sessao 28 — Rorainópolis (RR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	28
Date	2023-10-11
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NSE NA 
ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTI P -°'
LEGISLATURA DO MUNICÍPIO DE RORAINOPO1~P 
Às Dezenove Horas e Trinta e Sete Minutos do dia Onze de Outubro de Do11fG1 u{ r s, no 
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Plenário desta Casa Legislativa, sob a Presidência do senhor vereador EDIVAM IVO, deu-se início 
a Vigésima Oitava Sessão Ordinária da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Rorainópolis. 
Havendo Quórum Regimental com Dez vereadores presentes, sob a proteção de Deus e em nome 
do povo, o Presidente declarou aberta a presente Sessão e convidou o vereador ADRIANO SOZA 
DOS SANTOS para compor a Mesa dos Trabalhos como Primeiro Secretário AD HOC, em seguida 
solicitou ao primeiro secretário ad hoc que procedesse com a leitura da Ata da Sessão Ordinária do 
dia Vinte de Setembro de Dois Mil e Vinte e Três, após lida foi aprovada com ressalva. Em seguida 
solicitou ao primeiro secretário ad hoc que procedesse com a leitura dos documentos enviados e 
protocolados ao Poder Legislativo. Não havendo mais matéria para o Pequeno Expediente, 
passaram para próxima fase da presente Sessão. O Presidente solicitou ao primeiro secretário ad 
n hoc que procedesse a chamada dos vereadores inscritos para o GRANDE EXPEDIENTE, para 
pronunciar-se sobre temas de interesse da coletividade. A primeira a pronunciar-se foi a vereadora 
CRISTIANE FERREIRA DE LIMA, cumprimentou a todos presentes, parabenizou todas as crianças 
pelo dia das crianças, parabenizou a vereadora Andréia e vereador Carlinhos pela campanha em 
prol das crianças, agradeceu aos moradores que compareceram no cinema kids que é um projeto 
de sua autoria. Comentou sobre a Lei Paulo Gustavo, na qual a prefeitura já recebeu o recurso em 
torno de trezentos mil reais, acrescentou que é uma Lei importante para o Município, principalmente 
para os artesões, fanfarra e orquestra. Comentou que o Prefeito Alessandro renovou a frota de 
ônibus escolar e solicitou que o prefeito desse uma olhada em especial no cardápio da merenda 
escolar e para os materiais pedagógicos. Parabenizou a secretária Adna e sua equipe que vem 
desempenhando um bom trabalho na frente da Secretaria de Saúde, acrescentou que recebeu uma 
boa notícia, onde a Secretaria Adna informou que o recurso do posto de saúde da vicinal quarenta 
está em conta e logo dará andamento na construção do posto. Relatou ainda que foi surpreendida 
com a notícia que o atual Prefeito revogou o decreto de trinta e três por cento, comentou que 
precisam ter mais diálogo com a Câmara em relação a esse decreto para que possam entender o 
motivo que o levou para tomar essa decisão drástica, pois várias pessoas foram pegas de surpresa, 
e mexeu com toda economia do Município e com a parte financeira dos afetados, pois fizeram 
compromissos, financiamentos de carros e casas. A vereadora Andreia pediu a parte, comentou que 
podia ao menos ter informado o sindicato dos professores, acrescentou que a Casa foi pega de 
surpresa e os servidores afetados, pois com certeza muitos tem consignados e financiamentos. 
Acrescentou que gostaria de esclarecimentos, se isso irá continuar ou se vai ser enquanto dura o 
decreto de calamidade durar. A vereadora Cristiane agradeceu a fala da vereadora Andreia e 
comentou que precisam entender o que está acontecendo e precisam que este diálogo acontece o 
mais breve possível. Agradeceu e encerrou. O próximo a pronunciar-se foi o vereador flÁRCIO i 
ALVES DE SOUSA, cumprimentou a todos presentes e iniciou comentando sobre o decreto de 
calamidade publicado na atual gestão do Município, comentou que estão fazendo um raio x no 
Município, nas contas públicas e em todos os setores e secretarias para saber a real saúde financeira 
do Município, relatou que não tem conhecimento sobre o raio x, nem como estão as contas Públicas 
do Município, para que o Prefeito possa estar fazendo decretos em cima de decretos e prejudicando 
a vida das pessoas do Município em tão pouco tempo. Relatou que para fazer isso ele precisa mostrar 
para o povo com transparência essa auditoria, mostrar para o povo esse planejamento e as receitas 
e despesas que Município tem, acrescentou que isso não está sendo feito e não concorda com a 
atitude, comentou que o Ex Prefeito Leandro, estava da mesma forma e o mesmo grupo político que 
estavam na gestão anterior, estar nessa gestão , relatou que não quer atrapalhar a governabilidade 
que o Prefeito prega, comentou que é a favor de tudo que seja bom para o Município, mas agora tem 
que ter transparência e que não adianta fazer vídeo por não o convence. Relatou que o atual grupo 
político está buscando apoio do Governo do Estado e o governo disse que vai ajudar, comentou 
porque não ajudaram antes e porque esperaram o Município colapsar para terem essas ideias 
milagrosas. Comentou ainda sofre o Decreto que foi publicado anulando os trinta e três por cento 
dos servidores da Educação, que é um direito conquistado a mais de um ano, onde os servidores 
fizeram planejamento com esses valores, tem cartões de crédito, parcelas de carro, casa e 
compromissos com famílias e de forma covarde irão perder sem nenhum aviso prévio. Acrescentou 
que deveria ter mandado um projeto de urgência para Casa, para sanar essa ilegalidade e não tirar 
de forma covarde dos servidores. Comentou sobre a CPI, informou que já está acontecendo, relatou 
que tem o calendário de sessões aprovadas e que é o Presidente da CPI, vice Presidente é o 
vereador Rildo, vereador Gilmário é o relator e vereador Davi e Doval são membros e que o 
calendário do mês de outubro suas reuniões são segunda e quarta as quinze horas, comentou que 
foram aprovados requerimentos solicitando a folha, pedindo frequência, lotação de servidores 
cedidos, afastados, efetivos e contratados e solicitaram ainda relatórios de prestação de conta e 
parecer do CASC e solicitaram relatórios dos servidores com valores descontados do INSS e 
comprovante de repasse desses valores e também uma relação dos servidores com seus valores 
consignados com seus respectivos comprovantes de repasse a intuição bancarias e solicitaram 
extrato do FUNDEB, todos esses pedidos são de dois mil e vinte e um até a presente data. Enfatizou 
que se não manifestarem, irão tomar medidas legais que cabe uma CPI, acrescentou que ouviu 
rumores que estão mangando da CPI, dizendo que não estão respeitando a lei da responsabilidade 
ou a lei de acesso à informação que é vinte dias. Comentou que a Prefeitura e a Educação nunca 
respeitaram, nunca respondeu um ofício da Casa e muito menos um requerimento, enfatizou que a 
CPI irá respeitar porque a CPI tem legislação própria e se não enviarem os documentos para Casa, 
irão com a Polícia e recolher todos os computadores e trazer para Casa para fazer auditoria. O 
vereador Gilmário pediu a parte, e comentou que o grupo político do Prefeito atual tem tentado abafar 
nos grupos de WhatsApp e na boca, boca, dizendo que a CPI acabou e que não vai dar em nada 
pelo fato da renúncia repentina e de forma obscura do Ex Prefeito Leandro, reforçou que têm 
compromisso com a sociedade e com os servidores do Município de Rorainópolis e que irá levar a 
CPI ao pé da letra e irão tratar de forma seria como prometeram, caso contrário não teria renunciado 
ao cargo de primeiro secretário se fosse para deixar a CPI acabar em pizza. Comentou se não 
respeitarem o prazo que foi estipulado de acordo com a legislação própria que tem uma CPI, se for 
preciso irão com a polícia, se tentarem obstruir irão dar voz de prisão porque obstrução é crime. O 
vereador Márcio agradeceu o vereador Gilrnário, e comentou que de janeiro até o presente momento 
entrou mais de trinta milhões na Educação e para o ano no FUNDEB tem uma previsão de aumento 
de mais quinze milhões e isso a CPI vai investigar a fundo. Acrescentou que no âmbito político, doa 
que doer, os responsáveis serão que tiverem roubado dinheiro público serão penalizados. Agradeceu 
e encerrou. O próximo a pronunciar-se foi vereador GILMÁRIO ALVES LIMA, após cumprimentar a 
todos presentes e internautas, iniciou comentando que há um vídeo que foi publicado pelo atual 
Prefeito, onde fala de uma união, que tem apoio da Câmara, da Assembleia, do Governo que só 
faltou dizer no vídeo que tem apoio do Presidente Lula, acrescentou que não foi convidado para 
nenhuma reunião para definir ou dizer se é a favor ou contra as atitudes que estão sendo tomadas 
pelo atual Prefeito, acrescentou que é oposição a atual Prefeito atual e não faz parte da base porque 
só mudou o gestor porque o grupo político é o mesmo. Relatou que o atual Gestor não está tendo 
respeito pelos vereadores que são da base dele, porque fez um decreto de calamidade financeira 
retirando o direito de servidores e não comunica nem a própria base na Câmara e nem os seus 
aliados. Enfatizou que não apoia essa atitude do atual Prefeito, em especial ao decreto, onde retirou 
de forma repentina e covarde e retirou ainda com data retroativa os trinta e três por cento dos 
servidores da Educação, acrescentou que além de não receberem seus salários em dia ainda foram 
pegos de forma traiçoeira e reduzidos os seus salários. Relatou que ex-prefeito Leandro poderia ter 
todos os defeitos, mas não era contra os servidores, só não soube administrar o dinheiro público, 
acrescentou que ele nunca se posicionou contra nenhuma classe, ao contrário, aprovou o PCCR da 
Saúde, sancionou o PCRR da Educação. Relatou que o atual Prefeito no mandado passado era 
' " colega de parlamento, foi relator da CCJ, foi relator de CPI, comentou que quando passou pela Casa 
o PCCR da Educação ele era o relator e o Pinto havia perguntado aos servidores que faziam parte 
da comissão o que cada um queria de aumento, o que queriam de forma irresponsável, mas pelo 
menos não era contra a classe e agora como Prefeito sua atitude e diferente, o primeiro ato foi retirar 
os direitos dos servidores alegando ilegalidade. Acrescentou que se realmente havia alguma 
ilegalidade, se o ex-prefeito Leandro estivesse dado de forma errada o aumento da classe dos 
professores através do decreto, o Prefeito Alessandro tivesse boa intenção poderia enviar para Casa 
um projeto em caráter de urgência para regularizar o aumento, pois a Casa não mediria esforços 
para aprovar a matéria e as comissões regularizaria esse aumento, mas optou por tirar de forma 
ilegal, porque de certa forma estão tentando encobrir o desvio que teve na Secretaria de Educação. 
Acrescentou que a secretaria já era do atual Prefeito, que desde dois mil e vinte um a indicação era 
dele e a indicação da secretaria também era do atual Prefeito. Relatou ainda que o Prefeito 
Alessandro publicou um decreto dizendo que irá renunciar a sessenta por cento do seu Jal rio, 
enfatizou que o primeiro ato foi retirar os direitos dos servidores de forma irresponsável, deveria era 
renunciar logo de cara. Relatou que a maioria das pessoas que estão dentro da gestão que não 
trabalham, estavam em casa só recebendo e são ligados ao Prefeito Alessandro, enquanto isso os 
garis, servidores de apoio da educação, profissionais da saúde não recebem seus salários em dia, 
relatou ainda que na que há uma denúncia que há uma folha obscura e que irão descobrir se é 
verdade. Relatou ainda que a Atual gestão iniciou pela Educação, daqui a pouco vai retirar os direitos 
dos servidores da saúde, da ação social e de todos os outros, porque foi o que deu a entender, 
acrescentou que a Casa Legislativa não tem como impedir tal decreto mais irão se posicionar. O 
vereador Marcinho pediu a parte e comentou que os servidores estão com doze dias com salários 
atrasados, incluindo o da Educação e que o Prefeito posou um vídeo dizendo que com sete dia como 
Prefeito já havia solucionado o problema do transporte escolar. Enfatizou que gostaria de saber como 
foi essa varinha de condão milagrosa, onde o município estava com três meses sem transporte 
escolar no equador e em muitas vicinais, e que diversas vezes foi cobrado, e em sete dias 
resolveram, acrescentou que irão averiguar, pois mais de dois anos e meio ele já estava na gestão 
n 
e o problema se pendurava. Comentou que esse decreto onde o Prefeito corta sessenta por cento é 
uma forma de ludibriar, enganar e confundir a cabeça da população porque não está tendo 
transparência. Acrescentou que quando começarem a terem transparência aí sim terá o respeito do 
povo, mas se ficarem fazendo decreto em cima de decreto tentando enganar o povo ele vai cair no 
descrédito. Concluiu se colocando à disposição dos profissionais da Educação. O vereador Gilmário 
retornando a sua fala, comentou que nem foi concluído a auditoria, então com qual embasamento 
que ele teve para decretar uma calamidade financeira, acrescentou que não existe tal calamidade, 
pois o orçamento de dois mil e vinte e três foi enviado para Câmara com o valor de oitenta e dois 
milhões e quinhentos e noventa mil reais e que desde o mandado passado viam na tribuna e diziam 
que o orçamento é previsão orçamentaria , mas nunca fechou um orçamento com déficit e sim todo 
ano fecha com superávit, então não teria como estar em crise, acrescentou ainda que o orçamento 
de dois mil e vinte e quatro está com valor de noventa milhões, enfatizou novamente que não existe 
calamidade financeira, o que existe e roubo financeiro no qual o atual Gestor faz parte, porque está 
desde o mandato anterior. Relatou que inúmeras vezes cobrou na Tribuna onde estava o Governador 
e cadê o recurso para arrumar a cidade, o convenio para limpeza urbana, relatou ainda que 
mandaram seis milhões para o lixão e foi enterrado porque não foi gasto lá e na limpeza dos igarapés, 
acrescentou que no contrato do lixão, teve gente que ganhou até retroescavadeira neste contrato do 
lixão e que um dia essa verdade vai aparecer. Comentou ainda que o governador vai mandar 
quarenta milhões por o Prefeito Pinto decretou situação de calamidade financeira, porque durante os 
seis meses que durar essa calamidade, é dispensado as licitações e feito de forma emergencial, 
comentou que já querem desviar os quarenta milhões, que irão aplicar um pouco aqui e outro ali e 
se capitalizarem para gastar na próxima campanha, enfatizou que essa é a verdade e o motivo do 
decreto de calamidade financeira. Agradeceu e encerrou. O próximo a pronunciar —se foi o vereador 
RILDO FERREIRA DA COSTA, após cumprimentar a todos presentes e os internautas. ,Inipiou 
comentando que existe dois grupos na cidade, um grupo seleto de mais ou menos cinco por cento 
que hoje fazem parte do governo do Município e um grupo que sofre com praticamente noventa e 
cinco por cento, pelas ações causadas por esse desgoverno que vem acontecendo durante os três 
anos. Relatou que Rorainópolis há quinze dias estava praticamente em um caos, onde o Prefeito 
renunciava e teve em seguida teve a Sessão Solene para empossar o atual Prefeito, comentou que 
concordaria com ele no que fosse de bem para o povo e discordaria naquilo que fosse prejudicar o 
povo. Acrescentou que o povo do Município achava que com essa mudança as coisas iriam melhorar, 
mas estar acontecendo ao contrário. Relatou que o primeiro ato do atual Prefeito foi revogar o decreto 
de tinta e três por cento da Educação, que também é da atual gestão, comentou que a atual gestão 
não tem compromisso com a Educação, acrescentou que a educação não é feita com meia dúzia de 
ônibus como foi mostrado por vídeo em frente da Prefeitura, mas é feita primordialmente pela 
pessoas que compõe como os zeladores, vigias, monitores de alunos, pela direção da escola, e pelas 
pela pessoas que passam mais de trinta horas por semana cuidado dos filhos da população, 
acrescentou que estas pessoas tem que ser bem remuneradas, e quando conseguem com maior 
n luta um aumento, o primeiro passo do novo Prefeito é tirar da Educação e tirar dos servidores o que 
foram conquistados. Relatou ainda que as pessoas da equipe de Boa Vista que estão na frente para 
resgatar o Município e que talvez nessa equipe só tenha profissionais formado em contabilidade, por 
isso deixaram a principal causa de lado que é a Educação e assim está desestimulando os servidores 
a trabalharem, em seguida relatou que dizem que a CPI é um teatro, mas hoje a CPI funciona que 
está hoje instaurada na Casa para ver a folha de pagamento da Educação, e terá um relatório final 
e esse relatório irá mostrar se realmente a Educação tem ou não condições de pagar seus servidores, 
porque nenhum gestor daria um aumento desse, se não tivesse a responsabilidade de que iria pagar. 
Comentou que não faz parte das decisões do Executivo e que nunca tiveram uma conversa, a não 
ser um convite que fizeram para participar de uma reunião com o Governador. O vereador Marcinho 
pediu a parte e comentou, o que diz respeito ao decreto de calamidade, viu que teve várias 
justificativas e que muitas delas se resumem em falta de gestão e planejamento, leu rapidamente 
alguns parágrafos do decreto e reforçou relatando que Rorainópolis é a cidade que nasceu, cresceu 
e estudou e casou e teve filhos , irá completar dia Dezessete de outubro, vinte e oito anos, e o 
aniversario vai ser amargo como diz o Prefeito em seu vídeo onde disse que teria medidas amargas. 
Acrescentou que o Prefeito entrou com pé esquerdo, pois não está mostrando nenhuma 
transparência e concluiu falando que não é contra a gestão, mas é contra os desmandos que está 
assolando o Município. O vereador Rildo retornando sua fala, pediu ao Prefeito para dar uma olhada 
com carinho e ver se dá para resolver a questão da COSIP, pois a pessoas reclamam por falta de 
iluminação, que praticamente tem uma arrecadação de trezentos mil reais e o que sobra nada tem 
sido feita na cidade, porque a iluminação do Município e Distritos nunca aconteceu. Concluiu fazendo 
apelo para equipe que está hoje assessorando o Prefeito para procurarem os convênios Federais e 
façam um relatório desses convênios e se comuniquem mais com a Casa e der transparência aos 
trabalhos, porque o povo não aguenta mais sofrer tanto. Agradeceu e encerrou. Não havendo mais 
oradores para o GRANDE EXPEDIENTE, passaram para a próxima fase da presente Sessão. A 
ORDEM DO DIA. O Presidente solicitou a segunda secretária que procedesse com a leitura das 
Indicações n° 024/2023, n° 025/2023 e n° 026/2023 de autoria do vereador GILMÁRIO ALVES LIMA. 
Solicitou ao primeiro secretário ad hoc que procedesse com a leitura das indicações n° 027/2023, n° 
028/2023 e n° 029/2023 de autoria do vereador GILMÁRIO ALVES LIMA. Após solicitou a segunda 
secretária que procedesse com a leitura da indicação n° 030/2023 de autoria do vereador GILMÁRIO 
ALVES LIMA. Solicitou ao primeiro secretário ad hoc que procedesse com a leitura das indicações 
n° 057/2023 e n° 058/2023 de autoria da vereadora CRISTIANE FERREIRA DE LIMA. Após o 
Presidente solicitou a segunda secretária que procedesse com a leitura das indicações n°059/2013 
e n°060/2013 de autoria da vereadora CRISTIANE FERREIRA DE LIMA. Em seguida o Presidente 
Edivam Ivo, solicitou ao primeiro secretário ad hoc que procedesse com a leitura do Requerimento 
n° 001/2023 de autoria da vereadora CRISTIANE FERREIRA DE LIMA, para concorrer ao cargo de 
primeiro secretário da Câmara Municipal no Biênio 2023/2024 conforme a vacância fundamentada 
no termo de renúncia. Após a leitura, o Presidente solicitou ao primeiro secretário ad hoc fizesse a 
chamada nominal dos vereadores para a votação secreta, e convidou os vereadores Gilmário Alves 
e o vereador Davi Ibernom para atuarem como escrutinadores. Após a votação secreta o Presidente 
convidou a vereadora Andreia e o Vereador Rildo como escrutinadores para conferência das cédulas 
e em seguida o Presidente EDIVAM IVO, declarou eleita a vereador CRISTIANE FERREIRA LIMA 
como Primeira Secretária da Mesa no Biênio de dois mil e vinte e dois mil e vinte e quatro. Em 
seguida agradeceu o vereador ADRIANO SOUZA DOS SANTOS primeiro secretário ad hoc e 
convocou a vereadora CRISTIANE FERREIRA LIMA para ocupar a Mesa e fazer parte dos 
trabalhos. Não havendo mais matéria para a ORDEM DO DIA, passaram para próxima fase da 
presente Sessão, as CONSIDERAÇÕES FINAIS. O Presidente solicitou a primeira secretária que 
procedesse a chamada dos vereadores inscritos para pronunciamentos pessoais e fazerem o uso 
da tribuna. A primeira a pronunciar-se foi a vereadora ANDREIA SALDANHA MATA, após 
' cumprimentar a todos presentes, comentou sobre a ação de entrega de brinquedos de sua autoria, 
relatou que iniciou pelo Distrito do Equador e Jundiá, acrescentou que a mais de três anos que faz 
essa ação e que é gratificante ver a alegria das crianças quando recebem os brinquedos. Relatou 
que também entregou nas vicinais, sendo elas, dois, trinta e dois, trinta e três, trinta quatro, vicinal 
cinco, seis e assim irá nas demais vicinais durante o mês de outubro levando a alegria para crianças 
do Município. Agradeceu e encerrou. O próximo a pronunciar-se foi o vereador DAVI IBERNOM 
MENDES, Após cumprimentar a todos presentes e em especial a classe da Educação do Município 
e comentou que também foi pego de surpresa com a decisão em revogar os direitos adquiridos do 
atual Prefeito, acrescentou esta decisão drástica afeta diretamente as famílias que depende e tinham 
planejamentos e compromissos diários e com suas contas, comentou que tem familiares da Classe 
e acrescentou que tem que valorizarem e não tirar os que lhe foram dados. Comentou que ouviu 
falar que a CPI acabaria em pizza, então reforçou que já tem aprovado o calendário das reuniões e 
que inclusive há duas reuniões por semana e que estão empenhados em buscar a reposta' para 
população. Parabenizou os vereadores que tem se empenhado em prol das crianças do Município. 
Cobrou novamente a limpeza urbana dentro dos Distritos que estão abandonados, que a muitos 
meses que não tem nenhuma roçagem na frente dos Distritos, acrescentou que já tirou dinheiro de 
seu bolso e faz de coração para limpar ao menos as partes essenciais como o Cemitério de Nova 
Colina e a UBS, acrescentou sobre as calçadas e iluminação que é precária e aguarda uma solução, 
porque com essa troca realmente acredita que possa ter mudanças. Agradeceu e encerrou. O 
próximo a pronunciar-se foi vereador GILMARIO ALVES LIMA, cumprimentou a todos presentes e 
parabenizou a vereadora Cristiane eleita como primeira secretaria e em seguida comentou que 
renovou e reiterou várias indicações que havia sido feitas ao ex Prefeito Leandro, e uma delas é a 
indicação cobrando que envie o PCCR do quadro geral dos servidores do Município que venceu em 
março e também renovou o pedido para que faça o concurso da Guarda Civil , já que tem um projeto 
de Lei desde dois mil e vinte e um estar aprovado na Casa e pediu ao atual Prefeito que mostre um 
ato de boa-fé, acrescentou que foi publicado um retorno de mais de seiscentos pessoas contratadas 
do Decreto que o ex - prefeito havia publicado e acredita que teria mais de mil pessoas contratadas 
na folha de pagamento, acrescentou que tem que fazer o concurso público para todas áreas da 
Prefeitura e que existe inúmeras pessoas aguardando por estes concursos e tem pessoas 
contratadas que estão só servindo de cabide eleitoral do próprio Prefeito desde antes dele ser 
Prefeito. Reforçou o pedido que realize o concurso, e comentou que reiterou as indicações da 
limpeza da cidade, que em conversa com o ex-prefeito, ele havia informado que teria comprado dez 
roçadeiras, e indagou onde está estas roçadeiras e o porquê ainda não estão roçando a frente da 
cidade e nem a frente dos Distritos. Comentou que também reiterou suas indicações de recuperação 
das vicinais e que seja pelo menos de forma paliativa já que está no verão. Manifestou mais uma vez 
o apoio a Classe da Educação. Agradeceu e encerrou. O próximo a pronunciar-se foi o vereador 
MÁRCIO ALVES DE SOUSA, após cumprimentar a todos presentes, parabenizou a vereadora 
Cristiane por estar na Mesa dos trabalhos como primeira secretaria. Parabenizou as crianças do 
n, Município que no dia doze de outubro comemorarão o Dia das Crianças, acrescentou que cem por 
cento dessas crianças usam o Município de Rorainópolis como opção escolar e precisam de uma 
educação de qualidade, mas isso não está acontecendo em Rorainópolis, citou como exemplo a 
situação que está acontecendo com os servidores da Educação, onde estão sendo penalizado por 
uma falta de Gestão e compromisso em perder trinta e três por cento do salário. Comentou que como 
que essas pessoas irão conseguir arcar com seus compromissos, repudiou a ação do atual Prefeito. 
Porque poderia ter enviado projeto de lei para casa, cortava os comissionados e cortava os contratos, 
desde que não viesse prejudicar o andamento do Município e processos licitatórios que muitas vezes 
não chega a serem executados no Município, acrescentou que poderia ter pensado melhor antes de 
cometer esse ato covarde. Acrescentou que dá tempo de resolver, que não é feio admitir que errou, 
que mande para Casa um projeto de lei e corrige seu erro e que regulamentar essa situação. 
Agradeceu e encerrou pedindo apoio da Casa e enviar um requerimento em conjunto ou ofício para 
o Prefeito pedindo~que envie o Projeto de Lei para casa. Agradeceu e encerrou relatando que e t rá 
ao lado do povo. O próximo a pronunciar-se foi o vereador RILDO FERREIRA DA COSTA, após 
cumprimentar a todos presentes, parabenízou a todas as crianças pelo dia e que possam ter uma 
boa educação por parte do Município, parabenizou o Município de Rorainópolis pelo aniversario que 
será no dia dezessete de outubro e comentou há dificuldades e que os munícipes possam ter 
esperanças por isso é passageiro. Comentou que o Prefeito tem um ano para colocar a Casa em 
ordem e espera que não venha para reeleição pois o povo está do Município não aceita mais 
reeleição. Agradeceu e encerrou. Em seguida o vereador Presidente EDIVAM IVO, após 
cumprimentar a todos presentes e aos internautas, repassou para alguns vereadores que poderia 
não estar ciente, mas havia sido concordado pela maioria dos vereadores da Casa o requerimento 
zero zero dois de dois mil e vinte e três e foi aprovado na Sessão do dia dezesseis de Agosto de dois 
mil e vinte e três, que convoca a senhora Osmarina, secretaria Municipal de desenvolvimento social, 
através de oficio número setenta e um de dois mil e vinte e três, para que possa comparecer a Casa 
e ser ouvida no Plenário. Comentou também sobre o Decreto número noventa e dois, que foi feito 
pelo Prefeito Alessandro, destacou o artigo primeiro, parágrafo único, onde diz que fica decretada 
estado de calamidade pública no âmbito da gestão administrativa, orçamentaria, contábil, financeira, 
operacional e patrimonial da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de 
Rorainópolis, parágrafo primeiro o estado de calamidade pública se refere ao caput, é vigorado pelo 
prazo de cento e oitenta dias, podendo ser prorrogado justificadamente por igual período e no artigo 
segundo fica criado o gabinete de crise com consultores geral do Município e pelos titulares da casa 
civil e da secretaria de finanças, controle interno com poderes para intervir em todas as secretarias 
e demais órgãos e entidades direta e indireta no poder executivo. Relatou que com isso eles terão 
pleno poder para intervir nas outras secretarias, tirando a autonomia e autoridade dos secretários, 
incluindo a secretaria de Educação e Saúde que são ordenadoras de despesas, acrescentou que 
não sabem como irá funcionar. Comentou ainda sobre o Decreto noventa e Três do dia nove de 
outubro de dois mil e vinte e três, acrescentou que pelo seu entendimento o decreto entra em vigor 
na data de sua publicação, mas os servidores da educação estão recebendo os seus proventos do 
mês anterior e não teria que ter efeito já que recebem o mês anterior do decreto, que o desconto de 
trinta e três por cento só poderia ter sido feito no mês seguinte da publicação. Deixou claro que não 
concorda, não compactua e não participou de reunião nenhuma, na qual foi tratada o assunto do 
decreto zero noventa e dois que tira dos servidores da educação trinta e três por cento de seus 
salários. Acrescentou que se há irregularidade, que seja providenciado uma retificação e que seja 
feito um Projeto de Lei e enviado para Casa, pois tem certeza de que a Câmara irá sim corresponder 
à altura, a qual os servidores esperam e precisam que seus salários sejam melhorados e não tirados. 
Agradeceu e encerrou. Não havendo mais oradores e nada mais a tratar o senhor Presidente 
declarou encerrada a presente SESSÃO ORDINÁRIA. E para constar, participaram da Sessão os 
senhores vereadores. ADRIANO SOUZA DOS SANTOS, ANDREIA SALDANHA MATA, CARLOS 
DA SILVA, CRISTIANE FERREIRA DE LIMA, DAVI IBERNOM MENDES, EDIVAM IVO, 
FRANCIELLE EUSÉBIO MUNHOZ DIAS NOVO, GILMARIO ALVES LIMA, MÁRCIO ALVES ,DE 
li. ` 
SOUSA, E RILDO FERREIRA DA COSTA. E para constar, eu Primeira Secretária Vereadora 
CRISTIANE FERREIRA DE LIMA, lavrei a presente Ata que segue devidamente assinada. 
EDIVAM IVO 
PRESIDENTE 
0 
4' 
ADRIANO • ZA DOS SANTOS 
1° SECRETÁRIO AD HOC 
W ~ v~ 
CRISTIANE FERREIRA DE LIMA 
1a SECRETÁRIA 
~uvv~
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sessao nº 28

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