sessao nº 39

ATA DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTI pEO'sN~~ 
NA 
LEGISLATURA DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOU.i'~.No
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Às Nove horas da manhã e quinze minutos do dia dezenove de dezembro de Dois Mil e Vinte e 
Três, no Plenário desta Casa Legislativa, sob a Presidência do senhor vereador EDIVAM IVO, deu￾se início a TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA da Sétima Legislatura da Câmara Municipal 
de Rorainópolis, sob a proteção de Deus e em nome do povo, o Presidente declarou aberta a 
presente Sessão. O Presidente solicitou que a primeira secretária vereadora CRISTIANE 
FERREIRA DE LIMA, para verificação do Quórum, Havendo Quórum Regimental com 10 
vereadores presentes. Em seguida solicitou a primeira secretária que procedesse com a leitura da 
Ata do dia treze de dezembro de dois mil vinte e três, a mesma, foi aprovada. Em seguida solicitou 
a segunda secretária que procedesse com a leitura da Ata do dia vinte nove de novembro de dois 
mil vinte e três, a mesma, foi aprovada. Dando continuidade, o Presidente solicitou ao primeiro 
secretário que procedesse a leitura dos documentos enviados e protocolados ao Poder Legislativo. 
Não houve documentos. Não havendo mais matérias para o pequeno expediente para ser 
apresentado ao plenário, passaram para próxima fase, solicitou a primeira secretária que 
procedesse a chamada dos vereadores inscritos para o GRANDE EXPEDIENTE para 
pronunciarem-se sobre temas de interesse da coletividade. Não havendo inscrito para o GRANDE 
EXPEDIENTE passaram para próxima fase da presente sessão, a ORDEM DO DIA. o presidente 
solicito a primeira secretária que proceda a leitura das indicações N° 062/2023 E N° 063/2023. De 
autoria da vereadora FRANCIELLE EUSEBIO MUNHOZ DIAS NOVO. O presidente solicitou a 
segunda secretária que proceda a leitura do parecer em conjunto das comissões de legislação, 
justiça e redação final (RELATOR VEREADOR DOVAL NASCIMENTO FERREIRA) e a comissão 
de finanças, orçamento, obras e serviços públicos (RELATOR VEREADOR DAVI IBERNOM 
MENDES), da mensagem de veto n° 006/2023 de autoria do poder executivo. Referente ao projeto 
de lei n° 018/2023 que ISENTA DO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, O DISTRITO DE SANTA MARIA BOIAÇÚ, TODAS AS 
COMUNIDADES SITUADAS NA REGIÃO DO BAIXO RIO BRANCO, A COMUNIDADE DA VILA 
BOA ESPERANÇA E DA VILA BRAGANÇA, DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS-RR. De autoria 
dos VEREADORES EM CONJUNTO. Após a votação secreta referente mensagem ao veto total n° 
006/2023, autógrafo n° 008/2023 de 24 de novembro de 2023, ao projeto de lei n° 018/2023. O 
presidente solicitou aos vereadores ANDREIA SALDANHA MATA, RILDO FERREIRA DA COSTA 
e DAVI IBERNOM MENDES, para atuarem como escrutinadores. Em seguida a primeira secretária 
relatou que a votação obteve, nove votos sim, nem um não, nem uma abstenção. O presidente 
declarou aprovado a matéria. Em seguida o presidente solicitou a primeira secretária que proceda 
a leitura do parecer da comissão de legislação, justiça e redação final RELATOR VERI~IDOR 
DOVAL NASCIMENTO FERREIRA, da mensagem de veto n° 007/2023 de autoria do poder 
executivo. Referente ao projeto de lei n° 016/2023 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
IMPLANTAR PLACAS DE INDENTIFICAÇÃO DAS ENTRADAS DAS VICINAIS DO MUNICIPIO 
DE RORAINÓPOLIS, BEM COMO SUAS RESPECTIVAS QUILOMENTRAGEM, E DÁ OUTROS 
PROVIDÊNCIAS de autoria da VEREADORA ANDRÉIA SALDANHA MATA. O presidente solicitou 
aos vereadores ANDREIA SALDANHA MATA, RILDO FERREIRA, LEOCÁDIO RODRIGUES 
PEREIRA, para atuarem como escrutinadores. Em seguida a primeira secretária relatou que a 
votação obteve, nove votos sim, nem um não, nem uma abstenção. O presidente declarou aprovado 
a matéria. O presidente solicito a segunda secretária que proceda a leitura do parecer da comissão 
de legislação, justiça e redação final RELATOR VEREADOR DOVAL NASCIMENTO FERREIRA, 
da mensagem de veto n° 008/2023 de autoria do poder executivo. Referente ao projeto de lei n° 
013/2023 que DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE 
RUAS E LOGRADOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" de autoria DA VEREADORA 
FRANCIELLE EUSÉBIO MUNHOZ DIAS NOVO. O presidente solicitou aos vereadores 
CRISTIANE FERREIRA DE LIMA, CARLOS DA SILVA, para atuarem como escrutinadores. Em 
seguida a segunda secretária relatou que a votação obteve, nove votos sim, nem um não, nem uma 
abstenção. O presidente declarou aprovado a matéria. Não havendo matérias para a ordem do dia, 
para ser apresentado ao plenário, passaram para considerações finais, O presidente EDIVAM 
IVO, solicitou a primeira secretária que procedesse a chamada dos vereadores para seus 
pronunciamentos pessoais. Não houve inscritos. O Presidente EDIVAM IVO, agradeceu a todos 
presentes, e não havendo mais nada a tratar assim declarou encerrada a presente SESSÃO 
ORDINÁRIA. E para constar, participaram da sessão os seguintes vereadores ADRIANO SOUZA 
DOS SANTOS, ANDREIA SALDANHA MATA, CARLOS DA SILVA, DAVI IBERNOM MENDES, 
DOVAL NASCIMENTO FERREIRA, EDIVAM IVO, FRANCIELLE E. MUNHOZ DIAS NOVO, 
LEOCADIO RODRIGUES PEREIRA, RILDO FERREIRA DA COSTA. E para constar, eu primeira 
secretária vereadora CRISTIANE FERREIRA DE LIMA, lavrei a presente Ata que segue 
devidamente assina, 
EDt4IVYfVO CRISTIANE FERREIRA 
PRESI ENTE 1° SECRETÁRIA 
1 

ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
“Amazônia: Patrimônio dos brasileiros”
Rua Pedro Daniel da Silva, s/nº - Centro - CEP: 69373-000 – Rorainópolis/RR
CNPJ/MF nº. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301 
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
Email: camaraderorainopolis@gmail.com
PEQUENO EXPEDIENTE
01. LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2023
GRANDE EXPEDIENTE
01. NÃO HOUVE QUORUM
ORDEM DO DIA
01. Solicito construção do 
muro no cemitério dos 
distritos das Vilas Do 
Equador e Jundiá.
Verª 
Francielle 
Eusébio 
Munhoz Dias 
Novo
062/2023 Indicação -
02. Solicitação de abertura 
e interligação de ruas 
no bairro Gentil 
Carneiro Brito ao 
Osmar Pereira e João 
De Barro.
Verª 
Francielle 
Eusébio 
Munhoz Dias 
Novo
063/2023 Indicação -
03. Isenta do pagamento 
de contribuição para 
custo de iluminação 
pública-COSIP, o 
distrito de santa maria 
Boiaçu, todas as baixo 
rio branco, a 
comunidade da Vila 
Boa Esperança e da 
vila Bragança, do 
Poder 
Executivo
006/2023 Mensagem 
De Veto
Parecer 
Favorável 
Comissão 
De 
Legislação, 
Justiça E 
Redação 
Final; 
Comissão 
De 
39ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA DO MUNICÍPIO 
DE RORAINÓPOLIS, 19/12/2023.
ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
“Amazônia: Patrimônio dos brasileiros”
Rua Pedro Daniel da Silva, s/nº - Centro - CEP: 69373-000 – Rorainópolis/RR
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Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
Email: camaraderorainopolis@gmail.com
Município de 
Rorainópolis-RR.
Finanças, 
Orçamento, 
Obras E 
Serviços 
Públicos 
(Votação 
Turno Único)
04. Autoriza o poder 
executivo a implantar 
placas de identificação 
das entradas das 
vicinais do Município 
de Rorainópolis, bem 
como suas respectivas 
quilometragens, e dá 
outras providências.
Poder 
Executivo
007/2023 Mensagem 
De Veto
Parecer 
Favorável 
Comissão 
De 
Legislação, 
Justiça E 
Redação 
Final 
(Votação 
Turno Único)
05. Dispõe sobre a 
padronização das 
placas indicativas de 
nomes de ruas e 
logradouros e dá 
outras providências.
Poder 
Executivo
008/2023 Mensagem 
De Veto
Parecer 
Favorável 
Comissão 
De 
Legislação, 
Justiça E 
Redação 
Final 
(Votação 
Turno Único)