sessao nº 19

ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTIMA LE P l Eo '
DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS. SESSÃO 23 
AS DEZENOVE HORAS E TRINTA E DOIS MINUTOS DO DIA VINTE E SEIS DE JULHO DE DOIS MIL iNIt TRE NO 
PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, SOB A PRESIDÊNCIA DO SENHOR VEREADOR EDIVAM IVO, DEU-SE INICIO A DÉCIMA 
NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS. HAVENDO QUÓRUM 
REGIMENTAL COM OITO VEREADORES PRESENTES, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO, O PRESIDENTE 
DECLAROU ABERTA A PRESENTE SESSÃO E CONVIDOU O VEREADOR 
ADRIANO SOUZA DOS SANTOS PARA SER O PRIMEIRO SECRETARIO AD HOC E O VEREADOR DAVI IBERNOM MENDES 
PARA SER O SEGUNDO SECRETÁRIO AD HOC. EM SEGUIDA SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO AD HOC, QUE 
PROCEDESSE COM A LEITURA DA ATA DO DIA CINCO DE JULHO DE DOIS E VINTE E TRÊS, A MESMA TEVE A LEITURA 
DISPENSADA. APÓS O PRESIDENTE VEREADOR EDIVAM IVO SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO AD HOC QUE 
PROCEDESSE COM A LEITURA DA ATA DO DIA QUATORZE DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, QUE APÓS LIDA FOI 
APROVADA NA INTEGRA. DANDO CONTINUIDADE, O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO AD HOC QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS E PROTOCOLADOS AO PODER LEGISLATIVO. NÃO HAVENDO MAIS 
MATÉRIA PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, PASSARAM PARA PRÓXIMA FASE DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA O 
PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO AD HOC QUE PROCEDESSE A CHAMADA DOS VEREADORES 
PERITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE, PARA PRONUNCIAR-SE SOBRE TEMAS DE INTERESSE DA COLETIVIDADE. NÃO 
HAVENDO INSCRITO PARA O GRANDE EXPEDIENTE PASSARAM PARA PROXIMA FASE DA PRESENTE SESSÃO, A ORDEM 
DO DIA. O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO AD HOC, QUE PROCEDESSE COM A LEITURA DOS PARECER 
DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUTISÇA E REDAÇÃO FINAL E DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 006.2023 QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA 
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS". DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO AD HOC QUE PROCEDESSE COM 
A CHAMADA DOS VEREADORES PARA VOTAÇÃO DO SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI N° 006/2023 QUE "DISPÕE 
SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024, E DAS 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. APÓS A VOTAÇÃO O PRIMEIRO SECRETÁRIO AD HOC, 
RELATOU QUE A PRESENTE MATÉRIA OBTEVE SETE VOTOS SIM, NENHUM NÃO, E NENHUMA ABSTENÇÃO, E, EM SEGUIDA 
O PRESIDENTE RELATOU QUE A MATÉRIA FOI APROVADA E SERÁ ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO. NÃO HAVENDO 
MAIS MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA, PASSARAM PARA PRÓXIMA FASE DA PRESENTE SESSÃO, AS CONSIDERAÇOES 
FINAIS. O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO AD HOC QUE PROCEDESSE A CHAMADA DOS VEREADORES 
INSCRITOS PARA PRONUNCIAMENTOS PESSOAIS E FAZEREM O USO DA TRIBUNA. O PRIMEIRO A PRONUNCIAR-SE FOI O 
';EADOR DOVAL NASCIMENTO FERREIRA, USOU A FALA PARA JUSTIFICAR A AUSÊNCIA DO VEREADOR GILMÁRIO 
ALVES DE LIMA, AGRADECEU E ENCERROU, O PRÓXIMO A PRONUNCIAR-SE FOI O VEREADOR RILDO FERREIRA DA COSTA, 
PARABENIZOU O PREFEITO DO MUNICIPIO POR TER COLOCADO OS PAGAMENTOS EM DIAS, COMENTOU AINDA SOBRE O 
LIXÃO DA VICINAL 01, QUE SEMANA PASSADA ESTAVA INTRAFEGAVEL E SOLICITOU AO SECRETARIO CARLINHOS QUE 
AMENIZASSE A SITUAÇÃO E O MESMO FOI ATENDIDO. O PRÓXIMO A PRONUNCIAR-SE FOI O VEREADOR PRESIDENTE 
EDIVAM IVO, APÓS CUMPRIMENTAR A TODOS, COMENTOU QUE, COMO NÃO HAVIAM SIDO VOTADO O SEGUNDO TURNO 
DA LDO, NÃO PUDERAM DECLARAR O RECESSO E IRÃO CONTINUAR COM AS ATIVIDADES NORMAIS, ACRESCENTOU QUE 
FICA AGRADECIDO PELO PREFEITO TER PAGO OS SALÁRIOS ATRASADOS DOS SERVIDORES, EMBORA SEJA A OBRIGAÇÃO 
DO PODER EXECUTIVO. AGRADECEU E ENCERROU. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES E NADA MAIS A TRATAR O 
PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA. E PARA CONSTAR, PARTICIPARAM DA SESSÃO 
OS SEGUINTES VEREADORES. ANDREIA SALDANHA MAIA, ADRIANO SOUZA DOS SANTOS, CARLOS DA SILVA, CRISTIANE 
FERREIRA DE LIMA, DAVI IBERNOM MENDES, EDIVAM IVO, DOVAL NASCIMENTO FERREIRA E RILDO FERREIRA DA COSTA. 
E PARA CONSTAR, EU PRIMEIRO SECRETÁRIO AD HOC VEREADOR ADRIANO SOUZA DOS SANTOS, LAVREI A PRESENTE 
ATA QUE SEGUE DEV,DAMENTE ASSINADA. 
EDI M IVO 
PRES D NTE 
ADRIAN ' • UZA DOS SANTOS 
1° SECRETÁRIO AD HOC 

ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
“Amazônia: Patrimônio dos brasileiros”
Rua Pedro Daniel da Silva, s/nº - Centro - CEP: 69373-000 – Rorainópolis/RR
CNPJ/MF nº. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301 
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
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PEQUENO EXPEDIENTE
01. LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE JULHO DE 2023
GRANDE EXPEDIENTE
01. NÃO HOUVE QUORUM
ORDEM DO DIA
01. Dispõe sobre as 
diretrizes para 
elaboração da Lei 
Orçamentária para o 
exercício financeiro de 
2024 e dá outras 
providências.
Poder 
Executivo
006/2023 Projeto De Lei Parecer 
Favorável 
Comissão De 
Legislação, 
Justiça E 
Redação 
Final; 
Comissão De 
Finanças, 
Orçamento, 
Obras E 
Serviços 
Públicos; 
(Votação em 
2° turno)
19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA DO MUNICÍPIO 
DE RORAINÓPOLIS, 26/07/2023.