sessao nº 3

LIDO NO EXPEDIENTE NA 
SESSÃO J, / / 67 7t 
SECRETÁJ 
ATA DA TERCEIRA SESSÃ EXTRAORDINARIA DA SÉTIMA 
LEGISLATURA DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS. 
Às dezenove horas da noite e quinze minutos do dia de vinte de dezembro de Dois Mil e Vinte e 
Três, no Plenário desta Casa Legislativa, sob a Presidência do senhor vereador EDIVAM IVO, deu￾se início a TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINARIA da Sétima Legislatura da Câmara Municipal 
de Rorainópolis, sob a proteção de Deus e em nome do povo, o Presidente declarou aberta a 
presente Sessão. O Presidente solicitou que a primeira secretária vereadora CRISTIANE 
FERREIRA DE LIMA, para verificação do Quórum, Havendo Quórum Regimental com 08 
vereadores presentes. Dando continuidade, a ORDEM DO DIA. O presidente solicito a primeira 
secretária que proceda a leitura do parecer da comissão representativa, justiça e redação final 
(RELATOR VEREADOR ADRIANO SOUZA DOS SANTOS) referente ao projeto de LEI N° 
026/2023 que ALTERA ANEXOS DE METAS DO PLANO PLURIANUAL-PPA 2022/2025, 
PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA- LDO 2023 E ABRE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA 2023, ORIUNDO DE 
REPASSE FEDERAL, EM ATENDIMENTO A PORTARIA GM/MS N° 844, DE 14 DE JUNHO DE 
2023- AÇÕES DE MULTIVACINAÇÕES. De autoria do PODER EXECUTIVO. O presidente 
solicitou a primeira secretaria que procedesse a chamada dos vereadores para votação do projeto 
de Lei n° 026/2023 QUE ALTERA ANEXOS DE METAS DO PLANO PLURIANUAL-PPA 
2022/2025, PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA- LDO 2023 E 
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA 2023, 
ORIUNDO DE REPASSE FEDERAL, EM ATENDIMENTO A PORTARIA GM/MS N° 844, DE 14 
DE JUNHO DE 2023- AÇÕES DE MULTIVACINAÇÕES. De autoria do PODER EXECUTIVO. Em 
seguida a primeira secretária relatou que a votação obteve, sete votos sim, nem um não, nem uma 
abstenção. Em seguida o presidente solicito a primeira secretária que proceda a leitura do 
PARECER da comissão representativa (RELATOR VEREADOR ADRIANO SOUZA DOS 
SANTOS) referente ao projeto de LEI N° 028/2023 que ALTERA ANEXOS DE METAS DO PLANO 
PLURIANUAL-PPA 2022/2025, PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIA- LDO 2023 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI 
ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA 2023, ORIUNDO DE REPASSE FEDERAL PARA O APOIO 
FINANCEIRO DA UNIÃO AOS MUNICIPIOS PARA GARANTIR AÇÕES EMERGENCIAIS 
DIRECIONADAS AO SETOR CULTURAL De autoria do PODER EXECUTIVO. O presidente 
solicitou a primeira secretária que procedesse a chamada dos vereadores para votação do projeto 
de Lei n° 028/2023 ALTERA ANEXOS DE METAS DO PLANO PLURIANUAL-PPA 2022/2025, 
PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA- LDO 2023 E ABRE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA 2023, ORIUNDO DE 
REPASSE FEDERAL PARA O APOIO FINANCEIRO DA UNIÃO AOS MUNICIPIOS PARA 
GARANTIR AÇÕES EMERGENCIAIS DIRECIONADAS AO SETOR CULTURAL De autoria do 
PODER EXECUTIVO. Em seguida a primeira secretária relatou que a votação obteve, sete votos 
sim, nem um não, nem uma abstenção. O presidente declarou aprovado a matéria. O Presidente 
EDIVAM IVO, agradeceu a todos presentes, e não havendo mais nada a tratar assim declarou 
encerrada a presente SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. E para constar, participaram da sessão os 
seguintes vereadores ADRIANO SOUZA DOS SANTOS, CARLOS DA SILVA, DAVI IBERNOM 
MENDES, EDIVAM IVO, FRANCIELLE E. MUNHOZ DIAS NOVO, LEOCÁDIO RODRIGUES 
PEREIRA, RILDO FERREIRA DA COSTA. E para constar, eu primeira secretária vereadora 
CRISTIANE FERREIRA DE LIMA, lavrei a presente Ata que segue devidamente assinada. 
.~ 
b> 
EDI AM IVO 
PRESIDENTE 
~ 
1 
(5 
CRISTIANE FERREIRA DE LIMA 
1° SECRETÁRIA 

ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
“Amazônia: Patrimônio dos brasileiros”
Rua Pedro Daniel da Silva, s/nº - Centro - CEP: 69373-000 – Rorainópolis/RR
CNPJ/MF nº. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301 
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
Email: camaraderorainopolis@gmail.com
PEQUENO EXPEDIENTE
01. LEITURA DA ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 
2022
02. LEITURA DA ATA DA SESSÃO EXTAORDINÁRIA DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2023
ORDEM DO DIA
01. Altera anexos de metas 
do plano plurianual￾PPA 2022/2025, 
prioridades e metas da 
Lei de Diretrizes 
Orçamentária – LDO
2023 e abre crédito 
adicional especial na 
Lei Orçamentaria 
Anual – LOA 2023, 
oriundo de repasse 
federal, em 
atendimento à a 
portaria GM/MS n° 844, 
de 14 de julho de 2023 
– ações de 
multivacinações.
Poder 
Executivo
026/2023 Projeto de 
Lei
Parecer 
Favorável 
Comissão 
Representativa.
(Votação em 
turno único)
02. Altera anexos de metas 
do Plano Plurianual￾PPA 2022/2025, 
Poder 
Executivo
028/2023 Projeto de 
Lei
Parecer 
Favorável 
3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA DO 
MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS, 20/12/2023.
ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
“Amazônia: Patrimônio dos brasileiros”
Rua Pedro Daniel da Silva, s/nº - Centro - CEP: 69373-000 – Rorainópolis/RR
CNPJ/MF nº. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301 
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
Email: camaraderorainopolis@gmail.com
prioridades e metas da 
Lei de Diretrizes 
Orçamentária – LDO 
2023 e abre crédito 
adicional especial na 
Lei Orçamentaria 
Anual – LOA 2023, 
oriundo de repasse 
federal para o apoio 
financeiro da união aos 
municípios para 
garantir ações 
emergenciais 
direcionadas ao setor 
cultural.
Comissão 
Representativa.
(Votação em 
turno único)