sessao nº 18

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ESTADO DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
"Amazônia, Patrimônio dos Brasileiros" 
ATA SESSÃO ORDINÁRIA 
27 DE JULHO DE 2022 
AS DEZOITO HORAS E TRINTAS MINUTOS DO DIA VINTE E SETE DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE 
E DOIS, NO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR 
PRESIDENTE ADRIANO SOUZA DOS SANTOS, DEU-SE A DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA SÉTIMA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS. HAVENDO QUÓRUM 
REGIMENTAL, SOB A PROTEÇÃO E EM NOME DO POVO, O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU 
ABERTA A SESSÃO E SOLICITOU O PRIMEIRO SECRETÁRIO MÁRCIO ALVES DE SOUSA A 
LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, A VEREADORA ANDRÉIA SALDANHA MAIA PEDIU 
ORDEM E SOLICITOU AO PRESIDENTE QUE FOSSE SUSPENSA A LEITURA DA ATA, O 
PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO E NÃO HAVENDO MANIFESTOS AO CONTRÁRIO, 
SUSPENDEU A LEITURA DA MESMA. GRANDE EXPEDIENTE: SOLICITOU AO PRIMEIRO 
SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A CHAMADA DOS VEREADORES INSCRITOS PARA 
REALIZAREM SEUS PRONUNCIAMENTOS COM TEMAS DE INTERESSE DA COLETIVIDADE. O 
PRIMEIRO SECRETÁRIO COMUNICOU QUE NÃO HOUVE VEREADORES INSCRITOS PARA 
REALIZAREM SEUS PRONUNCIAMENTOS. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO ORADORES PARA O 
GRANDE EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE PASSOU PARA PRÓXIMA FASE DA SESSÃO A 
ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE 
PROCEDESSE COM A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL (RELATORA VEREADORA FRANCIELLE EUSÉBIO MUNHOZ DIAS NOVO), 
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ZERO QUINZE DE DOIS MIL E VINTE E DOIS QUE "REDEFINE 
OS VALORES DAS OBRIGAÇÕES DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) NOS TERMOS 
DO ART. CEM, PARÁGRAFO TERCEIRO E QUARTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE MIL 
NOVECENTOS E OITENTA E OITO". DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE COM A LEITURA DO 
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
(RELATOR VEREADOR DAVI IBERNOM MENDES), REFERENTE AO PROJETO DE LEI ZERO 
QUINZE DE DOIS MIL E VINTE E DOIS QUE "REDEFINE OS VALORES DAS OBRIGAÇÕES DE 
REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) NOS TERMOS DO ARTIGO CEM, PARÁGRAFO 
TERCEIRO E QUARTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE MIL NOVECENTOS E OITENTA E OITO". 
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO 
QUE PROCEDESSE COM A CHAMADA DOS VEREADORES PARA A VOTAÇÃO DO PROJETO DE 
LEI ZERO QUINZE DE DOIS MIL E VINTE E DOIS QUE "REDEFINE OS VALORES DAS 
OBRIGAÇÕES DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) NOS TERMOS DO ARTIGO CEM, 
PARÁGRAFO TERCEIRO E QUARTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE MIL NOVECENTOS E 
OITENTA E OITO". DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. A SEGUINTE MATÉRIA OBTEVE ONZE 
VOTOS SIM, ZERO VOTOS NÃO E ZERO ABSTENÇÃO SENDO ASSIM A MATÉRIA FOI APROVADA. 
O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE COM A 
LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 
(RELATORA VEREADORA FRANCIELLE EUSÉBIO MUNHOZ DIAS NOVO), REFERENTE AO 
PROJETO DE LEI ZERO DEZESSETE DE DOIS MIL E VINTE E DOIS QUE "DISPÕE SOBRE AS 
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 
DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO. O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE COM 
A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS, OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS (RELATOR VEREADOR DAVI IBERNOM MENDES), REFERENTE AO PROJETO DE LEI 
ZERO DEZESSETE DE DOIS MIL E VINTE E DOIS QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A 
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE DOIS MIL E VINTE 
E TRÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. O PRESIDENTE 
SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE COM A CHAMADA DOS 
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I 
ESTADO DE RORAIMA CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
"Amazônia, Patrimônio dos Brasileiros" 
VEREADORES PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI ZERO DEZESSETE 
DE DOIS MIL E VINTE E DOIS QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA 
LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. A SEGUINTE MATÉRIA 
OBTEVE ONZE VOTOS SIM, ZERO VOTOS NÃO E ZERO ABSTENÇÃO SENDO ASSIM A MATÉRIA 
FOI APROVADA. E NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS A SEREM APRESENTADAS AO PLENÁRIO, 0 
SENHOR PRESIDENTE PASSOU PARA A ÚLTIMA FASE DA SESSÃO AS CONSIDERAÇÕES 
FINAIS, O PRIMEIRO SECRETÁRIO INFORMOU QUE NÃO HOUVE ORADORES PARA SE 
PRONUNCIAREM. O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU A PRESENTE SESSÃO ENCERRADA. E 
PARA CONSTAR, PARTICIPARAM DA SESSÃO OS SENHORES VEREADORES ADRIANO SOUZA 
DOS SANTOS, ANDRÉIA SALDANHA MATA, CARLOS DA SILVA, CRISTIANE FERREIRA DE LIMA, 
DOVAL NASCIMENTO FERREIRA, DAVI IBERNOM MENDES, EDIVAM IVO, FRANCIELLE EUSÉBIO MUNHOZ DIAS NOVO, LUIZ GONZAGA DA SILVA, MÁRCIO ALVES DE SOUSA, RILDO 
FERREIRA DA COSTA E ROSIVALDO DOS SANTOS MIRANDA. E PARA CONSTAR, EU 
VEREADOR MÁRCIO ALVES DE SOUSA PRIMEIRO SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA QUE 
SEGUE DEVIDAMENTE ASSINADA. 
ADRIANO 9OZA DOS SANTOS 
PRESIDENTE 
DE S • USA 
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ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
“Amazônia: Patrimônio dos brasileiros”
Rua Pedro Daniel da Silva, s/nº - Centro - CEP: 69373-000 – Rorainópolis/RR
CNPJ/MF nº. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301 
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
Email: camaraderorainopolis@gmail.com
PEQUENO EXPEDIENTE
01. NÃO HOUVE MATÉRIA
GRANDE EXPEDIENTE
01. NÃO HOUVE MATÉRIA
ORDEM DO DIA
01. Redefine os valores das 
obrigações de 
requisições de pequeno 
valor (RPV) nos termos 
do art. 100, parágrafo 3º 
e 4º da constituição 
federal de 1988.
Poder 
Executivo
015/2022 Projeto de Lei Parecer 
Favorável 
Comissão de 
Legislação, 
Justiça e 
Redação 
Final; 
Comissão de 
Finanças, 
Orçamentos, 
Obras e 
Serviços 
Públicos.
18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA DO MUNICÍPIO 
DE RORAINÓPOLIS, 27/07/2022.
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Rua Pedro Daniel da Silva, s/nº - Centro - CEP: 69373-000 – Rorainópolis/RR
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(Votação em
turno único)
02. Dispõe sobre as 
diretrizes para a 
elaboração da lei 
orçamentaria para o 
exercício financeiro de 
2023 e dá outras 
providências.
Poder 
Executivo
017/2022 Projeto de Lei Parecer 
Favorável 
Comissão de 
Legislação, 
Justiça e 
Redação 
Final; 
Comissão de 
Finanças, 
Orçamentos,
Obras e 
Serviços 
Públicos.
(Votação 1º 
turno)