sessao nº 35

ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTIMA 
LEGISLATURA DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS..IDo NO EXPEDIENTE N 
sassAo 1.7...'
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SECRETÁ21O 
As Dezenove horas e trinta e três Minutos do dia treze de dezembro de Dois Mil e Vinte e Três, no 
Plenário desta Casa Legislativa, sob a Presidência do senhor vereador EDIVAM IVO, deu-se início 
a TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de 
Rorainápolis, sob a proteção de Deus e em nome do povo, o Presidente declarou aberta a presente 
Sessão. Após o Presidente solicitou ao vereador ADRIANO SOUZA DOS SANTOS, para compor a 
mesa como primeiro secretário AD HOC. O Presidente solicitou que o vereador ADRIANO SOUZA 
DOS SANTOS, para verificação do Quórum, Havendo Quórum Regimental com 12 vereadores 
presentes. Em seguida solicitou o prímeiro secretário AD HOC que procedesse com a leitura da Ata 
o dia dezoito de outubro de dois mil vinte e três, a mesma, foi aprovado. Dando continuidade, o 
Presidente solicitou ao primeiro secretário que procedesse a leitura dos documentos enviados e 
protocolados ao Poder Legislativo. Não houve documentos. Não havendo mais matérias para o 
pequeno expediente para ser apresentado ao plenário, passaram para próxima fase, solicitou a 
primeira secretária que procedesse a chamada dos vereadores inscritos para o GRANDE 
EXPEDIENTE para pronunciarem-se sobre temas de interesse da coletividade. O primeiro a 
pronunciar-se foi o vereador, LEOCÁDIO RODRIGUES PEREIRA, após cumprimentar a todos 
presentes, usou a palavra para engrandecer o evento realizado para o Município da cantata de Natal, 
agradeceu e encerrou. Não havendo inscrito para o GRANDE EXPEDIENTE passaram para 
próxima fase da presente sessão, a ORDEM DO DIA. O Presidente solicitou a Segunda Secretária 
que procedesse com a leitura da indicação número zero, zero três de dois mil e vinte três de autoria 
^~o VEREADOR LEOCÁDIO RODRIGUES PEREIRA. Em seguida o presidente solicitou ao primeiro 
secretário AD Hoc que procedesse com a leitura da indicação de número zero trinta e seis de dois 
mil e vinte três. De autoria do Vereador GILMÁRIO ALVES LIMA. Em seguida o presidente solicitou 
a segunda secretária que proceda a leitura da indicação de número zero sessenta e dois de dois mil 
e vinte três. De autoria da vereadora CRISTIANE FERREIRA DE LIMA. Em seguida o presidente 
solicitou a primeira secretaria que proceda a leitura da indicação de número zero quinze de dois mil 
e vinte três. De autoria da vereadora ANDREIA SALDANHA MATA. Em seguida o presidente 
solicitou a segunda secretária que proceda a leitura da indicação de número zero trinta e quatro de 
dois mil e vinte três. De autoria do vereador DAVI IBERNOM MENDES. O presidente solicitou ao 
primeiro secretário AD HOC que proceda a leitura da indicação de número zero dezessete de dois 
mil e vinte três. De autoria do vereador RILDO FERREIRA DA COSTA. O presidente solicitou a 
segunda secretária que proceda a leitura da indicação número zero zero nove de dois mil e vinte 
três. De autoria do vereador PRESIDEENTE EDIVAN IVO. O presidente solicitou ao primeiro 
secretário AD HOC que procedesse a leitura da indicação número zero sesselt, e um de dois mil e 
vinte três. De autoria da vereadora FRANCIELLE EUSEBIO MUNHOZ DIAS NOVO. 0 presidente 
solicitou ao primeiro secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei numero zero vinte três de dois 
mil e vinte três. Que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O 
EXERCICIO DE 2024. De autoria do PODER EXECUTIVO. O presidente solicitou a segunda 
secretária que procedesse a leitura do Projeto de Lei número zero vinte quatro de dois mil e vinte 
três, que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA 
PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE DOIS MIL E VINTE QUATRO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. De autoria do PODER EXECUTIVO. O presidente solicitou ao primeiro secretário 
AD HOC que procedesse a leitura do Projeto de Lei número zero vinte cinco de dois mil e vinte três, 
que REGULAMENTO A ATIVIDADE DE CONDUTOR DE TURISMO LOCAL NO MUNICIPIO DE 
RORAINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria do presidente vereador EDIVAN IVO. 
O presidente solicitou a segunda secretária que proceda a leitura do Projeto de Lei número zero vinte 
sete de dois mil e vinte três que DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM 
.PROCEDER A DISPENSA PARCIAL DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVO À MULTA DE 
MORA, AOS JUROS DE MORA, DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria do PODER EXECUTIVO. O presidente solicitou ao primeiro 
secretário que procedesse a leitura do PARECER da comissão de legislação, justiça e redação final 
relator vereador DOVAL NASCIMENTO FERREIRA, referente ao projeto de lei número zero zero 
um de dois mil e vinte três que DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO 
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE SEJA PAI OU MÃE, TUTOR, CURADOR OU 
RESPONSÁVEL LEGAL DE PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. De autoria do vereador ADRIANO SOUZA DOS SANTOS. Após a votação do 
Projeto de Lei n°001/2023 a primeira secretária relatou que a presente matéria obteve onze sim, 
nenhum voto não, nem uma abstenção, e em seguida o presidente relatou que a matéria foi 
aprovada. Após o presidente solicitou a se segunda secretária que proceda a leitura do PARECER 
da comissão de legislação, justiça e redação final relator vereador DOVAL NASCIMENTO 
FERREIRA, referente ao projeto de lei n° 003/2023 que DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS 
SINAIS SONORO (SIRENES E ALARMES) NOS ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICOS E 
PRIVADOS, COMO SINALIZADORES DE INICIO E TERMINO DE AULAS, DE PROVAS E DE 
PERIODO DE RECREIO, A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM 
TRANSTORNO DO ESPECTO DE AUTISTA (TEA).De autoria do vereador ADRIANO SOUZA DOS 
SANTOS. Após a votação do Projeto de lei n° 003/2023, segunda secretária relatou que a presente 
matéria obteve onze si, nenhum voto não, nem uma abstenção, e em seguida o presidente relatou 
que a matéria foi aprovada.O presidente solicitou a primeira secretaria que proceda a leitura do 
parecer da comissão de legislação, justiça e redação final RELATOR VEREADOR DOVAL 
NASCIMENTO FERREIRA, referente ao Projeto de Lei N° 004/2023 Que DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO CARTEIRA DE INDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTO 
AUTISTA (CIPTEA) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS. De autoria do vereador 
ADRIANO SOUZA DOS SANTOS. Após a votação do Projeto de Lei 004/2023 a segunda secretária 
contou que a presente matéria obteve onze votos sim, nenhum não, nenhuma abstenção em seguida 
o Presidente relatou que a matéria foi aprovada. O presidente solicitou a primeira secretária que 
proceda a leitura do requerimento n° 001/2023. De autoria da MESA DIRETORA. Não havendo 
obtenção o presidente declarou aprovada. Não havendo matérias para a ordem do dia, para ser 
apresentado ao plenário, passaram para última fase. Considerações finais, O presidente EDIVAM 
IVO, solicitou a primeira secretária que procedesse a chamada dos vereadores para seus 
pronunciamentos pessoais. O primeiro a pronunciar-se foi o vereador, ADRIANO SOUZA DOS 
SANTOS, após cumprimentar a todos presentes, iniciou agradecendo à casa, pelo voto os seus três 
projetos que foram aprovados na presente sessão, notificou que segundo informações até o dia vinte 
de dezembro o prefeito ALESSANDRO DALTRO, vai pagar o décimo de todos os servidores do 
Município e até dia trinta o pagamento será efetuado, parabenizou também o evento da cantata de 
natal. Agradeceu e encerrou. A próxima a pronunciar-se foi a vereadora CRISTIANE FERREIRA DE 
LIMA, após cumprimentar a todos presentes, iniciou falando sobre sua indicação que fala sobre o 
estrangulamento da avenida doutora Yandara sentido Osmar pereira, Solicitou que o secretário de 
obras possa dá uma analisada para este pedido. Falou ainda sobre a falta de espaço no cemitério, 
além da parte que está sofrendo alagamento, destacou que vem fazendo estas solicitações desde 
dois mil e vinte um, pois no período de pandemia os caxões boiavam, também falou que segundo 
informações, o piso salarial da enfermagem será pago até o dia quatorze de dezembro. O próximo a 
pronunciar-se foi o vereador LEOCÁDIO RODRIGUES PEREIRA, cumprimentou a todos presentes, 
iniciou solicitando que fosse disponibilizado ao advogado uma cópia do orçamento. O próximo a 
pronunciar-se foi o vereador MARCIO ALVES DE SOUSA, após cumprimentar a todos presentes, 
iniciou falando sobre a atenção que o Município necessita referente as finanças, afirmou que os 
profissionais da enfermagem têm sete parcelas e o décimo, sendo que o dinheiro já está na conta 
da prefeitura. O Presidente EDIVAM IVO, agradeceu a todos presentes. Assim declarou encerrada 
a presente SESSÃO ORDINÁRIA. E para constar, participaram da sessão os seguintes vereadores 
ADRIANO SOUZA DOS SANTOS, ANDREIA SALDANHA MATA, CARLOS DA SILVA, DAVI 
IBERNOM MENDES, DOVAL NASCIMENTO FERREIRA, EDIVAM IVO, FRANCIELLE E. 
MUNHOZ DIAS NOVO, MARCIO ALVES DE SOUSA, LEOCÁDIO RODRIGUES PEREIRA, RILDO 
FERREIRA DA COSTA, ROSIVALDO DOS SANTOS MIRANDA. E para constar, eu primeira 
secretária vereadora CRISTIANE FERREIRA DE LIMA, lavrei a presente Ata que segue 
devidamente assinada; ' 
~ ki'fl'Q' 
EDIVM IVO CRISTIANE FERREIRA 
PRES D NTE 1O SECRETÁRIA 

ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
“Amazônia: Patrimônio dos brasileiros”
Rua Pedro Daniel da Silva, s/nº - Centro - CEP: 69373-000 – Rorainópolis/RR
CNPJ/MF nº. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301 
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
Email: camaraderorainopolis@gmail.com
PEQUENO EXPEDIENTE
01. LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE OUTUBRO 2023
GRANDE EXPEDIENTE
01. LEOCÁDIO RODRIGUES PEREIRA PRB 13/12/2023
ORDEM DO DIA
01. Solicito providências no 
sentindo de instalar 
medidor de energia nos 
boxes da rodoviária.
Ver. 
Leocádio 
Rodrigues 
Pereira
003/2023 Indicação _
02. Solicito a recuperação da 
rua São Luiz, próximo ao 
Copo Cheio, localização no 
bairro Campolândia.
Verª 
Cristiane 
Ferreira De 
Lima
062/2023 Indicação _
03. Solicito limpeza na rua 
Maranhão Chácara 2.
Verª 
Andréia 
Saldanha 
De Lima
015/2023 Indicação _
04. Solicito em caráter de 
urgência a contratação de 
servidores para atuar no 
setor de retirada de RG que 
fica alocado na Defensoria 
Pública.
Ver. Davi 
Ibernom 
Mendes
034/2023 Projeto De 
Lei
Aguardando 
As 
Deliberações 
Das 
Comissões
35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA DO MUNICÍPIO 
DE RORAINÓPOLIS, 13/12/2023.
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05. Solicito que seja feito a 
colocação de postes e 
iluminação pública no bairro 
Novo Planalto.
Ver. Rildo 
Ferreira Da 
Costa
017/2023
06. Solicito que a Prefeitura 
municipal de Rorainópolis, 
providencie a troca de 
lâmpadas nos postes da 
travessa ametista no bairro 
Novo Horizonte.
Ver. Edivan 
Ivo
009/2023
07. Solicito a continuidade dos 
trabalhos da obra, da 
Chácara União e 
juntamente com os reparos 
e maquinários necessários 
para melhorar a 
trafegabilidade.
Verª 
Francielle 
Eusébio 
Munhoz 
Dias Novo
061/2023
08. Estima a receita e fixa a 
despesa do Município para 
o exercício de 2024.
Poder 
Executivo
023/2023 Projeto De 
Lei
Aguardando 
As 
Deliberações 
Das 
Comissões
09. Altera a lei nº 471, de 08 
agosto de 2023, que dispõe 
sobre as diretrizes para a 
elaboração da lei 
orçamentária para o 
exercício financeiro de 2024 
e dá outras providências.
Poder 
Executivo
024/2023 Projeto De 
Lei
Aguardando 
As 
Deliberações 
Das 
Comissões
10. Regulamento a atividade de 
“condutor de turismo local” 
no município de 
Rorainópolis e dá outras 
providências.
Ver. Edivam 
Ivo
025/2023 Projeto De 
Lei
Aguardando 
As 
Deliberações 
Das 
Comissões
11. Dispõe sobre a autorização 
do poder executivo em 
proceder a dispensa parcial 
dos encargos devidos 
relativos à multa de mora, 
aos juros de mora, dos 
créditos da Fazenda 
Pública Municipal e dá 
outras providências.
Poder 
Executivo
027/2023 Projeto De 
Lei
Aguardando 
As 
Deliberações 
Das 
Comissões
ESTADO DE RORAIMA
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12. Dispõe sobre a redução da 
carga horária do servidor 
público municipal que seja 
pai ou mãe, tutor, curador 
ou responsável legal de 
portador de necessidades 
especiais, e da outras 
providências
Ver. Adriano 
Souza Dos 
Santos
001/2023 Projeto De 
Lei
Parecer 
Favorável 
Comissão 
De 
Legislação, 
Justiça E 
Redação 
Final 
(Votação 
Turno Único)
13. Dispõe sobre a substituição 
dos sinais sonoro (sirenes e 
alarmes) nos 
estabelecimentos de ensino 
públicos e privados, como 
sinalizadores de início e 
término de aulas, de provas 
e de período de recreio, a 
fim de não gerar incômodos 
sensoriais aos alunos com
transtorno do espectro de 
autista (TEA).
Ver. Adriano 
Souza Dos 
Santos
003/2023 Projeto De 
Lei
Parecer 
Favorável 
Comissão 
De 
Legislação, 
Justiça E 
Redação 
Final 
(Votação 
Turno Único)
14. Dispõe sobre a criação 
carteira de identificação da 
pessoa com transtorno do 
espectro autista (CIPTEA) 
no âmbito do município de 
Rorainópolis”.
Ver. Adriano 
Souza Dos 
Santos
004/2023 Projeto De 
Lei
Parecer 
Favorável 
Comissão 
De 
Legislação, 
Justiça E 
Redação 
Final 
(Votação 
Turno Único)