sessao nº 33

ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTIMAGp~ENcE NA 
LEGISLATURA DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLLS~° O
SESS~° 
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Às Dezenove horas e Quarenta e Dois Minutos do dia Vinte dois de novembro de Dois Mil e Vinte e 
Três, no Plenário desta Casa Legislativa, sob a Presidência do senhor vereador EDIVAM IVO, deu￾se início a TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA da Sétima Legislatura da Câmara 
Municipal de Rorainópolis, sob a proteção de Deus e em nome do povo, o Presidente declarou aberta 
a presente Sessão. Após o Presidente solicitou a primeira secretária vereadora CRISTIANE 
FERREIRA DE LIMA para verificação do Quórum, Havendo Quórum Regimental com 09 vereadores 
presentes. Em seguida solicitou a primeira secretária que procedesse com a leitura da Ata do dia 
onze de outubro de dois mil vinte e três, a mesma, foi dispensada. Dando continuidade, o Presidente 
--solicitou a primeira secretária que procedesse a leitura dos documentos enviados e protocolados ao 
Poder Legislativo. Não houve documentos. Não havendo mais matérias para o pequeno expediente 
para ser apresentado ao plenário, passaram para próxima fase, solicitou a primeira secretária que 
procedesse a chamada dos vereadores inscritos para o GRANDE EXPEDIENTE para pronunciarem￾se sobre temas de interesse da coletividade. O primeiro a pronunciar-se foi o vereador LEOCÁDIO 
RODRIGUES PEREIRA, após cumprimentar a todos presentes, iniciou sua fala, retratando-se sobre 
rumores que foram feitos em seu nome, responsabilizando o vereador ADRIANO SOUZA DOS 
SANTOS. presidente da comissão CCJ, o qual foi culpado de estar impedindo o andamento do 
Projeto de Lei que trata sobre o piso salarial dos técnicos de enfermagem. Relatou não ter feito nem 
um comentário que prejudique ao vereador e retirou o comentário feito e mal interpretado. O vereador 
ADRIANO SOUZA DOS SANTOS, pediu a parte, falou ter sido surpreendido pelos boatos e que não 
e posiciona contra a classe, porém existe a espera devido ao trâmite regimental, adiantou que o 
projeto necessita de sete votos para ser aprovado, acredita que só não terão os treze votos devido 
o presidente votar somente em caso de empate. Finalizou declarando seu apoio a classe da saúde. 
Em seguida o vereador CARLOS DA SILVA, pediu a parte, após cumprimentar a todos presentes. 
falou que também foi surpreendido com os boatos e que também foi penalizado como responsável 
de estar impedindo o andamento do Projeto de Lei por não está presente nas sessões. O que se 
mostrou aborrecido devido nunca ter faltado nas sessões. Finalizou declarando seu apoio e voto a 
favor ao Projeto. O próximo a pronunciar-se foi a vereadora CRISTIANE FERREIRA DE LIMA, após 
cumprimentar a todos presentes, iniciou falando que igualmente foi pega de surpresa com ligações 
de munícipes questionando sua posição referente ao projeto de lei, já que a mesma é enfermeira. 
Posicionou-se falando, que jamais seria contrária a este projeto e que conhece o quanto foi difícil 
para conseguir o piso, porém precisam aguarda o tempo para tramitação do mesmo. Agradeceu a 
secretária ADNA ALVES, pelo excelente trabalho desenvolvido na secretaria de saúde e que 
atualmente assumiu a direção administrativa do CER. Pediu o voto dos demais para aprglvção do 
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seu Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de lei que obriga uso da focinheira e estabelece regras 
de segurança para a condução responsável de cães de grande porte. Falou sobre uma conversa 
com o atual prefeito ALESSANDRO DALTRO, sobre o concurso da guarda Municipal para o ano de 
dois mil e vinte quatro. Também pediu voto para o projeto que denomina a unidade básica de saúde 
(UBS) localizada no Bairro Novo Horizonte no Município de Rorainópolis-RR. Não havendo mais 
inscrito para o GRANDE EXPEDIENTE passaram para próxima fase da presente sessão, a ORDEM 
DO DIA. O Presidente solicitou a Segunda Secretária que procedesse com a leitura do projeto de Lei 
N° 021/2023 Que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMPLEMENTO SALARIAL, NA FORMA 
QUE ESPECIFICA, EM CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO NA EMENDA CONSTITUCIONAL 
N°127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022. De autoria do PODER EXECUTIVO. O Presidente solicitou 
a primeira secretária que proceda a leitura do Projeto de Lei N° 022/2023 Que ALTERA A LEI 
MUNICIPAL N° 040, DE 3 DE MAIO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE 
ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO 
ni1UNICIPAL DOS DIREITOS E DEVERES, O FUNDO MUNICIPAL, O CONSELHO TUTELAR, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria do PODER EXECUTIVO. O Presidente solicitou a 
primeira secretária que proceda a leitura do parecer da comissão de legislação, justiça e redação 
final RELATOR VEREADOR DOVAL NASCIMENTO FERREIRA, referente ao Projeto de Lei N° 
018/2023 que ISENTA DO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇAO PARA CUSTO DE ILUMINAÇAO 
PÚBLICA- COSIP, O DISTRITO DE SANTA MARIA BOIAÇÚ, TODAS AS COMUNIDADES 
SITUADAS NA REGIÃO DO BAIXO RIO BRANCO, A COMUNIDADE DA VILA BOA ESPERANÇA 
E DA VILA BRAGANÇA, DO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS-RR. De autoria dos VEREADORES 
ADRIANO SOUSA DOS SANTOS, CARLOS DA SILVA, DAVI IBERNOM MENDES, LEOCÁDIO 
RODRIGUES PEREIRA, MARCIO ALVES DE SOUSA E RILDO FERREIRA DA COSTA. Em 
seguida o presidente solicitou a primeira secretária que proceda a leitura do parecer da comissão de 
rm ancas, orçamento, obras e serviços públicos RELATOR VEREADOR DAVI IBERNOM MENDES, 
referentes ao Projeto de Lei N° 018/2023 Que ISENTA DO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇAO 
PARA CUSTO DE ILUMINAÇAO PUBLICA-COSIP, O DISTRITO DE SANTA MARIA DO BOIAÇÚ, 
TODAS AS COMUNIDADES SITUADAS NA REGIÃO DO BAIXO RIO BRANCO, A COMUNIDADE 
DA VILA BOA ESPERANÇA E DA VILA BRAGANÇA, DO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS-RR. 
De autoria dos VEREADORES ADRIANO SOUSA DOS SANTOS, CARLOS DA SILVA, DAVI 
IBERNOM MENDES, LEOCADIO RODRIGUES PEREIRA, MARCIO ALVES DE SOUSA E RILDO 
FERREIRA DA COSTA. Após a votação do Projeto de Lei N°018/2023 a primeira secretária relatou 
que a presente matéria obteve dez votos sim, nenhum não, e nenhuma abstenção, e em seguida o 
Presidente relatou que a matéria foi aprovada. Após o presidente solicito a segunda secretária que 
proceda a leitura da EMENDA ADITIVA referente ao Projeto de Lei N° 018/2022. Em seguida 
solicitou a segunda secretaria que proceda a chamada dos vereadores para votação do Projeto de 
Lei N° 018/2022. Após a votação da Emenda Aditiva do Projeto de Lei N° 018/2022 a segunda 
secretaria relatou que a presente matéria obteve dez votos sim, nenhum não, e nenhuma abstenção, 
em seguida o presidente relatou que a matéria foi aprovada. O presidente solicitou a segunda 
secretária que procedesse a leitura do PARECER DA COMISSÃO referente ao Projeto de Lei N° 
018/2022. Após a votação do Projeto de Lei N°018/2022 a segunda secretária relatou que a presente 
matéria obteve dez votos sim, nenhum não, e nenhuma abstenção, o presidente relatou que a 
matéria foi aprovada. O presidente solicitou a primeira secretária que proceda a leitura do parecer 
da comissão de legislação, justiça e redação final RELATOR VEREADOR DOVAL NASCIMENTO 
FERREIRA, referente ao Projeto de Lei N° 016/2023 Que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
IMPLANTAR PLACAS DE INDENTIFICAÇÃO DAS ENTRADAS DAS VICINAIS DO MUNICIPIO 
DE RORAINOPOLIS, BEM COMO SUAS RESPECTIVAS QUILOMENTRAGEM, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autoria da VEREADORA ANDRÉIA SALDANHA MATA. Após a votação do 
Projeto de Lei 016/2023 a primeira secretária contou que a presente matéria obteve dez votos sim, 
nenhum não, nenhuma abstenção em seguida o Presidente relatou que a matéria foi aprovada. O 
'esidente solicitou a segunda secretaria que proceda a leitura do parecer da comissão de legislação, 
justiça e redação final RELATOR VEREADOR DOVAL NASCIMENTO FERREIRA, referente ao 
Projeto de Lei N° 020/2023 Que DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAUDE (UBS) LOCALIZADA 
NO BAIRRO NOVO HORIZONTE NO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS-RR. De autoria dos 
VEREADORES DAVI IBERNOM MENDES E CRISTIANE FERREIRA DE LIMA. Após a votação do 
Projeto de Lei 020/2023 a primeira secretária contou que a presente matéria obteve dez votos sim, 
nenhum não, nenhuma abstenção em seguida o Presidente relatou que a matéria foi aprovada. Não 
havendo matérias para a ordem do dia, para ser apresentado ao plenário, passaram para última fase. 
Considerações finais, O presidente EDIVAM IVO, solicitou a primeira secretária que procedesse a 
chamada dos vereadores para seus pronunciamentos pessoais. O primeiro a pronunciar-se foi o 
vereador, ADRIANO SOUZA DOS SANTOS, após cumprimentar a todos presentes, iniciou falando 
abre uma reunião que esteve presente com mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista 
(TEA), onde discutiram a possibilidade de uma audiência púbica objetivando atender as 
necessidades da classe, ressaltou ter quatro Projetos de Leis sobre o assunto que estão sendo 
tramitados na casa, solicitou também aos responsáveis que dessem celeridade na inauguração da 
Brinquedoteca do CER, pois foi questionado pelas mães que a mesma se encontra fechada. Falou 
ainda sobre uma visita que fez junto com o Prefeito ALESSANDRO DALTRO as comunidades 
ribeirinhas, visita feita ao estaleiro da UBS fluvial, destacou ter sido emenda do DEPUTADO 
FEDERAL EDIO LOPES, para atender à comunidade. O próximo a pronunciasse foi a vereadora 
ANDREIA SALDANHA MAIA após cumprimentar a todos presentes, falou sobre o início das 
instalações de energia em uma vicinal e chácara, que foram resposta de indicações e ofícios feitos, 
relatou sobre o projeto de placas de identificação nas vicinais que está sendo implantado e 
agradeceu aos demais pelo voto ao projeto. O próximo a pronuncia-se foi o vereador DAVI IBERNOM 
MENDES, iniciou justificando seu voto a favor do projeto de isenção de taxas de iluminação pública 
das comunidades situadas na região do Baixo Rio Branco, haja visto que não existe iluminação 
pública nessas localidades, parabenizou a casa pela votação unânime ao projeto e prosseguiu 
falando sobre a indicação que fez referente a contratação de servidores para defensoria pública no 
setor de retirada do RG, devido a suspensão dos trabalhos por tempo indefinido por falta de 
servidores. Em seguida a vereadora FRANCIELLE E. MUNHOZ DIAS NOVO, cumprimentou a todos 
presentes, iniciou explicando aos presentes sobre os boatos referentes a votação do projeto de Lei 
que trata sobre o piso salarial dos técnicos de enfermagem, falou que o Projeto ainda não foram 
encaminhados a votação pois estar em tramitação na casa e pediu a celeridade à comissão 
responsável pelo parecer, adiantou seu voto a favor e agradeceu a palavra. O próximo a pronuncia￾se foi o vereador LEOCÁDIO RODRIGUES PEREIRA, cumprimentar a todos presentes, referiu se a 
indicações que fez ao Prefeito ALESSANDRO, referente a instalações de relógios de energia nos 
boxes da rodoviária e na feira do produtor devido ao valor exorbitante na taxa de energia paga pelo 
Município. Parabenizou o prefeito pelo andamento das obras no Bairro Gentil Carneiro Brito, e 
aguarda a ordem de serviço para as vicinais quarenta e um, dois, três e quatro. Em seguida o 
vereador MÁRCIO ALVES DE SOUSA, cumprimentou a todos presentes, cumprimentou os técnicos 
de enfermagem pela correção do piso salarial conforme a lei federal e que o Prefeito enviou para 
esta casa para ser apreciado, afirmou que é direito dos mesmos e que o prefeito não está fazendo 
favor a ninguém. Destacou que não é complemento e sim piso. Discorreu sobre as alterações que 
foram feitas no salário dos profissionais da educação e sua indignação sobre o que tem acontecido 
no Município com os trinta e três por cento de redução, relatou ainda através de uma leitura que no 
decreto N°101 - considerando que após a edição do decreto N°93/2023, decreto que aumenta o piso 
nacional ainda com o Ex-Prefeito LEANDRO, o valor mensal de complemento do FUNDEB com 
valores brutos de folha foi reduzido a cerca de cento e dezoito por cento a cerca de cem por cento, 
estando ainda muito acima da capacidade arrecadatória do Município. Diz não entender essa conta 
c que o atual prefeito tem editado um decreto atrás de outro, sem justificativa nem comprovações, 
falou ainda sobre não ter conhecimento da calamidade financeira pois o prefeito nunca enviou para 
câmara uma auditoria das contas do Município para realmente poder comprovar, deixou claro sua 
indignação a este respeito. Não havendo matérias para a ordem do dia, para ser apresentado 
passaram para considerações finais. O Presidente EDIVAM IVO, agradeceu a todos presentes. 
Assim declarou encerrada a presente SESSÃO ORDINÁRIA. E para constar, participaram da sessão 
os seguintes vereadores ADRIANO SOUZA DOS SANTOS, ANDREIA SALDANHA MATA, 
CARLOS DA SILVA, DAVI IBERNOM MENDES, DOVAL NASCIMENTO FERREIRA, EDIVAM IVO, 
FRANCIELLE E. MUNHOZ DIAS NOVO, LEOCÁDIO ALVES DE SOUSA, MARCIO ALVES DE 
SOUSA, RILDO FERREIRA DA COSTA. E para constar, eu primeira secretária vereadora 
CRISTIANE FERREIRA DE LIMA, lavrei a presente Ata que segue devidamente assinada,, 
EDIVAM IVO CRISTIA~iVE RR RA 
PRESIDENTE 1° SECRETÁRIA 

ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
“Amazônia: Patrimônio dos brasileiros”
Rua Pedro Daniel da Silva, s/nº - Centro - CEP: 69373-000 – Rorainópolis/RR
CNPJ/MF nº. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301 
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
Email: camaraderorainopolis@gmail.com
PEQUENO EXPEDIENTE
01. LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2023
GRANDE EXPEDIENTE
01. DAVI IBERNOM MENDES PV 01/11/2023
02. MARCIO ALVES DE SOUSA PATRIOTA 01/11/2023
03. ANDRÉIA SALDANHA MAIA CIDADANIA 01/11/2023
04. LEOCÁDIO RODRIGUES PEREIRA PRB 01/11/2023
ORDEM DO DIA
01. Solicito informações da 
construção que está em 
abandono da creche 
Marlene no bairro 
Parque Das Orquídeas.
Verª 
Cristiane 
Ferreira de 
Lima
061/2023 Indicação _
02. Solicito ao poder 
executivo municipal 
providencias referente a 
realização de 
manutenção na 
iluminação da praça do 
Grêmio.
Ver. Gilmário 
Alves Lima
033/2023 Indicação _
03. Solicito limpeza e 
reparo da iluminação 
das vilas Martins 
Ver. Gilmário 
Alves Lima
034/2023 Indicação _
30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA DO MUNICÍPIO 
DE RORAINÓPOLIS, 01/11/2023.
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Pereira, Nova Colina, 
Equador E Jundiá.
04. Solicito ao poder 
executivo Municipal 
providências referentes 
a realização de 
manutenção nas 
vicinais de numeração 
041/042/043/044 do 
município de 
Rorainópolis-RR.
Ver. Gilmário 
Alves Lima
035/2023 Indicação _
05. Solicito execução de 
operação tapa-buracos 
na avenida brasil no 
distrito de Nova Colina.
Ver. Davi 
Ibernom
Mendes
031/2023 Indicação _
06. Solicito que seja 
realizado limpeza 
urbana no distrito de 
Nova Colina E Vila Boa 
Esperança.
Ver. Davi 
Ibernom 
Mendes
032/2023 Indicação _
07. Solicito que seja o 
serviço de coleta de lixo 
nos distritos de Nova 
Colina, Equador E 
Jundiá.
Ver. Davi 
Ibernom 
Mendes
033/2023 Indicação _
08. Solicito serviço limpeza 
com Patrol, 
retroescavadeira e 
caçamba na rua das 
Acácias bairro Gentil 
Carneiro Brito.
Ver. 
Rosivaldo 
Dos Santos 
Miranda
018/2023 Indicação _
09. Solicito que seja 
realizado limpeza do 
terreno ao lado da 
escola Jean Carlos.
Ver. Rildo 
Ferreira Da 
Costa
014/2023 Indicação _
10. Solicitação de tapa 
buracos no distrito de 
Nova Colina.
Ver. Rildo 
Ferreira Da 
Costa
015/2023 Indicação _
Solicitação de limpeza 
no distrito de Nova 
Colina.
Ver. Rildo 
Ferreira Da 
Costa
016/2023 Indicação _
Solicitação de 
esclarecimentos e 
providências a respeito 
da inauguração da 
Verª Andréia 
Saldanha 
Maia
014/2023 Indicação _
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inauguração da 
brinquedoteca do CER 
III Rorainópolis.