sessao nº 40

ESTADO DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
"Amazônia, Patrimônio dos Brasileiros" 
Ata Sessão Ordinária 
15 de Dezembro de 2022 
As vinte horas e dez minutos do dia quinze de dezembro de dois mil e vinte e dois, no plenário desta 
casa legislativa, sob a presidência do Vereador Adriano Souza dos Santos, deu-se início a 
Quadragésima SESSÃO ORDINÁRIA da sétima legislatura da Câmara Municipal de Rorainópolis. 
Havendo quórum regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo. O senhor presidente declarou 
aberta a sessão e solicitou ao primeiro Secretário Adhoc Gilmário Alves Lima que fizesse a leitura da 
ata da Sessão anterior, que após lida, foi aprovada na íntegra. Dando continuidade aos trabalhos solicitou 
ao primeiro Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores inscritos para o GRANDE 
EXPEDIENTE para se pronunciarem sobre temas de interesse da coletividade. O primeiro Secretário 
informou que não houve oradores inscritos para o GRANDE EXPEDIENTE. Passaram para a próxima 
fase da presente sessão. A ORDEM DO DIA. O senhor presidente solicitou ao primeiro secretário que 
procedesse com a leitura do parecer da comissão de legislação, justiça e redação final, (Relatora 
Vereadora Francielle Eusébio Munhoz Dias Novo), Referente ao projeto de lei número zero trinta 
e quatro de dois mil e vinte e dois, e do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços 
Públicos, (Relator Vereador Davi Ibernom Mendes), referente ao projeto de lei número zero trinta 
e quatro de dois mil e vinte e dois que " Da nova redação ao artigo primeiro e atualiza os anexos da lei 
número dois mil e quatorze que dispõe sobre os cargos de provimento efetivo e comissionados dos 
servidores público do poder legislativo dá outras providências, de Autoria: Mesa Diretora, O senhor 
presidente solicitou ao primeiro secretário que procedesse com a chamada dos Vereadores para votação 
do projeto de lei número zero trinta e quatro de dois mil e vinte e dois que " Da nova redação ao 
artigo primeiro e atualiza os anexos da lei número dois mil e quatorze que dispõe sobre os cargos de 
provimento efetivo e comissionados dos servidores público do poder legislativo dá outras providência, 
de Autoria: Mesa Diretora, O primeiro Secretário informou que a matéria obteve a seguinte votação, 
nove votos sim, nenhum votos não, e nenhuma abstenção, sendo assim a matéria foi aprovada. O senhor 
presidente solicitou ao primeiro secretário que procedesse com a leitura do parecer da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final, (Relatora Vereadora Francielle Eusébio Munhoz Dias Novo), 
Referente ao projeto de lei número zero vinte e dois de dois mil e vinte e dois, e do parecer da Comissão 
de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos, (Relator Vereador Davi Ibernom Mendes), que 
procedesse com a leitura do parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (Relatora 
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CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
"Amazônia, Patrimônio dos Brasileiros" 
Cristiane Ferreira de Lima) referente ao projeto de lei que "Estima e fixa a despesa do Município 
para o exercício de dois mil e vinte e três". De autoria do Poder Executivo. O Senhor presidente 
solicitou ao primeiro secretário que procedesse a chamada dos vereadores para votação do segundo turno 
do Projeto de lei zero vinte e dois de dois mil e vinte e dois "Estima e fixa a despesa do Município para 
o exercício de dois mil e vinte e três" De autoria do Poder Executivo O primeiro Secretário informou 
que a matéria obteve a seguinte votação, nove votos sim, nenhum votos não, e nenhuma abstenção, 
sendo assim a matéria foi aprovada. Não havendo mais oradores e nada mais a tratar o senhor presidente 
declarou encerrada a presente SESSÃO ORDINÁRIA. E para constar, Participaram da Sessão os 
senhores Vereadores. Adriano Souza dos Santos, Andreia Saldanha Maia, Carlos da Silva, 
Cristiane Ferreira de Lima, Davi Ibernom Mendes, Edivam Ivo, Francielle Eusébio Munhoz Dias 
Novo, Gilmário Alves Lima, e Rosivaldo dos Santos Miranda. E para constar, eu Vereador Gilmário 
Alves Lima primeiro Secretário lavrei a presente ata que segue devidamente assinada. 
Adria dos sa tos 
residente 
Gil es Lima 
rio Adhoc 
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“Amazônia: Patrimônio dos brasileiros”
Rua Pedro Daniel da Silva, s/nº - Centro - CEP: 69373-000 – Rorainópolis/RR
CNPJ/MF nº. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301 
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
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PEQUENO EXPEDIENTE
01. LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2022
GRANDE EXPEDIENTE
01. NÃO HOUVE MATÉRIA
ORDEM DO DIA
01. Estima a receita fixa a 
despesa do município 
para o exercício de 
2023.
Poder 
Executivo
022/2022 Projeto de Lei Parecer 
Favorável 
Comissão de 
Legislação, 
Justiça e 
Redação 
Final; 
Comissão de 
Finanças, 
Orçamentos, 
Obras e 
Serviços 
Públicos e 
Comissão de 
Educação, 
40ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA DO MUNICÍPIO 
DE RORAINÓPOLIS, 15/12/2022.
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Saúde e 
Assistência 
Social.
(Votação 2º 
turno)
02. Dá nova redação ao 
artigo 1º e atualiza os 
anexos da lei nº 
268/2014 que dispõe os 
cargos de provimento 
efetivo e comissionados 
dos servidores públicos 
do poder legislativo e dá 
outras providências.
Mesa 
Diretora
034/2022 Projeto de Lei Parecer 
Favorável 
Comissão de 
Legislação, 
Justiça e 
Redação 
Final.
(Votação em 
turno único)