sessao nº 28

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ESTADO DE RORAIMA CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
"Amazônia, Patrimônio dos Brasileiros" 
ATA VIGÉSSIMA SESSÃO ORDINÁRIA 
29 DE SETEMBRO DE 2022 
AS NOVE HORAS E QUINZE MINUTOS DA MANHÃ DO DIA VINTE E NOVE DE 
SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS NO PLENÁRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR ADRIANO 
SOUZA DOS SANTOS, DEU-SE A VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA 
SÉTIMA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS. HAVENDO 
QUÓRUM REGIMENTAL, SOB A PROTEÇÃO E EM NOME DO POVO, O SENHOR 
PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SESSÃO E SECRETARIADO PELO VEREADOR 
MÁRCIO ALVES DE SOUSA. SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO A LEITURA DA 
ATA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE, APÓS LIDA, FOI APROVADA NA ÍNTEGRA. 
GRANDE EXPEDIENTE: DANDO CONTINUIDADE AOS TRABALHOS SOLICITOU AO 
PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A CHAMADA DOS VEREADORES 
INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE. SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO 
QUE PROCEDESSE A CHAMADA DOS VEREADORES INSCRITOS PARA O GRANDE 
EXPEDIENTE PARA SE PRONUNCIAREM SOBRE TEMAS DE INTERESSE DA 
COLETIVIDADE. NÃO HAVENDO ORADORES PARA O GRANDE EXPEDIENTE 
PASSARAM PARA A PRÓXIMA FASE DA PRESENTE SESSÃO A ORDEM DO DIA. O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE 
A LEITURA DA INDICAÇÃO ZERO QUINZE DE DOIS MIL E VINTE DOIS DE AUTORIA 
DO VEREADOR MÁRCIO ALVES DE SOUSA. O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU 
AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DO PROJETO DE LEI 
ZERO VINTE E TRÊS DE DOIS MIL E VINTE E DOIS QUE "DISPÕE SOBRE A 
AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER A DISPENSA PARCIAL DOS 
ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS À MULTAS DE MORA, DOS CRÉDITOS DA 
FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL" DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU AOS SEGUNDO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE COM A 
LEITURA DO PROJETO DE LEI ZERO VINTE CINCO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS 
QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE 
PRIMEIROS SOCORROS POR PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS QUE TENHAM 
CONTATO DIRETO COM OS ALUNOS NAS CRECHES E ESCOLAS INSTALADAS NO 
MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RORAIMA DA SEDE PÚBLICA MUNICIPAL E 
PARTICULARES" DE AUTORIA DA VEREADORA CRISTIANE FERREIRA LIMA. A 
REFERIDA MATÉRIA FOI ENCAMINHADA AOS VEREADORES E AS COMISSÕES 
PERTINENTES, PARA A ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS PARA A ORDEM DO DIA. PARA SEREM APRESENTADAS AO PLENÁRIO 
DESTA CASA, PASSARAM PARA A ÚLTIMA FASE DA PRESENTE SESSÃO, CONSIDERAÇÕES FINAIS. O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A CHAMADA DOS VEREADORES PARA SEUS 
PRONUNCIAMENTOS PESSOAIS. O PRIMEIRO SECRETÁRIO INFORMOU QUE NÃO 
HOUVE VEREADORES INSCRITOS PARA AS CONSIDERAÇÕES FINAIS. E LOGO APÓS NÃO HAVENDO NADA MAIS A TRATAR O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU 
ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA. E PARA CONSTAR, PARTICIPARAM 
DA SESSÃO OS SENHORES VEREADORES ADRIANO SOUZA DOS SANTOS, ANDRÉIA SALDANHA MATA, CARLOS DA SILVA, CRISTIANE FERREIRA DE LIMA, 
DAVI IBERNOM MENDES, DOVAL NASCIMENTO FERREIRA, EDIVAM IVO, 
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ESTADO DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
"Amazônia, Patrimônio dos Brasileiros" 
FRANCIELLE EUSÉBIO MUNHOZ DIAS NOVO, GILMÁRIO ALVES LIMA, LUÍZ 
GONZAGA DA SILVA, MÁRCIO ALVES DE SOUSA, RILDO FERREIRA DA COSTA E 
ROSIVALDO DOS SANTOS MIRANDA. E PARA CONSTAR, EU VEREADOR MÁRCIO 
ALVES DE SOUSA PRIMEIRO SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA QUE SEGUE 
DEVIDAMENTE ASSINADA. 
ADRIANO 
PRES PENTE 
S SANTOS E SOUSA 
I ° SE ' ÁRIO 

ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
“Amazônia: Patrimônio dos brasileiros”
Rua Pedro Daniel da Silva, s/nº - Centro - CEP: 69373-000 – Rorainópolis/RR
CNPJ/MF nº. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301 
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
Email: camaraderorainopolis@gmail.com
PEQUENO EXPEDIENTE
01. LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2022
02. LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2022
GRANDE EXPEDIENTE
01. NÃO HOUVE MATÉRIA
ORDEM DO DIA
01. Providências referente 
ao local a ser 
implantado aterro 
sanitário ou lixão do 
município de 
Rorainópolis.
Ver. Márcio 
Alves de 
Sousa
015/2022 Indicação _
02. Dispõe sobre a 
autorização do poder 
executivo em proceder 
a dispensa parcial dos 
encargos devidos 
Poder 
Executivo
023/2022 Projeto de 
Lei
Aguardando 
a deliberação 
das 
Comissões
28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA DO MUNICÍPIO 
DE RORAINÓPOLIS, 29/09/2022.
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relativos a multa de 
mora, aos juros de 
mora, dos créditos da 
fazenda pública 
municipal.
03. Dispõe sobre a 
obrigatoriedade da 
regularização de cursos 
de primeiros socorros 
por professores e 
funcionários que 
tenham contato direto 
com os alunos nas 
creches e escolas 
instaladas no município 
de Rorainópolis 
Roraima da rede pública 
municipal e particulares.
Verª
Cristiane 
Ferreira De 
Lima
025/2022 Projeto de 
Lei
Aguardando 
a deliberação 
das 
Comissões