sessao nº 14

ESTADO DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
"Amazônia, Patrimônio dos Brasileiros" 
Lfl)O NO EXPEDIENTE N 
SESSÃO 4I ?5 t i 
SECRETÁRIO 
ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTIMA 
LEGISLATURA DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS 
29 DE MAIO DE 2024 
Às nove horas e onze minutos do dia vinte e nove de maio de dois mil e vinte e quatro, no Plenário 
desta Casa Legislativa, sob a Presidência do vereador EDIVAM IVO, deu-se início à décima quarta 
SESSÃO ORDINÁRIA da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Rorainópolis. Havendo quórum 
regimental com nove vereadores presentes, sob a proteção de Deus e em nome do povo do Município 
de Rorainópolis, o senhor presidente declarou aberta a presente Sessão. E, solicitou à primeira 
secretária que fizesse a leitura da ata da SESSÃO ORDINÁRIA do dia vinte e dois de maio de dois 
mil e vinte e quatro, que, após lida, foi aprovada na íntegra. Em seguida, solicitou à primeira secretária 
que procedesse com a leitura dos documentos enviados e protocolados ao Poder Legislativo. Não 
havendo documentos para serem lidos e sem mais matéria para o PEQUENO EXPEDIENTE, 
passaram para a próxima fase da presente sessão, o GRANDE EXPEDIENTE. Dando continuidade 
aos trabalhos, o senhor presidente solicitou à primeira secretária que procedesse à chamada dos 
vereadores para pronunciarem-se sobre temas de interesse da coletividade. Com o uso da tribuna a 
primeira a pronunciar-se foi a vereadora FRANCIELLE E. MUNHOZ DIAS NOVO, cumprimentou a 
todos presentes com um bom dia. Com muita satisfação, iniciou informando que, no dia anterior, 
esteve com o Prefeito Alessandro Daltro Sousa, acompanhando fiscalizações de obras, junto com o 
vereador Gute, vereadora Cristiane, vereadora Andreia e vereador Adriano. Relatou que estiveram na 
Colina, acompanhando a reforma da UBS, a reforma da UBS do Equador, e a construção da UBS na 
Vicinal 40. Afirmou que é satisfatório ver uma UBS funcionando dentro de uma Vicinal, onde terá uma 
Equipe completa para atender a População. Explicou a dificuldade de colocar bueiros, nesse período 
devido as chuvas que há locais nas vicinais e sede que precisam ser colocados, e estão aguardando 
a diminuição das chuvas. Apresentou aos nobres pares da casa e aos que assistiam um Projeto de 
Lei que começaria a Tramitar a partir daquele,dia, já Protocolado, que Institui a Semana Municipal da 
Conscientização do Autismo no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Rorainópolis. 
Solicitou apoio dos nobres pares para a aprovação do Projeto, para que, no próximo ano, já com toda 
a programação, possa ser implementadh, incluindo a preparação. Em seguida o vereador 
ROSIVALDO DOS SANTOS MIRANDA cumprimentou a todos com um bom dia e iniciou 
parabenizando a vereadora Francielle pela iniciativa do Projeto que estava sendo apresentado na 
casa legislativa. Destacou a importância do Projeto, afirmando que tem observado o crescente 
aumento da demanda relacionada ao Autismo. Aproveitou a oportunidade para comentar sobre as 
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visitas realizadas juntamente com o vereador Adriano, vereadora Cristiane e vereador Presidente 
Edivam Ivo, às UBS que estão sendo reformadas no Município. Expressou sua satisfação em poder 
visitar e acompanhar a fiscalização dessas obras. Parabenizou as nobres vereadoras, agradeceu e 
encerrou. Em seguida, a vereadora CRISTIANE FERREIRA DE LIMA iniciou cumprimentando todos 
os presentes. Falou sobre algumas Indicações que fez no ano anterior (2023) e que Reiterou 
recentemente, destacando a importância para o Município de Rorainópolis. Uma das Indicações foi a 
criação do cargo de Podólogo, um Profissional essencial para o cuidado dos Pacientes Diabéticos e 
a outra Indicação mencionada foi a criação de um Consultório Odontológico específico para crianças. 
Destacou a importância de um Consultório com ambiente mais animado e preparado para atender 
crianças, inclusive Crianças Especiais. Comentou sobre a Inauguração do Ginásio e expressou sua 
felicidade por ver a conclusão da obra. Também mencionou a visita recente ao Posto de Saúde Nova 
Vitória, onde ficou satisfeita ao ver uma Nutricionista atendendo e orientando Pacientes, 
especialmente Crianças, Diabéticos e Hipertensos. A vereadora falou sobre a visita às UBS em 
reforma, destacando a UBS da Vicinal 40 como um sonho realizado, sendo a primeira UBS do 
Município em uma Vicinal. Agradeceu ao Senador Messias por alocar os Recursos e ao Prefeito 
Alessandro Daltro Sousa por agilizar a construção, enfatizando a importância dessa UBS para atender 
a população. Reiterou ao Governador a necessidade de melhorias no estacionamento do Hospital do 
Município de Rorainópolis. Agradeceu a todos e encerrou. Dando continuidade, o vereador, 
PRESIDENTE EDIVAM IVO, fez uso da tribuna para fazer seu discurso. Iniciou cumprimentando a 
todos presentes. Também Cumprimentou a plateia, dando as boas-vindas aos presentes e registrando 
a presença de Abelardo e Deola, ex Secretária de Educação do Município e saudou os amigos que 
assistiam através das redes sociais. O tema principal de seu discurso foi a Gestão atual do Município 
pelo Prefeito Alessandro Daltro Sousa. Mencionou especificamente a retirada dos 33% dos Servidores 
da Educação, feita pelo Prefeito, e o Decreto de Calamidade Pública emitido em seguida. Ressaltou 
a rapidez com que essas medidas foram tomadas, sem consulta prévia ou auditoria adequada, 
destacou a atuação da Câmara Municipal em sustar os atos do Prefeito através de um Decreto 
Legislativo, amparado pelo Regimento Interno. Falou sobre o pedido de Liminar feito pelo Prefeito, 
que foi negado pelo Ministério Público e peio Poder Judiciário. Expressou indignação com as ações 
do Prefeito, que afetaram não apenas os Servidores da Educação, mas também o comércio local e a 
economia do Município. Prometeu continuar lutando pelos direitos dos Servidores da Educação e pela 
melhoria da Gestão Municipal. Agradeceu a todos, desejou um bom dia e encerrou. Não havendo mais 
oradores para o GRANDE EXPEDIENTE da presente Sessão, passaram para a próxima fase, A 
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ORDEM DO DIA. O senhor presidente solicitou a segunda secretária que procedesse com a leitura 
da Indicação n° 021/2024. De autoria do vereador DAVI IBERNOM MENDES. Em seguida, solicitou a 
primeira secretária que procedesse com a leitura das Indicações n° 015/2024, n° 016/2024 e n° 
017/2024. De autoria da vereadora FRANCIELLE E. MUNHOZ DIAS NOVO. Após lidas, solicitou a 
segunda secretária que procedesse com a leitura das Indicações n° 022/2024 e n° 023/2024. De 
autoria da vereadora CRISTIANE FERREIRA DE LIMA. Em seguida, solicitou a primeira secretária 
que procedesse com a leitura do PROJETO DE LEI N° 009/2024 QUE "INSTITUI A SEMANA 
MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E 
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS — RR". De autoria da vereadora FRANCIELLE 
EUSÉBIO MUNHOZ DIAS NOVO. Durante a leitura do Projeto de Lei, o vereador Adriano interveio 
pedindo em questão de ordem, dirigindo-se ao Presidente da Sessão, e propôs que houvesse um 
consenso para dispensar a leitura do Projeto em Pauta, considerando que cada vereador possuía uma 
cópia de seu conteúdo. Em seguida, o senhor presidente informou que a referida matéria será 
encaminhada aos Vereadores e às Comissões pertinentes, para análise e emissão de Parecer. Não 
havendo mais matéria para A ORDEM DO DIA para ser apresentada ao plenário desta casa, 
passaram para a última fase da presente Sessão. as CONSIDERAÇÕES FINAIS. O senhor presidente 
solicitou à primeira secretária que procedesse à chamada dos vereadores para os seus 
pronunciamentos pessoais, para fazerem uso da tribuna. O primeiro a se pronunciar foi o vereador 
ADRIANO SOUZA DOS SANTOS iniciou expressando seu agradecimento a Deus por mais uma 
Sessão Ordinária e cumprimentou a todos presentes. Abordou algumas questões, como o andamento 
das obras no Bairro Parque Amazônia, informando que o Recurso do Deputado Nicoletti foi Licitado e 
que em breve será iniciada a obra. Também esclareceu sobre o Decreto de Calamidade Pública no 
Município, explicando que o mesmo já foi encerrado e que o Prefeito está realizando levantamento 
das Progressões dos Servidores da Educação para garantir seus Direitos. Por fim, ofereceu sua 
disposição para esclarecer qualquer dúvida e colaborar com o Executivo, colocando-se como Líder do 
Prefeito na casa legislativa e desejou um bom dia a todos os presentes. Logo após, o vereador 
PRESIDENTE EDIVAM IVO se pronunciou, dizendo que chegaram ao fim de mais uma Sessão, a 
décima quarta Sessão de 2024. Fez um pronunciamento direcionado ao nobre vereador Adriano, 
abordou o tema do Recurso de R$ 1,5 milhão proveniente de um Aditivo do Deputado Federal Nicoletti, 
observando que, até o momento, não houve publicação desse Recurso, o que levanta questões 
semelhantes aos 33% dos Servidores da Educação. Destacou que o Prefeito Alessandro Daltro 
Sousa, havia prometido em um vídeo resolver a questão dos Salários, mas até agora isso não 
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aconteceu, deixando dúvidas sobre como ele planeja devolver os mais de R$ 900 mil que foram 
retirados dos Servidores ao longo de quase 10 meses. Expressou sua preocupação de que a folha de 
pagamento do Município já está sobrecarregada e que em breve funcionários podem ser demitidos 
devido a essa situação. Em conclusão, agradeceu aos vereadores, servidores da casa, internautas e 
à plateia do Município. Não havendo mais oradores e nada mais a tratar, declarou encerrada a 
presente SESSÃO ORDINÁRIA. E para constar, participaram da sessão os senhores vereadores. 
ADRIANO SOUZA DOS SANTOS, ANDREIA SALDANHA MATA, CRISTIANE FERREIRA DE LIMA, 
CARLOS DA SILVA, DOVAL NASCIMENTO FERREIRA, EDIVAM IVO, FRANCIELLE E. MUNHOZ 
DIAS NOVO, GILMARIO ALVES LIMA, RILDO FERREIRA DA COSTA E ROSIVALDO DOS 
SANTOS MIRANDA e para constar. eu vereadora CRISTIANE FERREIRA DE LIMA, primeira 
secretária lavrei a presente ata que segue devidamente assinada. 
EDIIAr1 IVO CRIS~ANE FERREIRA DE LIMA 
PR IDENTE 1° SECRETÁRIA 

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“Amazônia: Patrimônio dos brasileiros”
Rua Pedro Daniel da Silva, s/nº - Centro - CEP: 69373-000 – Rorainópolis/RR
CNPJ/MF nº. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301 
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
Email: camaraderorainopolis@gmail.com
PEQUENO EXPEDIENTE
01. LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE MAIO DE 2024
GRANDE EXPEDIENTE
01. FRANCIELLE EUSÉBIO MUNHOZ DIAS 
NOVO
SOLIDARIEDADE 29/05/2024
02. CRISTIANE FERREIRA DE LIMA REPUBLICANOS 29/05/2024
03. EDIVAM IVO SD 29/05/2024
ORDEM DO DIA
01. Solicito sinalização do 
estacionamento frontal na 
feira dos agricultores do 
municipal de Rorainópolis.
Verª 
Francielle 
Eusébio 
Munhoz 
Dias Novo
015/2024 Indicação _
02. Solicito sinalização do 
estacionamento frontal na 
feira dos agricultores do 
municipal de Rorainópolis.
Verª 
Francielle 
Eusébio 
Munhoz 
Dias Novo
016/2024 Indicação _
03 Solicito implantação de 
bueiro no bairro João de 
barros na segunda rua 
depois do cemitério.
Verª 
Francielle 
Eusébio 
017/2024
14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA DO MUNICÍPIO 
DE RORAINÓPOLIS, 29/05/2024.
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Munhoz 
Dias Novo
04. Solicito instalação de uma 
linha de bueiros (manilhas) 
na vicinal 39 localizada no 
distrito de nova colina.
Ver. Davi 
Ibernom 
Mendes
021/2024 Indicação _
05. Solicito um consultório 
odontopediatra para o 
município de Rorainópolis￾RR.
Verª 
Cristiane 
Ferreira de 
Lima
022/2024 Indicação _
06. Solicito uma sala no CER￾Centro Especializado em 
Reabilitação para cortes de 
cabelo exclusivo dos 
pacientes.
Verª 
Cristiane 
Ferreira de 
Lima
023/2024 Indicação _
07. Institui a semana municipal 
da conscientização do 
autismo no calendário oficial 
de datas e eventos do 
município de Rorainópolis –
RR.
Verª 
Francielle 
Eusébio 
Munhoz 
Dias Novo
009/2024 Projeto de 
Lei
Aguardando 
a deliberação 
das 
Comissões