sessao nº 39

ESTADO DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
"Amazônia, Patrimônio dos Brasileiros" 
ATA TRIGÉSSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA 
15 DEZEMBRO DE 2022 
AS DEZENOVE HORAS DO DIA QUINZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E 
VINTE E DOIS, NO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, SOB A 
PRESIDÊNCIA DO VEREADOR ADRIANO SOUZA DOS SANTOS, DEU-SE 
INÍCIO A TRIGÉSSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTIMA 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS. HAVENDO 
QUÓRUM REGIMENTAL, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO 
POVO. O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SESSÃO E 
SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO ADHOC GILMÁRIO ALVES LIMA 
QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE APÓS LIDA, 
FOI APROVADA NA ÍNTEGRA. DANDO CONTINUIDADE AOS TRABALHOS 
SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A CHAMADA 
DOS VEREADORES INSCRITOS PARA O PARA SE 
PRONUNCIAREM SOBRE TEMAS DE INTERESSE DA COLETIVIDADE. O 
PRIMEIRO SECRETÁRIO INFORMOU QUE NÃO HOUVE ORADORES 
INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE. PASSARAM PARA A PRÓXIMA 
FASE DA PRESENTE SESSÃO. A ORDEM DO DIA. O SENHOR PRESIDENTE 
SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE COM A 
LEITURA DO PROJETO DE LEI NÚMERO ZERO TRINTA E QUATRO DE DOIS 
MIL E VINTE E DOIS, QUE" DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO E 
ATUALIZA OS ANEXOS DA LEI NÚMERO DOIS MIL E QUATORZE QUE 
DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E 
COMISSIONADOS DOS SERVIDORES PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA: MESA DIRETORA. O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE 
COM A EMENDA MODIFICATIVA, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 
NÚMERO ZERO VINTE E DOIS DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, QUE "ES 
E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE D 
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ESTADO DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
"Amazônia, Patrimônio dos Brasileiros" 
VINTE E TRÊS. DE AUTORIA DO PRESIDENTE ADRIANO SOUZA DOS 
SANTOS. O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO 
SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE COM A CHAMADA DOS VEREADORES 
PARA VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA, REFERENTE AO PROJETO 
DE LEI NÚMERO ZERO VINTE E DOIS DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, QUE 
"ESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE DOIS 
MIL E VINTE E TRÊS. DE AUTORIA DO PRESIDENTE ADRIANO SOUZA DOS 
SANTOS. O SEGUNDO SECRETÁRIO INFORMOU QUE A MATÉRIA OBTEVE 
A SEGUINTE VOTAÇÃO, DEZ VOTOS SIM, NENHUM VOTOS NÃO, E 
NENHUMA ABSTENÇÃO, SENDO ASSIM A MATÉRIA FOI APROVADA.O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE 
PROCEDESSE COM A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, (RELATORA VEREADORA 
FRANCIELLE EUSÉBIO MUNHOZ DIAS NOVO), REFERENTE AO PROJETO 
DE LEI NÚMERO ZERO VINTE E DOIS DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, E DO 
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS, (RELATOR VEREADOR DAVI IBERNOM MENDES), 
QUE PROCEDESSE COM A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE 
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (RELATORA CRISTIANE 
FERREIRA DE LIMA) REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "ESTIMA E 
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE DOIS MIL E VINTE 
E TRÊS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. O SENHOR PRESIDENTE 
SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A CHAMADA 
DOS VEREADORES PARA VOTAÇÃO DO PRIMEIRO TURNO DO PROJETO 
DE LEI ZERO VINTE E DOIS DE DOIS MIL E VINTE E DOIS "ESTIMA E FIXA 
A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE DOIS MIL E VINTE E 
TRÊS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO O PRIMEIRO SECRETÁRIO 
INFORMOU QUE A MATÉRIA OBTEVE A SEGUINTE VOTAÇÃO, DEZ VOTOS 
SIM, NENHUM VOTOS NÃO, E NENHUMA ABSTENÇÃO, SENDO ASSIM A 
MATÉRIA FOI APROVADA. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES E NADA M 
A TRATAR O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ENCERRA 
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"Amazônia, Patrimônio dos Brasileiros" 
PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA. E PARA CONSTAR, PARTICIPARAM DA 
SESSÃO OS SENHORES VEREADORES. ADRIANO SOUZA DOS SANTOS, 
ANDREIA SALDANHA MATA, CARLOS DA SILVA, CRISTIANE FERREIRA 
DE LIMA, DAVI IBERNOM MENDES, DOVAL NASCIMENTO FERREIRA, 
EDIVAM IVO, FRANCIELLE EUSÉBIO MUNHOZ DIAS, GILMÁRIO ALVES 
LIMA, RILDO FERREIRA DA COSTA E ROSIVALDO DOS SANTOS 
MIRANDA. 
ADRIANO XJZA DOS SANTOS 
PRESIDENTE 
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CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
“Amazônia: Patrimônio dos brasileiros”
Rua Pedro Daniel da Silva, s/nº - Centro - CEP: 69373-000 – Rorainópolis/RR
CNPJ/MF nº. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301 
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
Email: camaraderorainopolis@gmail.com
PEQUENO EXPEDIENTE
01. LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2022
GRANDE EXPEDIENTE
01. NÃO HOUVE MATÉRIA
ORDEM DO DIA
01. Dá nova redação ao 
artigo 1º e atualiza os 
anexos da lei nº 
268/2014 que dispõe os 
cargos de provimento 
efetivo e comissionados 
dos servidores público 
do poder legislativo e dá 
outras providências.
Mesa 
Diretora
034/2022 Projeto de Lei Aguardando 
a 
deliberação 
das 
Comissões
02. Altera-se o dispositivo 
no inciso III, do ar. 4º, do 
projeto de lei 022/2022 
do poder executivo que 
estima a receita fixa a 
despesa do município 
Ver. Adriano 
Souza Dos 
Santos
Emenda 
Modificada
Projeto de Lei
022/2022
Parecer 
Favorável 
Comissão de 
Legislação, 
Justiça e 
Redação 
39ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA DO MUNICÍPIO 
DE RORAINÓPOLIS, 15/12/2022.
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para o exercício de 
2023.
Final; 
Comissão de 
Finanças, 
Orçamentos, 
Obras e 
Serviços 
Públicos e 
Comissão de 
Educação, 
Saúde e 
Assistência 
Social.
(Votação em 
turno único)
03. Estima a receita fixa a 
despesa do município 
para o exercício de 
2023.
Poder 
Executivo
022/2022 Projeto de Lei Parecer 
Favorável 
Comissão de 
Legislação, 
Justiça e 
Redação 
Final; 
Comissão de 
Finanças, 
Orçamentos,
Obras e 
Serviços 
Públicos e 
Comissão de 
Educação, 
Saúde e 
Assistência 
Social.
(Votação 1º 
turno)