sessao nº 1

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ESTADO DE RORAIMA r; ,,, í '-' W 
CÃMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS scR_ rA..;~ 
"Amazônia, Patrimônio dos Brasileiros" 
ATA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
DE 30 MARÇO DE 2021 
AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E UM, AS NOVE 
HORAS E TRINTA MINUTOS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
RORAINÓPOLIS, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR ADRIANO SOUZA DOS 
SANTOS, SECRETARIADO PELOS VEREADORES MÁRCIO ALVES DE SOUSA 
PRIMEIRO SECRETÁRIO E EDIVAN IVO SEGUNDO SECRETÁRIO AD HOC. O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QLIE PROCEDESSE 
A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM, CONSTATADA A PRESENÇA DOS VEREADORES 
ADRIANO SOUZA DOS SANTOS, ANDRÉIA SALDANHA MATA, CARLOS DA SILVA, 
CRISTIANE FERREIRA DE LIMA, DAVI IBERNOM MENDES, EDIVAM IVO, 
FRANCIELLE EUSEBIO MUNHOZ DIAS NOVO, LEOCÁDIO RODRIGUES PEREIRA, 
MÁRCIO ALVES DE SOUSA E ROSIVALDO DOS SANTOS MIRANDA. HAVENDO 
QUÓRUM REGIMENTAL COM DEZ VEREADORES EM PLENÁRIO. O SENHOR 
PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA E 
SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DAS ATAS 
DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DOS DIAS DEZESSETE, DEZOITO, VINTE E 
OITO E VINTE NOVE DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE. APÓS A 
LEITURA AS DECLAROU APAROVADAS. EM SEGUIDA O PRESIDENTE PASSOU 
PARA PRÓXIMA FASE DA SESSÃO À ORDEM DO DIA E SOLICITOU AO PRIMEIRO 
SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DO OFÍCIO GAB NÚMERO CENTO E 
TRINTA E SETE DE DOIS MIL E VINTE E UM, MENSAGEM NÚMERO ZERO ZERO 
TRÊS DE DOIS MIL E VINTE E UM E PROJETO DE LEI NÚMERO ZERO ZERO 
QUATRO DE DOIS MIL E VINTE E UM QUE "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO 
DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO 
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE 
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, CRIADO 
NOS TERMOS DA LEI NÚMERO DUZENTOS E TRINTA E SETE DE VINTE DE ABRIL 
DE DOIS MIL E TREZE, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO DUZENTOS E DOZE -
A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL 
NÚMERO QUATORZE MIL, CENTO E TREZE, DE VINTE E CINCO DE DEZEMBRO DE 
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ESTADO DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
"Amazônia, Patrimônio dos Brasileiros" 
DOIS MIL E VINTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". LOGO APÓS NÃO HAVENDO 
NADA MAIS A TRATAR O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A 
PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. E PARA CONSTAR, EU VEREADOR 
MÁRCIO ALVES DE SOUSA PRIMEIRO SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA 
QUE SEGUE DEVIDAMENTE ASSINADA. 
ADRIANO SOUZA DOS SANTOS 
PRESIDENTE 
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DE SOUSA 
1° SE: RETÁRIO 

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CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
“Amazônia: Patrimônio dos brasileiros”
Rua Pedro Daniel da Silva, s/nº - Centro - CEP: 69373-000 – Rorainópolis/RR
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PEQUENO EXPEDIENTE
01. LEITURA DA ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 
2020
02. LEITURA DA ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 
2020
03. LEITURA DA ATA DA SESSÃO EXTAORDINÁRIA DO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2020
04. LEITURA DA ATA DA SESSÃO EXTAORDINÁRIA DO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2020
ORDEM DO DIA
01. Dispõe sobre a 
reestruturação do 
conselho municipal de 
acompanhamento e 
controle social do fundo 
de manutenção e 
desenvolvimento da 
educação básica e de 
valorização dos 
profissionais da 
educação – CACS –
FUNDEB, criado nos 
Poder 
Executivo
004/2021 Projeto de 
Lei
Aguardando 
a deliberação 
das 
Comissões
1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA DO 
MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS, 30/03/2021.
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termos da lei nº 237 de 
20 de abril de 2013, em 
conformidade com o 
artigo 212-A da 
constituição federal, 
regulamentado na 
forma da lei federal nº 
14.113, de 25 de 
dezembro de 2020, e dá 
outras providências.