sessao nº 8

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ESTADO DE RORAIMA 
CÂMARA MUN!CIPAL DE RORAINÓPOL.IS 
"Amazônic, Patrimônio aos Ba~ ► _, fcs:. 
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ATA DA OÍTAV4 SESSÃO ORDiNÁRiA DA SÉTiMA LEGiSLAT URA DO MUNICÍPIO DE 
RCRAhµÓPC"US, 
19 DE ABRIL DE 2023 
ÀS DEZENOVE HORAS E QUARENTA MINUTOS DO DIA DEZENOVE DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, NO PLENÁRIO 
DESTA CASA LEGISLATIVA, SOB A PRESIDÊNCIA DO SENHOR VEREADOR EDIVAM IVO, DEU-SE INÍCIO A OITAVA SESSÃO 
ORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL COM 
NOVE VEREADORES PRESENTE, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO, DECLAROU ABERTA A SESSÃO E 
SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO AD HOC LUÍS GONZAGA DA SILVA QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA DOZE DE ABRIL DE DOIS E VINTE E TRÊS, QUE, APÓS LIDA, FOI APROVADA COM RESSALVA. LOGO 
APÓS SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO AD HOC QUE PROCEDESSE A LEITURA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS E 
PROTOCOLADOS AO PODER LEGISLATIVO, O PRIMEIRO SECRETÁRIO AD HOC FEZ A LEITURA DO OFICIO 076/2023 DE 
AUTORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DESPORTO SEMED, MURIELLY NEVES AGUIAR. EM 
CUIDA NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIA PARA O PEQUENO EXPEDIENTE PARA SER APRESENTADA AO PLENÁRIO O 
E U "~' -~ G 
. :RESIDENTE F',~SSíDJ PARA PRÓXIMA FASE DA PRESENTE SESSÃO. u~T~.r`AN©E EXPEDIENTE: DANDOCO CNTINUIDADE, U ,G 
PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO AD HOC QUE PROCEDESSE A CHAMADA DOS VEREADORES 
INSCRITOS PARA PRONUNCIAR-SE SOBRE TEMAS DE INTERESSE DA COLETIVIDADE. O PRIMEIRO SE PRONUNCIAR FOI 
O VEREADOR DAVI IBERNOM MENDES. APÓS CUMPRIMENTAR A TODOS, RELATOU SOBRE ALGUMAS INDICAÇÕES QUE 
PROTOCOLOU, ONDE SOLICITOU A ILUMINAÇÃO DA PRAÇA NO DISTRITO DE NOVA COLINA, SOBRE COLETA DE LIXO DOS 
DISTRITOS E DA SEDE, DESTACOU A IMPORTÂNCIA DA REGULARIZAÇÃO DO PAGAMENTO DOS SERVIDORES QUE FAZEM 
A COLETA, TAMBÉM SOBRE A INDICAÇÃO QUE PROTOCOLOU AO PODER EXECUTIVO, ONDE SOLICITA O PIÇARRAMENTO 
DE ALGUMAS RUAS DO DISTRITO COLINA E DA VILA BOA ESPERANÇA E DO PALIATIVO QUE SOLICITOU PARA A RUA ENOC 
MARQUES DE SOUSA, NO SF►iRRO GENTIL CARNEIRO BRITO E A INDICAÇÃO QUE PROTOCOLOU SOLICITANDO AO 
EXECUTIVO QUE POSSA FAZER A CONTRATAÇÃO DE VIGILANCIA PAR,<; FAZER A SEGURANÇA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, 
ACRESCENTOU A NECESSIDADE DO CONCURSO DA GUARDA MUNiCIPAL, EM SEGUIDA COMENTOU QUE PARTICIPOU 
DA REUNIÃO COM OS PAIS DOS ALUNOS DA ESCOLA MUNICiPAL JOSErA SILVA GOMES,E ACRESCENTOU QUE ENVIOU 
OFÍCIO PARA O CORPO DE BOMBEIRO SOLICi ANDA VISTORIA NO PRÉDIO QUE FUNCIONA HOJE A ESCOLA JOSEFA. 
~NCLUIU RELATANDO QUE SOLICITOU AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA ESCOLA E QUADRA DE ÈSPORTES DE 
4d.3VA COLINA E DA VILA DO EQUADOR. AGRADECEU E ENCERROU. O PRÓXIMO FOI O VEREADOR ROSiVALDO DOS 
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CUMPRIMENTAR 2 ~ j - ~ ~ TODOS,
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FALA 
i~ i n QUE ~ SANTOS MIRANDA. APÓS CUMPRIMEN~T AR ~ IODOS, INICIOU SUA FALA RELAN T ANDO QUE ESTEVE EM UMA REUNIÃO 
JUNTO COM O VEREADOR DEVI, ONDE FORAM SCUTIDO VÁRIOS ASSUNTOS. UM DELES SOBRE A ESCOLA QUE ESTÁ 
PRA SER CONSTRUIDA E DA CRECHE NO D:'.STR' O COLINA Q.:UE JÁ ESTEVE UM º'O vTA PÉ INICIAL, PORÉM ESTÁ 
PARALIZADA, COMENTOU QUE É TNECESSARI A CONSTRUÇÃO U-A CRECHE E QUE DESDE A LESGISLATURA ANTERIOR z 
QUE TEEM COBRADO ESTA CONSTRUÇAO DA MESMA. ENCERROU SOLIDARIZANDO- SE COM A CLASSE DOS 
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. O PRÓXIMO A RONUNCIP,R-SE FOI O VEREADOR LUiS GONZAGA DA SILVA. DEU INICIO 
CUMPRIMENTANDO A TODOS PRESENTES, INICIOU RELATAANDO O OCORRIDO COM A CLASSE DA EDUCAÇÃO E 
ACRESCENTOU QUE O PAGAMENTO DO MÉS DE FEVEREIRO DO RECURSO PRÓPRIO QUE ESTAVA EM ATRASO HAVIA 
SIDO PAGO. COMENTOU QUE POSSUEM ALGUNS SERVT≥r~ORES QUE RECEBEM VIAS PROGRAMAS, AINDA CONTINUAM 
COM SEUS SALARIOS E M ATRASOS, SUGEFiU AOS PARES, QUE SEJA SOLICITADO DA SECRETARIA DE SAÚDE, 
INFORMAÇOES DE QUAIS PROGRAMAS QUE ESTÁ EM ATRASO NO REPASSE E QUAL SERIA O MOTIVO DESSES ATRASOS. 
VEREADORA CRISTIANE PEDIU A PARTE, E, COMENTOU QUE O UL'fMO SALÁRIO PAGO DA SAÚDE FOI O MÊS DE 
DEZEMBRO, ENFATIZOU QUE OS SALJ RIOS QUE ESTÁ EM ATRASO DA SAUDE E DO RECURSO PRÓPRIO E QUE 
NECESSITA DO REPASSE DO PODER EXECUTIVO PARA ATUALIZAR OS PAGAMENTOS DESTES SERVIDORES ANDO 
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ESTADO DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
"Arnazôn a. Par- mônio .fio Brasileiros" 
CONTINUIDADE O VEREADOR LUIZ COMENTOU SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE PARTICIPARÁ DIA VINTE DE ABRIL, 
ONDE SERÁ DISCUTIDO O TEMA DO PLANO DE TRABALHO EXERCICIO 2023, DIRECIONAMENTO Á AGRICULTURA FAMILIAR 
E AGRICULTURA FAMILIAR INDÍGENA e ESTENDEU O CONVITE A TODOS. CONCLUIU SUA FALA RELANTANDO SOBRE A 
REPERCUSÃO QUE HOUVE COM O QUE DISSE EM TRIBUNA NA SESSAO ANTERIOR, ACRESCENTOU QUE IRÁ DÁ ENTRADA 
NO PROJETO ONDE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A FAZER CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA OS RECEPCIONISTA. 
AGRADECEU E ENCERROU. EM SEGUIDA NÃO TENDO MAIS ORADORES PASSARAM PARA A PRÓXIMA FASE DA PRESENTE 
SESSÃO. A ORDEM DO DIA. O PRESIDENTE SOLICITOU A SEGUNDA SECRETÁRIA AD HOC ANDREIA SALDANHA MATA, 
QUE PROCEDESSE COM A LEITURA DA INDICAÇÃO N° 016/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA CRISTIANE FERREIRA DE 
LIMA. O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO AD HOC LUÍS GONZAGA DA SILVA, QUE PROCEDESSE COM A LEITURA 
DAS INDICAÇOES N° 008/2023 E 009/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVE IBERNOM MENDES. O PRESIDENTE SOLICITOU 
A SEGUNDA SECRETÁRIA AD HOC QUE PROCEDESSE COM A LEITURA AS INDICAÇOES N° 011/2023 E 012/2023 DE 
AUTORIA DO VEREADOR DAVI IBERNOM MENDES. O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETARIO AD HOC QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DO PROJETO DE LEI N° 006/2023 QUE "DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA 
ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." DE AUTORIA DO PODER 
_.,~ECUTIVO. O PRESIDENTE SOLICITOU A SEGUNDA SECRETARIA AD HOC QUE PROCEDESSE COM A LEITURA DO 
PROJETO DE LEI N° 007/2023 QUE "DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA 
VEICULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM FRENTE ÁS CRECHES E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS." DE AUTORIA DA VEREADORA CRISTIANE FERREIRA DE LEMA. O PRESIDENTE SOLICITOU AO 
PRIMEIRO SECRETARIO QUE PROCEDESSE COM A LEITURA DO PROJETO DE LEI N° 008/2023 QUE "DISPOE SOBRE A 
AUTORIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO CO CARTAO COMBUSTIVEL EM TODA FROTA OFICIAL DO MUNICIPAL DE VEICULOS DO 
MUNICIPIO DE RORAINÓPOLIS-RR E OUTRAS PROVIDENCIAS." DE AUTORIA DA VEREADORA CRISTIANE FERREIRA DE 
LIMA. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA, PARA SER APRESENTADA AO PLENÁRIO DESTA CASA, 
PASSAREMOS PARA A ÚLTIMA FASE DA PRESENTE SESSÃO. CONSIDERAÇÕES FINAIS. O SENHOR PRESIDENTE 
SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A CHAMADA DOS VEREADORES PARA SEUS 
PRONUNCIAMENTOS PESSOAIS PARA FAZEREM USO DA TRIBUNA.A PRIMEIRA t PRONUNCIAR-SE FOI A VEREADORA 
CRISTIANE FERREIRA LEMA, INICIOU CONVIDANDO TODAS AS MULHERES DO MUNICIPIO PARA PARTICIPAR DA AÇÃO 
QUE SERÁ NO DIA 22,23,24 E 25 ONDE A CARRETA DO HOSPITAL DO AMOR IRÁ REALIZAR EXAME DE MAMOGRAFIA, ALÉM 
SDE EXAME IRÁ TER OUTROS ATENDIMENTOS, COMENTOU QUE ESTEVE EM REUNIÃO COM A DEPUTADA JOILMA, 
DE FEZ VÁRIAS SOLICITAÇÃO E UMA DELAS E A DISPONIBILIDADE DE ODONTOMOVÉL PARA O MUNICIPIO DE 
RORAINÓPOLIS. ENFATIZOU A IMPORTÂNCIA DO PODER EXECUTIVO, CONSERTAR OS MAQUINÁREOS QUE ESTÃO 
QUEBRADOS, POIS O INVERNO ESTÁ CHEGANDO E PRECISA AO MENOS FAZER O PALEATIVO NO MUNICIPIO E DISTRITOS 
E VICINAIS. PARABENIZOU C VEREADOR LUIZ PELO PROJETO QUE IRÁ PROTOCOLAR NA CASA, ENFATIZOU A 
IMPORTÂNCIA DE UM OTIMO ATENDIMENTO AO PUBLICO, PARABEN1ZOU C ATENDIMENTO DA RECEPÇÃO DO CER DESDE 
MUNICIPIO. RELATOU AS DIFICULDADES QUE O MUNICIPIO ENFRETA REFERENTE AO CAPS, COMENTOU QUE AS 
MEDICAÇOES SAO PACTUADA PELA CIPE, PORÉM NO ANO 2020 E 2021 MAIS 5001° DAS MEDICAÇÃO NAO FORAM 
REPASSADA PARA O MUNICIPIO E QUE Q ATUAL GOVERNADOR JUTAMENTE COM A SECRETARIA DE SAÚDE, NAO ESTÁ 
SENDO REPASSADO A MEDICAÇÃO CORRETAMENTE, ASSIM COMO REPASSE D C SAMU QUE NAO ESTÁ SENDO FEITO 
CORRETAMENTE. ACRESCENTOU QUE JA PROTOCOLOU DOCUMENTO JUNTO A SECRETARIA DE SAUDE E QUE IRÁ 
PROTOCOLAR TAMBÉM JUNTO A SECRETARIA ESTADUAL, SOLICITANDO EXPLICAÇOES PORQUE AS MEDICAÇOES NAO 
ESTÃO SENDO REPASSADA AO MUNICIPIO. AGRADECEU E ENCERROU. O PROXIMO A PRONUNCIAR-SE FOI O VEREADOR 
DAVE IBERNOM MENDES, USOU A FALA PARA REFORÇAR C A ''. O A CASSE DA EDUCAÇÃO, AGRADECEU E ENCERROU. 
O PROXIMO A PRONUNCIAR-SE FOI O VEREADOR LUÍS OO SACA DA SILVA, USOU A PALAVRA COMENTAR SOBRE A 
PREOCUPAÇÃO QUE ACERCA O MUNICIPIO, REFERENTE AS "ii OS : QUE TEM ACONTECIDO E PREOCUP COM 
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ESTADO 
CÂMARA !UNICIPAL DE RORA'NÓPOLIS 
"Ar n zôn , Yatrir nônio cc E,; asiieiros" 
EPIDEMIA DE DENGUE E CHIKUNGUNYA, CONVIDOU NOS PARES P.".RA SE JUNTAREM E FAZER UMA SOLICITAÇÃO PARA 
A SECRETARIA DE SAÚDE, PROVIDENCIAS PARA A PREVENÇÃO DESTAS EPIDEMIAS E ACRESCENTOU QUE É 
IMPORTANTE A LIMPEZA DOS GARAPÉS TAMBÉM. AGRADECEU E ENCERROU. O PRÓXIMO A PRONUNCIAR-SE FOI O 
VEREADOR RILDO FERREIRA DA COSTA. INICIOU CUMPRIMENTANDO A TODOS. COMENTOU SOBRE A SITUAÇÃO QUE 
ENCONTRA-SE A EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO, ACRESCENTOU COMO PARLAMENTAR JAMAIS IRIA PERMITIR QUE 
QUALQUER LEI FOSSE REGREDIDA. COMENTOU QUE FEZ INDíCAÇÃO EM CONJUNTO, ONDE SOLICITAM A REVISÃO DO 
PLANOS, CARGOS E CARREIRAS DO QUADRO GERAL. CONCLUI PARABENIZANDO POVOS INDIGENAS PELO SEU DIA E 
COMENTOU SOBRE A EMENDA QUE O DEPUTADOR NICOLETI PARA FAZER CEM POR CENTO DAS CALÇADAS DA VILA 
BOA ESPERANÇA. AGRADECEU E ENCERROU. O PROXIMO A PRONUNCIAR-SE FOI O VEREADOR ROSIVALDO DOS 
SANTOS MIRANDA, USOU A PALAVRA PARA COMENTAR QUE ESTEVE NO HOSPITAL OTOMAR DE SOUSA PINTO, SE 
ENTRISTECEU COM A SITUAÇÃO COM QUE SE ENCONTRA: A UNIDADE, SEM DIRETOR A DOIS MESES E SEM MEDICOS 
SUFICIENTE PARA ATENDER A DEMANADA. AGRADECEU E ENCERROU. O PROXIMO A PRONUNCIAR-SE FOI O VEREADOR 
PRESIDENTE EDIVAM IVO, APÓS CUMPRIMENTAR A TODOS, INICIOU REFORÇANDO O CONVITE QUE SE EXTENDE A 
DOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA PARTICIPAR DA CAMINHADA EM ALUSÃO PAZ NAS ESCOLAS, ENFATIZOU 
„ANDA, QUE RECEBEU O DOUTOR OLENO MATOS, DEFENSOR PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, O MESMO TROUXE A 
INFORMAÇÃO QUE IRÁ ACONTECER A PRIMEIRA EDIÇÃO DA DEFENSORIA SOLIDARIA NO INTERIOR, QUE SERÁ NO DIA 
12 DE MAIO NO MUNICIPIO DE RORçINÓPOLIS, ENTRE OS SERVIÇOS QUE SERÁ PRESTADO DA DEFENSORIA, IRÁ TER OS 
SERVIÇOS EXECUÇÃO DE ALIMENTOS , RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, SEGUNDA VIA DA 
CERTIDÃO DE NASCIMENTO, RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PUBLICO,1NFORMAÇOES SOBRE PROCESSOS CIVEL E 
CRIMINAIS, GUARDA, ALVARÁ JUDICIAL: INTERDIÇÃO, DIVORCIO, MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E ORIENTAÇÃO JURIDICA. 
ACRESCENTOU QUE O ATENDIMENTO OCORRERÁ NA ESCOLA PADRE EUGENIO POSSAMAL AGRADECEU E ENCERROU 
REFORÇANDO 0 APOIO A CLASSE DA EDUCAÇÃO. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES E NADA MAIS A TRATAR O SENHOR 
PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA. E PARA CONSTAR, PARTICIPARAM DA SESSÃO 
OS SENHORES VEREADORES. EDIVAM IVO, LUIS GONZAGA DA SILVA, DOVAL NASCIMENTO FERREIRA, CRISTIANE 
FERREIRA LIMA, ANDREIA SALDANHA MALA, DAVi IBERNOM MENDES, CARLOS DA SILVA, RILDO FERREIRA DA COSTA 
E ROSIVALDO DOS SANTOS MIRANO E PARA CONSTAR, EU VEREADOR LUÍS GONZAGA DA SILVA PRIMEU U 
SECRETÁRIO AD HOC LAVREI A PRESENTE ATA QUE SEGUE DEVIDAMENTE ASSINADA. 
EDI ' IVO LUIy sà DA SILVA 
P SILENTE 1° SECRETARIO AD HOC 

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CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
“Amazônia: Patrimônio dos brasileiros”
Rua Pedro Daniel da Silva, s/nº - Centro - CEP: 69373-000 – Rorainópolis/RR
CNPJ/MF nº. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301 
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
Email: camaraderorainopolis@gmail.com
PEQUENO EXPEDIENTE
01. LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE MABRIL
DE 2023
GRANDE EXPEDIENTE
01. LUÍS GONZAGA DA SILVA REPUBLICANOS 19/04/2023
02. ROSIVALDO DOS SANTOS MIRANDA MDB 19/04/2023
03. DAVI IBERNOM MENDES PV 19/04/2023
ORDEM DO DIA
01. Solicito inclusão de 
mudança do CER III para o 
CER IV. 
Verª 
Cristiane 
Ferreira 
Lima
016/2023 Indicação _
02. Contratação de vigilantes 
para escola de ensino 
infantil e fundamental 
Josefa Da Silva Gomes.
Ver. Davi 
Ibernom 
Mendes
009/2023 Indicação _
03. Solicito ao senhor 
secretário que seja 
colocado piçarras nas ruas 
que estão precisando de 
reparos no Distrito De 
Nova Colina.
Ver. Davi 
Ibernom 
Mendes
011/2023 Indicação _
8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA DO MUNICÍPIO 
DE RORAINÓPOLIS, 19/04/2023.
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04. Solicito ao senhor 
Secretário que seja 
colocado piçarras nas ruas 
que estão precisando de 
reparos na vila Boa 
Esperança.
Ver. Davi 
Ibernom 
Mendes
012/2023 Indicação _
05. Dispõe sobre as diretrizes 
para elaboração da lei 
orçamentária para o 
exercício financeiro de 
2024 e dá outras 
providencias.
Poder 
Executivo
006/2023 Projeto de Lei Aguardando 
as 
deliberações 
das 
Comissões
06. Dispõe sobre a criação de 
vagas de estacionamento 
exclusivo para veículos de 
transporte escolar em 
frente ás creches e 
escolas de ensino 
fundamental e médio, e dá 
outras providencias.
Verª 
Cristiane 
Ferreira 
Lima
007/2023 Projeto de Lei Aguardando 
as 
deliberações 
das 
Comissões
07. Dispõe sobre a 
autorização da utilização 
do cartão combustível em 
toda frota oficial municipal 
de veículos do Município 
de Rorainópolis (RR) e dá 
outras providências.
Verª 
Cristiane 
Ferreira 
Lima
008/2023 Projeto de Lei Aguardando 
as 
deliberações 
das 
Comissões