sessao nº 23

ATA DA VIGÉSSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉT D' `''TE
LEGISLATURA DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS. 3cssA -
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Às Dezenove horas e Vinte e Sete Minutos do dia Vinte e Três de Agosto de Dois Mil e Vinte e Três, 
no Plenário desta Casa Legislativa, sob a Presidência do senhor vereador EDIVAM IVO, deu-se início 
a VIGÉSSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de 
Rorainópolis. Havendo quórum regimental com Dez vereadores presentes, sob a proteção de Deus 
e em nome do povo, o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Em seguida o Presidente 
convidou o vereador ADRIANO SOUZA DOS SANTOS para compor a mesa como primeiro secretário AD 
HOC e solicitou que procedesse com a leitura da Ata do dia Dezesseis de Agosto de dois e vinte e 
três, após lida foi aprovada na íntegra. Dando continuidade, o Presidente solicitou ao primeiro 
secretário ad hoc que procedesse a leitura dos documentos enviados e protocolados ao Poder 
Legislativo, em seguida o Presidente agradeceu ao vereador Adriano e convidou o vereador
ILMÁRIo ALVES LIMA para compor a mesa dos trabalhos. Após atendendo ao requerimento 001/2023 
o Presidente convidou a senhora DANIELY BEZERRA BONOMO, Presidente da Comissão Permanente 
de Licitação — CPL e Pregoeira do Município de Rorainópolis para fazer uso da Tribuna, após 
cumprimentar a todos presentes a oradora informou que foi nomeada em Julho do ano corrente e 
que provavelmente não saberia responder alguns questionamentos. O vereador Rildo Costa 
perguntou para oradora, quantos Recursos Federais foram licitados no período em a oradora exerce 
o cargo na CPL e quantas Cartas Convites foram licitadas a mesma informou que havia uma licitação 
em andamento que seria uma concorrência pública para recuperação de estradas e vicinais e não 
foram licitadas nenhuma carta convite. A vereadora Andreia Saldanha perguntou como está o 
andamento da licitação para pavimentação do bairro Portelinha e a oradora não declarou nada. A 
vereadora Cristiane Ferreira perguntou para senhora Daniely quando foi licitada e quem ganhou a 
,citação e porque não ainda não iniciaram a obra da vicinal vinte e oito e trinta e se a empresa tem 
terá alguma penalidade para empresa por não ter iniciado os serviços, e sobre o montante que caiu 
na conta da SEMDES e gostaria de saber se os processos estão abertos ou em andamentos. A 
oradora respondeu que ainda não tomou ciência de todos os processos e não soube responder. A 
vereadora Cristiane perguntou se teve licitação de iluminação Pública e que empresa ganhou ou se 
havia desistido e sobre a Carta Convite para compra de manilhas. A oradora não soube respondeu 
à pergunta por ainda não ter ciência. O vereador Gilmário Alves cumprimentou a todos presentes 
reforçou que a Câmara Municipal não é adversário e gostariam de entender o que está acontecendo 
com as licitações por sempre que cobram algo do Prefeito ele justifica que está em licitação, 
acrescentou ainda que no artigo 110 da Lei Orgânica, onde fala que os editais de licitação de todas 
modalidades assim que publicados devem serem enviados para Câmara Municipal e até o presente 
momento nunca foi enviado e no parágrafo segundo diz ainda que após todo tramite, devem ser 
informado para Câmara Municipal o nome das empresas vencedoras de cada licitação. Citou ainda 
o artigo 81 da Lei Orgânica, em seguida perguntou a senhora Daniely se dentro dos trinta e três dias 
que eia assumiu a CPL havia tido algum processo, a mesma responde que há três ocorrência Pública 
foram publicadas. O vereador Rildo questionou que quando perguntou a senhora Daniely, a mesma 
teria afirmado que somente uma tinha sido publicado e agora está afirmando que tem há três. O 
vereador Gilmário perguntou para oradora o porquê a prefeitura ainda não estava fazendo pregão 
eletrônico e a mesma respondeu que ainda tem até dezembro para se adequar. O vereador 
LEOCÁDIO RODRIGUES PEREIRA, solicitou da senhora Daniely esclarecesse o objeto e valor dos três 
processo de licitação que foi mencionado. E a oradora respondeu que os valores não conseguiria 
responder mais os objetos seria a CP01 que é recuperação de estradas e vicinais, CP 02 e a 
pavimentação e paralelepípedo em vias urbanas, com drenagem e calçadas no Município e a CP 03 
e a construção de uma praça da vila do Incra. O vereador Leocádio solicitou que enviasse para Casa 
os Documentos e valores. A vereadora FRANCIELLE EUSÉBIO MUNHOZ DIAS NOVO perguntou se a 
licitação de pavimentação teria bairros específicos e a oradora respondeu que não especifica. O 
vereador Presidente EDIVAM conforme a Lei Orgânica art. 110 parágrafo primeiro, solicitou que 
encaminha para Casa em caráter de urgência os valores e as licitações que foram feitas depois de 
ua nomeação. O vereador DAVI IBERNOM MENDES, perguntou se a senhora Daniely tem 
conhecimento de como estaria o processo licitatório, tendo em vista que o Prefeito já deu três prazo 
para pavimentação da avenida Brasil no Distrito de Nova Colina. A mesma relatou que não tinha 
conhecimento. O vereador DOVAL NASCIMENTO FERREIRA, solicitou informações da oradora referente 
ao andamento da busca pela empresa para Iluminação Pública, a mesma respondeu que desde que 
assumiu não tem conhecimento da existência dessa empresa. A vereadora FRANCIELLE EUSÉBIO 
MUNHOZ DIAS NOVO Comentou sobre o bairro parque Amazônia tem emenda do deputado Nicoletti e 
que foi feito o destrato com a empresa e perguntou da oradora se havia outra empresa e como estaria 
este processo e a mesma não soube dá informações a senhora Daniely encerrou colocando-se à 
disposição para mais informações. Em seguida o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que 
procedesse a chamada dos vereadores inscritos para o GRANDE EXPEDIENTE para pronunciar-se 
_obre temas de interesse da coletividade. Não havendo oradores passaram para próxima fase da 
presente Sessão, a ORDEM DO DIA. O Presidente solicitou a Segunda secretária que procedesse 
com a leitura da indicação n° 010/2023 de autoria do vereador DOVAL NASCIMENTO FERREIRA. O 
Presidente solicitou ao Primeiro secretário que procedesse com a leitura da indicação n° 044/2023 
de autoria do vereador FRANCIELLE EUSÉBIO MUNHOZ DIAS NOVO. Em seguida o Presidente 
solicitou a Segunda secretária que procedesse com a leitura das indicações n° 009/2023 n°010/2023 
e n° 011/2023 de autoria do vereador ROSIVALDO DOS SANTOS MIRANDA. O Presidente solicitou 
ao Primeiro secretário que procedesse com a leitura das indicações n° 011/2023 e n° 012/2023 de 
autoria do vereador RILDO FERREIRA DA COSTA. Após o Presidente solicitou a Segunda secretária 
que procedesse com a leitura das indicações n° 050/2023, n° 051/2023 e n° 052/2023 de autoria da 
vereadora CRISTIANE FERREIRA DE LIMA. O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que 
procedesse a Leitura das indicações n° 053/2023 e n° 054/2023 de autoria da vereadora CRISTIANE 
FERREIRA DE LIMA. Não havendo mais matéria para a ORDEM DO DIA, passaram para próxima fase 
da presente Sessão, as CONSIDERAÇOES FINAIS. O primeiro a pronunciar-se foi o vereador DAVI 
IBERNOM MENDES, usou a fala para reforçar o pedido da limpeza urbana, principalmente nos Distritos 
que encontra-se em uma situação deplorável porque se não em breve terá que fazer o 
reflorestamento das calçadas e meio fio de Nova Colina e demais Distritos e justificou a ausência do 
vereador Rosivaldo Miranda que por motivo de doença não pode comparecer na Sessão. Agradeceu 
e encerrou. O próximo a pronunciar-se foi o vereador DOVAL NASCIMENTO FERREIRA, usou a fala para 
reforçar a cobrança da iluminação Pública que o Poder Executivo ainda não tomou nenhuma 
iniciativa e está sendo cobrado dos consumidores a taxa de iluminação e a cidade está na escuridão 
e solicitou ao Secretário Maia que fizesse a Limpeza dos cemitérios, por que está lamentável as 
condições do mesmo e agradeceu o Carlinhos por ter atendido seu pedido de tapar um buraco na 
vicinal. Agradeceu e encerrou. A próxima a pronunciar-se foi a vereadora FRANCIELLE EUSÉBIO 
MUNHOZ DIAS NOVO, iniciou cumprimentando a todos presentes, comentou sobre indicações que 
foram protocoladas e umas delas foi solicitando a construção de galeria na avenida Airton Senna e 
,ue não foi construído e sim colocado manilhas na mesma, mas resolveram a situação em parte e 
liberada para o trafego, pediu ainda para a oradora Daniely se inteirar nos assuntos anteriores da 
CPL, até mesmo por que quando se assume um cargo tem que se colocar a par de todas as 
situações. Agradeceu e encerrou. O próximo a pronunciar-se foi o Vereador LEOCÁDIO RODRIGUES 
PEREIRA, após cumprimentar a todos e aos internautas, usou a fala para pedir apoio ao Presidente 
da Casa para o indicar como Conselheiro Titular para reserva Extrativista do Rio Juaperi e 
parabenizou o Governador do Estado, através do (ATER pela entrega de aviamentos de casa de 
farinha onde dezenove comunidade foram beneficiadas. Agradeceu e encerrou. O Presidente EDIVAM 
IVO precisou se ausentar e convidou o Vereador DAVI IBERNOM MENDES para compor , mesa como 
Presidente AD HOC O próximo a pronunciar-se foi o vereador RILDO FERREIRA DA COSTA, Após 
cumprimentar a todos, salientou que a dúvida de todos é o porquê tem dinheiro nas conta e não 
.tão sendo licitados, que tem escolas que precisa inclusive da segunda parcela para continuar a 
construção e até o momento não foi enviado aos órgãos competente o primeiro relatório. Enfatizou 
que está o Município hoje está nas primeiras páginas como uns dos Municípios que está impedido 
de receber recursos federais. Comentou sobre as emendas do Deputado Federal Nicolleti que veio 
para o Município e foi retornado. Comentou que está sendo protocolada várias indicações e não são 
atendidos, solicitou ao Prefeito que desse mais atenção aos pedidos e deixou sua nota de repudio 
ao Prefeito do Município e a Secretaria de Educação Murielly por não está cumprindo com o TA0 e 
os salários dos servidores estão em atraso. Comentou ainda sobre o descaso da Prefeitura em 
questão dos cemitérios e relatou que tem dois bairros que não tem agua e que a Caer precisa dá 
suporte a esses moradores e finalizou justificando a ausência do vereador Marcio Alves. O próximo 
a pronunciar-se foi o vereador GILMÁRIO ALVES LIMA, usou a fala para justificar a ausência do 
vereador Carlinhos que não conseguiu chegar atempo para Sessão pois estava acompanhando 
serviço na vicinal doze e solicitou ao Prefeito que atenda suas indicações onde solicita em caráter 
de urgência o Concurso da Guarda Municipal e o Concurso do Quadro Geral, Educação e Saúde ê 
enviar o PCCR do Quadro Geral e a Limpeza da Cidade e dos Distritos. Agradeceu e encerrou. Nãó 
havendo mais oradores e nada mais a tratar o Presidente ad hoc declarou encerrada a presente 
SESSÃO ORDINÁRIA. E para constar, participaram da sessão os seguintes vereadores. ADRIANO 
SOUZA DOS SANTOS, ANDREIA SALDANHA MATA, CRISTIANE FERREIRA DE LIMA, DAVI IBERNOM MENDES, 
DOVAL NASCIMENTO FERREIRA, EDIVAM IVO, FRANCIELLE EUSÉBIO MUNHOZ DIAS NOVO, GILMÁRIO ALVES 
LIMA, LEOCÁDIO RODRIGUES PEREIRA, E RILDO FERREIRA DA COSTA. E para constar, eu primeiro 
secretário vereador GILMÁRIO ALVES LIMA, lavrei a presente Ata que segue devidamente assinada. 
EDI\!AM IVO 
PR I ENTE 
GIL IOALV - IMA 
DAVI IB 1IJJJA MENDES ADR S SANTOS 
PRESIENE 1~D HOC 
~ 
10 SECRETARIO AD HOC 

ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
“Amazônia: Patrimônio dos brasileiros”
Rua Pedro Daniel da Silva, s/nº - Centro - CEP: 69373-000 – Rorainópolis/RR
CNPJ/MF nº. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301 
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
Email: camaraderorainopolis@gmail.com
PEQUENO EXPEDIENTE
01. LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE AGOSTO DE 2023
GRANDE EXPEDIENTE
01. NÃO HOUVE QUORUM
ORDEM DO DIA
01. Solicito operação tapa 
buracos na rua 
Pombinhas no bairro 
Park Amazônia.
Ver. 
Rosivaldo 
Dos Santos 
Miranda
011/2023 Indicação _
02. Solicito serviço com 
Patrol no bairro Nova 
Vitória.
Ver. 
Rosivaldo 
Dos Santos 
Miranda
009/2023 Indicação _
03. Solicito serviço com 
Patrol no bairro Park 
Amazônia.
Ver. 
Rosivaldo 
Dos Santos 
Miranda
010/2023 Indicação _
04. Solicito uma carrada de 
barro para tapar o 
buraco na rua E, no 
bairro Suelândia.
Ver. Rildo 
Ferreira Da 
Costa
012/2023 Indicação _
23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA DO MUNICÍPIO 
DE RORAINÓPOLIS, 23/08/2023.
ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
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05. Solicito que seja feiro 
um serviço de 
raspagem na Rua João 
De Barro no Park 
Amazônia.
Ver. Rildo 
Ferreira Da 
Costa
011/2023 Indicação _
06. Solicito aterro nas 
cabeceiras das pontes 
na vicinal 30.
Ver. Doval 
Nascimento 
Ferreira
010/2023 Indicação _
07. Reiteração do pedido 
mediante apresentação 
da indicação de nº 030 
de 25 de maio 2023, 
que seja atendida a 
solicitação de 
iluminação pública no 
bairro Nova Vitoria.
Verª 
Francielle 
Eusébio 
Munhoz Dias 
Novo
044/2023 Indicação _
08. Solicito limpeza dos 
distritos do Equador e 
Jundiá.
Verª Cristiane 
Ferreira De 
Lima
051/2023 Indicação _
09. Solicito que dê 
continuidade no bairro 
João De Barro.
Verª Cristiane 
Ferreira De 
Lima
052/2023 Indicação _
10. Solicito que seja 
finalizado termino do 
serviço no final da 
avenida Chico Rufino.
Verª Cristiane 
Ferreira De 
Lima
053/2023 Indicação _
11. Solicito outro ônibus 
escolar para a rota das 
crianças especiais.
Verª Cristiane 
Ferreira De 
Lima
050/2023 Indicação _
12. Solicito um paliativo na 
rua em frente ao 
Mercadinho 2 Irmãos no 
bairro Osmar Pereira.
Verª Cristiane 
Ferreira De 
Lima
054/2022 Indicação _