norma nº 1/2024

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SESSAO
ESTADO DE RORAIMA SECRETA;z,;~ 
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS Processo n"( j e 
Foiha N°.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DECRETO n° 001/2024 
- 
Cnnara Municipal 
Cria o Cargo de Livre Nomeagao a Exoneracao (Cargo 
Comissionados) de Agente de Contratacao da Camara 
Municipal de Rorain6polis/RR, a da Outras 
Providencias. 
°Amazbnia: PatrimBnio dos brasileiros" 
Autoria: Mesa Diretora 
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE 
RORAINOPOLIS/RR, no use das suss atribuicoes legais que lhes confere o Art. 39, II da 
Lei Organica Municipal, c/c art. 30, Xlx do Regimento Interno, a conforme. 
RESOLVE: 
Art. l° - Fica criado o Cargo Comissionado, corn sua respectiva nomenclatura, salario e 
Quantitativo: 
CARGO VALOR QTD. 
Agente de ContratacAo R$ 2.100,00 1 
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçAo, revogando as disposicoes 
Rorainopolis-RR, 03 de janeiro de 2024. 
E 4iIvo 
Presidente da Câaja de Rorainopolis 
Davi I~ Mendes Cristiane Ferreira de Lima 
Vi esidente le Secretaria 
Francielle Eusebi unhoz Dias Novo 
28 Secretaria 
Rua Pedro Daniel da Silva, s/n° - Centro - CEP: 69373-000 — Rorain6polis/RR 
CNPJ/MF n°. 01.613.03010001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301 
Email: camaraderorainopolis@gmail.com 
ESTADO DE RORAIMA 
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
"Amazonia, Patrimonio dos Brasileiros" 
SESSAO EXTRAORDINARIA 
23 DE FEVEREIRO DE 2024 
FREQUENCIA DE VEREADORES 
VEREADORES 
ADRIANO SOUZA DOS SANTOS 
ANDREIA SALDANHA MAIA 
CARLOS DA SILVA 
CRISTIANE FERREIRA DE LIMA 
DAVI IBERNOM MEN DES 
DOVAL NASCIMENTO FERREIRA 
EDIVAN IVO 
FRANCIELLE E. MUNHOZ DIAS NOVO 
GILMARIO ALVES LIMA 
LEOCADIO RODRIGUES PEREIRA 
MARCIO ALVES DE SOUZA 
RILDO FERREIRA DA COSTA 
ROSIVALDO DOS SANTOS MIRANDA 
Proce. o n° _ ;oLa
Fpdtta N° 
ASSINATURA 
Pre~idente 
10 Secretario 
Camera MUnicipai 
AUSENCIA 
J NJ 
i 
Rua Pedro Daniel da Silva, sln° - Centro Cep: 69373-000 CNPJ/MF n°. 01.613.03010001-36. 
Fone: (95) 3238-1301