sessao nº 34

ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTIMA~XPso'EN~E
LEGISLATURA DO MUNICÍPIO DE RORAINOPOLISIp0 N° I_! _l ~Q
sEss~o ~--~-- 
Às Dezenove horas e trinta e Dois Minutos do dia Vinte nove de novembro de Dois Mil e Vinte e Três, 
no Plenário desta Casa Legislativa, sob a Presidência do senhor vereador EDIVAM IVO, deu-se 
início a TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA da Sétima Legislatura da Câmara Municipal 
de Rorainópolis, sob a proteção de Deus e em nome do povo, o Presidente declarou aberta a 
presente Sessão. Após o Presidente solicitou a primeira secretaria vereadora CRISTIANE 
FERREIRA DE LIMA para verificação do Quórum, Havendo Quórum Regimental com 08 vereadores 
presentes. Em seguida solicitou a primeira secretária que procedesse com a leitura da Ata do dia 
onze de outubro de dois mil vinte e três, a mesma, foi aprovado. Dando continuidade, o Presidente 
— olicitou a primeira secretária que procedesse a leitura dos documentos enviados e protocolados ao 
Poder Legislativo. Não houve documentos. Não havendo mais matérias para o pequeno expediente 
para ser apresentado ao plenário, passaram para próxima fase, solicitou a primeira secretária que 
procedesse a chamada dos vereadores inscritos para o GRANDE EXPEDIENTE para pronunciarem￾se sobre temas de interesse da coletividade. Não houve vereadores inscritos. Não havendo inscrito 
para o GRANDE EXPEDIENTE passaram para próxima fase da presente sessão, a ORDEM DO 
DIA. O Presidente solicitou a Segunda Secretária que procedesse com a leitura da EMENDA 
MODIFICATIVA E ADITIVA de autoria dos vereadores em conjunto. Referente ao Projeto de Lei N° 
019/2023. Que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE 
PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL COM A ASSOCIAÇAO DE ESPORTE EQUESTRES E 
PROMOÇAO AGROPECUÁRIA DO SUL DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De 
'atoria do PODER EXECUTIVO. Em seguida solicitou a primeira secretária que proceda a chamada 
dos vereadores para votação da EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA, referente ao Projeto de Lei 
N°019/2023. Após a votação da Emenda Aditiva do Projeto de Lei N°019/2023 a primeira secretária 
relatou que a presente matéria obteve onze votos sim, nenhum não, e nenhuma abstenção, em 
seguida o presidente relatou que a matéria foi aprovada. O presidente solicitou a primeira secretária 
que procedesse a leitura do PARECER DA COMISSÃO de legislação, justiça e redação final 
RELATOR VEREADOR DOVAL NASCIMENTO FERREIRA, referente ao Projeto de Lei N° 
019/2023 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE 
PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL COM A ASSOCIAÇAO DE ESPORTE EQUESTRES E 
PROMOÇÃO AGROPECUÁRIA DO SUL DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De 
autoria do PODER EXECUTIVO. A primeira secretária relatou que a presente matéria obteve onze 
votos sim, nenhum não, e nenhuma abstenção, o presidente relatou que a matéria foi aprovada. O 
presidente pronunciou-se declarando que segundo o regimento interno que determina que o 
presidente vota somente em caso de empate, não votou, mais seria a favor da apro ação se 
necessário o voto de desempate. O presidente solicitou a primeira secretaria que proceda a leitura 
do parecer da comissão de legislação, justiça e redação final RELATOR VEREADOR DOVAL 
NASCIMENTO FERREIRA, referente ao Projeto de Lei N° 013/2023 Que DISPÕE SOBRE A 
PADRONIZAÇÃO DAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E LOGRADOUROS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria da VEREADORA FRANCIELLE EUSÉBIO MUNHOZ DIAS 
NOVO. Após a votação do Projeto de Lei 013/2023 a segunda secretária contou que a presente 
matéria obteve onze votos sim, nenhum não, nenhuma abstenção em seguida o Presidente relatou 
que a matéria foi aprovada. O presidente solicitou a primeira secretária que proceda a leitura do 
parecer em conjunto das comissões de legislação, justiça e redação final RELATOR VEREADOR 
DOVAL NASCIMENTO FERREIRA, e a comissão de finanças, orçamento, obras e serviços públicos 
RELATOR VEREADOR DAVI IBERNOM MENDES, referente ao Projeto de Lei N° 021/2023 Que 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMPLEMENTO SALARIAL, NA FORMA QUE 
ESPECIFICA, EM CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO NA EMENDA CONSTITUCIONAL N°127, 
~E 22 DEZEMBRO DE 2022. De autoria do PODER EXECUTIVO. Após a votação do Projeto de Lei 
021/2023 a primeira secretária contou que a presente matéria obteve onze votos sim, nenhum não, 
nenhuma abstenção em seguida o Presidente relatou que a matéria foi aprovada. O presidente 
solicitou a segunda secretária que proceda a leitura do parecer em conjunto das comissões de 
legislação. justiça e redação final RELATOR VEREADOR DOVAL NASCIMENTO FERREIRA e a 
comissão de finanças, orçamento, obras e serviços públicos RELATOR VEREADOR DAVI 
IBERNOM MENDES, referente ao projeto de Lei N° 022/2023 que ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 
040, DE 3 DE MAIO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO 
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS 
E DEVERES, O FUNDO MUNICIPAL, O CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
De autoria do PODER EXECUTIVO. Após a votação do Projeto de Lei 022/2023 a segunda secretaria 
ontou que a presente matéria obteve dez votos sim, nenhum não, nenhuma abstenção em seguida 
o Presidente relatou que a matéria foi aprovada. Não havendo matérias para a ordem do dia, para 
ser apresentado ao plenário, passaram para última fase. Considerações finais, 0 presidente 
EDIVAM IVO, solicitou a primeira secretária que procedesse a chamada dos vereadores para seus 
pronunciamentos pessoais. O primeiro a pronunciar-se foi o vereador, ADRIANO SOUZA DOS 
SANTOS, após cumprimentar a todos presentes, parabenizou a casa pelos projetos que foram 
votados, colocou em destaque a readequação do piso salarial dos profissionais da saúde e 
parabenizou a câmara pela aprovação unânime. Justificou a ausência do vereador LEOCARDIO 
RODRIGUES e finalizou. O próximo a pronunciar-se foi a vereadora FRANCIELLE E. MUNHOZ 
DIAS NOVO, agradeceu aos demais vereadores pelo voto ao seu projeto de Lei, agradeceu a casa 
pelos projetos aprovados e a celeridade das comissões. O pronunciar-se foi o vereador GILMARIO 
ALVES DE LIMA, após cumprimentar a todos presentes, parabenizou os profissionais da saúde pela 
readequação do piso salarial, prosseguiu cobrando ao prefeito a realização dos concursos que ele 
vem cobrando por meio de indicações, solicitou também o envio para câmara do PCCR do quadro 
geral em caráter de urgência. O próximo pronunciar-se foi o vereador RILDO FERREIRA DA 
COSTA, após cumprimentar a todos presentes, iniciou a fala fazendo algumas observações sobre a 
Gestão Municipal, falou que foi votado o projeto de Lei sobre a regulamentação do piso salarial dos 
servidores da saúde, parabenizou os profissionais pela espera a aprovação, diz que a câmara não 
teve culpa pela demora mais sim a gestão municipal, solicitou ao Prefeito e Secretária de Educação 
que seja enviado para câmara o projeto de Lei sobre a regularização dos trinta e três por cento do 
salário dos profissionais da educação, falou sobre a passeata que os professores realizaram 
protestando contra a defasagem do salário, falou sobre sua indignação referente aos empréstimos 
consignados dos servidores da prefeitura que não podem ser realizados por falta de regularização 
dos pagamentos por meio do poder executivo, solicitou que a prefeitura regularize esta situação. 
Comentou ainda, sobre o asfalto da feira que está sendo feito e diz esperar que todas as demais 
obras sejam concluídas, já tem três meses que o atual Prefeito ALESSANDRO, assumiu e anunciou 
u asfaltamento da avenida Brasil de Nova Colina, através de uma emenda do Deputado Federal 
Jhonatan, porém esta obra não foi iniciada. Comentou sobre uma informação extraoficial, onde ficou 
sabendo que o décimo dos funcionários da educação será parcelado em quatro vezes, falou ser 
inadmissível e que se indigna ao saber que alegam que os funcionários comissionados não têm 
direito a férias e décimo. Finalizou falando sobre a emenda do Deputado Federal Nicoletti, para vila 
Boa Esperança. Diz que não vê nem uma mudança com a nova gestão, afirmou não fazer parte 
dessa administração enquanto as pessoas do município não forem beneficiadas. Não havendo 
matérias para a ordem do dia, para ser apresentado passaram para considerações finais. O 
Presidente EDIVAM IVO, agradeceu a todos presentes. Assim declarou encerrada a presente 
SESSÃO ORDINÁRIA. E para constar, participaram da sessão os seguintes vereadores ADRIANO 
_SOUZA DOS SANTOS, ANDREIA SALDANHA MATA, CARLOS DA SILVA, DAVI IBERNOM 
IJIENDES, DOVAL NASCIMENTO FERREIRA, EDIVAM IVO, FRANCIELLE E. MUNHOZ DIAS 
NOVO, GILMARIO ALVES LIMA, MARCIO ALVES DE SOUSA, RILDO FERREIRA DA COSTA, 
ROSIVALDO DOS SANTOS MIRANDA. E para constar, eu primeira secretária vereadora 
CRISTIANE FERREIRA DE LIMA, lavrei a presente Ata que segue devidamente assinada. 
EDIVAM IVO CRISTI NE FERREIRA 
PRESIDENTE 1° SECRETÁRIA 

ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
“Amazônia: Patrimônio dos brasileiros”
Rua Pedro Daniel da Silva, s/nº - Centro - CEP: 69373-000 – Rorainópolis/RR
CNPJ/MF nº. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301 
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
Email: camaraderorainopolis@gmail.com
PEQUENO EXPEDIENTE
01. LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2023
GRANDE EXPEDIENTE
01. NÃO HOUVE QUORUM
ORDEM DO DIA
01. Autoriza o poder 
Executivo Municipal a 
firmar termo de 
permissão de uso de 
imóvel com a 
associação de esporte 
equestres e promoção 
agropecuária do Sul de 
Roraima e dá outras 
providências
Em Conjunto Emenda 
Modificada E 
Aditiva
Projeto De Lei 
019/2023
Parecer 
Favorável 
Comissão 
De 
Legislação, 
Justiça E 
Redação 
Final 
(Votação 
Turno Único)
02. Autoriza o poder 
Executivo Municipal a 
firmar termo de 
permissão de uso de 
imóvel com a 
associação de esporte 
equestres e promoção 
agropecuária do Sul de 
Roraima e dá outras 
providências
Poder 
Executivo
019/2023 Projeto De Lei Parecer 
Favorável 
Comissão 
De 
Legislação, 
Justiça E 
Redação 
Final 
(Votação 
Turno Único)
34ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA DO MUNICÍPIO 
DE RORAINÓPOLIS, 29/11/2023.
ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
“Amazônia: Patrimônio dos brasileiros”
Rua Pedro Daniel da Silva, s/nº - Centro - CEP: 69373-000 – Rorainópolis/RR
CNPJ/MF nº. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301 
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
Email: camaraderorainopolis@gmail.com
03. Dispõe sobre a 
padronização das 
placas indicativas de 
nomes de ruas e 
logradouros e dá 
outras providências.
Verª 
Francielle 
Eusébio 
Munhoz Dias 
Novo
013/2023 Projeto De Lei Parecer 
Favorável 
Comissão 
De 
Legislação, 
Justiça E 
Redação 
Final.
(Votação 
Turno Único)
04. Dispõe sobre 
concessão de 
complemento salarial, 
na forma que 
especifica, em 
cumprimento ao 
estabelecido na 
Emenda 
Constitucional nº 127, 
de 22 dezembro de 
2022”.
Poder 
Executivo
021/2023 Projeto De Lei Parecer 
Favorável 
Comissão 
De 
Legislação, 
Justiça E 
Redação 
Final; 
Comissão 
De 
Finanças, 
Orçamento, 
Obras E 
Serviços 
Públicos 
(Votação 
Turno Único)
05. Altera a Lei Municipal 
Nº 040, de 3 de maio 
de 1999, que dispõe 
sobre a Política 
Municipal de 
atendimento dos 
direitos e deveres, o 
fundo Municipal, o 
conselho tutelar, e dá 
outras providências
Poder 
Executivo
022/2023 Projeto De Lei Parecer 
Favorável 
Comissão 
De 
Legislação, 
Justiça E 
Redação 
Final; 
Comissão 
De 
Finanças, 
Orçamento, 
Obras E 
Serviços 
Públicos 
(Votação 
Turno Único)