sessao nº 24

ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTI AXP~y
LEGISLATURA DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS °S~o
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Às Dezenove Horas e Trinta e Sete Minutos do dia Trinta de Agosto de Dois M' e Vinte e Três, no 
Plenário desta Casa Legislativa, sob a Presidência do senhor vereador EDIVAM IVO, deu-se início a 
VIGÉSIMA QUARTA Sessão Ordinária da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Rorainópolis. 
Havendo Quórum Regimental com Onze vereadores presentes, sob a proteção de Deus e em nome 
do povo, o Presidente declarou aberta a presente Sessão e convidou o vereador DAVI IBERNOM 
MENDES para compor a mesa como Segundo Secretário AD HOC, após solicitou ao Primeiro 
Secretário que procedesse com a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia Vinte e Três de Agosto 
de Dois e Vinte e Três, em seguida foi dispensada a leitura. O Presidente solicitou ao primeiro 
secretário que procedesse a leitura dos documentos enviados e protocolados ao Poder Legislativo. 
Após, atendendo ao requerimento 001/2023 em conjunto o Presidente convidou o Senhor RAILSON 
PIANCÓ DA SILVA, Assessor Técnico Especial da Secretaria de Municipal de Saúde para fazer uso 
da tribuna. Após cumprimentar a todos colocou-se à disposição para responder quaisquer dúvidas 
da Casa com total transparência. O vereador Gilmário Alves pediu para explicar qual seria sua função 
na Secretaria de Saúde e o senhor Railson informou que exerce a função de analista processual, 
onde faz as análises dos processos após as licitações é responsável por solicitar abertura dos 
processos da Secretaria de Saúde. O vereador Rildo Costa solicitou informações sobre o andamento 
do processo da UBS Fluvial do Baixo Rio Branco e o senhor Railson informou que só tem 
conhecimento do processo de aquisição que foi formalizado e adquirida pelo Município. O vereador 
Márcio Alves comentou que a UBS foi adquirida e entregue mais observando o portal de 
transparência verificou que tem um processo de aquisição de combustível no valor de Um Milhão e 
Oitocentos e Dezesseis Mil Reais para essa UBS e solicitou informações sobre esse processo. O 
senhor Railson informou que o processo não é de aquisição de combustível e sim de gerenciamento 
de combustível que o processo já está formalizado, porém não tem empenho, nem notas e não tem 
pagamentos porque a UBS não foi retirada da Marinha. O vereador Gilmário solicitou informações 
sobre os aparelhos internos da UBS e o senhor Railson informou que não sabe informar referente 
aos aparelhos. O vereador Gilmário solicitou informações sobre o processo para compra de teste de 
gravidez e o senhor Railson informou que foi solicitado aquisição de teste de gravidez e que serão 
disponibilizados nos postos de saúde do Município para a população, porém não sabe informar se 
foi formalizado. A vereadora Cristiane comentou que o Município dispõe de uma CPL e perguntou 
ao Railson, se a Secretária de Saúde teria possibilidade de terem sua própria CPL e o senhor Railson 
informou que a demanda é grande, que a Secretária Adna já manifestou interesse, porém tem todo 
um processo e atualmente a Secretaria de Saúde não tem condições financeiras de montar uma 
CPL. O Senhor Railson agradeceu a todos e encerrou. Dando continuidade o Presidente solicitou 
ao primeiro secretário que procedesse a chamada dos vereadores inscritos para o GRANDE 
EXPEDIENTE, para pronunciar-se sobre temas de interesse da coletividade. O primeiro pronunciar-
se foi o vereador MÁRCIO ALVES DE SOUSA. Cumprimentou a todos e parabenizou a Secretaria de 
Saúde, comentou que está na hora de ter uma CPL, sugeriu ainda que fizesse um requerimento 
convocando o Prefeito Leandro para prestar esclarecimentos. Comentou que esteve em Brasília e 
que teve oportunidade de ver com o Senador Iran a obra da vigilância e da Farmácia do Município 
no qual o recurso foi locado quando era deputado federal e os recursos já foram empenhados e a 
obras estão andando. Comentou ainda que solicitou uma torre de celular da Oi, para as vilas do 
Jundiá, Equador e Martins Pereira para facilitar a comunicação. Relatou sobre a emenda alocada do 
Deputado Federal Nicolleti para avenida do parque Amazônia e até o momento o Prefeito Leandro 
não executa. Acrescentou ainda que na sua ida em Brasília, tratou sobre aquisição de dois ônibus 
escolar para Educação e emenda futuras para o Município de Rorainópolis. Relatou sobre o caos 
que estão as praças do Município que está numa escuridão total, sugeriu que fosse feita uma CPI 
para a COSIP para saber o que está sendo feito com o recurso. Agradeceu e encerrou. O próximo a 
pronunciar-se foi o vereador LEOCÁDIO RODRIGUES PEREIRA, após cumprimentar a todos 
(^ comentou sobre a aquisição da UBS Fluvial e relatou que está feliz pela notícia que brevemente a 
unidade irá funcionar. Parabenizou a secretária de saúde pelos trabalhos, comentou que esteve 
várias vezes questionando o plano de ação da UBS fluvial e já questionou que ela não ficasse em 
Santa Maria do Boiaçu, pois lá já tem hospital com médicos e UBS do Município, pois deveria ficar 
adentrando dentro do Rio Juaperi. O vereador Adriano Souza pediu a parte e relatou que toda 
mobilha da UBS Fluvial foi adquirida, comentou que visitou por três vezes a UBS em Manaus, e que 
em conversa com a Secretária Adna, a mesma o informou que já estava cadastrando a equipe que 
irá trabalhar no Ministério da Saúde, acrescentou que um dos questionamentos da secretária e que 
ela fique em remanso para atender as demais localidades próxima ao Rio Juaperi, relatou ainda que 
foi feito a proposta a Prefeita de Caracaraí para ela pudesse elaborar um Projeto de Lei em parceria 
com a Prefeitura de Rorainópolis para atender as comunidades Ribeirinhas do lado de Caracaraí, 
' 'mas até hoje não foi concretizado. Agradeceu e encerrou. Em seguida o vereador Leocádio 
comentou que esteve no Procon e verificou sobre o preço da carne nos açougues e que foi informado 
que não tem nada a fazer. Relatou ainda sobre a emenda do Deputado Gabriel Picanço para 
aquisição três ambulância e que irá beneficiar o baixo Rio Branco. Agradeceu e encerrou. A próxima 
a pronunciar-se foi a vereadora ANDREIA SALDANHA MAIA, cumprimentou a todos presentes, iniciou 
comentando sobre o projeto de sua autoria que passará pela Casa, relatou que escutou na Rádio 
Alto astral que a vicinal dez está sem ônibus e a informaram que estão com três meses sem 
pagamento e solicitou que a Secretaria de Educação dessa explicação que está acontecendo. O 
vereador Gilmário Alves pediu a parte e sugeriu que fizesse uma visita na secretaria de Educação e 
até mesmo a Garagem dos transportes para verificar o processo do Transporte Escolar, acrescentou 
que tem empresa que ganha licitação e aparece com transporte sucateado, relatou que todo ano tem 
problemas com motorista e com transporte escolar. A vereadora Andréia agradeceu e encerrou sua 
fala. O próximo a pronunciar-se foi o vereador CARLOS DA SILVA, após agradecer a Deus pela 
oportunidade, cumprimentou a todos presentes e aos internautas, relatou os trabalhos fitos na 
vicinal quatro através da parceria do deputado Eder Lourinho e do Governador do Estado, comentou 
ainda que em parceria com a vereadora Andreia e o vice Governador Edilson Damião revitalizaram 
a vicinal vinte nove, acrescentou que hoje é a melhor vicinal do Município, Encerrou relatando que 
com emenda do deputado Odilon a UBS da vila do Martins pereira está sendo reformada e justiçou 
sua falta na sessão anterior, pois estava junto com os moradores da vicinal doze em uma ação tapa 
buraco. Agradeceu e encerrou. O próximo a pronunciar-se foi o vereador GILMÁRIO ALVES LIMA, 
após cumprimentar a todos iniciou sua fala cobrando novamente do Poder Executivo a realização do 
Concurso da Guarda Municipal e do Concurso do Quadro Geral, Saúde e Educação e que envie o 
PCCR do Quadro Geral. Comentou sobre a participação do senhor Railson, fez apelo ao Prefeito 
para que cumpre o TAC e não atrase no pagamento dos funcionários, cobrou que conclua a limpeza 
do bairro Pantanal e faça limpezas e retiradas dos demais bairros do Município e cobrou a iluminação 
nas praças do Município. Enfatizou novamente a cobrança da revitalização das vicinais quarenta e 
demais que precisam. Agradeceu e encerrou. Em seguida não havendo mais oradores para o Grande 
, Expediente, passaram para a próxima fase da presente Sessão. A ORDEM DO DIA. O Presidente 
solicitou ao segundo secretário ad hoc que procedesse com a leitura das Indicações N° 045/2023, 
046/2023 e N° 047/2023 de autoria da vereadora FRANCIELLE EUSÉBIO MUNHOZ DIAS NOVO. 
Solicitou ao segundo secretário ad hoc que procedesse com a leitura das indicações N° 048/2023, 
N° 049/2023 e N° 050/2023 de autoria da vereadora FRANCIELLE EUSÉBIO MUNHOZ DIAS NOVO. 
Solicitou ao segundo secretário ad hoc que procedesse com a leitura das Indicações N° 029/2023 e 
N° 030/2023 de autoria do vereador DAVI IBERNOM MENDES. Em seguida solicitou ao segundo 
secretário ad hoc que procedesse com a leitura das indicações N° 055/2023 e N° 056/2023 de autoria 
da vereadora CRISTIANE FERREIRA DE LIMA. Após Solicitou ao primeiro secretário que procedesse 
com a leitura do Projeto de Lei N° 016/2023 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR 
PLACAS DE INDENDIFICÃO DAS ENTRADAS DAS VICINAIS DO MUNICIPIO DE RORAINÓPOLIS, BEM 
COMO SUAS RESPECTIVAS QUILOMENTRAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." de autoria da 
vereadora ANDRÉIA SALDANHA MAIA. O Presidente solicitou ao primeiro secretário que procedesse 
com a leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente a Moção de 
Aplausos N° 001/2023 que, "MOÇÃO DE APLAUSOS PELA COMEMORAÇÃO DO 18° ANIVERSÁRIO 
DA COMPANHIA OURO VERDE". De autoria do Presidente vereador EDIVAM IVO. O presidente 
solicitou ao primeiro secretário que procedesse com a chamada dos vereadores para votação da 
Moção de Aplausos N° 001/2023 que, "MOÇÃO DE APLAUSOS PELA COMEMORAÇÃO DO 18° 
ANIVERSÁRIO DA COMPANHIA OURO VERDE". Após a votação o primeiro secretário, relatou que a 
presente matéria obteve nove votos sim, nenhum não, e nenhuma abstenção, e, em seguida solicitou 
ao Primeiro secretario que procedesse com a leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça 
e Redação Final, referente a Moção de Aplausos N° 002/2023 que, "MOÇÃO DE APLAUSOS PELA 
ATUAÇÃO DOS POLICIAIS SD PM WDVERLLAN E SD PM E. IVO". De autoria do Presidente vereador 
EDIVAM IVO. O presidente solicitou ao primeiro secretário que procedesse com a chamada dos 
vereadores para votação da Moção de Aplausos N° 002/2023 que, "MOÇÃO DE APLAUSO SfPELA 
ATUAÇÃO DOS POLICIAIS SD PM WDVERLLAN E SD PM E. IVO". De autoria do Presidente vereador 
- EDIVAM IVO. Após a votação o primeiro secretário, relatou que a presente matéria obteve nove votos 
sim, nenhum não, e nenhuma abstenção, o Presidente relatou que ambas as matérias foram 
aprovadas e serão encaminhadas ao Poder Executivo. Não havendo mais matéria para a ordem do 
dia, passaram para próxima fase da presente Sessão, as CONSIDERAÇÕES FINAIS. O Presidente 
solicitou ao primeiro secretário que procedesse a chamada dos vereadores inscritos para 
pronunciamentos pessoais e fazerem o uso da tribuna. O primeiro a pronunciar-se foi o vereador 
DAVI IBERNOM MENDES, cumprimentou a todos, comentou que iniciaram a limpeza as no Distrito de 
Nova Colina, reforçou que concluam e que façam nos demais Distritos e Sede, comentou e reforçou 
o pedido feito mediante a indicação para instalação de energia e água para o cemitério da vicinal 
quinze. O próximo pronunciar-se foi o vereador LEOCÁDIO RODRIGUES PEREIRA, usou a fala para 
solicitar uma cópia da Lei da COSIP, agradeceu e encerrou. O próximo a pronunciar-se foi o vereador 
MÁRCIO ALVES DE SOUSA, comentou que participou de uma reunião juntamente com a (ATER, com 
intuito de levantar demandas e criar uma instituição única a nível Sul do Estado para atender debater 
com o Governo do Estado, comentou que também precisam levar Políticas Públicas para o Baixo 
Rio Branco. Agradeceu e encerrou. O próximo a pronunciar-se foi o vereador RILDO FERREIRA DA 
COSTA, cumprimentou a todos e parabenizou ao Município e aos professores pelo empenho ao dia 
da Pátria e clamou ao Prefeito e a secretaria de Educação que pague os servidores até o dia cinco 
de setembro para que possam aproveitar o feriado com salário no bolso. Agradeceu e encerrou. O 
presidente EDIVAM IVO agradeceu a todos e a Deus, agradeceu a todos vereadores pela aprovação 
dos projetos de sua autoria. Não havendo mais oradores e nada mais a tratar o senhor Presidente 
declarou encerrada a presente SESSÃO ORDINÁRIA. E para constar, participaram da Sessão os 
senhores vereadores. ADRIANO SOUZA DOS SANTOS, ANDREIA SALDANHA MATA, CARLOS DA 
SILVA, CRISTIANE FERREIRA DE LIMA, DAVI IBERNOM MENDES, DOVAL NASCIMENTO FERREIRA, 
EDIVAM IVO, GILMÁRIO ALVES LIMA, LEOCÁDIO RODRIGUES PEREIRA MÁRCIO ALVES DE SOUSA 
e RILDO FERREIRA DA COSTA. E para constar, eu Primeiro Secretário Vereador GILMÁRIO ALVES 
LIMA, lavrei a presente Ata que segue devidamente assinada. 
EDI AM IVO 
PRESIDENTE 
GIL ". RI • VES LIMA 
1°~E ' " TÁRIO 

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PEQUENO EXPEDIENTE
01. LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE AGOSTO DE 2023
GRANDE EXPEDIENTE
01. RILDO FERREIRA DA COSTA MDB 09/0/2023
02. LEOCÁDIO RODRIGUES PEREIRA PRB 09/08/2023
03. DOVAL NASCIMENTO FERREIRA PV 09/08/2023
04. EDIVAM IVO SD 09/08/2023
05. GILMÁRIO ALVES LIMA MDB 09/08/2023
ORDEM DO DIA
01. Reiteração da 
indicação 015/2023 
manutenção da 
iluminação pública no 
distrito de Nova Colina.
Ver. Davi 
Ibernom 
Mendes
028/2023 Indicação _
02. Solicito uma ampliação 
com máquinas no porto 
dos pescadores na 
vicinal 04, km 18.
Ver. Carlos 
Da Silva
001/2023 Indicação _
03. Solicito um paliativo na 
vicinal 12.
Ver. Carlos 
Da Silva
002/2023 Indicação _
04. Solicito que seja feito 
um serviço de 
raspagem na avenida 
Francisco Luís 
Ver. Rildo 
Ferreira Da 
Costa
008/2023 Indicação _
21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA DO MUNICÍPIO 
DE RORAINÓPOLIS, 09/08/2023.
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Reginatto no bairro 
Park Amazônia.
05. Solicitação de 
raspagem e correção 
com nivelamento e 
piçarra na avenida 
Brasil no distrito de 
Nova Colina.
Ver. Rildo 
Ferreira Da 
Costa
009/2023 Indicação _
06. Solicitação de serviços 
emergenciais de 
limpeza da vila boa 
esperança.
Ver. Rildo 
Ferreira Da 
Costa
010/2023 Indicação _
07. Solicito em caráter de 
urgência um serviço 
paliativo de tapa 
buracos e limpeza nas 
ruas do bairro 
Portelinha.
Ver. 
Rosivaldo 
Dos Santos 
Miranda
007/2023 Indicação _
08. Solicito um cronograma 
de limpeza e 
recuperação das ruas 
dos bairros e Vilas do 
Município de 
Rorainópolis.
Ver. Márcio 
Alves De 
Sousa
008/2023 Indicação _
09. Solicito um paliativo na 
avenida Francisco 
Reginatto do bairro 
Park Amazônia.
Ver. Márcio 
Alves De 
Sousa
009/2023 Indicação _
010. Solicito um topógrafo 
para fazer a extensão 
de um bairro no distrito 
de Santa Maria do 
Boiaçú.
Ver. 
Leocádio 
Rodrigues 
Pereira
001/2023 Indicação _
011. Ao senhor prefeito 
municipal, na forma 
regimental, determinar 
ao setor competente 
que tome providências 
quanto à construção de 
uma nova galeria no 
final na av. Airton 
Senna do Município de 
Rorainópolis.
Ver. Edivam 
Ivo
008/2023 Indicação _
012. Reiteração do pedido 
mediante apresentação 
Ver. Gilmário 
Alves Lima
020/2023 Indicação _
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da indicação 010/2023 
de 29 de março de ano 
de 2023, que solicito de 
vossa excelência a 
realização do concurso 
público municipal para 
os funcionários do 
quadro geral, 
profissionais da saúde 
e da educação do 
Município.
013. Reiteração do pedido 
mediante apresentação 
da indicação 018/2023 
de 26 de abril de ano de 
2023, sugere ao poder 
Executivo Estadual ou 
Governo Federal para 
realizar recapeamento 
asfáltico nas ruas da 
Sede e Distritos do 
Município.
Ver. Gilmário 
Alves Lima
021/2023 Indicação _
014. Reiteração do pedido 
mediante apresentação 
da indicação 002/2023 
tendo em vista que esta 
indicação foi 
protocolada dia 
16.03.2023, a 
reiteração desta 
mesma foi protocolada 
mediante a indicação 
014.2022 de 14 de 
outubro do ano de 
2022, diante disso este 
vereador torna a 
realizar a mesma 
indicação devido nunca 
ter sido projeto de lei 
atualizado o PCCR 
(plano de cargos, 
carreira e 
remuneração) dos 
servidores públicos do 
Ver. Gilmário 
Alves Lima
022/2023 Indicação _
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quadro geral do 
Município.
015. Reiteração do pedido 
mediante apresentação 
da indicação 006/2023 
tendo em vista que esta 
indicação foi 
protocolada dia 
20.03.2023, a 
reiteração desta 
mesma foi protocolada 
mediante a indicação 
002.2022 de 22 de 
fevereiro do ano de 
2022, diante disso este 
vereador torna a 
realizar a mesma 
indicação devido nunca 
ter sido atendido a 
demanda, que solicita 
que seja realizado o 
concurso público para 
guarda municipal do 
Município de 
Rorainópolis.
Ver. Gilmário 
Alves Lima
023/2023 Indicação _