sessao 29 — Rorainópolis (RR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	29
Date	2023-10-18
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ATA .DA GÉSA NONA SESSÃO ORD~NÁR1A LA SÉMA 
LEGISLAT 
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DC) MUNCPiO DE RORA NÓPOL IDO NO EXPEDIENTE NA 
SESSÃO
Às Dezenove noras e quarenta rr~in=_ os áo di2 de7_ to dc oütubrc .e dois ;m e v r ~° T J no 
Plenário desta Casa Legislativa, sob a Presidência do senhor vereador EDIVAM VO, ceu-se :n=ele 
a Vigésima Nona Sessão Ordinária da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Rorainópois. 
Havendo Quórum Regimental com Onze vereadores presentes; sob a proteção de Deus e em nome 
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do povo de Rorainópolis, o Presidente declarou aberta a presente Sessão e solicitou a ~ v r 1 `i'~~' "s ::
secretária que precedesse com a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia Vinte e Sete de Setembro 
de Dois Mil e Vinte e Três e a leitura foi dispensada. Em seguida solicitou a primeira secretária pus 
procedesse com a leitura dos documentos enviados e protocolados ao Poder Legcs+ativo. Não 
havendo mais matéria para ú Pequeno Expediente, passaram para próxima fase da presente Sessão. 
O Presidente solidou a primeira secretária que procedesse a chamada dos 'vereadores inscritos 
para o GRANDE EXPEDIENTE, para pronunciar-se sobre temas de interesse • a ooetividade. C 
primeiro a pronunciar-se foi o vereador MÁRCIO ALVES DE SOUSA após c~ mp ~ sentar a todos 
presentes; comentou eu esteve em Brasília, a convite do Deputado = ede a: N:c.,letti, onde estava 
trabalhando a possibilidade de Rorainópolis ter um aeroporto, acrescentou rue o Município é 
segundo maior do Estado, e o Estado possui só um aeroporto e o mais perto de Boa Vista é o 
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Manaus a quase oitocentos quilômetros, comentou que saiu de lá satisfeito. pois a con: dc
. s-~:sução 
aeroporto já :nt, c .. v, planejamento do Ministério dos Portos e Aeroportos, acrescentou cu.e foi uma 
solicitação do Deputado Federal Nicoletti e vai Ser construído pela própria concesSi orar ia e que até 
o final de dezembro já terá uma empresa trabalhando dentro do Munic:cio e isso melhorar a 
economia, turismo e também irá gerar empregos no Município. Relatou que Lambem esteve em uma 
visita técnica institucional ao FNDE e ao FUNDEB onde foram recebidos ceia Presidente do 
FUNDEB, onde coe tratar e esclarecer muitas dúvidas a respeito do FUNDEB do Município de 
Rorainópolis, acrescentou cue Rorainópolis nunca passou um mês se quer sem cair o recurso dc 
Governo Federai, acrescentou que faltou Gestão, falta o ex Prefeito e
agora e o atuai Prefeito 
organizar as contas Públicas; se organizar corn o que ganha, mas a forma que ele escc?heu foi retirar 
trinta e três por cento dos Salários dos professores, salte:rio estes que á estava sendo pago a quase 
dois anos e com dinheiro dc FUNDEB e indagou como está sendo usando os vinte e cinco por cento 
da arrecadação própria do Município, acrescentou que isso é o que a 0PI ira descobrir. Relatou que 
ano passado teve rateio do FUNDEB e se isso aconteceu é porque sobrou dinhero e Iorque agora 
não tem mais dinheiro, ~ que essas fundamentou „tua ef r U; acrescentou ~.~ue e.,.~a„ despesas mais iro é o que TundaºMe. ~_~.~u o atual Pr,..e;:~ 
em tirar os trinta e três por cento do Saários das professores, e ele terá que o~ovar que o Murcipio 
não tem condições de manter os salái os garantido p&os profissionais do Brasil e Rorainópolis não pode ser penalizado pela farta de compromisso e urna decisão monocrática feita por um Gabinete de Crise, que está deixando o Município em urn caos, Porque as decisões deles estão sendo amargas 
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e desestabilizando tamivas e aeixanbG povo aoenze: ,&uescenwu que nau wnwiva Lulu a ci~wua 
doi Prefeito. Relatou ainda que o Decreto de Calamidade deveria ter sido apreciado pela Casa 
Legislativa, pois são os fiscalizadores do Município, acrescentou que o Prefeito se quer teve respeito 
com a Casa, respeitando os poderes para poder editar esse Decreto, mas só foram comunicados. 
Acrescentou que o Decreto precisa ser investigado, porque ele foi editado e porque o Prefeito fez 
esse Decreto declarando calamidade financeira no Município de Rorainópolis, pois não está 
convencido que o Município não tem dinheiro, e acrescentou que se ele mostrar transparência o povo 
do Município irá entender e isso que se espera de uma Gestão. Concluiu relatando que a CPI já 
deliberaram reuniões e deram um prazo para o Executivo entregue as documentações e que 
receberam um documento onde a secretaria solicitou um prazo muito maior para entregar os 
documentos. Acrescentou que não dará o prazo, quem dita as regras da CPI é a Comissão e não o 
Prefeito, então que eles se virem para entregar as documentações dentro do prazo estabelecido, e 
se não respeitarem irão tomar medidas cabíveis. Agradeceu e encerrou. O próximo a pronunciar-se 
k 
foi o vereador DOVAL NASCIMENTO FERREIRA, após cumprimentar todos presentes, comentou ; 
que não entende o que levou o Prefeito a tomar essas medidas amargas, acrescentou que quando 
o Prefeito Alessandro era vereador da Casa, reclamava do Prefeito da época, onde dizia que não F+
trabalhava porque não tinha Gestão porque tinha dinheiro e hoje chega na cadeira e já faz um decreto 
tirando os direitos dos professores que já tinham adquiridos. Acrescentou que pelo tempo de f 
empossado, não teve tempo de fazer nenhum estudo, portanto não tem como ter embasamento para 
tomar essa atitude drástica de tirar os trinta e três por cento dos servidores da Educação, e comentou 
que o Prefeito já tinha conhecimento antes de assumir a cadeira e indagou o porquê não informou o 
ex prefeito do que estava acontecendo, e com essa atitude afetou os funcionários da Educação, pois t 
os mesmos tem compromissos a cumprir com a sociedade. Solicitou do Prefeito iluminação Pública. 
acrescentou que já que é o rei do decreto, poderia fazer um decreto para suspender a cobrança da
iluminação pública porque a cidade está na escuridão, e isso não pode negar porque a cobrança é ipaga na fonte. O vereador Marcinho pediu a parte e comentou que estima-se que Rorainópolis P 
recebe mais de trezentos mil reais de iluminação pública e que hoje o consumidor paga de vinte a 
quarenta e cinco reais de taxa de iluminação e que varia de consumo e esse dinheiro não tem 
transparência nenhuma e acrescentou que este recurso era pra ser aplicado na iluminação do
Município e não está acontecendo. O vereador Doval pediu apoio aos pares para que possam 
encaminhar o pedido ao Prefeito solicitando que suspenda a cobrança da .iluminação Pública 
Comentou ainda, que é gratificante em ter a Casa cheia, e pediu para que possam vim mais vezes 
assim podem ver as cobranças e trabalhos da Casa. Agradeceu e encerrou. O próximo a pronunciarse foi vereador DAVI IBERNOM MENDES, após cumprimentar a todos presentes, usou sua fala para
pedi ao Prefeito e ao Secretário de Urbanismo que tome providencias não só na sede mais que olhe 
com carinho para os distritos que se encontram abandonados e cobrou a iluminação pública, que já 
veem cobrando a tempos. Comentou o que foi dito em Tribuna, se for para ajudar a população pesse 
momento de crise, sena um passo impor tãhtë;'suspendëPâ çobrança da ilummãçao ptlõgça yu' 
ocorrido, acredita que seria de grande valia para os bolsos dos contribuintes, já qué não usufruem 
de uma boa iluminação. Colocou se a disposição dos professores. Agradeceu e encerrou. O próximo 
a pronunciar-se foi o vereador RILDO FERREIRA DA COSTA, após cumprimentar a todos presentes 
e aos internautas, iniciou sua fala relatando que o Decreto de calamidade zero noventa e dois de 
dois mil e vinte e três, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Roraima, e a primeira ação 
do Prefeito, foi convocar uma boa parte da Câmara Municipal para ir até Boa vista participar de uma 
reunião com Governador, acrescentou que na reunião foi citado que Rorainópolis tomaria novos fS 
caminhos e ouviram uma promessa de seis milhões e setecentos mil reais que iria vim para 'o , 
Município. Acrescentou que todos os munícipes esperavam que a primeira ação do atual Prefeito;
seria de que colocaria máquinas nas ruas para limpar, tapar buracos, para resolver problema do 
Lixão, para resolver problema dos cemitérios que estão todos acabados, para resolver as questões 
dos Distritos que está um caos, mas a primeira coisa que ele fez foi, derrubar o Decreto zero dois de H 
dois mil e vinte e dois, com o decreto zero noventa e três de dois mil e vinte três, alegando 
O
nconstitucionalidade. Acrescentou que tudo o que a população espera, aconteceu o contrário, pois 
o Prefeito partiu para o que achava que o defeito estava. Comentou que o Prefeito trouxe um gabinete 
de crise e que ninguém conhece ou ouviu falar de algum participante do Gabinete de Crise, 
acrescentou que as pessoas que estão no gabinete, entende de números e não entende do bem 
estar da população e não entende da história de Rorainópolis e nem do que vinha acontecendo, 
acrescentou ainda que não sabem como foi instalado o gabinete de crise e nem de onde veio, relatou 
ainda que nenhum vereador sabe falar o nome completo de algum membro do gabinete de Crise, 
porque até o momento não sabem de nenhuma informação desse gabinete. O vereador Marcinho 
pediu a parte e comentou que o Gabinete de Crise, onde estar decretado estado de calamidade por 
cento e oitenta dias, podendo ser prorrogado por mais cento e oitenta e mais de uma vez, relatou 
que irá ter eleição ano que vem, e se ele for eleito, significa que poderá continuar com o decreto, 
porque pode manter quanto tempo quiser. Comentou que não viu nenhuma publicação com as 
Q portarias do Gabinete de Crise, e indagou quem são essas pessoas que compõe o gabinete e de 
onde vieram e quem os portariou para estarem mexendo nas contas Públicas Municipais e acredita 
que tem que ter portarias de nomeação para tais cargos e estarem fazendo seus atos dentro do 
Município. O vereador Rildo relatou que os fornecedores receberam calotes da Prefeitura e que 
gabinete de crise saiu da Educação e chegou na secretaria de Saúde e o técnico disse para fechar 
três postos de saúde e para demitir cem servidores, comentou ainda que isso e brincar com a 
população de Rorainópolis. Concluiu sua fala, falando para o Prefeito Alessandro trabalhar 
corretamente, pois o cargo que ocupa, pode ser ocupado por outra pessoa, ainda este ano se for 
preciso. Agradeceu e encerrou. O próximo a pronuncia-se foi o vereador GILMÁRIO ALVES LIMA, 
iniciou sua fala agradecendo a presença de todos, ressaltou a importância dos eleitores se fazerem 
presentes nas sessões, para que possam estar informados da realidade, para não generalizarem 
que são todos farinha do mesmo saco "do' atual rrereitó\e ao ex rreteito. tnrauzou em Sua iala u 
decreto feito pelo atual Prefeito, no qual reduziu o salário dos professores e que a população comenta 
que a Câmara não se posicionou para impedir o decreto, reforçou novamente que os Decretos do 
Prefeito não é votado pela Casa Legislativa, acrescentou que se o certame estivesse passado pela 
Casa, não seria aprovado. Relatou que foi na Casa que aprovaram o PCCR da Educação, da Saúde 
e do Quadro Geral, enfatizou mais uma vez que os vereadores jamais iria contra a Classe. Dando 
continuidade à sua fala, citou que desde o começo do ano tem cobrado que o Executivo realize o 
concurso da Guarda Municipal, da Educação e para todas as áreas, tendo em vista o tanto de 
contratos que a Prefeitura tinha e deixou claro que não é a favor do decreto. O vereador Adriano 
pediu a parte e parabenizou o vereador Gilmário pelo discurso e comentou que não é o momento 
para cabo de guerra entre classes ou pessoas ou até mesmo para quem já passou pela Casa, que 
tens conhecimento de Regimento e Lei Orgânica e como funciona o rito da Casa, acrescentou que 
ficar falando baboseira, apontando o dedo e dizendo que a Casa foi omissa, tendo em vista que teve 
os feriados e que somente na quarta o dia da atual Sessão voltaram com o expediente normal, relatou 
que acredita que os treze vereadores irão posicionar favorável a derrubada do decreto do atual 
® Prefeito. Acrescentou que são aliado, mas não compactua com o ato do Prefeito. O vereador Gilmário 
agradeceu a fala do vereador Adriano e concluiu parabenizando os vereadores pela atitude e que 
não tinha dúvida que os pares seriam contra a população, solidarizou com os professores. Agradeceu 
e encerrou. A próxima a pronunciar-se foi a vereadora FRANCIELLE EUSÉBIO MUNHOZ DIAS 
NOVO, após cumprimentar a todos presentes, comentou que reuniu com a classe da Educação e 
com o Sindicato, comentou que é a favor do diálogo e enfatizou que foram pegos de surpresa com o 
Decreto e comentou que no Município as coisas vem acontecendo de forma inesperada e que isto 
vem .trazendo instabilidade para população, acrescentou que precisam unir forças e lutarem. 
Parabenizou a Gestão e o Banco do Brasil pelo trabalho em conjunto de regularização do 
parcelamento dos consignados dos servidores do Município. Agradeceu e encerrou. Não havendo 
mais oradores para o GRANDE EXPEDIENTE, passaram para a próxima fase da presente Sessão. 
® A ORDEM DO DIA. O Presidente solicitoú a segunda secretária que procedesse com a leitura das 
indicações número zero trinta e um de dois mil e vinte e três e número zero trinta e dois de dois mil 
e vinte e três de autoria do vereador GILMÁRIO ALVES LIMA. Solicitou a primeira secretária que 
procedesse com a leitura das indicações número zero cinquenta e sete de dois mil e vinte e três e 
número zero cinquenta e oito de dois mil e vinte e três de autoria da vereadora FRANCIELLE 
EUSÉBIO MUNHOZ DIAS NOVO. Após solicitou a segunda secretária que procedesse com a leitura 
do Projeto de Lei número zero Dezenove de dois mil e vinte e três, que. "AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL COM A 
ASSOCIAÇÃO DE ESPORTE EQUESTRES E PROMOÇÃO AGROPECUÁRIA DO SUL DE 
RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." de autoria do PODER EXECUTIVO, O Presidente 
solicitou a primeira secretária que procedesse com a leitura do Decreto Legislativo número zero zero 
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um de dois mil e vinte e três, de autoria daMESA DIRETORA. tm seguida o Nresidénte solicitou a 
.primeira secretaria que procedesse com a Leitura do Requerimento em Conjunto dos vereadores 
número zero zero cinco de dois mil e vinte e três. Após a leitura o requerimento foi aprovado com 
onze votos favoráveis. O Presidente solicitou a primeira secretaria que procedesse com a leitura do 
Projeto de Decreto Legislativo número zero zero um de dois mil e vinte e três de autoria da MESA 
DIRETORA. Em seguida o vereador ADRIANO SOUZA DOS SANTOS sugeriu que suspendesse a 
Sessão Ordinária por cinco minutos para que os membros da Comissão de Legislação! Justiça e 
Redação Final, se reunir e dar o parecer para que voltasse ao Plenário para que pudesse colocar 
em votação. Em seguida o Presidente EDIVAM IVO suspendeu a Sessão por cinco minutos para 
que os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, se reunissem. Retornando o 
Presidente convidou os vereadores para retornarem para Sessão e solicitou a primeira secretaria 
que procedesse com a leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
referente ao Projeto de Decreto Legislativo número zero zero um de dois mil e vinte e três, que 
"SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO N° 093/2023, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023, NOS TERMOS DO 
ARTIGO 91, INCISO 1°, VI DO REGIMENTO INTERNO" de autoria da MESA DIRETORA. Após solicitou 
e a primeira secretaria que procedesse a chamada para votação dô Projeto de Decreto legislativo 
número_ zero zero um de dois mil e vinte e três, que "SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO N° 093/2023, 
DE 09 DE OUTUBRO DE 2023, NOS TERMOS DO ARTIGO 91, INCISO 1°, VI DO REGIMENTO INTERNO" 
de autoria da MESA DIRETORA. Em seguida a primeira secretaria relatou que a matéria houve onze 
votos sim, nenhum não e zero abstenção e o Presidente EDIVAM IVO declarou a matéria aprovada. 
Não havendo mais matéria para a ORDEM DO DIA, passaram para próxima fase da presente Sessão, 
as CONSIDERAÇÕES FINAIS. O Presidente solicitou a primeira secretária que procedesse a 
chamada dos vereadores inscritos para pronunciamentos pessoais e fazerem o uso da Tribuna. A 
primeira a pronunciar-se foi a vereadora CRISTIANE FERREIRA DE LIMA, parabenizou a classe pela 
força e pelos trabalhos em equipe, comentou que foram pegas de surpresa e que mexeu com a 
economia do Município e de certa forma foram afetados. Reforçou que a união.faz a força e 
parabenizou todas as classes e principalmente aos professores e parabenizou os pares pelo
© compromisso com a população. O próximo a pronunciar foi o vereador DAVI IBERNOM MENDES, 
parabenizou a classe dos professores e parabenizou aos pares pela decisão unânime e garantirem 
os diretos adquiridos da classe. Agradeceu e encerrou. O próximo a pronunciar foi o vereador DOVAL 
NASCIMENTO FERREIRA, parabenizou a classe dos professores e parabenizou aos pares pela 
decisão, agradeceu a presença da plateia e pediu que viessem mais vezes. Agradeceu e encerrou. 
A próxima a pronunciar - se foi a vereadora FRANCIELLE EUSÉBIO MUNHOZ DIAS NOVO, 
parabenizou a classe dos professores e agradeceu aos pares pela união, colocou se a disposição 
do sindicato e dos professores. Agradeceu e encerrou. O próximo a pronunciar-se foi o vereador 
GILMARIO ALVES LIMA, após cumprimentar a todos, parabenizou a classe dos servidores da 
Educação, parabenizou os pares pelo posicionamento unânime pela classe. Comentou que foi uma 
vitória, mas ainda falta os quatorze por cento que ainda não foi feito o reajuste conforme o combir&o 
1 
que sena ainda no ano corrente ela rdchs'áá do I'UKK dá Educaçao e a revrsao do NC CA'do quadro 
~éral. Acrescentou que já protocolou indicações e sempre tem cobrado em Tribuna essas revisões 
e que outros vereadores também veem cobrando. Pediu aos pares para manter a união e 
continuarem cobrando os direitos dos servidores do Município e pediu ao Prefeito Alessandro não 
recorrer e acrescentou que se acredita que não pode continuar do jeito que estar, então envie para 
Casa, em caráter de urgência um Projeto de Lei e em caráter de urgência será aprovado e ninguém 
terá perca salarial. Finalizou relatando que reiterou suas indicações de limpeza da cidade e distritos 
e pediu ao Governador António Denariun para que olhe para este Município e mande recurso e pediu 
ao Prefeito que continue com os trabalhos da iluminação Pública. Cobrou ainda do atual Gestor a 
revitalização da praças do Município. Agradeceu e encerrou. O próximo a pronunciar-se foi o 
vereador MÁRCIO ALVES DE SOUSA, após cumprimentar a todos, relatou que o dia foi especial, pois 
conseguiram uma coesão política para fazer uma convocação do gabinete de Crise e conseguiram 
também sustar, derrubar, cancelar o decreto zero noventa e três que tirou trinta e três por cento do 
salário dos servidores da Educação do Município. Acrescentou que a Casa cancelou o ato covarde 
do atual gestor, comentou que a decisão será publicado e o direito dos servidores serão 
Oestabelecidos. Colocou se a disposição para resolver a situação do desconto do mês trabalhado por 
que foi subtraído de forma covarde. Relatou que a Casa Legislativa tem que ser respeitada. 
Comentou ainda que o Prefeito tem tudo para trabalhar de forma correta e fazer o bem para a 
população. Relatou que conversou com o Deputado Federal Nicolleti a possibilidade de colocar 
recurso no Município o ano que vem, e o deputado disse que colocaria, desde que o Prefeito atual 
der conta dos recursos já alocados para o ex prefeito Leandro. Enfatizou ainda que a avenida do 
parque Amazônia é emeda do deputado Nicolleti e ainda tem mais de um milhão alocado na conta 
do convenio, que a empresa desistiu, acrescentou que o dinheiro não dava mais para terminar a 
obra, e o deputado colocou mais um milhão e meio e o ex prefeito Leandro não licitou. Comentou 
ainda que o Deputado Nicolleti estará enviando um relatório com todos seus recursos no Município, 
para que o Prefeito trate de cuida, que licite e execute. Relatou que esteve com o Governador e o 
O
mesmo disse que era parceiro do Ex Prefeito Leandro e será parceiro do Prefeito Alessandro, desde 
que seja transparente, acrescentou que o ex prefeito deixou todos os convênios estaduais sem 
prestar conta, e que hoje o Município não pode receber um real de recurso estadual por estar 
inadimplente com o Estado, acrescentou ainda que o Governador só mandará dinheiro para o 
Município se o atual prefeito prestar conta de cada centavo que mandou para o Município. Agradeceu 
e encerrou. O próximo a pronunciar-se foi o vereador RILDO FERREIRA DA COSTA, usou a fala para 
recordar e agradecer o Deputado Jorge Everton que tem feito muito pela população do Município e 
que deve estar feliz pela revogação que a Câmara Municipal fez em relação ao Decreto do atual 
Prefeito, e que também poderia estar feliz era o ex Prefeito Leandro, haja vista que todo mundo dizia 
que o atual Prefeito não subia porque o ex não deixava, acrescentou que hoje o Prefeito Alessandro 
está vendo o quanto é difícil a cruz que tem que carregar, e tem que saber que administração Pública 
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tem que ser testo com parcerias e amigôs è nao com éstranhos e muito menos sozinho. Agradeceu 
' ëhcerrou. Não havendo mais oradores e nada mais a tratar o senhor Presidente declarou encerrada 
a presente SESSÃO ORDINÁRIA. E para constar, participaram da Sessão os senhores vereadores. 
ADRIANO SOUZA DOS SANTOS, ANDREIA SALDANHA MATA, CARLOS DA SILVA, CRISTIANE 
FERREIRA DE LIMA, DAVI IBERNOM MENDES, DOVAL NASCIMENTO FERREIRA EDIVAM IVO, 
FRANCIELLE EUSÉBIO MUNHOZ DIAS NOVO, GILMÁRIO ALVES LIMA, MÁRCIO ALVES DE SOUSA, 
RILDO FERREIRA DA COSTA E ROSIVALDO DOS SANTOS MIRANDA. E para constar, eu Primeira 
Secretária Vereadora CRISTIANE FERREIRA DE LIMA, lavrei a presente Ata que segue devidamente 
assinada. 
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EDT IVO CRISTIANE FERREIRA DE LIMA 
PRE ID NTE 1° SECRETÁRIA 
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sessao nº 29

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