sessao nº 1

ESTADO DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
"Amazônia, Patrimônio dos Brasileiros" 
ATA SESSÃO ORDINÁRIA 
23 DE FEVEREIRO DE 2022 
AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E 
DOIS, AS NOVE HORAS E QUARENTA MINUTOS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE RORAINÓPOLIS, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR ADRIANO SOUZA DOS 
SANTOS, SECRETARIADO PELOS VEREADORES RILDO FERREIRA DA COSTA 
PRIMEIRO SECRETÁRIO A DHOC E LUÍS GONZAGA DA SILVA SEGUNDO SECRETÁRIO 
A DHOC. O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE 
PROCEDESSE A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM, CONSTATADA A PRESENÇA DOS 
VEREADORES ADRIANO SOUZA DOS SANTOS, ANDREIA SALDANHA MATA, CARLOS 
DA SILVA, DOVAL NASCIMENTO FERREIRA, EDIVAM IVO, FRANCIELLE EUSEBIO 
MUNHOZ DIAS NOVO, GILMÁRIO ALVES LIMA, LUÍS GONZAGA DA SILVA, 
ORMECINDA OLIVEIRA DA COSTA SANTOS, RILDO FERREIRA DA COSTA E 
ROSIVALDO DOS SANTOS MIRANDA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL COM ONZE 
VEREADORES EM PLENÁRIO. O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A 
PRESENTE SESSÃO E PASSOU PARA A PRÓXIMA FASE O PEQUENO EXPEDIENTE. 
SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVO DO DIA DEZOITO DE 
FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, E DECLAROU APROVADA. LOGO APÓS 
SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DOS 
DOCUMENTOS ENVIADOS E PROTOCOLADOS AO PODER LEGISLATIVO. O PRIMEIRO SECRETÁRIO INFORMOU QUE NÃO HAVIAM DOCUMENTOS PARA SEREM LIDOS. EM 
SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS PARA O PEQUENO EXPEDIENTE O 
PRESIDENTE PASSOU PARA PRÓXIMA FASE DA SESSÃO O GRANDE EXPEDIENTE. 
SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A CHAMADA DOS 
VEREADORES INSCRITOS PARA REALIZAREM SEUS PRONUNCIAMENTOS COM 
TEMAS DE INTERESSE DA COLETIVIDADE. NÃO HAVENDO ORADORES PARA O 
GRANDE EXPEDIENTE O SENHOR PRESIDENTE PASSOU PARA PRÓXIMA FASE DA SESSÃO À ORDEM DO DIA SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A 
LEITURA DAS INDICAÇÕES DOS NÚMEROS ZERO ZERO UM, ZERO ZERO DOIS E ZERO 
ZERO TRÊS DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, DE AUTORIA DA VEREADORA CRISTIANE 
FERREIRA DE LIMA. EM SEGUIDA O PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DAS INDICAÇÕES DOS NÚMEROS ZERO 
ZERO QUATRO, ZERO ZERO CINCO, ZERO ZERO SEIS E ZERO ZERO SETE DE DOIS 
MIL E VINTE E DOIS, DE AUTORIA DA VEREADORA CRISTIANE FERREIRA DE LIMA. EM 
SEGUIDA O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE 
A LEITURA DO PROJETO DE LEI NÚMERO ZERO ZERO CINCO DE DOIS MIL E VINTE E 
DOIS QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS, ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE COM A LEITURA DO PROJETO DE LEI NÚMERO 
ZERO ZERO SEIS DE DOIS MIL E VINTE E UM QUE "ALTERA E ACRESCENTA O PARAGRÁFO ÚNICO DO ARTIGO PRIMEIRO, DA LEI NÚMERO QUATROCENTOS E 
VINTE E TRÊS, DE TREZE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM". DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO. SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE COM 
A LEITURA DO PROJETO DE LEI NÚMERO ZERO ZERO SETE DE DOIS MIL E VINTE E 
1 
ESTADO DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
"Amazônia, Patrimônio dos Brasileiros" 
UM QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICPAL DE 
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL - SIM E OS PROCEDIMENTOS DE 
FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". DE AUTORIA PODER EXECUTIVO. E NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS 
PARA A ORDEM DO DIA A SER APRESENTADA AO PLENÁRIO, O PRESIDENTE PASSOU 
PARA A ÚLTIMA FASE DA SESSÃO AS CONSIDERAÇÕES FINAIS, SOLICITOU AO 
PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A CHAMADA DOS VEREADORES PARA AS 
CONSIDERAÇÕES FINAIS. NÃO HAVENDO ORADORES E NADA MAIS A TRATAR, O 
PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA. E PARA 
CONSTAR EU VEREADOR RILDO FERREIRA DA COSTA, PRIMEIRO SECRETÁRIO 
LAVREI A PRESENTE ATA QUE SEGUE DEVIDAMENTE ASSINADA. 
~. 
ADRIANO SOUZA DOS SANTOS RIL ' Ai Gt' - DA COSTA 
PRESIDENTE DHOC 
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ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
“Amazônia: Patrimônio dos brasileiros”
Rua Pedro Daniel da Silva, s/nº - Centro - CEP: 69373-000 – Rorainópolis/RR
CNPJ/MF nº. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301 
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
Email: camaraderorainopolis@gmail.com
PEQUENO EXPEDIENTE
01. LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2021
GRANDE EXPEDIENTE
01. NÃO HOUVE MATÉRIA
ORDEM DO DIA
01. Que providencie um 
serviço de limpeza na 
praça do Distrito do 
Martins Pereira.
Verª 
Cristiane 
Ferreira de 
Lima
001/2022 Indicação _
02. Solicitação de um 
serviço de manutenção 
da iluminação pública 
do Distrito do Martins 
Pereira.
Verª 
Cristiane 
Ferreira de 
Lima
002/2022 Indicação _
03. Solicitação para que a 
farmácia básica 
Municipal estenda seu 
atendimento, para finais 
de semana e feriados.
Verª 
Cristiane 
Ferreira de 
Lima
003/2022 Indicação _
1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA DO MUNICÍPIO 
DE RORAINÓPOLIS, 23/02/2022.
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Rua Pedro Daniel da Silva, s/nº - Centro - CEP: 69373-000 – Rorainópolis/RR
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04. Solicitação de 
recuperação da ponte 
da vicinal 34.
Verª 
Cristiane 
Ferreira de 
Lima
004/2022 Indicação _
05. Solicitação sobre o 
retorno dos trabalhos 
das aberturas das Ruas 
no Bairro Nova Vitória.
Verª 
Cristiane 
Ferreira de 
Lima
005/2022 Indicação _
06. Solicitação do aterro na 
entrada do Distrito do 
Martins Pereira.
Verª 
Cristiane 
Ferreira de 
Lima
006/2022 Indicação _
07. Solicitação para realizar 
o serviço de 
recuperação do aterro 
da cabeceira da Ponte 
da Vicinal 12.
Verª 
Cristiane 
Ferreira de 
Lima
007/2022 Indicação _
08. Dispõe sobre a criação 
do conselho Municipal 
de Segurança Pública 
do Município de 
Rorainópolis, Estado de 
Roraima e dá outras 
providências.
Poder 
Executivo
005/2022 Projeto de 
Lei
Aguardando 
a deliberação 
das 
Comissões
09. Altera e acrescenta o 
parágrafo único do 
artigo 1º, da Lei Nº 423, 
de 13 de outubro de 
2021.
Poder 
Executivo
006/2021 Projeto de 
Lei
Aguardando 
a deliberação 
das 
Comissões
10. Dispõe sobre a criação 
do serviço de inspeção 
Municipal de produtos 
de origem animal e 
vegetal – sim e os 
procedimentos de 
fiscalização sanitária do 
município de 
Rorainópolis, e dá 
outras providências.
Poder 
Executivo
007/2021 Projeto de 
Lei
Aguardando 
a deliberação 
das 
Comissões