sessao 30 — Rorainópolis (RR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	30
Date	2023-11-01
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ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA
DO MUNILIPIQ DE RORAINÓPOLIS. LIDO NO EXPEDiENT r"
SEl/SSSAO
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SECRETÁ:~IJ
Às Dezenove horas e Quarenta e Dois Minutos do dia Primeiro de Novembro de Dois Mil e Vinte e
Três, no Plenário desta Casa Legislativa, sob a Presidência do senhor vereador EDIVAM IVO, deuse início a TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de
Rorainópolis, sob a proteção de Deus e em nome do povo, o Presidente declarou aberta a presente
Sessão. Após o Presidente convidou o vereador MÁRCIO ALVES DE SOUSA para compor a mesa
dos trabalhos como segundo secretário AD HOC, Havendo Quórum Regimental com 08 vereadores
presentes. Em seguida solicitou ao primeiro secretário ad hoc que procedesse com a leitura da Ata
do dia Vinte e Sete de setembro de dois mil vinte e três, após a leitura da mesma foi aprovada, em
seguida o Presidente solicitou a segunda secretária que procedesse corn a leitura da Ata do dia onze
~e outubro de Dois Mil e Vinte e Três, a mesma, foi dispensada. Dando continuidade, o Presidente
solicitou ao primeiro secretário que procedesse a leitura dos documentos enviados e protocolados
ao Poder Legislativo. Não houver documentos. O Presidente convidou a senhora RAIMUNDA L. DA
SILVA PEREIRA, presidente da associação AGRIHORT para fazer uso da tribuna. Após
cumprimentar a todos em nome do presidente, abordou os principais pontos das demandas da
agricultura familiar. Com o objetivo de apresentar propostas que sirvam para balizar as políticas
públicas para o ano de dois mil e vinte quatro, no municípios de Rorainópolis-RR, proposta de
alteração do orçamento que tange agricultura familiar. As instituições representadas foram
(AGRIHORT; AGRIF-V30; AGRIFACE-14; GRIFAC; SOAF E empreendedores individuais). Expôs,
como Roraima é vista no mundo do agronegócio, tendo sua participação em duas commodites a soja
e o milho. Destacou que Rorainópolis está entrando com uma participação significativa neste cenário,
f lorem tudo depende do investimento que será feito na Agricultura sobre tudo no seguimento Familiar.
Como está o tripé econômico de Rorainópolis? Diante deste fato, avaliasse o porquê, a agricultura
precisa de uma atenção especial, corro exemplos: indústria madeireira em declínio: a bovinocultura,
a comercialização não cobre o custo de produção; E o funcionaríssimo público dispensa
comentários. Diante disso, disse investir na Agricultura Familiar ou todos serão penalizados. Como
produção vegetal em expansão no município, a horticultura. vem sendo produzida de forma isolada,
no Equador cupuaçu e pupunha, os produtores estão sendo penalizados por falta de beneficiamento
e uma agroindústria local. Batata doce e macaxeira em consócio, são projetos que estão nascendo
dentro das organizações de forma coletiva afim de promover desenvolvimento da Agricultura familiar.
Hoje o sistema agropecuário de Rorainópolis passa por fragilidades ressaltou, o produtor hoje, não
sabe produzir. Entramos em transição onde a indústria madeireira quebrou e deixou o município
órfão. Com isso, o produtor não estava acostumado a produzir e auto sustento, o produtor tem lote,
recebeu as maquinas, mais não sabe produzir. Portanto, a agricultura hoje precisa ser r?struturada
i
do ponto de vista tecnológico, operacional e financeiro. Produção vegetal em declínio, banana,
mandioca e a citricultura. A vereadora ANDREIA SALDANHA MAIA acrescentou, que a citricultura
teve uma queda na sua produção devido ao período de seca e fortes chuvas que prejudicou a
produção de Laranja no Município. O vereador CARLOS DA SILVA complementou a fala da
vereadora, dizendo, que antes de seu mantado trabalhou com a produção de Laranja, hoje percebeu
um drástico declino na produção. Em seguida, senhora RAIMUNDA continuou sua fala. Produção
animal em declínio; avicultura, bovinocultura; suinocultura. Por que? Se não a investimento na
produção vegetal a produção animal é comprometida, pois necessita de grãos. Acrescentou que
produtores tem sido penalizados, com as elevadas multas e embargos de áreas agricultáveis, que
muitas das vezes são embargadas, devido ao empréstimo feito para prepara a terra para a produção.
Por estes motivos é necessária ajuda de política ambiental, que possa orientar os agricultores a
trabalhar com os princípios da sustentabilidade ambiental. Além de programa de assistência técnica.
Programa de desenvolvimento territorial, programa de produção vegetal, programas de negócios e
mercialização na agricultura familiar, programa de desenvolvimento humano e inclusão social para
agricultura familiar. E por fim, agradeceu a parceria que recebeu do vereador MÁRCIO ALVES DE
SOUSA, convidou os demais vereadores para somar nesta parceria e finalizou com os
agradecimentos. Após, o presidente tomou a palavra cumprimentar a todos presentes e
disponibilizou o uso da tribuna popular aos munícipes que desejem fazer seus pronunciamentos, no
que for de interesse coletivo. Agradeceu a senhora RAIMUNDA, por sua apresentação e os demais
produtores rurais que estavam presentes. Disponibilizou o uso da palavra aos demais vereadores. A
primeira a pronunciar-se foi a vereadora ANDREIA SALDANHA MATA; após cumprimentar a todos
parabenizou o projeto e afirmou sua crença na agricultura familiar, complementou com a necessidade
de investimento e incentivo para a agricultura. Finalizou dando os parabéns ao projeto, incentivando
a união e parceria dos agricultores. A próxima a pronunciar-se foi a vereadora FRANCIELLE E.
JNHOZ DIAS NOVO; após cumprimentar a todos parabenizou a apresentação, falando sobre o
desenvolvimento lento da atividade agrícola mais que observa um olhar diferenciado para este
aspecto do Governador ANTÔNIO DENARIUM, que incentivos começaram a acontecer emproo da
produtividade. Agricultura forte, estado forte. Afirmou a necessidade da atenção a aspectos que
precisam ser corrigidos e finalizou oferecendo seu apoio ao projeto. Em seguida o pronunciamento
do vereador ROSIVALDO DOS SANTOS MIRANDA; após cumprimentar a todos parabenizou o
projeto, disse que observa no município um descaso político ao que se refere agricultura familiar,
que se solidariza com a causa e se coloca à disposição, ofereceu a possibilidade de fazer uma ponte
de acesso ao um encontro dos agricultores com o Senador CHICO RODRIGUES em uma visita ao
Município dia cinco de novembro. Para discutir o assunto do crescimento na pecuária e agricultura
familiar. Ressaltou sua tristeza referente à espera da ordem de serviço do recuso adquirido para
vicinal 30, pois devido a uma visita do senador Hiran essa demanda não pode ser cumprimenta. O
próximo a fazer seu pronunciamento foi o vereador MARCIO ALVES DE SOUSA; após
cumprimentar a todos parabenizou o projeto. Falou sobre a necessidade da reestruturação da
agricultura em Rorainópolis, que hoje o município está dependente do serviço público, que com a
madeireira e a bovinocultura as pessoas deixaram de produzir alimentos e como consequência hoje
os produtos estão com preços altos, insumos exorbitantes e o município despreparado. Falou sobre
os implementos agrícolas que o Governador do estado proporcionou. Acrescentou que a Câmara
Municipal através da temática tem a oportunidade na LDO de mexer no orçamento da agricultura,
dando a ideia de fazer uma audiência pública para debater o assunto, conhecer as necessidades
detalhadamente e junto propor emendas para serem trabalhadas no próximo ano. E finalizou falando
sobre a dificuldade de comercialização mesmo sendo vizinho de um comprador em potencial o
Amazonas, e a necessidade de um articulador para acessar este mercado. O próximo
pronunciamento foi o vereador LEOCADIO RODRIGUES PEREIRA; após cumprimentar a todos
comentou sobre a sua tristeza em ver a que alguns agricultores não produzem mais seu próprio
alimento e precisam comprar na sede do município. Além de ver que o município não tem
tanceiramente condições de dar assistência técnica e extensão rural, disse que as dificuldades são
lamentáveis, relatou que o setor madeireiro teve seu declínio após a matéria prima ter sido esgotado.
Comentou sobre a assembleia Legislativa ter aprovado a anistia das multas impostas pela FEMAR.
Se colocou à disposição e agradeceu a palavra. Em seguida o pronunciamento do vereador CARLOS
DA SILVA; após cumprimentar a todos relatou sobre sua experiência como agricultor colocou-se à
disposição e agradeceu a palavra. O presidente EDIVAM IVO deixou seu agradecimento, e passou
a palavra para a senhora RAIMUNDA L. DA SILVA PEREIRA presidente da associação AGRIHORT
fazer suas considerações finais, onde ela agradeceu aos vereadores que se colocaram à disposição
para ajudar. Comentou que o interesse do seguimento agropecuário não seria de confronta a casa
Legislativa, mais sim, trabalhar em parceria para o crescimento agropecuário de Rorainópolis. Em
resposta ao comentário da fala do vereador LEOCÁDIO RODRIGUES, disse é notório que o
iunicípio não tem condições de investir em assistência técnica, porém tem condições de buscar
parcerias para isso. Uma vez que, como associações conseguiram parcerias e receberam, seis
cursos de capacitações nas instituições do SEBRAE; AT; SENAR. Os vereadores podem conseguir
com mais facilidade pois o poder da caneta faz toda a diferença. Agradeceu a casa pela possibilidade
que foi concedida de uma possível audiência pública, finalizou com a seguinte frase, um País com a
agricultura familiar forte é um País forte. O presidente deu continuidade agradeceu a presença das
associações dos produtores rurais e presidentes de associações. Colocou-se à disposição falou que
o tema será discutido para que possa ser realizado uma audiência, e incluir o que pode ser melhor
para o desenvolvimento no setor. Não havendo mais matérias para o pequeno expediente para ser
apresentado ao plenário, passaram para próxima fase, solicitou ao primeiro secretário que
procedesse a chamada dos vereadores inscritos para o GRANDE EXPEDIENTE para pronunciaremse sobre temas de interesse da coletividade. O primeiro a pronunciar-se foi o vereador DAVI
IBERNOM MENDES, após cumprimentar a todos presentes, iniciou sua fala colocando-se à
disposição em busca do desenvolvimento da agricultura familiar, destacou a importância que o
governo tem dado a agricultura e acrescentou que é de responsabilidade dos parlamentares da casa
buscar mais estrutura para melhoria do Município. Destacou as indicações que fez sobre tapa buraco
para o Distrito de Nova Colina e iluminação pública tanto Município de Rorainópolis como nos
Distritos, além da regularização nas coletas de lixo e limpeza urbana nos Distritos Nova Colina
Equador e Jundiá. Pediu ao atual Prefeito que se possível disponibilizasse as retroescavadeiras do
Município para entrar nas vicinais e cavar buracos neste período de seca, a pedido dos moradores
das vicinais. Encerrou com seus agradecimentos. O próximo a pronunciar-se foi o vereador
LEOCÁDIO RODRIGUES PEREIRA, após cumprimentar a todos presentes, iniciou sua fala
relatando que na última reunião que esteve presente com o Governador do Estado juntamente com
Senador Mecias, foi garantido o retorno do convênio de limpeza nas vilas e sede do Município, além
do recurso disponível para o recapeamento e asfalto do bairro Portelinha. Falou sobre a obra da UBS
da vicinal 41, que foi iniciada e que atenderá as vicinais mais próximas e que segundo informações
u~ ex-secretário adjunto da secretaria de saúde o recurso para pagamento do piso salarial dos
técnicos de enfermagem e enfermeiros, já está na conta e poderá ser pago até dia dez. Finalizou
expressando sua felicidade sobre a obra do recomeço do calçamento da vila de Santa Maria do
Boiaçu. O próximo a pronunciar-se foi a vereadora ANDREIA SALDANHA MATA, após cumprimentar
a todos presentes, iniciou falando sobre a ação que concretizar anualmente referente ao dia das
crianças com entrega de brinquedos para as crianças das vicinais e que ainda não conseguiu finalizar
as entregas em todas as vicinais, destaca a queixa feita por parte de uma mãe, no CER do Município
existe uma brinquedoteca finalizada a meses mas ainda não foi aberta para atender as crianças. Diz
lamentar o fato devido as crianças não poderem acessar os brinquedos por motivos que desconhece,
parabenizou o CER pelos profissionais da saúde que estão atuando a disposição do Município.
Retomou a importância que precisa ser dado a agricultura familiar a necessidade de assistência
,.:cnica de qualidade. Finalizou parabenizando a iniciativa dos agricultores. O próximo a pronunciarse foi o vereador MARCIO ALVES DE SOUSA, após cumprimentar a todos presentes e aos
internautas, discorrer sobre o apoio que a agricultura familiar precisa, a urgência na sua
reestruturação o que for aplicado será o ponto de partida para esta reestruturação, acredita que os
parlamentares da casa se uniram para isto. Complementou sobre o preço da carne no Município de
Rorainópolis, que o gado baixou o preço mais o preço da carne não baixou. Diante disso, o vereador
oficializou junto ao PROCON pedindo este apoio para vim a Rorainópolis, fazer uma audiência
pública e discutir este assunto, a carne precisa ter um preço justo ao consumidor. Abre a fala para o
vereador LEOCÁDIO, que ressalta a sua frustração sobre sua busca anterior a resolução do preço
da carne. Vereador MARCIO ALVES DE SOUSA, em resposta a palavra do vereador LEOCÁDIO,
diz insistir em seus esforços, pois o PROCON faz parte da Assembleia Legislativa que tem por
obrigação auxiliar as Câmaras Do Estado de Roraima, caso o PROCON recuse a vim a Rorainópolis,
entrará com uma ação civil pública contra a Assembleia Legislativa que impediu com que o Prácon
venha ao município, acrescentou que vai até a última estância para que o povo tenha acesso a este
serviço. Prosseguiu falando sobre a CPI que investiga os salários atrasados dos professores qual
ele é o presidente, a CPI teve seus requerimentos atendidos com o recebimento das documentações
na Câmara Municipal e estão sendo analisados. Não existe acordo entre o Prefeito do Município e a
CPI declarou. A CPI vai mostrar o que aconteceu nos anos de dois mil e vinte um até a presente
data, declarou que os cinco membros da CPI têm o objetivo de mostrar transparência e resultados.
Falou ainda sobre sua indignação com a mudança da Secretária De Saúde ADNA ALVES, que
exercia um excelente trabalho à frente da Secretaria Municipal De Saúde do Município de
Rorainópolis. Acrescentou com a posse do novo prefeito ouve mudança e o secretário atual, no
entanto, em dois mil e dezoito foi despedido desta mesma secretaria a pedido do Ministério Público,
pois havia escondido medicamentos em uma construção na sua casa. Demonstrando preocupação
com o futuro da saúde no Município e diz descordar com a nomeação do atual secretário, levando
esta preocupação ao Ministério Público. Alertou os demais parlamentares a estarem atentos na
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....calização das ações do executivo afim de evitar futuros prejuízos ao Município. Não havendo
inscrito para o GRANDE EXPEDIENTE passaram para próxima fase da presente sessão, a ORDEM
DO DIA. O Presidente solicitou a Segunda Secretária que procedesse com a leitura das indicações
número zero trinta e três de Dois Mil e Vinte e Três e número Zero Trinta e quatro e zero trinta e
cinco de Dois Mil e Vinte e Três, de autoria do vereador GILMARIO ALVES LIMA. O Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário AD HOC que procedesse com a leitura das indicações número zero
trinta e um e Um de Dois Mil e Vinte e Três, número zero trinta e dois e zero trinta e três de Dois Mil
e Vinte e Três, de autoria do vereador DAVI IBERNOM MEDES. Em seguida o Presidente solicitou
a Segunda Secretária que procedesse com a leitura da indicação de número zero dezoito de dois mil
e vinte três de autoria do vereador ROSIVALDO DOS SANTOS MIRANDA. Após o Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário AD HOC que procedesse com a leitura das indicações número Zero
,,jatorze Três de Dois Mil e Vinte e Três e número zero quinze e zero dezesseis de Dois Mil e Vinte
e Três, de autoria do vereador RILDO FERREIRA DA COSTA. O presidente solicitou a Segunda
Secretária que procedesse com a leitura da indicação número zero sessenta e um de Dois Mil e Vinte
e Três, de autoria da vereadora CRISTIANE FERREIRA DE LIMA. Após solicitou ao solicitou ao
Segundo Secretário ad hoc que procedesse com a leitura da indicação número zero quatorze de
Dois Mil e Vinte e Três. De autoria da vereadora ANDREIA SALDANHA MATA. Considerações finais,
O presidente EDIVAM IVO, solicitou a primeira secretária que procedesse a chamada dos
vereadores para seus pronunciamentos pessoais. O primeiro a pronunciar-se foi o vereador DAVI
IBERMON MENDES, usou sua fala para justificar a ausência do vereador RILDO FERREIRA DA
COSTA. Em seguida o vereador MÁRCIO ALVES DE SOUSA, agradeceu a presença dos
agricultores e afirmou que dependendo do desenvolvimento do trabalho do Prefeito ALESSANDRO,
fará o necessário para ajudar. Não havendo matérias para a ordem do dia, para ser apresentado
passaram para considerações finais. O Presidente EDIVAM IVO, agradeceu a todos presentes,
afirmou, que estará sempre disponível para trabalhar em defesa da sociedade, com a nova mudança
de gestão colocou-se disponível a ajudar e que se manifestará contrário a qualquer ato que possa
causar prejuízo ao município, incluiu o posicionamento da Câmara, em deter o ato referente ao
decreto do executivo na redução em trinta e três por cento dos servidores da educação. Assim
declarou encerrada a presente SESSÃO ORDINÁRIA. E para constar, participaram da sessão os
seguintes vereadores ANDREIA SALDANHA MATA, CARLOS DA SILVA, DAVI IBERNOM
MENDES, EDIVAM IVO, FRANCIELLE E. MUNHOZ DIAS NOVO, LEOCÁDIO ALVES DE SOUSA,
ROSIVALDO DOS SANTOS MIRANDA. E para constar, eu primeiro secretário AD HOC vereador
MÁRCIO ALVES DE SOUSA, lavrei a presente Ata que segue devidamente assinada.
S EDIi/AM IVO MÁRCIO ALVES DE SOUSA
PRESIDENTE 1° SECRETÁRIO

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