007/2025 
20 de Agosto de 2025. 
'9NSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO 
DA LEI ORGÂNICA E REGIMENTO INTERNO. 
Vereador MARCIO ALVES DE SOUSA, Presidente da Câmara 
Municipal de RORAINOPOLIS-RR, no uso das suas atribuições 
legais que lhes confere o Art. 39, II da Lei Orgânica Municipal, c/c 
art. 30, XIX do Regimento Interno, RESOLVE: 
Art. 1° Fica instituída a Comissão Especial de Revisão da Lei 
Orgânica do município Rorainópolis e do Regimento Interno da 
Câmara Municipal. 
Art. 2° A Comissão será constituída pelos seguintes membros e 
atribuições: 
VEREADOR — MÁRCIO ALVES DE SOUSA - PRESIDENTE 
VEREADOR - PAULO F. COELHO NASCIMENTO - RELATOR 
VEREADORA - F. ANDREIA GOMES DE FREITAS - MEMBRO 
VEREADOR - LUIS GONZAGA DA SILVA - MEMBRO 
VEREADORA - ERISNEIDE SILVA PEREIRA DA COSTA -
MEMBRO 
Art. 3° A Comissão Especial terá a atribuição de promover a Revisão 
da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara 
Municipal no prazo de 90 (noventa dias) a contar da data da 
publicação desta Resolução. 
Parágrafo único — a pedido da Comissão Especial de Revisão ou por 
decisão da Mesa Diretora, este prazo poderá ser prorrogado por até 90 
(noventa) dias. 
Art. 4° Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Rorainópolis-RR, 20 de Agosto de 2025. 
MÁRCIO ALVES DE SOUSA 
Presidente da Câmara Municipal de Rorainópolis 
Publicado port 
Juvercina Maria Coelho 
Código Identifïcador:B6C95D2 
ESTADO DE RORAIMA 
CAMARA MUNICIPAL DE UIRAMUTA 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
PORTARIA N° 006/2025 EXONERA SERVIDOR DE CARGO 
COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
UTRAMUTÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE 
UIRAMUTÃ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas 
conforme o Capítulo III, Art. 27, inciso II do Regime Interno: 
RESOLVE: 
Art. 1° - Fica Exonerada a Servidora abaixo do Cargo Comissionado 
da Câmara Municipal de Uiramutã: 
NOME 
Pamela Silva Ferreira 
CARGO 
Clete de Gabinete 
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 30_ Revogam-se as disposições em contrário. 
Uiramutã/RR, 18 de agosto de 2025 
MAX FERREIRA DOS SANTOS 
Presidente da Câmara Municipal de Uiramutã 
Publicado por: 
Andreia Pinho Dias 
Código Identificador:4CE4EA48 
ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA DE NORMANDIA 
CPL 
EXTRATO DE CONTRATO N° 028/2025 
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Inexigibilidade de Licitação 
n°017/2025. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada em 
FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES, 
FORTALECIMENTO DAS APRENDIZAGENS E 
PREPARAÇÃO PARA O SAEB 2025. 
www.diariomunicipaLcom.br/amr I