sessao nº 38

ESTADO DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
"Amazônia, Patrimônio dos Brasileiros" 
ATA TRIGÉSSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA 
15 DEZEMBRO DE 2022 
AS NOVE HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS DO DIA QUINZE DE DEZEMBRO DE 
DOIS MIL E VINTE E DOIS, NO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, SOB A 
PRESIDÊNCIA DO VEREADOR ADRIANO SOUZA DOS SANTOS, DEU-SE A TRIGÉSIMA 
OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
RORAINÓPOLIS. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL, SOB A PROTEÇÃO E EM NOME DO 
POVO. O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SESSÃO E SOLICITOU O 
PRIMEIRO SECRETÁRIO AD HOC GILMÁRIO ALVES LIMA A LEITURA DA ATA DA 
SESSÃO ANTERIOR, QUE, APÓS LIDA, FOI APROVADA NA ÍNTEGRA. GRANDE 
EXPEDIENTE: DANDO CONTINUIDADE AOS TRABALHOS SOLICITOU AO PRIMEIRO 
SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A CHAMADA DOS VEREADORES INSCRITOS PARA O 
GRANDE EXPEDIENTE PARA SE PRONUNCIAREM SOBRE TEMAS DE INTERESSE DA 
COLETIVIDADE. NÃO HOUVE ORADORES PARA O GRANDE EXPEDIENTE. PASSARAM 
PARA A PRÓXIMA FASE DA PRESENTE SESSÃO. A ORDEM DO DIA.O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DA 
INDICAÇÃO ZERO VINTE E TRÊS, ZERO VINTE QUATRO DE DOIS MIL E VINTE E 
DOIS DE AUTORIA DO VEREADORA. FRANCIELLE EUSÉBIO MUNHOZ DIAS NOVO. O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A 
LEITURA DA INDICAÇÃO ZERO VINTE E CINCO, ZERO VINTE E SEIS DE DOIS MIL 
VINTE E DOIS DE AUTORIA DA VEREADORA. FRANCIELLE EUSÉBIO MUNHOZ DIAS 
NOVO. O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DA INDICAÇÃO ZERO VINTE E SEIS DE AUTORIA DO 
VEREADOR ROSIVALDO DOS SANTOS MIRANDA. O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU 
AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE COM A LEITURA DO PARECER DA 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (RELATORA VEREADORA 
FRANCIELLE EUSÉBIO MUNHOZ DIAS NOVO) REFERENTE AO PROJETO DE LEI ZERO 
TRINTA E TRÊS DE DOIS MIL E VINTE E DOIS "DENOMINA VICENTE NUNES AGUIAR 
O PRÉDIO DESTINADO A DEFENSORIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE 
RORAINÓPOLIS-RR" DE AUTORIA DO VEREADOR EDIVAM IVO. O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A A 
I 
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CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
"Amazônia, Patrimônio dos Brasileiros" 
DOS VEREADORES PARA A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ZERO TRINTA E TRÊS QUE 
"DENOMINA VICENTE NUNES DE AGUIAR O PRÉDIO DESTINADO A DEFENSORIA 
PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS-RR" DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDIVAM IVO. O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL (RELATORA VEREADORA FRANCIELLE EUSÉBIO MUNHOZ DIAS 
NOVO), REFERENTE AO PROJETO DE LEI ZERO TRINTA E DOIS DE DOIS MIL E VINTE 
E DOIS, QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, E CARREIRA E REMUNERAÇÃO PCCR 
OS SERVIDORES PROFISSIONAIS E TRABALHADORES EFETIVOS DA SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS -RR" DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO QUE PROCEDESSE COM A LEITURA DO 
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
(RELATOR VEREADOR DAVI IBERNOM MENDES), REFERENTE AO PROJETO DE LEI 
ZERO TRINTA E DOIS DE DOIS MIL E VINTE DOIS QUE "INSTITUI O PLANO DE 
CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO PCCR DOS SERVIDORES PROFISSIONAIS E 
TRABALHADORES EFETIVOS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS-RR" DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO 
SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE 
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (RELATORA VEREADORA CRISTIANE 
FERREIRA DE LIMA), REFERENTE AO PROJETO DE LEI TRINTA E DOIS DE DOIS MIL E 
VINTE E DOIS QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, E CARREIRA E REMUNERAÇÃO 
PCCR DOS SERVIDORES PROFISSIONAIS E TRABALHADORES EFETIVOS DA SAÚDE 
DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS-RR" DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE COM A 
CHAMADA DOS VEREADORES PARA A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ZERO TRINTA E 
DOIS DE DOIS MIL E VINTE E DOIS QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, E 
CARREIRA E REMUNERAÇÃO PCCR DOS SERVIDORES PROFISSIONAIS E 
TRABALHADORES EFETIVOS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS-RR" DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES E NADA MAIS A 
TRATAR O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO 
ORDINÁRIA. E PARA CONSTAR, PARTICIPARAM DA SESSÃO OS SENHORES 
VEREADORES. ADRIANO SOUZA DOS SANTOS, ANDREIA SALDANHA . , CA v OS 
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"Amazônia, Patrimônio dos Brasileiros" 
DA SILVA, CRISTIANE FERREIRA DE LIMA, DAVI IBERNOM MENDES, EDIVAM IVO, 
FRANCIELLE EUSÉBIO MUNHOZ DIAS NOVO, GILMÁRIO ALVES LIMA, RILDO 
FERREIRA DA COSTA E ROSIVALDO DOS SANTOS MIRANDA. E PARA CONSTAR, EU 
VEREADOR GILMÁRIO ALVES LIMA PRIMEIRO SECRETÁRIO AD HOC LAVREI A 
PRESENTE ATA QUE SEGUE DEVIDAMENTE ASSINADA. 
ADRIANO S ZA DOS SANTOS 
PRESIDENTE 
GIL S LIMA 
I ° S ' ( -1' O AD HOC 
3 

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“Amazônia: Patrimônio dos brasileiros”
Rua Pedro Daniel da Silva, s/nº - Centro - CEP: 69373-000 – Rorainópolis/RR
CNPJ/MF nº. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301 
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
Email: camaraderorainopolis@gmail.com
PEQUENO EXPEDIENTE
01. LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2022
GRANDE EXPEDIENTE
01. NÃO HOUVE MATÉRIA
ORDEM DO DIA
01. Reiteração da indicação 
de número 016/2022, 
protocolada no dia 10 
de outubro de 2022, 
referente a limpeza em 
frente ao ponto dos 
moto táxis, na rua 
Ulisses Guimarães, no 
bairro centro.
Verª 
Francielle 
Eusébio 
Munhoz Dias 
Novo
023/2022 Indicação _
02. Solicitação da 
viabilidade de 
implantação de duas 
salas de aula na escola 
Ordalha Araújo de lima, 
Verª 
Francielle 
Eusébio 
Munhoz Dias 
Novo
024/2022 Indicação _
38ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA DO MUNICÍPIO 
DE RORAINÓPOLIS, 15/12/2022.
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localizada na avenida 
Tancredo neves.
03. Solicitação da 
viabilidade de 
implantação de duas 
salas de aula na escola 
Ordalha Araújo de lima, 
localizada na avenida 
Tancredo neves.
Verª 
Francielle 
Eusébio 
Munhoz Dias 
Novo
025/2022 Indicação _
04. Solicitação de tapa 
buracos em frente ao 
hospital regional de 
Rorainópolis-RR.
Verª 
Francielle 
Eusébio 
Munhoz Dias 
Novo
026/2022 Indicação _
05. Solicitação de abertura 
da estrada da vicinal 26 
do distrito de Martins 
pereira.
Ver. 
Rosivaldo 
Dos Santos 
Miranda
026/2022 Indicação _
06. Institui o plano de 
cargos, e carreira e 
renumeração PCCR 
dos servidores 
profissionais e 
trabalhadores efetivos 
da saúde do município 
de Rorainópolis 
Roraima.
Poder 
Executivo
032/2022 Projeto de Lei Parecer 
Favorável 
Comissão de 
Legislação, 
Justiça e 
Redação 
Final e 
Comissão de 
Finanças, 
Orçamentos, 
Obras e 
Serviços 
Públicos e 
Comissão 
Educação, 
Saúde e 
Assistência 
Social.
(Votação em 
turno único)
07. Denomina Vicente 
nunes de Aguiar o 
prédio destinado a 
defensoria pública do 
município de 
Rorainópolis-RR.
Ver. Edivam 
Ivo
033/2022 Projeto de Lei Parecer 
Favorável 
Comissão de 
Legislação, 
Justiça e 
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Redação 
Final.
(Votação em 
turno único)