sessao nº 5

ESTADO DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
"Amazônia, Patrimônio dos Brasileiros" 
ATA SESSÃO ORDINÁRIA 
25 DE MARÇO DE 2022 
AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, 
AS NOVE HORAS E QUARENTA MINUTOS DA MANHÃ NO PLENÁRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR ADRIANO 
SOUZA DOS SANTOS, SECRETARIADO PELOS VEREADORES MÁRCIO ALVES DE 
SOUSA PRIMEIRO SECRETÁRIO E LUÍZ GONZAGA DA SILVA SEGUNDO SECRETÁRIO 
A DHOC. FOI FEITA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM, CONSTATADA A PRESENÇA DOS 
VEREADORES ADRIANO SOUZA DOS SANTOS, ANDREIA SALDANHA MATA, CARLOS 
DA SILVA, CRISTIANE FERREIRA DE LIMA, DAVI IBERNOM MENDES, EDIVAM IVO, 
FRANCIELLE EUSEBIO MUNHOZ DIAS NOVO, LUÍZ GONZAGA DA SILVA, MÁRCIO 
ALVES DE SOUSA, E RILDO FERREIRA DA COSTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL 
COM OITO VEREADORES EM PLENÁRIO. O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU 
ABERTA A PRESENTE SESSÃO E PASSOU PARA A PRÓXIMA FASE O PEQUENO 
EXPEDIENTE. SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA 
DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA DEZESSETE DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE 
E DOIS, O PRESIDENTE COMUNICOU QUE EM CONCESSO COM OS DEMAIS PARES A 
ATA FOI DISPENSADA PARA QUE FOSSE LIDA NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA. 
LOGO APÓS SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA 
DOS DOCUMENTOS ENVIADOS E PROTOCOLADOS AO PODER LEGISLATIVO. O 
PRIMEIRO SECRETÁRIO INFORMOU QUE NÃO HAVIAM DOCUMENTOS PARA SEREM 
LIDOS. EM SEGUIDA CONVIDOU O SENHOR EDINALDO GOMES REPRESENTANTE 
DOS MORADORES DO BAIRRO PARK AMAZÔNIA, PARA FAZER USO DA TRIBUNA 
POPULAR, ATENDENDO AO REQUERIMENTO DE NÚMERO ZERO ZERO UM DE DOIS 
MIL VINTE E DOIS COM O TEMPO DE QUINZE MINUTOS. E NÃO HAVENDO MAIS 
MATÉRIAS PARA O PEQUENO EXPEDIENTE O PRESIDENTE PASSOU PARA PRÓXIMA 
FASE DA SESSÃO O GRANDE EXPEDIENTE. E NÃO HAVENDO ORADORES PARA O 
GRANDE EXPEDIENTE O SENHOR PRESIDENTE PASSOU PARA PRÓXIMA FASE DA 
SESSÃO À ORDEM DO DIA. SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE 
PROCEDESSE COM A LEITURA DA INDICAÇÃO DE NÚMERO ZERO ZERO CINCO DE 
DOIS MIL E VINTE E DOIS, DE AUTORIA DO VEREADOR ROSIVALDO DOS SANTOS 
MIRANDA. SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE COM A 
LEITURA DA INDICAÇÃO DE NÚMERO ZERO ZERO SETE DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, 
DE AUTORIA DO VEREADOR RILDO FERREIRA DA COSTA. SOLICITOU AO PRIMEIRO 
SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE COM A LEITURA DAS INDICAÇÕES DE NÚMEROS 
ZERO ZERO OITO E ZERO ZERO NOVE DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, DE AUTORIA DA 
VEREADORA CRISTIANE FERREIRA DE LIMA. SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO 
QUE PROCEDESSE COM A LEITURA DAS INDICAÇÕES DE NÚMEROS ZERO ZERO DEZ 
E ZERO ZERO ONZE DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, DE AUTORIA DA VEREADORA 
CRISTIANE FERREIRA DE LIMA. SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE 
PROCEDESSE COM A LEITURA DA INDICAÇÃO DE NÚMERO ZERO ZERO QUATRO DE 
DOIS MIL E VINTE E DOIS, DE AUTORIA DA VEREADORA FRANCIELLE EUSÉBIO 
MUNHOZ DIAS NOVO. SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE 
COM A LEITURA DO PROJETO DE LEI DE NÚMERO ZERO DEZ DE DOIS MIL E VINTE E 
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ESTADO DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
"Amazônia, Patrimônio dos Brasileiros" 
DOIS, QUE "DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS NÚCLEOS 
DENOMINADOS BAIRROS ANDARAÍ E NOVO HORIZONTE, LOCALIZADOS NO 
MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS E INSTITUI MECANISMOS DE VIABILIDADE Á REURB 
IMPLATADA PELO MUNICÍPIO". DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. SOLICITOU AO 
PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE COM A LEITURA DO PROJETO DE LEI DE 
NÚMERO ZERO ONZE DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, QUE "CONCEDE ISENÇÃO DO 
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO 
PÂTRIMONIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELEVADAS 
NESTA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". DE AUTORIA DO VEREADOR 
ROSIVALDO DOS SANTOS MIRANDA. SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE 
PROCEDA A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL (RELATORA VEREADORA FRANCIELLE EUSÉBIO MUNHOZ DIAS 
NOVO), REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE NÚMERO ZERO ZERO OITO DE DOIS MIL 
E DOIS E VINTE E DOIS QUE "ALTERA O § 1° DO ART. 1° DA LEI TREZENTOS E 
CINQUENTA E UM, DE VINTE E SEIS DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZOITO, QUE 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, SEM ONUS, O IMÓVEL QUE 
ESPECÍFICA". DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. SOLICITOU AO PRIMEIRO 
SECRETÁRIO PROCEDESSE A CHAMADA DOS VEREADORES PARA A VOTAÇÃO 
PROJETO DE LEI DE NÚMERO ZERO ZERO OITO DE DOIS MIL E DOIS E VINTE E DOIS 
QUE "ALTERA O § 1° DO ART. 1° DA LEI TREZENTOS E CINQUENTA E UM, DE VINTE 
E SEIS DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZOITO, QUE AUTORIZA O PPODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A DOAR, SEM ÓNUS, O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA". DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO. A SEGUINTE A MATÉRIA OBTEVE OITO VOTOS SIM E NENHUMA 
ABSTENÇÃO, SENDO ASSIM A MATÉRIA FOI APROVADA. NÃO HAVENDO MAIS 
MATÉRIAS PARA A ORDEM DO DIA, PARA SER APRESENTADA AO PLENÁRIO DESTA 
CASA, PASSAREMOS PARA A ÚLTIMA FASE DA PRESENTE SESSÃO, 
CONSIDERAÇÕES FINAIS. O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO 
QUE FIZESSE A CHAMADA DOS VEREADORES PARA SEUS PRONUNCIAMENTOS 
PESSOAIS PARA USO DA TRIBUNA. E NÃO HAVENDO ORADORES E NADA MAIS A 
TRATAR, O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA. 
E PARA CONSTAR EU VEREADOR MÁRCIO ALVES DE SOUSA PRIMEIRO SECRETÁRIO 
LAVREI A PRESENTE ATA QUE SEGUE DEVIDAMENTE ASSINADA. 
ADRIANO SO ' D • ANTOS 
PRESIDENTE 
DE SO 'SA 
1° SECR:T RIO 
2 

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CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
“Amazônia: Patrimônio dos brasileiros”
Rua Pedro Daniel da Silva, s/nº - Centro - CEP: 69373-000 – Rorainópolis/RR
CNPJ/MF nº. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301 
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
Email: camaraderorainopolis@gmail.com
PEQUENO EXPEDIENTE
01. NÃO HOUVE MATÉRIA
GRANDE EXPEDIENTE
01. NÃO HOUVE MATÉRIA
ORDEM DO DIA
01. Solicitação de 01 sala 
de informática com 
todos os equipamentos 
eletrônicos e climáticos 
para a Escola Municipal 
Infantil e Fundamental
Orvalha Araújo de Lima.
Ver. 
Rosivaldo 
dos Santos 
Miranda
005/2022 Indicação _
02. Solicito um paliativo na 
Av. Francisco luís 
Reginatto (Park 
Amazonas).
Verª 
Francielle 
Eusébio 
Munhoz Dias 
Novo
004/2022 Indicação _
03. Solicitação de 
desobstrução, limpeza 
e raspagem na rua que 
Ver. Rildo 
Ferreira da 
Costa
007/2022 Indicação _
5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA DO MUNICÍPIO 
DE RORAINÓPOLIS, 25/03/2022.
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dar acesso a casa do 
produtor rural e nas 
futuras escalações do 
prédio da SEMAD.
04. Solicitação de abertura 
da rua que dar acesso a 
vicinal 34.
Verª 
Cristiane 
Ferreira de 
Lima
008/2022 Indicação _
05. Solicitação de limpeza 
no igarapé da rua que 
dar acesso a serraria 
no bairro Suêlandia.
Verª 
Cristiane 
Ferreira de 
Lima
009/2022 Indicação _
06. Solicitação de solução 
para os pontos críticos 
da vicinal 33.
Verª 
Cristiane 
Ferreira de 
Lima
010/2022 Indicação _
07. Solicitação as 
continuação das 
aberturas das ruas do 
bairro Osmar Pereira.
Verª 
Cristiane 
Ferreira de 
Lima
011/2022 Indicação _
08. Dispõe regularização 
fundiária dos núcleos
Denominados bairros 
Andaraí e novo
horizonte, localizados 
no município de 
Rorainópolis e institui 
mecanismos de 
viabilidade a REURB 
implantada pelo 
município.
Poder 
Executivo
010/2022 Projeto de 
Lei
Aguardando 
a deliberação 
das 
Comissões
09. Concede isenção do 
Imposto Predial e 
Territorial Urbano 
(IPTU), sobre imóvel 
integrante do patrimônio 
de portadores de 
doenças consideradas 
graves, elencadas nesta 
condição, e dá outras 
providências.
Ver. 
Rosivaldo 
dos Santos 
Miranda
011/2022 Projeto de 
Lei
Aguardando 
a deliberação 
das 
Comissões
10. Altera o 1º de art. 1º da 
lei Nº 351, de 26 de abril 
de 2018, que autoriza o 
poder executivo 
Ver. 
Rosivaldo 
dos Santos 
Miranda
008/2022 Projeto de 
Lei
Parecer 
Favorável 
Comissão de 
Legislação, 
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municipal a doar, sem 
ônus, o imóvel que 
especifica.
Justiça e 
Redação 
Final.
(Votação em 
turno único)