sessao nº 36

ESTADO DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
"Amazônia, Patrimônio dos Brasileiros" 
ATA TRIGÉSSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA 
23 DE NOVEMBRO DE 2022 
AS QUINZE HORAS E VINTE E CINCO MINUTOS DO DIA VINTE E TRÊS DE NOVEMBRO DE DOIS 
MIL E VINTE E DOIS, NO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, SOB A PRESIDÊNCIA DO 
VEREADOR ADRIANO SOUZA DOS SANTOS, DEU-SE A TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA SÉTIMA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS. HAVENDO QUÓRUM 
REGIMENTAL, SOB A PROTEÇÃO E EM NOME DO POVO. O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU 
ABERTA A SESSÃO E SOLICITOU O PRIMEIRO SECRETÁRIO MÁRCIO ALVES DE SOUSA A 
LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE, APÓS LIDA, FOI APROVADA NA ÏNTEGRA. 
GRANDE EXPEDIENTE: DANDO CONTINUIDADE AOS TRABALHOS SOLICITOU AO PRIMEIRO 
SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A CHAMADA DOS VEREADORES INSCRITOS PARA O GRANDE 
EXPEDIENTE. O PRIMEIRO SECRETÁRIO INFORMOU QUE NÃO HOUVE ORADORES PARA O 
GRANDE EXPEDIENTE. PASSARAM PARA A PRÓXIMA FASE DA PRESENTE SESSÃO. .A ORDEM 
DO DIA. O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A 
LEITURA DA INDICAÇÃO ZERO ZERO QUATRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS DE AUTORIA DO 
VEREADOR DAVI IBERNOM MENDES. O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO 
SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DA INDICAÇÃO ZERO DEZ DE DOIS MIL E VINTE E 
DOIS DE AUTORIA DO VEREADOR DOVAL NASCIMENTO FERREIRA O SENHOR PRESIDENTE 
SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DA INDICAÇÃO ZERO 
DEZESSETE DE DOIS MIL E VINTE E DOIS DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO ALVES DE 
SOUSA. O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A 
LEITURA DA INDICAÇÃO ZERO VINTE E TRÊS DE DOIS MIL E VINTE E DOIS DE AUTORIA DO 
VEREADOR ROSIVALDO DOS SANTOS MIRANDA. O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO 
PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, E REDAÇÃO FINAL (RELATORA VEREADORA FRANCIELLE EUSÉBIO 
MUNHOZ DIAS NOVO) REFERENTE AO PROJETO DE LEI ZERO VINTE E QUATRO DE DOIS MIL E 
VINTE E DOIS QUE "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA CONHECIDA COMO J NO 
BAIRRO NOVA VITÓRIA, FICA DENOMINADA POR JOSÉ BARBOSA DE BRITO" DE AUTORIA DA 
VEREADORA CRISTIANE FERREIRA DE LIMA". O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO 
PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A CHAMADA DOS VEREADORES PARA A VOTAÇÃO 
DO PROJETO DE LEI ERRO VINTE E QUATRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS QUE "DISPÕE SOBRE 
A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA CONHECIDA COMO J NO BAIRRO NOVA VITÓRIA, FICA 
DENOMINADA POR JOSÉ BARBOSA DE BRITO". DE AUTORIA DA VEREADORA CRISTIANE 
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"Amazônia, Patrimônio dos Brasileiros" 
FERREIRA DE LIMA. O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FINAL, (RELATORA VEREADORA FRANCIELLE EUSÉBIO MUNHOZ DIAS NOVO), REFERENTE AO 
PROJETO DE LEI ZERO TRINTA E UM DE DOIS MIL E VINTE E DOIS QUE "INSTITUI NO MUNICÍPIO 
DE RORAINÓPOLIS A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN E 
DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". DE AUTORIA DA VEREADORA FRANCIELLE EUSÉBIO MUNHOZ DIAS NOVO. O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA 
DO PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (RELATORA 
VEREADORA CRISTIANE FERREIRA DE LIMA), REFERENTE AO PROJETO DE LEI ZERO TRINTA E 
UM QUE "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA 
PESSOA COM SÍNDROME DOWN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". DE AUTORIA DA VEREADORA 
FRANCIELLE EUSÉBIO MUNHOZ DIAS NOVO O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO 
SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A CHAMADA DOS VEREADORES PARA A VOTAÇÃO AO 
PROJETO DE LEI ZERO TRINTA E UM DE DOIS MIL E VINTE DOIS QUE "INSTITUI NO MUNICÍPIO 
DE RORAINÓPOLIS A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN E 
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" DE AUTORIA DA VEREADORA FRANCIELLE EUSÉBIO MUNHOZ 
DIAS NOVO". O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE 
PROCEDESSE COM A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL. (RELATORA VEREADORA FRANCIELLE EUSÉBIO MUNHOZ DIAS NOVO), 
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ZERO TRINTA DE DOIS MIL E VINTE E DOIS QUE "QUE DISPÕE 
SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO PARA CARGOS COMISSIONADOS E 
CONTRATADOS TEMPORÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, PESSOAS 
CONDENADAS POR CRIME SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES" DE AUTORIA DA 
VEREADORA CRISTIANE FERREIRA DE LIMA. O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO 
SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, 
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (RELATORA VEREADORA CRISTIANE FERREIRA DE LIMA) 
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ZERO TRINTA DE DOIS MIL E VINTE E DOIS QUE. "QUE DISPÕE 
SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO PARA CARGOS COMISSIONADOS E 
CONTRATADOS TEMPORÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, PESSOAS 
CONDENADAS POR CRIME SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES" DE AUTORIA DA 
VEREADORA CRISTIANE FERREIRA DE LIMA. O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO 
SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A CHAMADA DOS VEREADORES PARA A VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI ZERO TRINTA DE DOIS MIL E VINTE DOIS QUE. "QUE DISPÕE SOBRE A 
PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO PARA CARGOS COMISSIONADOS E 
CONTRATADOS TEMPORÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, PESSOAS 
CONDENADAS POR CRIME SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES" DE AUTORIA DA 
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VEREADORA CRISTIANE FERREIRA DE LIMA. O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO 
SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, 
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (RELATORA VEREADORA CRISTIANE FERREIRA DE LIMA), 
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ZERO VINTE E OITO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS QUE 
"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS 
DE ENSINO MÉDIO PÚBLICA." DE AUTORIA DA VEREADORA CRISTIANE FERREIRA DE LIMA. O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A CHAMADA 
DOS VEREADORES PARA A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ZERO VINTE E OITO DE DOIS MIL E 
VINTE DOIS QUE "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS A LEI MARIA DA 
PENHA NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO PÚBLICAS." DE AUTORIA DA VEREADORA CRISTIANE 
FERREIRA DE LIMA. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS PARA A ORDEM DO DIA, PARA SEREM 
APRESENTADAS AO PLENÁRIO DESTA CASA, PASSARAM PARA A ÚLTIMA FASE DA PRESENTE 
SESSÃO, CONSIDERAÇÕES FINAIS. O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO 
SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE CHAMADA DOS VEREADORES PARA SEUS 
PRONUNCIAMENTOS PESSOAIS PARA FAZEREM USO DA TRIBUNA. O PRIMEIRO A SE 
PRONUNCIAR FOI A VEREADORA FRANCIELLE EUSÉBIO MUNHOZ DIAS NOVO ONDE FEZ SEUS 
CUMPRIMENTOS, INICIOU AGRADECENDO AOS NOBRES PARES PELOS VOTOS E PELO APOIO 
AO PROJETO INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA 
PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AGRADECEU E FINALIZOU 
SEU PRONUNCIAMENTO. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES E NADA MAIS A TRATAR O SENHOR 
PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA. E PARA CONSTAR, 
PARTICIPARAM DA SESSÃO OS SENHORES VEREADORES. ADRIANO SOUZA DOS SANTOS, 
ANDREIA SALDANHA MATA, CARLOS DA SILVA, CRISTIANE FERREIRA DE LIMA, DAVI IBERNOM 
MENDES, DOVAL NASCIMENTO FERREIRA, FRANCIELLE EUSÉBIO MUNHOZ DIAS NOVO, LUIZ 
GONZAGA DA SILVA, MÁRCIO ALVES DE SOUSA, RILDO FERREIRA DA COSTA. E PARA 
CONSTAR, EU VEREADOR MÁRCIO ALVES DE SOUSA PRIMEIRO SECRETÁRIO LAVREI A 
PRESENTE ATA QUE SEGUE DEVIDAMENTE ASSINADA. 
ADRIAN • OUZA DOS SANTOS 
PRESIDENTE 
MA ` 10 A 
1° SEC'ETÁRIO 
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“Amazônia: Patrimônio dos brasileiros”
Rua Pedro Daniel da Silva, s/nº - Centro - CEP: 69373-000 – Rorainópolis/RR
CNPJ/MF nº. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301 
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
Email: camaraderorainopolis@gmail.com
PEQUENO EXPEDIENTE
01. LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2022
GRANDE EXPEDIENTE
01. NÃO HOUVE MATÉRIA
ORDEM DO DIA
01. Solicito que realize uma 
limpeza urbana na vila 
Bragança.
Ver. Davi 
Ibernom 
Mendes
004/2022 Indicação _
02. Serviços de 
recuperação no trecho 
termino vicinal 01/ com 
início vicinal 12 que
interliga município de 
Rorainópolis/vila 
moderna do são Luiz.
Ver. Doval 
Nascimento 
Ferreira
010/2022 Indicação _
03. Fluxo de 
acompanhamento é 
emissão da declaração 
de óbito, em casos de 
morte natural no âmbito 
Ver. Márcio 
Alves De 
Sousa
017/2022 Indicação _
36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA DO MUNICÍPIO 
DE RORAINÓPOLIS, 23/11/2022.
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do município de 
Rorainópolis.
04. Solicitação de uma rota 
escolar para a chácara 
união, localizada na 
vicinal 01.
Ver. 
Rosivaldo 
Dos Santos 
Miranda
023/2022 Indicação _
05. Dispõe sobre a 
denominação da 
avenida conhecida 
como J, no bairro nova 
vitória, fica denominada 
por José Barbosa de 
brito.
Verª 
Cristiane 
Ferreira De 
Lima
024/2022 Projeto de 
Lei
Parecer 
Favorável 
Comissão de 
Legislação, 
Justiça e 
Redação Final.
(Votação em 
turno único)
06. Institui a semana 
municipal de ações 
voltada a lei a Maria da 
penha nas escolas e de 
ensino médio públicas.
Verª 
Francielle 
Eusébio 
Munhoz Dias 
Novo
028/2022 Projeto de 
Lei
Parecer 
Favorável 
Comissão de 
Legislação, 
Justiça e 
Redação Final 
e Comissão 
Educação, 
Saúde e 
Assistência 
Social.
(Votação em 
turno único)
07. Que dispõe sobre a 
proibição de nomeação 
ou contratação para os 
cargos comissionados 
e contratados 
temporários da 
administração pública 
direta, pessoas 
condenadas por crimes 
sexuais contra crianças 
e adolescentes.
Verª 
Cristiane 
Ferreira De 
Lima
030/2022 Projeto de 
Lei
Parecer 
Favorável 
Comissão de 
Legislação, 
Justiça e 
Redação Final 
e Comissão 
Educação, 
Saúde e 
Assistência 
Social.
(Votação em 
turno único)
08. Institui no município de 
Rorainópolis a carteira 
Verª 
Francielle 
031/2022 Projeto de 
Lei
Parecer 
Favorável 
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de identificação da 
pessoa com síndrome 
de down e outras 
providências.
Eusébio 
Munhoz Dias 
Novo
Comissão de 
Legislação, 
Justiça e 
Redação Final 
e Comissão 
Educação, 
Saúde e 
Assistência 
Social.
(Votação em 
turno único)