sessao nº 12

ESTADO DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
"Amazônia, Patrimônio dos Brasileiros" 
LI(7Q NO EXPEDIENTE FfA 
SESSÃO 27 J Oq~l7~ v' 
~ rvi ~ít /Y≤Lth 
SECRETÁRIo 
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTIMA 
LEGISLATURA DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS. 
15 DE MAIO DE 2024 
Às nove horas e onze minutos do dia quinze de maio de dois mil e vinte e quatro, no Plenário desta 
Casa Legislativa, sob a Presidência do vereador EDIVAM IVO, deu-se início à décima segunda 
SESSÃO ORDINÁRIA da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Rorainópolis. Havendo quórum 
regimental com dez vereadores presentes, sob a proteção de Deus e em nome do povo do Município 
de Rorainópolis, o senhor presidente declarou aberta a presente Sessão. Ele solicitou à primeira 
cretária que fizesse a leitura da ata da SESSÃO ORDINÁRIA do dia oito de maio de dois mil e vinte 
e quatro, e após lida, foi aprovada na íntegra. Dando continuidade, o senhor presidente solicitou à 
primeira secretária que procedesse com a leitura dos documentos enviados e protocolados ao Poder 
Legislativo. A primeira secretária deu início com a leitura do Ofício n° 023/2024 - Sindicato dos 
Professores do Magistério Licenciados, Monitores de Alunos Especiais e Auxiliares Técnicos em 
Educação Infantil do Município de Rorainópolis. Não havendo mais matéria para o PEQUENO 
EXPEDIENTE, passaram para a próxima fase da presente sessão, o GRANDE EXPEDIENTE. Dando 
continuidade aos trabalhos, o senhor presidente solicitou à primeira secretária que procedesse à 
chamada dos vereadores para pronunciarem-se sobre temas de interesse da coletividade. Não 
havendo oradores, passaram para a próxima fase da presente sessão, A ORDEM DO DIA. O senhor 
presidente solicitou à segunda secretária que procedesse com a leitura das Indicações n° 016/2024, 
(017/2024 e n° 018/2024. De autoria do vereador DAVI IBERNOM MENDES. Após lidas, o senhor 
presidente solicitou à primeira secretária que procedesse com a leitura das Indicações n° 013/2024 e 
n° 014/2024. De autoria da vereadora FRANCIELLE EUSÉBIO MUNHOZ DIAS NOVO. Após lidas, o 
senhor presidente solicitou à segunda secretária que procedesse com a leitura das Indicações n° 
001/2024, n° 002/2024 e n° 003/2024. De autoria do vereador PRESIDENTE EDIVAM IVO. Em 
seguida, o senhor presidente solicitou à primeira secretária que procedesse com a leitura das 
Indicações n° 004/2024, n° 005/2024 e n° 006/2024. De autoria do vereador PRESIDENTE EDIVAM 
IVO. Após lidas, o senhor presidente solicitou à segunda secretária que procedesse com a leitura das 
Indicações n° 007/2024 e n° 008/2024. De autoria do vereador PRESIDENTE EDIVAM IVO. Dando 
continuidade, o senhor presidente solicitou à primeira secretária que procedesse com a leitura do 
PROJETO DE LEI N°. 008/2024 - QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
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PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO PARA O ANO 2025, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". De autoria do PODER EXECUTIVO. Após lida, o senhor presidente disse que a 
referida matéria será encaminhada aos vereadores e as Comissões pertinentes, para análise e 
emissão de PARECER. Em seguida, o senhor presidente solicitou à segunda secretária que 
procedesse com a leitura do PARECER da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
(RELATOR VEREADOR DOVAL NASCIMENTO FERREIRA), referente ao PROJETO DE LEI N°. 
005/2024 - QUE "ALTERA ANEXOS DE METAS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025, 
PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2024 E ABRE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2024, ORIUNDO DE 
REPASSE DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL, DEPUTADA JOILMA, REFERENTE AO 
7OIO FINANCEIRO PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
RORAINÓPOLIS — RR". DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Em seguida, o senhor presidente 
solicitou à segunda secretária que procedesse com a leitura do PARECER da Comissão de Finanças, 
Orçamento, Obras e Serviços Públicos (RELATOR VEREADOR DAVI IBERNOM MENDES), 
referente ao PROJETO DE LEI N°. 005/2024 - QUE "ALTERA ANEXOS DE METAS DO PLANO 
PLURIANUAL - PPA 2022/2025, PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2024 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2024, ORIUNDO DE REPASSE DE EMENDA PARLAMENTAR 
INDIVIDUAL, DEPUTADA JOILMA, REFERENTE AO APOIO FINANCEIRO PARA O CUSTEIO DAS 
AÇÕES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS — RR". DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO. Em seguida, o senhor presidente solicitou à segunda secretária que procedesse com a 
tura do PARECER da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (RELATOR VEREADOR 
DAVI IBERNOM MENDES), referente ao PROJETO DE LEI N°. 005/2024 - QUE "ALTERA ANEXOS 
DE METAS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025, PRIORIDADES E METAS DA LEI DE 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2024 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2024, ORIUNDO DE REPASSE DE EMENDA PARLAMENTAR 
INDIVIDUAL, DEPUTADA JOILMA, REFERENTE AO APOIO FINANCEIRO PARA O CUSTEIO DAS 
AÇÕES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS — RR". DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO. Em seguida, o senhor presidente solicitou à segunda secretária que procedesse com a 
chamada dos vereadores para a votação do PROJETO DE LEI N°. 005/2024 - QUE "ALTERA 
ANEXOS DE METAS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025, PRIORIDADES E METAS DA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2024 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
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NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2024, ORIUNDO DE REPASSE DE EMENDA 
PARLAMENTAR INDIVIDUAL, DEPUTADA JOILMA, REFERENTE AO APOIO FINANCEIRO PARA 
O CUSTEIO DAS AÇÕES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS — RR". DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO. A segunda secretária relatou que a matéria obteve a seguinte votação: 
nove votos "sim nenhum voto "não" e nenhuma abstenção. Em seguida o senhor presidente 
declarou aprovada a referida matéria e informou que será encaminhada na forma regimental ao 
PODER EXECUTIVO. Dando continuidade, o senhor presidente solicitou à primeira secretária que 
procedesse com a leitura do PARECER da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
(RELATOR VEREADOR DOVAL NASCIMENTO FERREIRA), referente ao PROJETO DE LEI N°. 
007/2024 - QUE "AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, ORIUNDA 
REPASSE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA O FOMENTO DA ESCOLA EM TEMPO 
INTEGRAL - ETI, NO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS — RR". DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO. Em seguida, o senhor presidente solicitou à primeira secretária que procedesse com a 
leitura do PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos (RELATOR 
VEREADOR DAVI IBERNOM MENDES), referente ao PROJETO DE LEI N°. 007/2024 — QUE 
"AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, ORIUNDA DE REPASSE 
DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA O FOMENTO DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - ETI, 
NO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS — RR". De autoria do PODER EXECUTIVO. Em seguida, o 
senhor presidente solicitou à primeira secretária que procedesse com a leitura do PARECER da 
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (RELATOR VEREADOR DAVI IBERNOM 
MENDES), referente ao PROJETO DE LEI N°. 007/2024 - QUE "AUTORIZA AO PODER 
ECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, ORIUNDA DE REPASSE DO MINISTÉRIO DA 
EDUCAÇÃO, PARA O FOMENTO DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - ETI, NO MUNICÍPIO DE 
RORAINÓPOLIS — RR". De autoria do PODER EXECUTIVO. Após lida, o senhor presidente solicitou 
à primeira secretária que procedesse à chamada dos vereadores para votação do PROJETO DE LEI 
N°. 007/2024 - QUE "AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, 
ORIUNDA DE REPASSE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA O FOMENTO DA ESCOLA EM 
TEMPO INTEGRAL - ETI, NO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS — RR". De autoria do PODER 
EXECUTIVO. A primeira secretária relatou que a matéria obteve a seguinte votação: nove votos 
"sim", nenhum voto "não" e nenhuma abstenção. Em seguida o senhor presidente declarou 
aprovada a referida matéria e informou que será encaminhada na forma regimental ao PODER 
EXECUTIVO. Não havendo mais matérias para a ORDEM DO DIA, para ser apresentada ao plenário 
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desta casa, passaram para a próxima fase da presente Sessão, CONSIDERAÇÕES FINAIS. O 
vereador Presidente EDIVAM IVO, agradeceu a presença de todos, não havendo oradores e nada 
mais a tratar o senhor presidente declarou encerrada a presente SESSÃO ORDINÁRIA. E para 
constar, participaram da sessão os senhores vereadores. ADRIANO SOUZA DOS SANTOS, 
ANDREIA SALDANHA MATA, CRISTIANE FERREIRA DE LIMA, EDIVAM IVO, FRANCIELLE E. 
MUNHOZ DIAS NOVO, MARCIO ALVES DE SOUSA, DOVAL NASCIMENTO FERREIRA, DAVI 
IBERNOM MENDES, LEOCÁDIO RODRIGUES PEREIRA, ROSIVALDO DOS SANTOS MIRANDA, 
e para constar, eu vereadora CRISTIANE FERREIRA DE LIMA, primeira secretária lavrei a presente 
ata que segue devidamente assinada. 
Í 
EDRAr I IVO 
PRESIDENTE 
CRISTIANE FERREIRA DE LIMA 
10 SECRETÁRIA 

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PEQUENO EXPEDIENTE
01. LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE MAIO DE 2024
02. OFÍCIO N° 023/2024 - Sindicato dos Professores do Magistério Licenciados, Monitores 
de Alunos Especiais e Auxiliares Técnicos em Educação Infantil do Município de 
Rorainópolis.
GRANDE EXPEDIENTE
01. NÃO HOUVE MATÉRIA
ORDEM DO DIA
01. Solicito recuperação da 
galeria de concreto na 
vicinal 13 do município de 
Rorainópolis.
Verª 
Francielle 
Eusébio 
Munhoz 
Dias Novo
013/2024 Indicação _
02. Solicito construção de duas 
pontes na vicinal 42 do 
município de Rorainópolis.
Verª 
Francielle 
Eusébio 
Munhoz 
Dias Novo
014/2024 Indicação _
12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA DO MUNICÍPIO 
DE RORAINÓPOLIS, 15/05/2024.
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03. Solicito instação de braços 
de iluminação pública, no 
bairro Júlio Arcanjo, Distrito 
de Nova Colina.
Ver. Davi 
Ibernom 
Mendes
016/2024 Indicação _
04. Solicito instalação de 
braços de iluminação 
pública, no bairro Cícero 
Basílio (invasão), Distrito de 
Nova Colina.
Ver. Davi 
Ibernom 
Mendes
017/2024 Indicação _
05. Solicito instalação de 
manilha de bueiro na vicinal 
41.
Ver. Davi 
Ibernom 
Mendes
018/2024 Indicação _
06. Indico ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito, na forma 
regimental, determinar ao 
setor competente que 
coloque em pratica a lei 
municipal 338 de 2017.
Ver. 
Presidente 
Edivam Ivo
001/2024 Indicação _
07. Indico ao excelentíssimo 
senhor prefeito, na forma 
regimental, determinar ao 
setor competente que 
proceda a limpeza da feira 
do produtor rural municipal 
com frequência.
Ver. 
Presidente 
Edivam Ivo
002/2024 Indicação _
08. Indico ao excelentíssimo 
senhor prefeito, na forma 
regimental, determinar ao 
setor competente dessa 
municipalidade a 
necessidade, urgente de 
colocação de sinalização 
dos declives na Avenida Drª 
Yandara no Bairro 
Portelinha
Ver. 
Presidente 
Edivam Ivo
003/2024 Indicação _
09. Indico ao excelentíssimo 
senhor prefeito, na forma 
regimental, determinar ao 
setor competente coloque 
em execução o projeto de lei 
470/2023.
Ver. 
Presidente 
Edivam Ivo
004/2024 Indicação _
10. Indico ao excelentíssimo 
senhor prefeito, na forma 
regimental, determinar ao 
Ver. 
Presidente 
Edivam Ivo
005/2024 Indicação _
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setor competente, proceda 
instalação de lixeiras 
comunitárias em todo 
âmbito municipal.
11. Indico ao excelentíssimo 
senhor prefeito, na forma 
regimental, determinar ao 
setor competente melhorias
nas condições da circulação 
de veículos em frente à 
escola José de Alencar.
Ver. 
Presidente 
Edivam Ivo
006/2024 Indicação _
12. Indico ao excelentíssimo 
senhor prefeito, na forma 
regimental, determinar ao 
setor competente 
manutenção na praça dos 
três poderes.
Ver. 
Presidente 
Edivam Ivo
007/2024 Indicação _
13. Indico ao excelentíssimo 
senhor prefeito, na forma 
regimental, determinar ao 
setor competente que 
realizar um estudo para 
avaliar a possibilidade de 
fechar a via de acesso que 
fica quase em frente ao 
mercado SMART.
Ver. 
Presidente 
Edivam Ivo
008/2024 Indicação _
14. Altera Anexos de Metas do 
Plano Plurianual – PPA 
2022/2025, prioridades e 
Metas da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias – LDO 2024 
E Abre Crédito Adicional 
Especial na Lei 
Orçamentária Anual – LOA 
2024, oriundo de repasse de 
emenda parlamentar 
individual, Deputado Joilma, 
Referente ao Apoio 
Financeiro para o Custeio 
das Ações de Saúde do 
Município de Rorainópolis￾RR.
Poder 
Executivo
005/2024 Projeto de 
Lei
Parecer 
Favorável 
Comissão de 
Legislação, 
Justiça e 
Redação 
Final; 
Comissão de 
Finanças, 
Orçamento, 
Obras e 
Serviços 
Públicos; e 
Comissão de 
Educação, 
Saúde e 
Assistência 
Social.
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(Votação em 
turno único)
15. Autoriza ao poder executivo 
a abrir crédito especial, 
oriunda de repasse do 
ministério da educação, 
para o fomento da escola 
em tempo integral – ETI, no 
município de Rorainópolis￾RR.
Poder 
Executivo
007/2024 Projeto de 
Lei
Parecer 
Favorável 
Comissão de 
Legislação, 
Justiça e 
Redação 
Final; 
Comissão de 
Finanças, 
Orçamento, 
Obras e 
Serviços 
Públicos; e 
Comissão de 
Educação, 
Saúde e 
Assistência 
Social.
(Votação em 
turno único)