sessao nº 29

ESTADO DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
"Amazônia, Patrimônio dos Brasileiros" 
ATA DA VIGÉSSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA 
06 DE OUTUBRO DE 2022 
AS NOVE HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS DA MANHÃ DO DIA SEIS DE 
OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS NO PLENÁRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR ADRIANO 
SOUZA DOS SANTOS, E SECRETARIADO PELO VEREADOR MÁRCIO ALVES DE 
SOUSA, DEU-SE A VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATIVA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL, SOB 
A PROTEÇÃO E EM NOME DO POVO, O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ABERTA 
A SESSÃO. SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO A LEITURA DA ATA DA SESSÃO 
ANTERIOR, QUE, APÓS LIDA, FOI APROVADA NA ÍNTEGRA. GRANDE EXPEDIENTE. 
SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A CHAMADA DOS 
VEREADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE PARA SE PRONUNCIAREM 
SOBRE TEMAS DE INTERESSE DA COLETIVIDADE. NÃO HAVENDO ORADORES PARA 
O GRANDE EXPEDIENTE PASSARAM PARA A PRÓXIMA FASE DA PRESENTE SESSÃO 
A ORDEM DO DIA. O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO 
QUE PROCEDESSE A LEITURA DO PROJETO DE LEI DE NÚMERO ZERO VINTE E 
QUATRO DE DOIS MIL E VINTE DOIS QUE "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 
AVENIDA CONHECIDA COMO J NO BAIRRO NOVA VITÓRIA, FICA DENOMINADA POR JOSÉ BARBOSA DE BRITO". DE AUTORIA DA VEREADORA CRISTIANE FERREIRA DE 
LIMA. O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DO PROJETO DE LEI ZERO VINTE E SEIS DE DOIS MIL E 
VINTE E DOIS QUE "AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA NAS 
ESCOAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE RORAINÓPOLIS" DE 
AUTORIA DA VEREADORA CRISTIANE FERREIRA DE LIMA. O SENHOR PRESIDENTE 
SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE COM A LEITURA DO 
PROJETO DE LEI ZERO VINTE SETE DE DOIS MIL E VINTE E DOIS QUE "DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXERCER 
CARGOS COMISSIONADOS E CONTRATOS TEMPORÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR PRÁTICA DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES PREVISTA NA LEI FEDERAL ONZE MIL E 
TREZENTOS E QUARENTA DE DOIS MIL E SEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". DE 
AUTORIA DA VEREADORA CRISTIANE FERREIRA LIMA. O SENHOR PRESIDENTE 
SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE COM A LEITURA DO 
PROJETO DE LEI ZERO VINTE OITO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS QUE "INSTITUI A 
SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS 
DE ENSINO FUNDAMENTAL - SÉRIES FINAIS E DE ENSINO MÉDIO PÚBLICAS". DE 
AUTORIA DA VEREADORA CRISTIANE FERREIRA LIMA. AS REFERIDAS MATÉRIAS 
FORAM ENCAMINHADAS AOS VEREADORES E AS COMISSÕES PERTINENTES, PARA 
A ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS PARA A 
ORDEM DO DIA. PARA SEREM APRESENTADAS AO PLENÁRIO DESTA CASA, 
PASSARAM PARA ÚLTIMA FASE DA PRESENTE SESSÃO, CONSIDERAÇÕES FINAIS. 
O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE 
A CHAMADA DOS VEREADORES PARA SEUS PRONUNCIAMENTOS PESSOAIS. O 
PRIMEIRO SECRETÁRIO INFORMOU QUE NÃO HOUVE VEREADORES INSCRITOS 
PARA AS CONSIDERAÇÕES FINAIS. E LOGO APÓS NÃO HAVENDO NADA MAIS A 
ESTADO DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
"Amazônia, Patrimônio dos Brasileiros" 
TRATAR O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO 
ORDINÁRIA. E PARA CONSTAR, PARTICIPARAM DA SESSÃO OS SENHORES 
VEREADORES ADRIANO SOUZA DOS SANTOS, CARLOS DA SILVA, CRISTIANE 
FERREIRA DE LIMA, DAVI IBERNOM MENDES, DOVAL NASCIMENTO FERREIRA, 
EDIVAM IVO, FRANCIELLE EUSÉBIO MUNHOZ DIAS NOVO, GILMÁRIO ALVES LIMA, 
MÁRCIO ALVES DE SOUSA, RILDO FERREIRA DA COSTA E ROSIVALDO DOS 
SANTOS MIRANDA. E PARA CONSTAR, EU VEREADOR MÁRCIO ALVES DE SOUSA 
PRIMEIRO SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA QUE SEGUE DEVIDAMENTE 
ASSI NADA. 
ADRIANO S • DOS SANTOS 
PRESIDENTE 
DE SOUSA 
1° SECRÉTÁRIO 

ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
“Amazônia: Patrimônio dos brasileiros”
Rua Pedro Daniel da Silva, s/nº - Centro - CEP: 69373-000 – Rorainópolis/RR
CNPJ/MF nº. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301 
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
Email: camaraderorainopolis@gmail.com
PEQUENO EXPEDIENTE
01. LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2022
GRANDE EXPEDIENTE
01. NÃO HOUVE MATÉRIA
ORDEM DO DIA
01. Dispõe sobre 
denominação da 
avenida conhecida 
como j no bairro nova 
vitória fica denominada 
por José Barbosa de 
brito.
Verª
Cristiane 
Ferreira De 
Lima
024/2022 Projeto de 
Lei
Aguardando 
a deliberação 
das 
Comissões
02. Autoriza a implantação 
de serviços de 
psicologia nas escolas 
da rede pública 
municipal de ensino de 
Rorainópolis.
Verª
Cristiane 
Ferreira De 
Lima
026/2022 Projeto de 
Lei
Aguardando 
a deliberação 
das 
Comissões
03. Dispõe, no âmbito do 
município de 
Verª
Cristiane 
027/2022 Projeto de 
Lei
Aguardando 
a deliberação 
29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA DO MUNICÍPIO 
DE RORAINÓPOLIS, 06/10/2022.
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Rorainópolis sobre a 
proibição de exercer 
cargos comissionados e 
contratos temporários 
da administração 
pública direta, pessoas 
que tenham sido 
condenadas por prática 
de violência contra 
mulheres prevista na lei 
federal 11.340/06 e dá 
outras providências.
Ferreira De 
Lima
das 
Comissões
04. Institui a semana 
municipal de ações 
voltadas à lei Maria da 
penha nas escolas de 
ensino fundamental￾series finais e de ensino 
médio, públicas.
Verª
Cristiane 
Ferreira De 
Lima
028/2022 Projeto de 
Lei
Aguardando 
a deliberação 
das 
Comissões