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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2021-04-20
native_id220

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

ESTADO DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
"Amazônia, Patrimônio dos Brasileiros" 
ATA SESSÃO ORDINÁRIA 
20 DE ABRIL DE 2021 
N1E NA
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AOS VINTE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE UM, AS DEZENOVE 
HORAS E QUARENTA MINUTOS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
RORAINÓPOLIS, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR ADRIANO SOUZA DOS SANTOS, 
SECRETARIADO PELOS VEREADORES MÁRCIO ALVES DE SOUSA PRIMEIRO 
SECRETÁRIO E RILDO FERREIRA DA COSTA SEGUNDO SECRETÁRIO. O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A 
VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM, CONSTATADA A PRESENÇA DOS VEREADORES 
ADRIANO SOUZA DOS SANTOS, ANDREIA SALDANHA MATA, CARLOS DA SILVA, 
CRISTIANE FERREIRA DE LIMA, EDIVAM IVO, DAVI IBERNOM MENDES, DOVAL 
NASCIMENTO FERREIRA, GILMARIO ALVES LIMA, LEOCÁDIO RODRIGUES PEREIRA, 
MÁRCIO ALVES DE SOUSA, RILDO FERREIRA DA COSTA E ROSIVALDO DOS SANTOS 
MIRANDA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL COM DOZE VEREADORES EM 
PLENÁRIO. O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A PRESENTE SESSÃO E 
PASSOU PARA A PRÓXIMA FASE O PEQUENO EXPEDIENTE. E SOLICITOU AO 
PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DO DIA TREZE DE 
ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E UM E DECLAROU APROVADA. LOGO APÓS SOLICITOU 
AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DOS DOCUMENTOS 
ENVIADOS E PROTOCOLADOS AO PODER LEGISLATIVO. APÓS A LEITURA O 
PRESIDENTE CONVIDOU O SENHOR ELISVALDO PEREIRA ROCHA ENFERMEIRO 
RESPONSÁVEL PELO SAMU RORAINÓPOLIS, PARA FAZER USO DA TRIBUNA 
POPULAR. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS PARA O PEQUENO 
EXPEDIENTE O PRESIDENTE PASSOU PARA PRÓXIMA FASE DA SESSÃO O GRANDE 
EXPEDIENTE. SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A CHAMADA 
DOS VEREADORES INSCRITOS PARA REALIZAREM SEUS PRONUNCIAMENTOS COM 
TEMAS DE INTERESSE DA COLETIVIDADE. A PRIMEIRA A SE PRONUNCIAR FOI A 
VEREADORA CRISTIANE FERREIRA DE LIMA. ONDE FEZ SEUS CUMPRIMENTOS, 
INICIOU SUA FALA SOBRE O PROJETO DE LEI ZERO SETE DE DOIS MIL E VINTE UM 
QUE HAVIA PROTOCOLADO NESTA CASA, QUE SOLICITA A INDICAÇÃO DA 
LIMITAÇÃO DE TRANSPARÊNCIA EM RELAÇÃO AS VACINAS DO COVID19, TAL COMO 
NOME, IDADE, CPF ONDE ISSO JÁ É UMA RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 
ELA INDICOU ESSE PROJETO PARA A SECRETARIA DE SAÚDE COM A INDICAÇÃO EM 
ANEXO. ESTE PROJETO DE LEI TEM O OBJETIVO DE TORNAR AS AÇÕES DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MAIS TRANSPARENTE ASSIM A POPULAÇÃO TERÁ 
ACESSO AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, E TERÃO O CONTROLE E O 
ACOMPANHAMENTO DE QUANTAS DOZES FORAM ADMINISTRADAS, NO NOSSO 
MUNÍCIPIO. FALOU DAS DIFICULDADES QUE AS VICINAIS DAS QUARENTAS VÊM 
ENFRENTANDO, SOBRE O PALIATIVO QUE JÁ PEDIRAM PARA QUE FOSSEM FEITOS 
NESSAS VICINAIS, ONDE JÁ CHEGOU DUAS MAQUINAS E ASSIM QUE FOR FEITA A 
POSSE, ENCAMINHARÃO PARA AS VICINAIS PARA QUE POSSA SER FEITO O 
PALIATIVO. A VEREADORA AINDA FALOU DA INDICAÇÃO QUE FEZ SOBRE OS GARIS, 
EM QUE ELES TRABALHAM COM O MÍNIMO DE PROTEÇÃO ATÉ MESMO SEM OS 
EQUIPAMENTOS DE EPIS, ALGUNS DOS SERVIDORES RELATOU QUE ERA PRECISO 
ELES MESMO COMPRAR OS EQUIPAMENTOS PARA PODEREM SE PROTEGER, E MAIS 
UMA VEZ FALOU SOBRE OS SALÁRIOS ATRASADOS POIS O PREFEITO APENAS FICA 
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ESTADO DE RORAIMA CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
"Amazônia, Patrimônio dos Brasileiros" 
NA PROMESSA DE REGULARIZAR E RESOLVER ESTÁ SITUAÇÃO E NADA DE 
RESOLVER. FALOU SOBRE A INDICAÇÃO ZERO ZERO TRÉS SOBRE OS 
FARDAMENTOS DOS SERVIDORES DO SAMU POIS ELES SÃO UNS FARDAMENTOS 
MAIS ESPECIAL ONDE A VEREADORA PEDI QUE NÃO PRECISE TER UMA 
BUROCRACIA PARA QUE OS SERVIDORES POSSAM TER UM AUXILIO FARDAMENTOS 
QUE UM VEZ AO ANO DEPOSITEM NA CONTA DOS SERVIDORES UM VALOR X PARA 
QUE O SERVIDORES POSSAM COMPRAR SEU FARDAMENTO. AINDA PEDIU SOBRE 
UMA LIXEIRA COLETIVA NA RUA OSVALDO LEVEL DA COSTA ONDE OS LIXOS FICAM 
EM CÉU ABERTO POR FALTA DE ACESSO E A ELETRIFICAÇÃO É MUITA BAIXA E O 
CAMINHÃO NÃO CONSEGUI PASSAR POR LÁ, POR ISSO A MESMA PEDI UMA LIXEIRA 
COLETIVA ONDE O CAMINHÃO POSSA COLETAR TODO O LIXO, AGRADECEU E 
ENCERROU SEU PRONUNCIAMENTO. O PRÓXIMO A SE PRONUNCIAR FOI O 
VEREADOR LEOCÁDIO RODRIGUES PEREIRA, ONDE FEZ SEUS CUMPRIMENTOS, 
COMEÇOU SEU DISCURSO FALANDO SOBRE A VIAGEM QUE FEZ NO BAIXO RIO 
BRANCO ONDE A VIAGEM FOI PROVEITOSA E QUE FORAM FEITAS AS NOVAS 
MATRICULAS DOS ALUNOS, E O TÉCNICO JÁ ESTAR RESOLVENDO A QUESTÃO DO 
PROBLEMA DA INTERNET DE ALGUNS DISTRITOS DO BAIXO RIO BRANCO . O 
PRESIDENTE PEDIU A PARTE FALOU SOBRE O ASSESSOR JURÍDICO QUE ESTAR 
COMO ADVOGADO JURÍDICO DESTA CASA, ONDE OS VEREADORES POSSAM TIRAR 
QUALQUER DÚVIDAS JURÍDICAS, O VEREADOR LEOCÁDIO CONTINUOU SUA FALA 
SOBRE A COBRANÇA QUE ESTAR FAZENDO SOBRE AS RECUPERAÇÕES DAS 
VICINAIS DAS QUARENTAS, ONDE QUE O INVERNO ESTAR CHEGANDO E PRECISAM 
RESOLVER A SITUAÇÃO DAS QUARENTAS, AGRADECEU E ENCERROU SEU 
PRONUNCIAMENTO. O PRÓXIMO A SE PRONUNCIAR FOI O VEREADOR DOVAL 
NASCIMENTO FERREIRA, ONDE FEZ SEUS CUMPRIMENTOS, COMEÇOU SEU 
DISCURSO FALANDO SOBRE A QUESTÃO DO LIXÃO DA VICINAL UM, POIS PRECISAM 
UNIR FORÇAS PARA PODEREM RESOLVER ESTA QUESTÃO , ESTEVE COM O 
PREFEITO LEANDRO E CONVERSARAM SOBRE ESTA SITUAÇÃO, O PREFEITO FALOU 
QUE JÁ TEM UM LUGAR PARA PODER FAZER O ATERRO SANITÁRIO, O VEREADOR 
MÁRCIO PEDIU A PARTE FALOU SOBRE O LIXÃO QUE NA ÉPOCA DO MANDATO DA 
PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF FOI PROIBIDO O LIXÃO EM CÉU ABERTO, DEU O 
PRAZO DE TRÊS DE ANOS, PARA TODOS OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS SE 
READEQUAREM, SENDO QUE VENCEU ESTE PRAZO E POUCOS MUNICÍPIOS SE 
READEQUARAM, MAIS FOI ESTENDIDO POR MAIS TRÊS ANOS E O FIM DO PRAZO TERMINARÁ DIA DE TRINTA DE JUNHO DE DOIS MIL VINTE E UM, O MUNICÍPIO PRECISARÁ SE ORGANIZAR PARA PODEREM CHEGAR NUM BOM CENSO PARA QUE 
SEJA FEITO ESTE ATERRO SANITÁRIO O MESMO SE COLOCA Á DISPOSIÇÃO PARA 
JUNTOS DISCUTIR O ASSUNTO COM QUEM FOR NECESSÁRIO, PARA QUE SEJA 
RESOLVIDO ESTE PROBLEMA, O VEREADOR DOVAL AGRADECEU E ENCERROU SEU 
PRONUNCIAMENTO. O PRÓXIMO A SE PRONUNCIAR FOI O VEREADOR GILMARIO 
ALVES LIMA, ONDE FEZ SEUS CUMPRIMENTOS, COMEÇOU SEU DISCURSO FALANDO 
SOBRE SUA AUSÊNCIA POIS ESTEVE COM SUSPEITA DO COVID19 , O MESMO FEZ 
NOVAMENTE O EXAME E O RESULTADO DEU NEGATIVO, PARABENIZOU OS NOVOS 
SE SECRETÁRIOS, FALOU DO PERÍODO DE DIFICULDADES ONDE COMEÇARAM AS 
CHUVAS NOS PONTOS CRÍTICOS DAS VICINAIS QUE JÁ ESTÃO RUINS, E COM AS 
CHUVAS ESTÁ SITUAÇÃO IRÁ PIORAR, COLOCOU-SE À DISPOSIÇÃO PARA QUE 
JUNTOS POSSAM RESOLVER. O VEREADOR LEOCÁDIO PEDIU A PARTE INICIOU SUA 
FALA ESCLARECENDO SOBRE A SITUAÇÃO DA VICINAL TREZE, QUE JÁ FOI LICITADA 
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ESTADO DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
"Amazônia, Patrimônio dos Brasileiros" 
FOI LICITADA NESTE PACOTE DAS DEZ VICINAIS, A VICINAL TREZE JÁ É PARA 
COMEÇAR O PALIATIVO DELA E ENCERROU SEU A PARTE. O VEREADOR GILMARIO 
CONTINUOU SUA FALA PARABENIZANDO AO PREFEITO E A EMPRESA QUE JÁ ESTAR 
FAZENDO A MANUTENÇÃO DAS LÂMPADAS PÚBLICAS, E EM RELAÇÃO AO ASSUNTO 
SOBRE O LIXÃO, ELE SE COLOCA À DISPOSIÇÃO DO VEREADOR DOVAL. PARA QUE 
JUNTOS POSSAM SENTAR COM O PREFEITO PARA QUE RESOLVAM ESSA SITUAÇÃO 
AGRADECEU E ENCERROU SEU PRONUNCIAMENTO. A PRÓXIMA A SE PRONUNCIAR 
FOI A VEREADORA ANDREIA SALDANHA MATA, ONDE FEZ SEUS CUMPRIMENTOS, 
COMEÇOU SEU DISCURSO FALANDO SOBRE SUA IDA A BOA VISTA E A MESMA 
VISITOU O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA DO ESTADO, E LÁ ELE RELATOU O QUE 
PRETENDE FAZER EM RELAÇÃO AO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS , JUNTO COM O 
GOVERNADOR TAMBÉM FALOU SOBRE A MATERNIDADE DO MUNICÍPIO QUE É UM 
GRANDE PRESTIGIO PARA O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS QUE SERÁ EM BREVE 
INAUGURADA, RELATOU QUE A MESMA E O VEREADOR LEOCÁDIO TIVERAM NA 
AÇÃO DO CRAS ONDE ELES ATENDEM MIL E OITOCENTOS FAMÍLIAS COM ENTREGAS 
DE KIT, ONDE OS AGRICULTORES TEM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO 
PARA BENEFICIAR ESTAS FAMÍLIAS. TAMBÉM PARABENIZOU A ONG OEM QUE 
TAMBÉM FEZ UMA PARCERIA COM A SECRETARIA DE SAÚDE, FALOU DOS SALÁRIOS 
ATRASADOS ESTEVE COM O PREFEITO E FALOU SOBRE ESTA SITUAÇÃO E QUE FOI 
RELATADO A ELA QUE SERÁ RESOLVIDO. AGRADECEU E ENCERROU SEU 
PRONUNCIAMENTO, O PRÓXIMO A SE PRONUNCIAR FOI O VEREADOR RILDO 
FERREIRA DA COSTA, ONDE FEZ SEUS CUMPRIMENTOS, COMEÇOU SEU DISCURSO 
FALANDO SOBRE A CHEGADA DAS NOVAS MAQUINAS, FALOU SOBRE OS SALÁRIOS 
DOS CONSELHEIROS, QUE FOI CITADO E QUE TEM APENAS UM SALARIO ATRASADO 
E QUE SERÁ COLOCADO EM DIAS, AGRADECEU A SEMSIT QUE SEMANA PASSADA 
FOI SOLICITADO QUE FOSSEM COLETADO O LIXO DO DISTRITO DE NOVA COLINA, 
ONDE EM JUNDIÁ E EQUADOR TAMBÉM ESTAVAM A TRÊS SEMANAS SEM TEREM A 
COLETA DO LIXO. E NA QUARTA FEIRA JÁ PELA MANHÃ O CAMINHÃO JÁ TERIA FEITO 
A COLETA. FALOU QUE ESTEVE NO MUNICÍPIO A EQUIPE DO SETRABES 
CADASTRANDO CESTAS PARA AS FAMÍLIAS, TENDO PARCERIA COM A PREFEITURA 
E A CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS, FALOU DO CONCURSO PÚBLICO DA 
EDUCAÇÃO, QUE POSSAM FAZER UMA INDICAÇÃO PARA QUE POSSA SER 
PRORROGADO POIS O MESMO ESTAR VENCENDO ,NO ARTIGO TREZE PARAGRAFO 
UM, LÁ DIZ QUE PODE SER PRORROGADO POR MAIS DOIS ANOS. PEDIU O APOIOU 
DE TODOS SOBRE A VOTAÇÃO QUE DISPÕE ESTABELECER COMO ESSENCIAIS 
ATIVIDADES ESPECIFICAS, REALIZADAS EM IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER 
NATUREZA. AGRADECEU E ENCERROU SEU PRONUNCIAMENTO. E NÃO HAVENDO 
MAIS ORADORES PARA O GRANDE EXPEDIENTE O SENHOR PRESIDENTE PASSOU 
PARA PRÓXIMA FASE DA SESSÃO À ORDEM DO DIA SOLICITOU AO PRIMEIRO 
SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA INDICAÇÃO DE NÚMERO ZERO ZERO UM 
DE DOIS MIL E VINTE E UM DE AUTORIA DO VEREADOR EDIVAM IVO. SOLICITOU AO 
PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DO OFÍCIO GAB DE NÚMERO 
CENTO E SESSA E CINCO DE DOIS MIL E VINTE E UM, MENSAGEM DE NÚMERO ZERO 
ZERO NOVE DE DOIS MIL VINTE E UM E PROJETO DE LEI DE NÚMERO ZERO ZERO 
SETE DE DOIS MIL VINTE E UM QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA 
ELABORAÇÃO DA LEI ORAÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE DOIS 
MIL E VINTE E DOIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO. SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA 
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ESTADO DE RORAIMA CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
"Amazônia, Patrimônio dos Brasileiros" 
DO OFÍCIO GAB NÚMERO CENTO E CINQUENTA E NOVE DE DOIS MIL VINTE E UM, 
MENSAGEM NÚMERO ZERO ZERO SEIS DE DOIS MIL E VINTE E UM E PROJETO DE LEI 
DE NÚMERO ZERO ZERO OITO DE DOIS VINTE E UM QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL NÚMERO DUZENTOS E CINQUENTA E UM, DE VINTE E SETE DE DEZEMBRO DE DOIS 
MIL E TREZE,QUE DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E AS NORMAS 
GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE RORAINÓPLIS - RR, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. SOLICITOU AO 
SEGUNDO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DO OFÍCIO DE NÚMERO 
CENTO E SESSA DE DOIS MIL E VINTE E UM, MENSAGEM NÚMERO ZERO ZERO SETE 
DE DOIS MIL E VINTE E UM E PROJETO DE LEI DE NÚMERO ZERO ZERO NOVE DE 
DOIS MIL E VINTE E UM QUE "ALTERA E ACRESCENTA O ARTIGO VIGÉSIMO NONO 
DA LEI DE DUZENTOS E SETENTA E SETE, DE VINTE E TRÊS DE DEZEMBRO DE DOIS 
MIL E QUATORZE, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE 
PASSAGEIROS POR TAXI LOTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DO OFÍCIO GAB DE NÚMERO CENTO E 
SESSA E QUATRO DE DOIS MIL VINTE E UM, MENSAGEM DE NÚMERO ZERO ZERO 
OITO DE DOIS MIL VINTE E UM E PROJETO DE LEI DE NÚMERO ZERO DEZ DE DOIS 
MIL VINTE E UM QUE "ALTERA E ACRESCENTA O INCISO QUINTO DO ARTIGO DOZE 
DA LEI DE NÚMERO DUZENTOS E TRINTA E OITO, DE VINTE E TRÊS DE ABRIL DE 
DOIS MIL E TREZE, QUE REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS 
DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETAS-MOTO TÁXI NO MUNICÍPIO 
DE RORAINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". É DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO. AS REFERIDAS MATÉRIAS SERÃO ENCAMINHADAS EM AVULSO AOS 
SENHORES VEREADORES E AS COMISSÕES PERTINENTES PARA ANÁLISES E EMISSÃO DE PARECER. SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE 
A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 
(RELATORA VEREADORA FRANCIELLE EUSEBIO MUNHOZ DIAS NOVO), REFERENTE 
AO PROJETO DE LEI DE NÚMERO ZERO ZERO CINCO DE DOIS MIL E VINTE E UM QUE "DISPÕE SOBRE: ESTABELECER COMO ESSENCIAIS AS ATIVIDADES QUE 
ESPECIFICA, REALIZADAS EM IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER NATUREZA DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS". DE AUTORIA DO VEREADOR RILDO FERREIRA DA 
COSTA. SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A CHAMADA DOS 
VEREADORES PARA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE NÚMERO ZERO ZERO CINCO 
DE DOIS MIL VINTE E UM QUE "DISPÕE SOBRE: ESTABELECER COMO ESSENCIAIS 
AS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA, REALIZADAS EM IGREJAS E TEMPLOS DE 
QUALQUER NATUREZA DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS". DE AUTORIA DO 
VEREADOR RILDO FERREIRA DA COSTA. APÓS A VOTAÇÃO O PRIMEIRO SECRETÁRIO INFORMOU QUE A MATÉRIA OBTEVE DEZ VOTOS FAVORÁVEIS, 
NENHUM CONTRA E NENHUMA ABSTENÇÃO. FOI DECLARADA APROVADA A MATÉRIA 
E A MESMA SERÁ ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO NA FORMA REGIMENTAL. E NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS PARA A ORDEM DO DIA, PARA SER APRESENTADA 
AO PLENÁRIO DESTA CASA, PASSAREMOS PARA A ÚLTIMA, FASE DA PRESENTE SESSÃO, CONSIDERAÇÕES FINAIS. O VEREADOR LEOCÁDIO FALOU SOBRE UM 
PROJETO QUE HAVIA SIDO APROVADO DE SUA AUTORIA NESTE PLENÁRIO QUE FOI 
DENOMINADO AO SAUDOSO VEREADOR JOHNSON BARBOSA SILVA QUE FEZ PARTE 
DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE COLOQUEM UMA PLACA COM O NOME DELE NO PLENÁRIO, ENCERROU SEU PRONUNCIAMENTO. O VEREADOR MÁRCIO ALVES FEZ 
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ESTADO DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÕPOLIS 
"Amazônia. Patrimônio dos Brasileiros" 
SEU PRONUNCIAMENTO FALANDO QUE NÃO FEZ O USO DA TRIBUNA POIS HAVIA 
MUITOS ESCRITOS E POUCO TEMPO. FALOU SOBRE UM VÍDEO QUE CIRCULOU 
SOBRE 0 POSTO SANTA JULIA QUE FOI REPERCUSSÃO NO BRASIL POIS O MESMO 
PASSOU EM REDE NACIONAL, QUE QUANDO FOI FLEXIBILIZADO O DIREITO DE 
PODER FREQUENTAR NOVAMENTE BARES, RESTAURANTES, O DECRETO É BEM 
CLARO QUE HÁ RESTRIÇÕES, PARABENIZOU A POLÍCIA MILITAR POR ESTAR 
ATUANDO EM DEFESA, MAIS O EFETIVO DA POLÍCIA AQUI NO MUNICÍPIO É LIMITADA 
E A POUCAS VIATURAS, POR ESSA RAZÃO NÃO CONSEGUEM ESTAR NOS LOCAIS 
AO MESMO TEMPO, MAIS ESTÃO FAZENDO O QUE PODEM E NO QUE ESTAR NO 
ALCANCE PARA COMBATER O DESCUMPRIMENTO DESSE DECRETO, AGRADECEU E 
ENCERROU SEU PRONUNCIAMENTO. O VEREADOR RILDO PARABENIZOU O 
DEPUTADO JORGE EVERTON POIS O MESMO ESTAR FAZENDO UM GRANDE 
TRABALHO NA CASA LEGISLATIVA, AGRADECEU E ENCERROU SEU 
PRONUNCIAMENTO. O VEREADOR GUTE MIRANDA COLOCOU-SE Á DISPOSIÇÃO DE 
TODOS, PARABENIZOU O SEU JOÃO DAS QUARENTAS POIS O MESMO ENFRENTA A 
PRECARIEDADE DA VICINAL PARA PODER VIR ASSISTIR A SESSÃO , AGRADECEU A 
SECRETÁRIA DE OBRAS QUE ATENDEU AO SEU PEDIDO, O VEREADOR MÁRCIO 
ALVES PEDIU A PARTE FALOU SOBRE O SEU JOÃO DAS QUARENTAS COMO É 
CONHECIDO, ELE ESTEVE EM BOA VISTA NA SEMANA PASSADA E FEZ UMA VISITA 
AO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA DO ESTADO DE RORAIMA ONDE O MESMO 
ELOGIOU MUITO O SEU JOÃO SOBRE SUA PERSISTÊNCIA E ORGANIZAÇÃO, ELE 
TERIA LEVADO MAIS DE CEM ASSINATURA DA REGIÃO PARA O SECRETÁRIO, 
MOSTRANDO DEMANDA E ORGANIZAÇÃO DAS QUARENTAS, E O MESMO ADIANTOU 
QUE ESTAR MANDANDO PARA A VICINAL QUARENTA UM TRATOR PARA FICAR 
SOBRE A CAUTELA DO SENHOR JOÃO NA ASSOCIAÇÃO, PARA ATENDER Á 
NECESSIDADE DA REGIÃO DAS QUARENTAS ENCERROU SEU A PARTE . O 
VEREADOR GUTE MIRANDA, AGRADECEU E ENCERROU SEU PRONUNCIAMENTO. E 
NÃO HAVENDO ORADORES E NADA MAIS A TRATAR, O PRESIDENTE DECLAROU 
ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINARIA. E PARA CONSTAR EU VEREADOR 
MÁRCIO ALVES DE SOUSA, PRIMEIRO SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA QUE 
SEGUE DEVIDAMENTE ASSINADA. 
ADRIANO~SOUZA DOS SANTOS 
PRESIDENTE 1° SECRETARIO 
5 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
“Amazônia: Patrimônio dos brasileiros”
Rua Pedro Daniel da Silva, s/nº - Centro - CEP: 69373-000 – Rorainópolis/RR
CNPJ/MF nº. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301 
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
Email: camaraderorainopolis@gmail.com
PEQUENO EXPEDIENTE
01. LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE ABRIL DE 2021
GRANDE EXPEDIENTE
01. ANDRÉIA SALDANHA MAIA CIDADANIA 20/04/2021
02. CRISTIANE FERREIRA DE LIMA PROS 20/04/2021
03. RILDO FERREIRA DA COSTA PROS 20/04/2021
04. LEOCADIO RODRIGUES PEREIRA PRB 20/04/2021
05. DOVAL NASCIMENTO FERREIRA PV 20/04/2021
06. GILMARIO ALVES LIMA MDB 20/04/2021
ORDEM DO DIA
01. Solicito providencias 
referente a identificação 
dos veículos da 
prefeitura municipal de 
Rorainópolis com 
número em ordem 
crescente.
Ver. Edivam 
Ivo
002/2024 Indicação _
02. Solicito providências 
referente ao trator e 
implementos cedidos a 
associação na vicinal 
10.
Ver. 
Rosivaldo 
dos Santos 
Miranda
003/2024 Indicação _
8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA DO MUNICÍPIO 
DE RORAINÓPOLIS, 20/04/2021.
ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
“Amazônia: Patrimônio dos brasileiros”
Rua Pedro Daniel da Silva, s/nº - Centro - CEP: 69373-000 – Rorainópolis/RR
CNPJ/MF nº. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301 
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
Email: camaraderorainopolis@gmail.com
03. Dispõe sobre as 
diretrizes para 
elaboração da lei 
orçamentária para o 
exercício financeiro de 
2022 e dá outras 
providências.
Poder 
Executivo
007/2021 Projeto de 
Lei
Aguardando 
a deliberação 
das 
Comissões
04. Altera a lei municipal nº 
251, de 27 de dezembro 
de 2013. Que dispõe 
sobre novo código 
tributário e as normas 
gerais de direito 
tributário aplicáveis ao 
município de 
Rorainópolis-RR, e da 
outras providencias.
Poder 
Executivo
008/2021 Projeto de 
Lei
Aguardando 
a deliberação 
das 
Comissões
05. Altera e acrescenta o 
artigo 29º da lei nº. 277 
de 23 de dezembro de 
2014 dispõe sobre o 
serviço de transporte de 
passageiros por taxi 
lotação no município de 
Rorainópolis e da outras 
providencias.
Poder 
Executivo
009/2021 Projeto de 
Lei
Aguardando 
a deliberação 
das 
Comissões
06. Altera e acrescenta o 
inciso v do artigo 12 da 
lei nº 238, de 23 de abril 
de 2013, que 
regulamenta as 
atividades de serviços 
autônomos de 
transporte de 
passageiros por 
motocicletas, moto taxi 
no município de 
Rorainópolis e da outras 
providências.
Poder 
Executivo
010/2021 Projeto de 
Lei
Aguardando 
a deliberação 
das 
Comissões
07. Dispõe sobre 
estabelecer como 
essenciais as atividades 
que religiosa, realizadas 
nas igrejas e templos
dentro e fora deles, em
Ver. Rildo 
Ferreira da 
Costa
005/2021 Projeto de 
Lei
Parecer 
Favorável 
Comissão de 
Legislação, 
Justiça e 
ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
“Amazônia: Patrimônio dos brasileiros”
Rua Pedro Daniel da Silva, s/nº - Centro - CEP: 69373-000 – Rorainópolis/RR
CNPJ/MF nº. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301 
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
Email: camaraderorainopolis@gmail.com
qualquer tempo no 
âmbito do município de 
Rorainópolis-RR.
Redação 
Final.
(votação em 
turno único)

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