| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2021-04-20 |
| native_id | 220 |
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ESTADO DE RORAIMA CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS "Amazônia, Patrimônio dos Brasileiros" ATA SESSÃO ORDINÁRIA 20 DE ABRIL DE 2021 N1E NA D`J NO EXPEDIE LI SESSA° ~l E.# oí 7_1.W~RËTr~.21 iA ~ AOS VINTE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE UM, AS DEZENOVE HORAS E QUARENTA MINUTOS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR ADRIANO SOUZA DOS SANTOS, SECRETARIADO PELOS VEREADORES MÁRCIO ALVES DE SOUSA PRIMEIRO SECRETÁRIO E RILDO FERREIRA DA COSTA SEGUNDO SECRETÁRIO. O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM, CONSTATADA A PRESENÇA DOS VEREADORES ADRIANO SOUZA DOS SANTOS, ANDREIA SALDANHA MATA, CARLOS DA SILVA, CRISTIANE FERREIRA DE LIMA, EDIVAM IVO, DAVI IBERNOM MENDES, DOVAL NASCIMENTO FERREIRA, GILMARIO ALVES LIMA, LEOCÁDIO RODRIGUES PEREIRA, MÁRCIO ALVES DE SOUSA, RILDO FERREIRA DA COSTA E ROSIVALDO DOS SANTOS MIRANDA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL COM DOZE VEREADORES EM PLENÁRIO. O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A PRESENTE SESSÃO E PASSOU PARA A PRÓXIMA FASE O PEQUENO EXPEDIENTE. E SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DO DIA TREZE DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E UM E DECLAROU APROVADA. LOGO APÓS SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS E PROTOCOLADOS AO PODER LEGISLATIVO. APÓS A LEITURA O PRESIDENTE CONVIDOU O SENHOR ELISVALDO PEREIRA ROCHA ENFERMEIRO RESPONSÁVEL PELO SAMU RORAINÓPOLIS, PARA FAZER USO DA TRIBUNA POPULAR. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS PARA O PEQUENO EXPEDIENTE O PRESIDENTE PASSOU PARA PRÓXIMA FASE DA SESSÃO O GRANDE EXPEDIENTE. SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A CHAMADA DOS VEREADORES INSCRITOS PARA REALIZAREM SEUS PRONUNCIAMENTOS COM TEMAS DE INTERESSE DA COLETIVIDADE. A PRIMEIRA A SE PRONUNCIAR FOI A VEREADORA CRISTIANE FERREIRA DE LIMA. ONDE FEZ SEUS CUMPRIMENTOS, INICIOU SUA FALA SOBRE O PROJETO DE LEI ZERO SETE DE DOIS MIL E VINTE UM QUE HAVIA PROTOCOLADO NESTA CASA, QUE SOLICITA A INDICAÇÃO DA LIMITAÇÃO DE TRANSPARÊNCIA EM RELAÇÃO AS VACINAS DO COVID19, TAL COMO NOME, IDADE, CPF ONDE ISSO JÁ É UMA RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ELA INDICOU ESSE PROJETO PARA A SECRETARIA DE SAÚDE COM A INDICAÇÃO EM ANEXO. ESTE PROJETO DE LEI TEM O OBJETIVO DE TORNAR AS AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MAIS TRANSPARENTE ASSIM A POPULAÇÃO TERÁ ACESSO AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, E TERÃO O CONTROLE E O ACOMPANHAMENTO DE QUANTAS DOZES FORAM ADMINISTRADAS, NO NOSSO MUNÍCIPIO. FALOU DAS DIFICULDADES QUE AS VICINAIS DAS QUARENTAS VÊM ENFRENTANDO, SOBRE O PALIATIVO QUE JÁ PEDIRAM PARA QUE FOSSEM FEITOS NESSAS VICINAIS, ONDE JÁ CHEGOU DUAS MAQUINAS E ASSIM QUE FOR FEITA A POSSE, ENCAMINHARÃO PARA AS VICINAIS PARA QUE POSSA SER FEITO O PALIATIVO. A VEREADORA AINDA FALOU DA INDICAÇÃO QUE FEZ SOBRE OS GARIS, EM QUE ELES TRABALHAM COM O MÍNIMO DE PROTEÇÃO ATÉ MESMO SEM OS EQUIPAMENTOS DE EPIS, ALGUNS DOS SERVIDORES RELATOU QUE ERA PRECISO ELES MESMO COMPRAR OS EQUIPAMENTOS PARA PODEREM SE PROTEGER, E MAIS UMA VEZ FALOU SOBRE OS SALÁRIOS ATRASADOS POIS O PREFEITO APENAS FICA 1 ESTADO DE RORAIMA CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS "Amazônia, Patrimônio dos Brasileiros" NA PROMESSA DE REGULARIZAR E RESOLVER ESTÁ SITUAÇÃO E NADA DE RESOLVER. FALOU SOBRE A INDICAÇÃO ZERO ZERO TRÉS SOBRE OS FARDAMENTOS DOS SERVIDORES DO SAMU POIS ELES SÃO UNS FARDAMENTOS MAIS ESPECIAL ONDE A VEREADORA PEDI QUE NÃO PRECISE TER UMA BUROCRACIA PARA QUE OS SERVIDORES POSSAM TER UM AUXILIO FARDAMENTOS QUE UM VEZ AO ANO DEPOSITEM NA CONTA DOS SERVIDORES UM VALOR X PARA QUE O SERVIDORES POSSAM COMPRAR SEU FARDAMENTO. AINDA PEDIU SOBRE UMA LIXEIRA COLETIVA NA RUA OSVALDO LEVEL DA COSTA ONDE OS LIXOS FICAM EM CÉU ABERTO POR FALTA DE ACESSO E A ELETRIFICAÇÃO É MUITA BAIXA E O CAMINHÃO NÃO CONSEGUI PASSAR POR LÁ, POR ISSO A MESMA PEDI UMA LIXEIRA COLETIVA ONDE O CAMINHÃO POSSA COLETAR TODO O LIXO, AGRADECEU E ENCERROU SEU PRONUNCIAMENTO. O PRÓXIMO A SE PRONUNCIAR FOI O VEREADOR LEOCÁDIO RODRIGUES PEREIRA, ONDE FEZ SEUS CUMPRIMENTOS, COMEÇOU SEU DISCURSO FALANDO SOBRE A VIAGEM QUE FEZ NO BAIXO RIO BRANCO ONDE A VIAGEM FOI PROVEITOSA E QUE FORAM FEITAS AS NOVAS MATRICULAS DOS ALUNOS, E O TÉCNICO JÁ ESTAR RESOLVENDO A QUESTÃO DO PROBLEMA DA INTERNET DE ALGUNS DISTRITOS DO BAIXO RIO BRANCO . O PRESIDENTE PEDIU A PARTE FALOU SOBRE O ASSESSOR JURÍDICO QUE ESTAR COMO ADVOGADO JURÍDICO DESTA CASA, ONDE OS VEREADORES POSSAM TIRAR QUALQUER DÚVIDAS JURÍDICAS, O VEREADOR LEOCÁDIO CONTINUOU SUA FALA SOBRE A COBRANÇA QUE ESTAR FAZENDO SOBRE AS RECUPERAÇÕES DAS VICINAIS DAS QUARENTAS, ONDE QUE O INVERNO ESTAR CHEGANDO E PRECISAM RESOLVER A SITUAÇÃO DAS QUARENTAS, AGRADECEU E ENCERROU SEU PRONUNCIAMENTO. O PRÓXIMO A SE PRONUNCIAR FOI O VEREADOR DOVAL NASCIMENTO FERREIRA, ONDE FEZ SEUS CUMPRIMENTOS, COMEÇOU SEU DISCURSO FALANDO SOBRE A QUESTÃO DO LIXÃO DA VICINAL UM, POIS PRECISAM UNIR FORÇAS PARA PODEREM RESOLVER ESTA QUESTÃO , ESTEVE COM O PREFEITO LEANDRO E CONVERSARAM SOBRE ESTA SITUAÇÃO, O PREFEITO FALOU QUE JÁ TEM UM LUGAR PARA PODER FAZER O ATERRO SANITÁRIO, O VEREADOR MÁRCIO PEDIU A PARTE FALOU SOBRE O LIXÃO QUE NA ÉPOCA DO MANDATO DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF FOI PROIBIDO O LIXÃO EM CÉU ABERTO, DEU O PRAZO DE TRÊS DE ANOS, PARA TODOS OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS SE READEQUAREM, SENDO QUE VENCEU ESTE PRAZO E POUCOS MUNICÍPIOS SE READEQUARAM, MAIS FOI ESTENDIDO POR MAIS TRÊS ANOS E O FIM DO PRAZO TERMINARÁ DIA DE TRINTA DE JUNHO DE DOIS MIL VINTE E UM, O MUNICÍPIO PRECISARÁ SE ORGANIZAR PARA PODEREM CHEGAR NUM BOM CENSO PARA QUE SEJA FEITO ESTE ATERRO SANITÁRIO O MESMO SE COLOCA Á DISPOSIÇÃO PARA JUNTOS DISCUTIR O ASSUNTO COM QUEM FOR NECESSÁRIO, PARA QUE SEJA RESOLVIDO ESTE PROBLEMA, O VEREADOR DOVAL AGRADECEU E ENCERROU SEU PRONUNCIAMENTO. O PRÓXIMO A SE PRONUNCIAR FOI O VEREADOR GILMARIO ALVES LIMA, ONDE FEZ SEUS CUMPRIMENTOS, COMEÇOU SEU DISCURSO FALANDO SOBRE SUA AUSÊNCIA POIS ESTEVE COM SUSPEITA DO COVID19 , O MESMO FEZ NOVAMENTE O EXAME E O RESULTADO DEU NEGATIVO, PARABENIZOU OS NOVOS SE SECRETÁRIOS, FALOU DO PERÍODO DE DIFICULDADES ONDE COMEÇARAM AS CHUVAS NOS PONTOS CRÍTICOS DAS VICINAIS QUE JÁ ESTÃO RUINS, E COM AS CHUVAS ESTÁ SITUAÇÃO IRÁ PIORAR, COLOCOU-SE À DISPOSIÇÃO PARA QUE JUNTOS POSSAM RESOLVER. O VEREADOR LEOCÁDIO PEDIU A PARTE INICIOU SUA FALA ESCLARECENDO SOBRE A SITUAÇÃO DA VICINAL TREZE, QUE JÁ FOI LICITADA 2 ESTADO DE RORAIMA CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS "Amazônia, Patrimônio dos Brasileiros" FOI LICITADA NESTE PACOTE DAS DEZ VICINAIS, A VICINAL TREZE JÁ É PARA COMEÇAR O PALIATIVO DELA E ENCERROU SEU A PARTE. O VEREADOR GILMARIO CONTINUOU SUA FALA PARABENIZANDO AO PREFEITO E A EMPRESA QUE JÁ ESTAR FAZENDO A MANUTENÇÃO DAS LÂMPADAS PÚBLICAS, E EM RELAÇÃO AO ASSUNTO SOBRE O LIXÃO, ELE SE COLOCA À DISPOSIÇÃO DO VEREADOR DOVAL. PARA QUE JUNTOS POSSAM SENTAR COM O PREFEITO PARA QUE RESOLVAM ESSA SITUAÇÃO AGRADECEU E ENCERROU SEU PRONUNCIAMENTO. A PRÓXIMA A SE PRONUNCIAR FOI A VEREADORA ANDREIA SALDANHA MATA, ONDE FEZ SEUS CUMPRIMENTOS, COMEÇOU SEU DISCURSO FALANDO SOBRE SUA IDA A BOA VISTA E A MESMA VISITOU O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA DO ESTADO, E LÁ ELE RELATOU O QUE PRETENDE FAZER EM RELAÇÃO AO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS , JUNTO COM O GOVERNADOR TAMBÉM FALOU SOBRE A MATERNIDADE DO MUNICÍPIO QUE É UM GRANDE PRESTIGIO PARA O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS QUE SERÁ EM BREVE INAUGURADA, RELATOU QUE A MESMA E O VEREADOR LEOCÁDIO TIVERAM NA AÇÃO DO CRAS ONDE ELES ATENDEM MIL E OITOCENTOS FAMÍLIAS COM ENTREGAS DE KIT, ONDE OS AGRICULTORES TEM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO PARA BENEFICIAR ESTAS FAMÍLIAS. TAMBÉM PARABENIZOU A ONG OEM QUE TAMBÉM FEZ UMA PARCERIA COM A SECRETARIA DE SAÚDE, FALOU DOS SALÁRIOS ATRASADOS ESTEVE COM O PREFEITO E FALOU SOBRE ESTA SITUAÇÃO E QUE FOI RELATADO A ELA QUE SERÁ RESOLVIDO. AGRADECEU E ENCERROU SEU PRONUNCIAMENTO, O PRÓXIMO A SE PRONUNCIAR FOI O VEREADOR RILDO FERREIRA DA COSTA, ONDE FEZ SEUS CUMPRIMENTOS, COMEÇOU SEU DISCURSO FALANDO SOBRE A CHEGADA DAS NOVAS MAQUINAS, FALOU SOBRE OS SALÁRIOS DOS CONSELHEIROS, QUE FOI CITADO E QUE TEM APENAS UM SALARIO ATRASADO E QUE SERÁ COLOCADO EM DIAS, AGRADECEU A SEMSIT QUE SEMANA PASSADA FOI SOLICITADO QUE FOSSEM COLETADO O LIXO DO DISTRITO DE NOVA COLINA, ONDE EM JUNDIÁ E EQUADOR TAMBÉM ESTAVAM A TRÊS SEMANAS SEM TEREM A COLETA DO LIXO. E NA QUARTA FEIRA JÁ PELA MANHÃ O CAMINHÃO JÁ TERIA FEITO A COLETA. FALOU QUE ESTEVE NO MUNICÍPIO A EQUIPE DO SETRABES CADASTRANDO CESTAS PARA AS FAMÍLIAS, TENDO PARCERIA COM A PREFEITURA E A CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS, FALOU DO CONCURSO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO, QUE POSSAM FAZER UMA INDICAÇÃO PARA QUE POSSA SER PRORROGADO POIS O MESMO ESTAR VENCENDO ,NO ARTIGO TREZE PARAGRAFO UM, LÁ DIZ QUE PODE SER PRORROGADO POR MAIS DOIS ANOS. PEDIU O APOIOU DE TODOS SOBRE A VOTAÇÃO QUE DISPÕE ESTABELECER COMO ESSENCIAIS ATIVIDADES ESPECIFICAS, REALIZADAS EM IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER NATUREZA. AGRADECEU E ENCERROU SEU PRONUNCIAMENTO. E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES PARA O GRANDE EXPEDIENTE O SENHOR PRESIDENTE PASSOU PARA PRÓXIMA FASE DA SESSÃO À ORDEM DO DIA SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA INDICAÇÃO DE NÚMERO ZERO ZERO UM DE DOIS MIL E VINTE E UM DE AUTORIA DO VEREADOR EDIVAM IVO. SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DO OFÍCIO GAB DE NÚMERO CENTO E SESSA E CINCO DE DOIS MIL E VINTE E UM, MENSAGEM DE NÚMERO ZERO ZERO NOVE DE DOIS MIL VINTE E UM E PROJETO DE LEI DE NÚMERO ZERO ZERO SETE DE DOIS MIL VINTE E UM QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORAÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA 3 ESTADO DE RORAIMA CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS "Amazônia, Patrimônio dos Brasileiros" DO OFÍCIO GAB NÚMERO CENTO E CINQUENTA E NOVE DE DOIS MIL VINTE E UM, MENSAGEM NÚMERO ZERO ZERO SEIS DE DOIS MIL E VINTE E UM E PROJETO DE LEI DE NÚMERO ZERO ZERO OITO DE DOIS VINTE E UM QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL NÚMERO DUZENTOS E CINQUENTA E UM, DE VINTE E SETE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E TREZE,QUE DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE RORAINÓPLIS - RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DO OFÍCIO DE NÚMERO CENTO E SESSA DE DOIS MIL E VINTE E UM, MENSAGEM NÚMERO ZERO ZERO SETE DE DOIS MIL E VINTE E UM E PROJETO DE LEI DE NÚMERO ZERO ZERO NOVE DE DOIS MIL E VINTE E UM QUE "ALTERA E ACRESCENTA O ARTIGO VIGÉSIMO NONO DA LEI DE DUZENTOS E SETENTA E SETE, DE VINTE E TRÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E QUATORZE, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TAXI LOTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DO OFÍCIO GAB DE NÚMERO CENTO E SESSA E QUATRO DE DOIS MIL VINTE E UM, MENSAGEM DE NÚMERO ZERO ZERO OITO DE DOIS MIL VINTE E UM E PROJETO DE LEI DE NÚMERO ZERO DEZ DE DOIS MIL VINTE E UM QUE "ALTERA E ACRESCENTA O INCISO QUINTO DO ARTIGO DOZE DA LEI DE NÚMERO DUZENTOS E TRINTA E OITO, DE VINTE E TRÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E TREZE, QUE REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETAS-MOTO TÁXI NO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". É DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. AS REFERIDAS MATÉRIAS SERÃO ENCAMINHADAS EM AVULSO AOS SENHORES VEREADORES E AS COMISSÕES PERTINENTES PARA ANÁLISES E EMISSÃO DE PARECER. SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (RELATORA VEREADORA FRANCIELLE EUSEBIO MUNHOZ DIAS NOVO), REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE NÚMERO ZERO ZERO CINCO DE DOIS MIL E VINTE E UM QUE "DISPÕE SOBRE: ESTABELECER COMO ESSENCIAIS AS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA, REALIZADAS EM IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER NATUREZA DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS". DE AUTORIA DO VEREADOR RILDO FERREIRA DA COSTA. SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A CHAMADA DOS VEREADORES PARA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE NÚMERO ZERO ZERO CINCO DE DOIS MIL VINTE E UM QUE "DISPÕE SOBRE: ESTABELECER COMO ESSENCIAIS AS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA, REALIZADAS EM IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER NATUREZA DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS". DE AUTORIA DO VEREADOR RILDO FERREIRA DA COSTA. APÓS A VOTAÇÃO O PRIMEIRO SECRETÁRIO INFORMOU QUE A MATÉRIA OBTEVE DEZ VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRA E NENHUMA ABSTENÇÃO. FOI DECLARADA APROVADA A MATÉRIA E A MESMA SERÁ ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO NA FORMA REGIMENTAL. E NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS PARA A ORDEM DO DIA, PARA SER APRESENTADA AO PLENÁRIO DESTA CASA, PASSAREMOS PARA A ÚLTIMA, FASE DA PRESENTE SESSÃO, CONSIDERAÇÕES FINAIS. O VEREADOR LEOCÁDIO FALOU SOBRE UM PROJETO QUE HAVIA SIDO APROVADO DE SUA AUTORIA NESTE PLENÁRIO QUE FOI DENOMINADO AO SAUDOSO VEREADOR JOHNSON BARBOSA SILVA QUE FEZ PARTE DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE COLOQUEM UMA PLACA COM O NOME DELE NO PLENÁRIO, ENCERROU SEU PRONUNCIAMENTO. O VEREADOR MÁRCIO ALVES FEZ 4 ESTADO DE RORAIMA CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÕPOLIS "Amazônia. Patrimônio dos Brasileiros" SEU PRONUNCIAMENTO FALANDO QUE NÃO FEZ O USO DA TRIBUNA POIS HAVIA MUITOS ESCRITOS E POUCO TEMPO. FALOU SOBRE UM VÍDEO QUE CIRCULOU SOBRE 0 POSTO SANTA JULIA QUE FOI REPERCUSSÃO NO BRASIL POIS O MESMO PASSOU EM REDE NACIONAL, QUE QUANDO FOI FLEXIBILIZADO O DIREITO DE PODER FREQUENTAR NOVAMENTE BARES, RESTAURANTES, O DECRETO É BEM CLARO QUE HÁ RESTRIÇÕES, PARABENIZOU A POLÍCIA MILITAR POR ESTAR ATUANDO EM DEFESA, MAIS O EFETIVO DA POLÍCIA AQUI NO MUNICÍPIO É LIMITADA E A POUCAS VIATURAS, POR ESSA RAZÃO NÃO CONSEGUEM ESTAR NOS LOCAIS AO MESMO TEMPO, MAIS ESTÃO FAZENDO O QUE PODEM E NO QUE ESTAR NO ALCANCE PARA COMBATER O DESCUMPRIMENTO DESSE DECRETO, AGRADECEU E ENCERROU SEU PRONUNCIAMENTO. O VEREADOR RILDO PARABENIZOU O DEPUTADO JORGE EVERTON POIS O MESMO ESTAR FAZENDO UM GRANDE TRABALHO NA CASA LEGISLATIVA, AGRADECEU E ENCERROU SEU PRONUNCIAMENTO. O VEREADOR GUTE MIRANDA COLOCOU-SE Á DISPOSIÇÃO DE TODOS, PARABENIZOU O SEU JOÃO DAS QUARENTAS POIS O MESMO ENFRENTA A PRECARIEDADE DA VICINAL PARA PODER VIR ASSISTIR A SESSÃO , AGRADECEU A SECRETÁRIA DE OBRAS QUE ATENDEU AO SEU PEDIDO, O VEREADOR MÁRCIO ALVES PEDIU A PARTE FALOU SOBRE O SEU JOÃO DAS QUARENTAS COMO É CONHECIDO, ELE ESTEVE EM BOA VISTA NA SEMANA PASSADA E FEZ UMA VISITA AO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA DO ESTADO DE RORAIMA ONDE O MESMO ELOGIOU MUITO O SEU JOÃO SOBRE SUA PERSISTÊNCIA E ORGANIZAÇÃO, ELE TERIA LEVADO MAIS DE CEM ASSINATURA DA REGIÃO PARA O SECRETÁRIO, MOSTRANDO DEMANDA E ORGANIZAÇÃO DAS QUARENTAS, E O MESMO ADIANTOU QUE ESTAR MANDANDO PARA A VICINAL QUARENTA UM TRATOR PARA FICAR SOBRE A CAUTELA DO SENHOR JOÃO NA ASSOCIAÇÃO, PARA ATENDER Á NECESSIDADE DA REGIÃO DAS QUARENTAS ENCERROU SEU A PARTE . O VEREADOR GUTE MIRANDA, AGRADECEU E ENCERROU SEU PRONUNCIAMENTO. E NÃO HAVENDO ORADORES E NADA MAIS A TRATAR, O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINARIA. E PARA CONSTAR EU VEREADOR MÁRCIO ALVES DE SOUSA, PRIMEIRO SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA QUE SEGUE DEVIDAMENTE ASSINADA. ADRIANO~SOUZA DOS SANTOS PRESIDENTE 1° SECRETARIO 5
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ESTADO DE RORAIMA CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS “Amazônia: Patrimônio dos brasileiros” Rua Pedro Daniel da Silva, s/nº - Centro - CEP: 69373-000 – Rorainópolis/RR CNPJ/MF nº. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301 Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com Email: camaraderorainopolis@gmail.com PEQUENO EXPEDIENTE 01. LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE ABRIL DE 2021 GRANDE EXPEDIENTE 01. ANDRÉIA SALDANHA MAIA CIDADANIA 20/04/2021 02. CRISTIANE FERREIRA DE LIMA PROS 20/04/2021 03. RILDO FERREIRA DA COSTA PROS 20/04/2021 04. LEOCADIO RODRIGUES PEREIRA PRB 20/04/2021 05. DOVAL NASCIMENTO FERREIRA PV 20/04/2021 06. GILMARIO ALVES LIMA MDB 20/04/2021 ORDEM DO DIA 01. Solicito providencias referente a identificação dos veículos da prefeitura municipal de Rorainópolis com número em ordem crescente. Ver. Edivam Ivo 002/2024 Indicação _ 02. Solicito providências referente ao trator e implementos cedidos a associação na vicinal 10. Ver. Rosivaldo dos Santos Miranda 003/2024 Indicação _ 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS, 20/04/2021. ESTADO DE RORAIMA CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS “Amazônia: Patrimônio dos brasileiros” Rua Pedro Daniel da Silva, s/nº - Centro - CEP: 69373-000 – Rorainópolis/RR CNPJ/MF nº. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301 Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com Email: camaraderorainopolis@gmail.com 03. Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. Poder Executivo 007/2021 Projeto de Lei Aguardando a deliberação das Comissões 04. Altera a lei municipal nº 251, de 27 de dezembro de 2013. Que dispõe sobre novo código tributário e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Rorainópolis-RR, e da outras providencias. Poder Executivo 008/2021 Projeto de Lei Aguardando a deliberação das Comissões 05. Altera e acrescenta o artigo 29º da lei nº. 277 de 23 de dezembro de 2014 dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros por taxi lotação no município de Rorainópolis e da outras providencias. Poder Executivo 009/2021 Projeto de Lei Aguardando a deliberação das Comissões 06. Altera e acrescenta o inciso v do artigo 12 da lei nº 238, de 23 de abril de 2013, que regulamenta as atividades de serviços autônomos de transporte de passageiros por motocicletas, moto taxi no município de Rorainópolis e da outras providências. Poder Executivo 010/2021 Projeto de Lei Aguardando a deliberação das Comissões 07. Dispõe sobre estabelecer como essenciais as atividades que religiosa, realizadas nas igrejas e templos dentro e fora deles, em Ver. Rildo Ferreira da Costa 005/2021 Projeto de Lei Parecer Favorável Comissão de Legislação, Justiça e ESTADO DE RORAIMA CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS “Amazônia: Patrimônio dos brasileiros” Rua Pedro Daniel da Silva, s/nº - Centro - CEP: 69373-000 – Rorainópolis/RR CNPJ/MF nº. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301 Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com Email: camaraderorainopolis@gmail.com qualquer tempo no âmbito do município de Rorainópolis-RR. Redação Final. (votação em turno único)