sessao nº 36

LIDO NO EXPEDIENTE r: 
SESSÃO v~ O_ / J /2O23 
ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTIM _L ~(ss vdre ,
LEGISLATURA DO MUNICÍPIO DE RORAINOPOLIS. SECRETÁ 210 
Às Dezenove horas e três Minutos do dia quatorze de dezembro de Dois Mil e Vinte e Três, no 
Plenário desta Casa Legislativa, sob a Presidência do senhor vereador EDIVAM IVO, deu-se início 
a TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de 
Rorainópolis, sob a proteção de Deus e em nome do povo, o Presidente declarou aberta a presente 
Sessão. O Presidente solicitou que a primeira secretária vereadora CRISTIANE FERREIRA DE 
LIMA, para verificação do Quórum, Havendo Quórum Regimental com 09 vereadores presentes. Em 
seguida solicitou o primeiro secretário que procedesse com a leitura da Ata do dia primeiro de 
novembro de dois mil vinte e três, a mesma, foi aprovado. Dando continuidade, o Presidente solicitou 
ao primeiro secretário que procedesse a leitura dos documentos enviados e protocolados ao Poder 
jislativo. Não houve documentos. Não havendo mais matérias para o pequeno expediente para 
ser apresentado ao plenário, passaram para próxima fase, solicitou a primeira secretária que 
procedesse a chamada dos vereadores inscritos para o GRANDE EXPEDIENTE para pronunciarem￾se sobre temas de interesse da coletividade. Não havendo inscrito para o GRANDE EXPEDIENTE 
passaram para próxima fase da presente sessão, a ORDEM DO DIA. O Presidente solicitou a 
primeira Secretária que procedesse com a leitura da EMENDA MODIFICATIVA de autoria dos 
vereadores em conjunto. Referente ao projeto de lei n° 027/2023 que DISPÕE SOBRE A 
AUTORIZAÇAO DO PODEREXECUTIVO EM PROCEDER A DISPENSA PARCIAL DOS 
ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS À MULTA DE MORA, AOS JUROS DE MORA, DOS 
CREDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria do 
PODER EXECUTIVO. Após a votação da EMENDA MODIFICADA de autoria dos vereadores em 
~)NJUNTO. A primeira secretária relatou que a presente matéria obteve nove sim, nenhum voto 
não, nem uma abstenção, e em seguida o presidente relatou que a matéria foi aprovada. Em seguida 
o presidente solicitou a primeira secretária que proceda a leitura do PARECER EM CONJUNTO DAS 
COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATOR VEREADOR DOVAL 
NASCIMENTO FERREIRA e a COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS RELATOR VEREADOR DAVI IBERNOM MENDES, referente PROJETO DE LEI N° 
027/2023 que DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER A 
DISPENSA PARCIAL DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS À MULTA DE MORA, AOS 
JUROS DE MORA, DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DA"OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. De autoria do PODER EXECUTIVO. Após a votação do PROJETO DE LEI N° 
027/2023. A primeira secretária relatou que a presente matéria obteve dez votos sim, nenhum voto 
não, nem uma abstenção, e em seguida o presidente relatou que a matéria foi aprovada. Em seguida 
o presidente solicitou a segunda secretaria que proceda a leitura da EMENDA MODIFICATIVA dl 
autoria dos vereadores em CONJUNTO. Referente ao projeto de lei N°024/2023 que ALTERA A 
LEI N° 471, DE 8 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A 
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria do PODER EXECUTIVO. Após a votação da EMENDA 
MODIFICATIVA de autoria dos vereadores em CONJUNTO. A primeira secretária relatou que a 
presente matéria obteve dez votos sim, nenhum voto não, nem uma abstenção, e em seguida o 
presidente relatou que a matéria foi aprovada. Em seguida o presidente solicitou a segunda 
secretaria que proceda a leitura do PARECER EM CONJUNTO DAS COMISSÕES DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATOR vereador DOVAL NASCIMENTO 
FERREIRA E A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
RELATOR VEREADOR DAVI IBERNOM MENDES, referente ao Projeto de Lei N° 024/2023 que 
ALTERA A LEI N°471, DE 8 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA 
A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria do PODER EXECUTIVO. Após a votação do PROJETO DE 
N° 024/2023. A segunda secretária relatou que a presente matéria obteve dez votos sim, nenhum 
voto não, nem uma abstenção, e em seguida o presidente relatou que a matéria foi aprovada. Em 
seguida o presidente solicitou a primeira secretária que proceda a leitura do PARECER DA 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATOR VEREADOR DOVAL 
NASCIMENTO FERREIRA, referente ao PROJETO DE LEI N° 025/2023 que REGULAMENTA A 
ATIVIDADE DE CONDUTOR DE TURISMO LOCAL NO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS. De autoria do vereador EDIVAM IVO. Após a votação do PROJETO DE 
LEI N° 025/2023. A primeira secretária relatou que a presente matéria obteve dez votos sim, nenhum 
voto não, nem uma abstenção, e em seguida o presidente relatou que a matéria foi aprovada. Não 
havendo obtenção o presidente declarou aprovada. Não havendo matérias para a ordem do dia, para 
ser apresentado ao plenário, passaram para última fase. Considerações finais, O presidente 
)IVAM IVO, solicitou a primeira secretária que procedesse a chamada dos vereadores para seus 
pronunciamentos pessoais. O primeiro a pronunciar-se foi o vereador, vereador MARCIO ALVES DE 
SOUSA, após cumprimentar a todos presentes, iniciou parabenizando a casa pela votação das 
emendas, agradeceu e encerrou. O Presidente EDIVAM IVO, agradeceu a todos presentes. Assim 
declarou encerrada a presente SESSÃO ORDINÁRIA. E para constar, participaram da sessão os 
seguintes vereadores ADRIANO SOUZA DOS SANTOS, ANDREIA SALDANHA MATA, CARLOS 
DA SILVA, DAVI IBERNOM MENDES, DOVAL NASCIMENTO FERREIRA, EDIVAM IVO, 
FRANCIELLE E. MUNHOZ DIAS NOVO, MARCIO ALVES DE SOUSA, LEOCÁDIO RODRIGUES 
PEREIRA, ROSIVALPO DOS SANTOS MIRANDA. E para constar, eu primeira secretária vereadora 
CRISTIANE FERRE I DE LIMA, lavrei a presente Ata que segue devidamente assinada 
EDI M IVO CRISTIAN F RR Í A~ 
PRE IDNTE 1° SECRETÁRIA 

ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
“Amazônia: Patrimônio dos brasileiros”
Rua Pedro Daniel da Silva, s/nº - Centro - CEP: 69373-000 – Rorainópolis/RR
CNPJ/MF nº. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301 
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
Email: camaraderorainopolis@gmail.com
PEQUENO EXPEDIENTE
01. LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2023
GRANDE EXPEDIENTE
01. NÃO HOUVE QUORUM
ORDEM DO DIA
01. Dispõe sobre a 
autorização do poder 
executivo em proceder 
a dispensa parcial dos 
encargos devidos 
relativos à multa de 
mora, aos juros de 
mora, dos créditos da 
fazenda pública 
municipal e dá outras 
providências
Em Conjunto Emenda 
Modificada
Projeto De Lei 
027/2023
Parecer 
Favorável 
Comissão 
De 
Legislação, 
Justiça E 
Redação 
Final; 
Comissão 
De 
Finanças, 
Orçamento, 
Obras E 
Serviços 
Públicos 
(Votação 
Turno Único)
02. Dispõe sobre a 
autorização do poder 
executivo em proceder 
a dispensa parcial dos 
Poder 
Executivo
027/2023 Projeto De Lei Parecer 
Favorável 
Comissão 
De 
36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA DO MUNICÍPIO 
DE RORAINÓPOLIS, 14/12/2023.
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encargos devidos 
relativos à multa de 
mora, aos juros de 
mora, dos créditos da 
fazenda pública 
municipal e dá outras 
providências.
Legislação, 
Justiça E 
Redação 
Final; 
Comissão 
De 
Finanças, 
Orçamento, 
Obras E 
Serviços 
Públicos 
(Votação 
Turno Único)
03. Altera a lei nº 471, de 
08 agosto de 2023, 
que “dispõe sobre as 
diretrizes para a 
elaboração da lei 
orçamentária para o 
exercício financeiro de 
2024 e dá outras 
providências.
Em Conjunto Emenda 
Modificada
Projeto De Lei 
024/2023
Parecer 
Favorável 
Comissão 
De 
Legislação, 
Justiça E 
Redação 
Final; 
Comissão 
De 
Finanças, 
Orçamento, 
Obras E 
Serviços 
Públicos 
(Votação 
Turno Único)
04. Altera a lei nº 471, de 
08 agosto de 2023, 
que “dispõe sobre as 
diretrizes para a 
elaboração da lei 
orçamentária para o 
exercício financeiro de 
2024 e dá outras 
providências.
Poder 
Executivo
024/2023 Projeto De Lei Parecer 
Favorável 
Comissão 
De 
Legislação, 
Justiça E 
Redação 
Final; 
Comissão 
De 
Finanças, 
Orçamento, 
Obras E 
Serviços 
Públicos 
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(Votação 
Turno Único)
05. Regulamento a 
atividade de “condutor 
de turismo local” no 
município de 
rorainópolis e dá 
outras providências
Ver. Edivam 
Ivo
Parecer 
Favorável 
Comissão 
De 
Legislação, 
Justiça E 
Redação 
Final. 
(Votação 
Turno Único)
06.