sessao nº 11

LIDO NO EXPEDIENTE ;: 
SESSÃO 1 /-' 1J~j 
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTIMÃECRETA IJ 
LEGISLATURA DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS 10 DE MAIO DE 
2023. 
Às dezenove horas e trinta e três minutos do dia Dez de Maio de Dois Míl e Vinte e Três, no Plenário 
desta Casa Legislativa, sob a Presidência do senhor vereador EDIVAM IVO, deu-se início a Décima 
Primeira Sessão Ordinária da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Rorainópolis. Havendo 
quórum regimental com oito vereadores presentes, sob a proteção de Deus e em nome do povo, o 
Presidente declarou aberta a presente Sessão e solicitou ao primeiro secretário ad hoc ADRIANO 
SOUZA DOS SANTOS que procedesse com a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia Vinte e Seis de 
Dois e Vinte e Três, após lida, foi aprovada na integra, em seguida o Presidente solicitou a segunda 
secretária FRANCIELLE EUSEBIO MUNHOZ DIAS NOVO que procedesse com a leitura da Ata da 
Sessão Ordinária do dia Três de Maio de Dois e Vinte e Três, após lida, foi aprovada com ressalva. 
ido continuidade, o Presidente solicitou ao primeiro secretário ad hoc que procedesse a leitura dos 
documentos enviados e protocolados ao Poder Legislativo. Em seguida, solicitou ao primeiro secretário 
ad hoc que procedesse a chamada dos vereadores inscritos para o GRANDE EXPEDIENTE para 
pronunciar-se sobre temas de interesse da coletividade. O primeiro pronunciar-se foi o vereador LUIZ 
GONZAGA DA SILVA. Após cumprimentar a todos, iniciou sua fala relatando sobre as dificuldades dos 
moradores da vicinal trinta, comentou que recebeu um vídeo do morador da vicinal, e se entristece pelo 
descaso com a mesma e agora que á iniciou o período chuvoso, a situação está alarmante. 
Acrescentou que acredita que nos próximos quinze dias a empresa faça pelo menos um paliativo para 
minimizar a situação desta vicinal. Em seguida agradeceu por terem atendido uma de suas indicações, 
onde foi solicitado que fizesse um corredor na feira do Produtor e a mesma foi atendida. Agradeceu e 
encerrou. A próxima a pronunciar-se foi a vereadora FRANCIELLE EUSEBIO MUNHOZ DIAS NOVO. 
s cumprimentar a todos, iniciou sua faia relatando sobre algumas indicações que protocolou, sendo 
urine delas, abertura e limpeza no final da rua Osvaldo Level da Costa até o encontro do Bairro Osmar 
Pereira, comentou que reiterou a indicação, onde solicitou uma lixeira coletiva no bairro Nova Vitoria e 
intensificar coleta de lixos nos bairros da Município. Comentou ainda sobre o Projeto de Lei 012/2023 
de sua autoria. Agradeceu e encerrou. Em seguida não tendo mais oradores para o Grande 
Expediente, passaram para a próxima fase da presente Sessão. A ORDEM DO DIA. O Presidente 
solicitou a segunda secretária que procedesse com a leitura das Indicações N° 028/2023, N° 029/2023 
e N° 030/2023 de autoria da vereadora CRISTIANE FERREIRA DE LIMA. O Presidente solicitou ao 
primeiro secretário ad hoc que procedesse com a leitura das indicações N° 003/2023 e N° 004/2023 de 
autoria do vereador EDIVAM IVO. O Presidente solicitou a segunda secretária que procedesse com a 
leitura das Indicações N° 006/2023 e N° 007/2023 de autoria do vereador ROSIVALDO DOS SANTOS 
MIRANDA. O presidente solicitou ao primeiro secretário ad hoc que procedesse com a leitura da 
indicação N° 006/2023 de autoria do vereador RILDO FEP,R :. A DA COSTA. O Presidente soli ito ' a 
segunda secretária que procedesse corn a leitura da indicac~ão N° 010/2023 de autoria da ver ra 
ANDREIA SALDANHA MAIA. C Presidente ohcitou ao primeiro secretário ad hoc que procedesse com 
a leitura das indicações N° 016/2723 e N0 017/2023 de autoria da vereadora FRANCIELLE EUSEBIO 
MUNHOZ DIAS NOVO. O Presidente soh. ou a segunda secretaria que procedesse com a leitura da 
indicação N° 004/2023 de autoria do vereador ADRIANO SOUZA DOS SANTOS. O Presidente solicitou 
ao primeiro secretário ad hoc que procedesse corn a leiturs das indicações N°018/2023 e N° 019/2023 
de autoria da vereadora FRANCIELLE EUSEBIO MUNHOZ DIAS NOVO. O Presidente solicitou a 
segunda secretaria que procedesse a leitura do Projeto de Lei N° 009/2023 que "DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- FHIS E INSTITUI O 
CONSELHO GESTOR DO FHIS." De autoria do PODER EXECUTIVO. O presidente solicitou ao primeiro 
secretário ad hoc que procedesse a leitura do Projeto de Lei N° 010/2023 que "AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO A CAPACITAR RECEPCIONISTAS PARA EXERCER OS RESPECTIVOS CARGOS NOS 
ORGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". De autoria do vereador LUIZ 
NZAGA DA SILVA. O Presidente solicitou a segunda secretaria que procedesse com a leitura do 
F-rbjeto de Lei N°011/2023 que "AUTORIZA A IMPLATAÇÃO DE LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NAS 
VIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE RORAINÕPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". De autoria do 
vereador EDIVAM IVO. O Presidente solicitou ao primeiro secretário ad hoc que procedesse com a 
leitura do Projeto de Lei N° 012/2023 que "INSTITUI COMO ULTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO 
DE BANDAS E FANFARAS DE RORAIÕPOLIS- A.B.F.R." de autoria da vereadora FRANCIELLE 
EUSÉBIO MUNHOZ DIAS NOVO. Em seguida o presidente solicitou ao primeiro secretário ad hoc que 
procedesse a chamada dos vereadores para votação do Projeto de Lei N°005/2023 que "DISPOE A 
CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PSICOLOGO E ASSISTENTE SOCIAL DA REDE PÚBLICA 
MUNICIPAL DE ENSINO REGULAMENTANDO A LEI FEDERAL N° 13.935. DE 11 DE DEZEMBRO DE 
2019, QUE DISPOE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL 
NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." de autoria do 
I .1ER EXECUTIVO. Após a votação a matéria foi aprovada corn seis votos sim, um voto sim corn 
ressalva, nenhum votos não e nenhuma abstenção. Em seguida não havendo mais matéria para a 
ordem do dia, passaram para próxima fase da presente Sessão, as CONSIDERAÇOES FINAIS. O 
Presidente solicitou ao primeiro secretário ad hoc que procedesse a chamada dos vereadores inscritos 
para pronunciamentos pessoais e fazerem o uso da tribuna. O primeiro a pronunciar-se foi o vereador 
LUIZ GONZAGA DA SILVA. Comentou que há relatos de mau atendimento de recepcionista sem 
treinamento em órgão público, enfatizou sobre a necessidade do projeto de lei de sua autoria, 
acrescentou, que uma capacitação adequada, evitará constrangimentos futuros e os recepcionista 
poderá atender respeitosamente a população que possam vim a precisar de informações ou necessitar 
de atendimento na unidade de seu trabalho. Agradeceu e encerrou. O próximo a pronunciar-se foi o 
vereador RILDO FERREIRA DA COSTA, cumprimentou a todos, iniciou repudiando a falta de 
compromisso do Poder executivo com a Classe da Educação, referente ao descaso do pagament ~m 
atraso destes servidores. Acrescentou que além de parceria, tem chie ter compromisso com a
pois são eles que educam e exaltam a educação do município. Agradeceu e encerrou. O p 
pronunciar-se foi o Vereador Presidente EDIVAM IVO, agradeceu a Deus pela oportunidade e a todos 
presentes. Iniciou relatando sobre as indicações de sua autoria que protocolou ao poder executivo, 
onde solicitou pintura e remarcação de faixas de pedestres e Iluminação Pública nos cemitérios, onde 
irá beneficiar os familiares que necessitam enterrar seus entes á noite, acrescentou que a energia 
elétrica irá ajuda nas construções lápides e capelas e também para clarear o local. Relatou sobre o 
Projeto de Lei de sua autoria, onde autoriza a implantação de quebra-molas, enfatizou que há 
necessidade de quebra-molas na cidade e principalmente na frente das Escolas do Município. 
Agradeceu e encerrou. Não havendo mais oradores e nada mais a tratar o senhor presidente declarou 
encerrada a presente SESSÃO ORDINÁRIA. E para constar, participaram da sessão os senhores 
vereadores. ADRIANO SOUZA DOS SANTOS, CARLOS DA SILVA, DAVI IBERNOM MENDES, EDIVAM 
IVO, LUÍS GONZAGA DA SILVA, FRANCIELLE EUSÉBIO MUNHOZ DIAS NOVO, ANDREIA 
SALDANHA MATA, e RILDO FERREIRA DA COSTA. E para constar, eu vereador ADRIANO SOUZA
S SANTOS, primeiro secretário ad hoc, lavrei a presente Ata que segue devidamente assinada. 
EDIW4v1 IVO 
PRE IEENTE 
ADR!ANtSOUZA DOS SANTO 
1° SECRETARIO AD HOC 

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CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
“Amazônia: Patrimônio dos brasileiros”
Rua Pedro Daniel da Silva, s/nº - Centro - CEP: 69373-000 – Rorainópolis/RR
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PEQUENO EXPEDIENTE
01. LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE MAIO DE 2023
02. LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE ABRIL DE 2023
GRANDE EXPEDIENTE
01. RILDO FERREIRA DA COSTA MDB 10/05/2023
02. FRANCIELLE EUSÉBIO MUNHOZ DIAS 
NOVO
SOLIDARIEDADE 10/05/2023
03. LUÍS GONZAGA DA SILVA REPUBLICANOS 10/05/2023
04. EDIVAM IVO SD 10/05/2023
ORDEM DO DIA
01. Solicito que resolva o 
problema de acúmulo 
de água na praça do 
bairro Parque Das 
Orquídeas.
Verª Cristiane 
Ferreira Lima
028/2023 Indicação _
02. Solicito limpeza na 
praça das Orquídeas
Verª Cristiane 
Ferreira Lima
029/2023 Indicação _
03. Solicito limpeza na 
praça do antigo prédio 
da prefeitura.
Verª Cristiane 
Ferreira Lima
030/2023 _
04. Ao senhor Prefeito 
Municipal, na forma 
regimental, determinar 
ao setor competente 
que proceda pintura e 
Ver. Edivan 
Ivo
003/2023 Indicação _
11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA DO MUNICÍPIO 
DE RORAINÓPOLIS, 10/05/2023.
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remarcação das faixas 
de pedestres em todo 
âmbito de nosso 
Município.
05. Ao senhor prefeito 
municipal, na forma 
regimental, determinar 
ao setor competente 
que possa viabilizar a 
instalação de 
iluminação pública nos 
cemitérios do nosso 
Município.
Ver. Edivan 
Ivo
004/2023 Indicação _
06. Solicito que possa 
ceder uma 
retroescavadeira.
Ver. 
Rosivaldo 
Dos Santos 
Miranda
006/2023 Indicação _
07. Solicitação de limpeza 
em todo os igarapés do 
Município De 
Rorainópolis.
Ver. 
Rosivaldo 
Dos Santos 
Miranda
007/2023 Indicação _
08. Providências referente 
a limpeza no igarapé 
que atravessa as 
avenidas Dra. Yandara 
e av. Brasil do 
Município De 
Rorainópolis-RR.
Ver. Rildo 
Ferreira da 
Costa
006/2023 Indicação _
09.
Solicitação de um tapa 
buraco e paliativo na 
rua Anauá no bairro 
Novo Horizonte
Verª Andreia 
Verª 
Saldanha 
Maia
010/2023 Indicação _
010. Indico ao 
excelentíssimo senhor 
prefeito municipal, na 
forma regimental, 
providencias em caráter 
de urgência quanto a 
reforma da ponte 
existente na vicinal 02 
na Ladeirão, km 12.
Ver. Adriano 
Souza Dos 
Santos
004/2023 Indicação _
011. Reiteração do pedido 
feito mediante 
apresentação das 
Verª 
Francielle 
Eusébio 
016/2023 Indicação _
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indicações de nº 
001/2023, protocolada 
no dia 06/02/2023 e nº 
011/2023 protocolada 
no dia 22/03/2023, 
referente sobre a coleta 
de lixo regular e 
solicitação de uma 
lixeira coletiva no bairro 
Nova Vitoria.
Munhoz Dias 
Novo
012. Solicitação de abertura 
e interligação de ruas 
no bairro Gentil 
Carneiro Brito ao 
Osmar Pereira.
Verª 
Francielle 
Eusébio 
Munhoz Dias 
Novo
017/2023 Indicação _
013. Solicito que seja 
realizado limpeza e 
paliativo nas ruas 
Antônio F. Bezerra e na 
rua Gilberto Alves 
Pinho.
Verª 
Francielle 
Eusébio 
Munhoz Dias 
Novo
018/2023 Indicação _
014. Solicitação de bueiro na 
estrada do bairro 
chácara união.
Verª 
Francielle 
Eusébio 
Munhoz Dias 
Novo
019/2023 Indicação _
015. Dispõe sobre a criação 
do fundo municipal de 
habitação de interesse 
SOCIAL – FHIS e 
institui o conselho 
gestor do FHIS.
Poder 
Executivo
009/2023 PROJETO DE 
LEI
Aguardando 
deliberação 
das 
Comissões.
016. Autoriza o poder 
executivo a capacitar 
recepcionistas para 
exercer os respectivos 
cargos nos órgãos 
públicos Municipais e 
dá outras providências.
Ver. Luiz 
Gonzaga Da 
Silva
010/2023 PROJETO DE 
LEI
Aguardando 
deliberação 
das 
Comissões.
017. Autoriza a implantação 
de lombadas (quebra￾molas) nas vias 
públicas do Município 
Ver. Edivam 
Ivo
011/2023 PROJETO DE 
LEI
Aguardando 
deliberação 
das 
Comissões.
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de Rorainópolis, e dá 
outras providências.
018. Institui como utilidade 
pública a associação de 
bandas e fanfarras de 
Rorainópolis - A.B.F.R.
Verª 
Francielle 
Eusébio 
Munhoz Dias 
Novo
012/2023 PROJETO DE 
LEI
Aguardando 
deliberação 
das 
Comissões.
019. Dispõe a criação de 
cargo público de 
psicólogo e assistente 
social da rede pública 
municipal de ensino 
regulamentando a lei 
federal nº 13.935, de 11 
de dezembro de 2019, 
que dispõe sobre a 
prestação de serviço de 
psicologia e de serviço 
social nas redes 
públicas de educação 
básica e dá outras 
providências
Poder 
Executivo
005/2023 PROJETO DE 
LEI
Aguardando 
deliberação 
das 
Comissões.
(Votação em 
turno único)