sessao nº 7

ESTADO DE RORAIMA 
CÂMARA M:3N~CIPAL DE rWRAIhfÓPOLIS 
''A„'taz^rl'a, Pâtrl.~lórt;o ;cs E?"ssiieiros" 
LIDO NO EXPEDIENTE f' 
SESSÃO -.1 p f L2oz3 
, 
SECRETiìF2IJ 
ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA DO MUNICÍPIO DE 
RORAINÓPOLIS. 
12 DE ABRIL DE 2023 
Às vinte horas e onze minutos do dia doze de abril de dois mil e vinte e três, no Plenário desta casa Legislativa, 
sob a Presidência do vereador EDIVAM IVO, deu-se início a Sétima SESSÃO ORDINÁRIA da Sétima 
Legislatura da Câmara Municipal de Rorainópoiis. Havendo Quórum Regimental com nove vereadores 
presente, sob a proteção de Deus e em nome do povo. O senhor presidente declarou aberta a presente 
Sessão. E, solicitou ao segundo secretario ad hoc, que fizesse a leitura da ata da Sessão do dia vinte e nove 
de março de dois mil e vinte três, após lida, foi aprovada na integra. Em seguida o senhor Presidente solicitou 
ao primeiro secretário que procedesse a leitura da ata do dia cinco de abril de dois mil e vinte três, após lida, 
.aprovada na íntegra. Dando continuidade o senhor Presidente solicitou ao primeiro secretário que 
procedesse a leitura dos documentos enviados e protocolados ao Poder Legislativo. Em seguida o senhor 
Presidente vereador ED!VAM IVO, atendendo o Oficio 013/2023, convidou o senhora DHAIANNIE 
CARPANINI DOS SANTOS para fazer uso da Tribuna. Após cumprimentar a todos, iniciou relatando que a 
classe da Educação Municipal vem tentando por meio de reuniões e que já houve acordos com o Executivo, 
o mesmo pediu prazo de trinta dias para atualizar o reajuste do piso salarial dos funcionários da Educação 
que está defasado e que até o momento não tiveram nenhuma justificativa pela quebra do acordo entre as 
partes. Relatou que além das escolas Municipais estarem sucateadas, os alunos estão sem merenda escolar 
de qualidade, acrescentou que muitas vezes estão usando o recurso do PAA, que é uma compiernentação e 
não merendas básicas. Complementou que as salas de aulas estão superlotadas, acrescentou que tem 
alunos especiais, e por Lei Federal teria que ser reduzida a quantidade de alunos, mas superlotação tem 
palhado na aprendizagem das crianças e dificulta os trabalhos, acrescentou que precisam de mais 
c
a
olas Municipais. Relatou ainda que todos os funcionários da Educação estão corn as progressões 
atrasadas e que acordos foram feitos e não foram cumpridos. Anunciou que após várias tentativas sem êxito 
de diálogo com o Poder executivo, fizeram uma convocação para a deliberação da greve dos servidores da 
Educação, complementou ainda que o Poder executivo e a secretária de Educação do Município não passa 
nenhuma transparência do recurso do FUNDES, enfatizou que só se sabe os palores que recebem de recurso 
e não se sabe pra onde tem ido o mesmo, porque hoje o que tern sustentado as escolas com material didático 
e a Policia Militar Municipal e merenda é o PAA. Concluiu pedindo apoie e compreensão dos pais, e ainda 
sugeriu uma fiscalização no FUNDEB. Comentou rue a classe tern uma Lei aprovada, a Lei 259, que de 
forma alguma irão negociar mudança da mesma, porque Lei é direito adquirido, mediante a muita luta 
conseguiram a aprovação da mesma. Agradeceu e encerrou. Em seguida o senhor Presidente EDIVAM IVO, 
agradeceu a oradora e a todos presentes, se colocou á disposição para defender a classe, acrescentou que 
a casa em momento algum irá prejudicar os servidores de qua?quer classe do Município. O prim~irseretário 
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`Arnazôn a, F .,;r on o dos BrG d giros' 
GILMÁRIO ALVES LIMA, comentou as palavras da oradora, relatando que a casa legislativa tem feito seus 
trabalhos de fiscalizar e que estão em todas Sessões e reuniões cobrando soluções, enfatizou ainda que 
todos os pares serão contra a classe da educação e que jamais alteraria alguma Lei que fosse retirar direito 
de algum servidor. Encerrou manifestando total apoio a classe da educação e enfatizou que na última sessão 
uma de suas pautas foi a cobrança das progressões que estão em atraso, e que foi solicitado em oficio uma 
explicação do secretário de Administração do Município. O vereador LUÍS GONZAGA DA SILVA, Agradeceu 
a oradora. comentou que se entristece com o que vem acontecendo com o Município, transportes parados 
por falta de combustível e motoristas paralisando por estarem com salários atrasados, comentou ainda sobre 
o descaso das merendas escolares Municipais. Concluiu colocando-se à disposição dos servidores da 
Educação. O vereador MARCIO ALVES DE SOUSA, comentou que grande maioria das indagações da 
oradora são assuntos discutidos na casa e por meio de ofícios e requerimentos solicitando extrato da conta 
t FUNDEB e folha de pagamento, já convocaram o secretário de administração a dá explicações, porém 
não foram convincente, comentou sobre a dificuldade de ter acesso aos valores repassado para o Município. 
Encerrou se colocando à disposição dos servidores da Educação. A vereadora CRISTIANE FERREIRA DE 
LIMA, parabenizou a oradora e reforçou que a Casa não irá prejudicar nenhum servidor Municipal, comentou 
que tem cobrado do Poder Executivo e secretária Municipal de Educação, a obra da Creche Marlene que não 
foi concluída e sobre o paliativo que fizeram em algumas salas da Escola Marlene, para que pudessem iniciar 
o ano letivo. Questionou sobre a falta da merenda escolar Municipal. Concluiu se colocando à disposição dos 
servidores da Educação. A vereadora ANDRÉIA SALDANHA MALA, ressaltou sobre a luta dos funcionários 
da Educação, comentou sobre a merenda escolar e também se colocou à disposição da classe. O vereador 
DAVI IBERNOM MENDES, também declarou apoio a classe, reforçou que a casa jamais irá contra os 
servidores, principalmente regredi uma Lei que já foi aprovada. O vereador DOVAL NASCIMENTO 
RREIRA, cumprimentou a classe, comentou que se entristece pela situação das escolas municipais e 
t~rnbém se colocou à disposição dos servidores. O vereador CARLOS DA SILVA, cumprimentou a classe e 
se colocou à disposição de todos. O vereador ADRIANO SOUZA DOS SANTOS, cumprimentou a todos e se 
colocou à disposição da classe para o que vierem precisar. Dando continuidade aos trabalhos solicitou ao 
primeiro secretário que procedesse a chamada dos vereadores inscritos para o GRANDE EXPEDIENTE para 
se pronunciarem sobre temas de interesse da coletividade. O primeiro a pronunciar-se foi o vereador LUÍS 
GONZAGA DA SILVA, após cumprimentar a todos, iniciou relatando que não somente a classe da Educação, 
mas as demais necessitam de mais diálogo com a Casa Legislativa para que possam ficar a par das situações 
e buscar soluções para a categoria. Relatou que está abismado que até o momento não houve a licitação da 
merenda escolar. Encerrou, elogiando o Governo do Estado pelo apoio dado a Agricultura Municipal. O 
próximo a pronunciar-se foi o vereador MARCIO ALVES DE SOUSA, iniciou cumprimentando a todos e os 
internautas, comentou que até o momento não conseguiram ter coesão política com o Poder Executivo para 
resolver os imbróglios não só da Educação, mas de outras situações do Município, rela o que e sente 
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"Amazônia, F i.môn o dos Braseiros' 
envergonhado, por estar em abril e as escolas estão se merendas e material didático. Relatou sobre os 
valores que tem acesso do FUNDEB, mas arrecadação Municipal ninguém consegue ter acesso. Acrescentou 
que já foram protocolados documentos solicitando extrato e folha de pagamento, mas não receberam nada 
convincente, comentou que os motoristas da Educação estão com os salários defasados. Agradeceu o apoio 
do governador para o produtor rural e encerrou sua fala. O próximo a pronunciar-se foi o vereador GILMÁRIO 
ALVES LIMA, cumprimentou a todos, iniciou sua fala reforçando que reiterou a indicação, onde solicita o 
concurso da Guarda Municipal, da área Educação, Saúde e do Quadro Geral, ainda este ano, reforçou que 
irá continuar cobrando a revisão do PCCR do Quadro Geral. Acrescentou que concorda com as reivindicações 
da classe da Educação e colocou à disposição dos mesmo. Citou que tem sim como resolver parcialmente o 
problema das salas de aulas superlotadas, onde não existe Escolas a serem entregues no Município, mas 
existe prédios que tem condições alocar as escolas, sugeriu como exemplo o prédio da Secretaria de 
•scação, onde se fosse mudar de lugar, daria uma excelente Escola, e tem também o prédio antigo do 
Ministério Público que também poderia usar como Escola Municipal. O presidente vereador EDIVAM IVO 
pediu a parte, acrescentou que tem o prédio que está cedido para o Senai, que por meio de indicação sugeriu 
ao Executivo, que o referido prédio atenderia a demanda do Município, já que existe várias salas apropriadas. 
Continuando a fala, acrescentou sobre indicação e reiteração, onde solicitou a revitalização da praça dos três 
poderes, que começou a ser atendida, na mesma indicação estão as outras praças da cidade, acrescentou 
que irá continuar cobrando para que todas sejam revitalizadas e também reforçou o pedido para o Governador 
do Estado, para ajudar na recuperação das vicinais do Município. Agradeceu e encerrou. O próximo 
pronunciar-se foi o Presidente vereador EDIVAM IVO, cumprimentou a todos presentes, iniciou sua fala 
colocando à disposição da classe dos professores. Lembrou sobre as massacres nas Escolas e as ameaças 
que está acontecendo no nosso País, acrescentou que o Governador do Estado preocupado com a situação 
r u a operação Escola Segura, onde o policiamento está prestando apoio na entrada e na saída dos alunos, 
pião realizando palestras e acompanhando p para prevenir p este ataques q nas escolas do Estado. Reforçou ç o 
discurso do vereador Gilmário, referente a Concurso da Guarda Municipal, pois os mesmos se já estivesse 
na cidade estaria defendendo a sociedade, se faz necessária pois minimizaria algumas situações que 
acontecem no Município. Enfatizou que foi aprovado na casa a Lei 438/2021, onde criou a Secretaria de 
Segurança Pública, sugeriu ao Executivo para que possa colocar a secretaria para funcionar, pois trará 
benefícios ao Município. Agradeceu e encerrou. Não tendo mais oradores passaram para a próxima fase da 
presente Sessão. A ORDEM DO DIA. O senhor presidente solicitou ao segundo secretario ad hoc que 
procedesse a leitura das indicações em conjunto n° 001/2023 e N° 002/2023 de autoria dos vereadores 
FRANCIELLE EUSEBIO MUNHOZ DIAS NOVO, GILMARIO ALVES LIMA E RILDO FERREIRA CA 
COSTA. O senhor Presidente solicitou ao primeiro secretário que procedesse a leitura da indicação n° 
016/2023 de autoria da vereadora FRANCIELLE EUSEBIO MUNHOZ DIAS NOVO. O senhor presidente 
solicitou ao segundo secretario ad hoc que procedesse a leitura das indicação n°QQ4~de autoria da 
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"Amazônia, Patrimônio dos Braseiros" 
vereadora ANDREIA SALDANHA MALA. O senhor Presidente solicitou ao primeiro secretário que 
procedesse a leitura da indicação n° 001/2023 de autoria do vereador LUIZ GONZAGA DA SILVA. O senhor 
presidente solicitou ao segundo secretario ad hoc que procedesse a leitura das indicações n° 013/2023 e n° 
014/2023 de autoria da vereadora CRISTIANE FERREIRA DE LIMA. O senhor presidente solicitou ao 
primeiro secretário que procedesse a leitura da indicação n° 015/2023 de autoria da vereadora CRISTIANE 
FERREIRA DE LIMA. O senhor presidente solicitou ao segundo secretario que procedesse a leitura do 
Projeto de Lei n° 001/2023 que "DISPOE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORARIA DO SERVIDOR 
PUBLICO MUNICIPAL QUE SEJA PAI OU MAE, TUTOR, CURADOR OU RESPONSAVEL LEGAL DE 
PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." de autoria do Vereador 
ADRIANO SOUZA DOS SANTOS. O senhor presidente solicitou ao primeiro secretário que procedesse a 
leitura do Projeto de Lei n° 003/2023 que "DISPOE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONORO 
•RENES E ALARMES) NOS ESTABELECIMENTO DE ENSINO PUBLICAS E PRIVADOS, COMO 
SINALIZADORES DE INICIO E TERMINO DE AULAS, DE PROVAS E DE PERIODO DE RECREIO, A FIM 
DE NAO GERAR INCOMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO DE 
AUTISTA (TEA)." de autoria do Vereador ADRIANO SOUZA DOS SANTOS. O senhor presidente solicitou 
ao segundo secretario que procedesse a leitura do Projeto de Lei n° 004/2023 que "DISPOE SOBRE A 
CRIAÇÃO CARTEIRA DE INDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO 
AUTISTA (CIPTEA) NO AMBITO DO MUNICIPIO DE RORAINÓPOL1S." de autoria ADRIANO SOUZA DOS 
SANTOS. O senhor presidente solicitou ao primeiro secretário que procedesse a leitura do Projeto de Lei n° 
002/2023 que "AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE VIGILANCIA ARMADA, MONITORAMENTO 
ELETRONICO E DECTETORES DE METAIS NAS INSTITUIÇOES DE ENSINO PUBLICO E PRIVADAS 
DO MUNICPIO DE RORAINOPOLIS-RR." de autoria do vereador ROSIVALDO DOS SANTOS MIRANDA. 
O enhor presidente solicitou ao segundo secretario que procedesse a leitura do Projeto de Lei n° 005/2023 
"DISPOE A CRIAÇÃO DE CARGO PUBLICO DE PSICOLOGO E ASSITENTE SOCIAL DA REDE 
PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO REGULAMENTANDO A LEI FEDERAL N° 13.935 DE 11 DE 
DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPOE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PSICOLOGIA E DE 
SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PUBLICAS DE EDUCAÇÃO BASICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." 
de autoria do PODER EXECUTIVO. Não havendo mais matéria para a ORDEM DO DIA, para ser apresentada 
ao plenário desta casa, passaremos para a última fase da presente sessão. CONSIDERAÇÕES FINAIS. O 
senhor presidente solicitou ao primeiro secretário que procedesse a chamada dos vereadores para seus 
pronunciamentos pessoais para fazerem uso da tribuna. A primeira a pronunciar-se foi a vereadora 
CRISTIANE FERREIRA DE LIMA, usou a palavra para fazer o convite aos pares, para participar da reunião 
com a Secretaria de Educação referente ao salário dos motoristas escolares. O próximo foi o vereador 
MARCIO ALVES DE SOUSA, usou a palavra para agradecer a vereadora Cristiane pelo convite e 
acrescentou que fará possível para estar presente. Agradeceu e encerrou O prá e-a pronunciar-se foi o 
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"Amazônia, Patrimônio dos Brasileiros" 
vereador GILMÁRIO ALVES LIMA, usou a palavra para agraaeeer o convite da vereadora e acrescentou que 
provavelmente não poderá participar, pois já tinha compromisso. Agradeceu e encerrou. O vereador 
Presidente EDIVAM IVO, agradeceu a presença de todos e, não havendo mais oradores e nada mais a tratar 
o senhor presidente declarou encerrada a presente SESSÃO ORDINÁRIA. E para constar, participaram da 
sessão os senhores vereadores. ANDRÉIA SALDANHA MAIA, CRISTIANE FERREIRA DE LIMA, 
ADRIANO SOUZA DOS SANTOS, CARLOS DA SILVA, GILMÁRIO ALVES LIMA, DAVI IBERNOM 
MENDES, EDIVAM IVO, LUÍS GONZAGA DA SILVA, DOVAL NASCIMENTO FERREIRA E MARCIO 
ALVES DE SOUSA, e para constar, eu vereador GILMÁRIO ALVES LIMA, primeiro secretário lavrei a 
presente ata que segue devidamente assinada. 
EDP A IVO 
PR S thENTE 
~ 

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“Amazônia: Patrimônio dos brasileiros”
Rua Pedro Daniel da Silva, s/nº - Centro - CEP: 69373-000 – Rorainópolis/RR
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PEQUENO EXPEDIENTE
01. NÃO HOUVE MATÉRIA.
GRANDE EXPEDIENTE
01. LUÍS GONZAGA DA SILVA REPUBLICANOS 12/04/2023
02. GILMARIO ALVES LIMA MDB 12/04/2023
03. MARCIO ALVES DE SOUSA PATRIOTA 12/04/2023
04. EDIVAN IVO SD 12/04/2023
ORDEM DO DIA
01. Solicitamos viabilizado a 
atualização do PCCR 
(plano de cargos, carreira 
e remuneração) do quadro 
geral de funcionários do 
Município.
Ver. Em 
conjunto
001/2023 Indicação _
02. Solicitamos a elaboração 
dos laudos de 
insalubridade e 
periculosidade das 
secretarias de obras, 
educação e das demais 
secretarias do quadro 
Ver. Em 
conjunto
002/2023 Indicação _
7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA DO MUNICÍPIO 
DE RORAINÓPOLIS, 12/04/2023.
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geral de funcionários do 
Município de Rorainópolis.
03. Solicito providências 
referente ao pagamento 
das progressões dos 
servidores do quadro geral 
do Município de 
Rorainópolis.
Verª 
Francielle 
Eusébio 
Munhoz 
Dias Novo
016/2023 Indicação _
04. Solicito um paliativo 
enfrente o prédio da 
Defensoria Pública.
Verª Andréia 
Saldanha
004/2023 Indicação _
05. Após cumprimentá-lo 
cordialmente venho por 
meio desta solicitar de 
vossa excelência, que seja 
feito um corredor entre os
Box da feira municipal de 
Rorainópolis que dê 
acesso direto aos 
banheiros.
Ver. Luiz 
Gonzaga Da 
Silva
001/2023 Indicação _
06. Solicito restauração de 
meios fios de Rorainópolis.
Verª 
Cristiane 
Ferreira 
Lima
013/2021 Indicação _
07. Solicito implantação de 
sala multifuncional para 
alunos com TEA. 
Verª 
Cristiane 
Ferreira 
Lima
014/2023 Indicação _
08. Solicito a possibilidade de 
implantação de 2 salas de 
aula de ensino infantil no 
bairro Osmar Pereira.
Verª 
Cristiane 
Ferreira 
Lima
015/2023 Indicação _
09. Dispõe sobre a redução da 
carga horária do servidor 
público municipal que seja 
pai ou mãe, tutor, curador 
ou responsável legal de 
portador de necessidade 
especial, e dá outras 
providências.
Ver. Adriano 
Souza dos 
Santos
001/2023 Projeto de Lei Aguardando 
as 
deliberações 
das 
Comissões
10. Dispõe sobre a 
substituição dos sinais 
sonoro (sirenes e alarmes) 
Ver. Adriano 
Souza dos 
Santos
003/2023 Projeto de Lei Aguardando 
as 
deliberações 
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Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
Email: camaraderorainopolis@gmail.com
nos estabelecimentos de 
ensino públicos e 
privados, como 
sinalizadores de início e 
término de aulas, de 
provas e de período de 
recreio, a fim de não gerar 
incômodos sensoriais aos 
alunos com transtorno do 
espectro de autista (TEA).
das 
Comissões
11. Dispõe sobre a criação 
carteira de identificação da 
pessoa com transtorno do 
espectro autista (CIPTEA) 
no âmbito do Município de 
Rorainópolis.
Ver. Adriano 
Souza dos 
Santos
004/2023 Projeto de Lei Aguardando 
as 
deliberações 
das 
Comissões
12. Autoriza a implantação de 
vigilância armada, 
monitoramento eletrônico 
e detectores de metais nas 
instituições de ensino 
públicas e privadas do 
município de Rorainópolis
– RR.
Ver. 
Rosivaldo 
Dos Santos 
Miranda
002/2023 Projeto de Lei Aguardando 
as 
deliberações 
das 
Comissões
13. Dispõe a criação de cargo
público de psicólogo e 
assistente social da rede 
pública municipal de 
ensino regulamentando a 
lei federal nº 13.935, de 11 
de dezembro de 2019, que 
dispõe sobre a prestação 
de serviço de psicologia e 
de serviço social nas redes 
públicas de educação
básica e dá outras 
providências.
Poder 
Executivo
005/2023 Projeto de Lei Aguardando 
as 
deliberações 
das 
Comissões