sessao nº 39

Z 
~ ESTADO DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS JDO Np' 
EX7 v' d` - "Amazônia, Patrimônio dos Brasileiros" 3ESs, E Nq 
ATA SESSÃO ORDINÁRIA 
15 DE DEZEMBRO DE 2021 
c~.l,Q/t3o 
AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE UM, AS NOVE 
HORAS E QUARENTA MINUTOS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
RORAINÓPOLIS, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR ADRIANO SOUZA DOS SANTOS, 
SECRETARIADO PELOS VEREADORES RILDO FERREIRA DA COSTA PRIMEIRO 
SECRETÁRIO A DHOC E LUÍS GONZAGA DA SILVA SEGUNDO SECRETÁRIO A DHOC. O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A 
VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM, CONSTATADA A PRESENÇA DOS VEREADORES ADRIANO 
SOUZA DOS SANTOS, ANDREIA SALDANHA MATA, CARLOS DA SILVA, CRISTIANE 
FERREIRA DE LIMA, DAVI IBERNOM MENDES, DOVAL NASCIMENTO FERREIRA, EDIVAM 
IVO, FRANCIELLE EUSEBIO MUNHOZ DIAS NOVO, GILMÁRIO ALVES LIMA, LUÍS 
rONZAGA DA SILVA E RILDO FERREIRA DA COSTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL 
COM ONZE VEREADORES EM PLENÁRIO. O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A 
PRESENTE SESSÃO E PASSOU PARA A PRÓXIMA FASE O PEQUENO EXPEDIENTE. 
SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE COM A LEITURA DA ATA DO 
DIA QUATORZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM, APÓS A LEITURA DA ATA A 
DECLAROU APROVADA. LOGO APÓS SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS E PROTOCOLADOS AO PODER 
LEGISLATIVO. E NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS PARA O PEQUENO EXPEDIENTE O 
PRESIDENTE PASSOU PARA PRÓXIMA FASE DA SESSÃO O GRANDE EXPEDIENTE. 
SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A CHAMADA DOS 
VEREADORES INSCRITOS PARA REALIZAREM SEUS PRONUNCIAMENTOS COM TEMAS 
DE INTERESSE DA COLETIVIDADE. NÃO HAVENDO ORADORES PARA O GRANDE 
EXPEDIENTE O SENHOR PRESIDENTE PASSOU PARA PRÓXIMA FASE DA SESSÃO À 
ORDEM DO DIA SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE COM A 
LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 
(RELATORA VEREADORA FRANCIELLE EUSEBIO MUNHOZ DIAS NOVO), REFERENTE AO 
^ PROJETO DE LEI ZERO DEZENOVE DE DOIS MIL E VINTE E UM QUE "DISPÕE SOBRE O 
"LANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RORAINÕPOLIS DO PERÍODO DE DOIS MIL E 
VINTE E DOIS Á DOIS MIL E VINTE E CINCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA". DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO. SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE COM 
A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS, OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS (RELATOR VEREADOR DAVI IBERNOM MENDES), REFERENTE AO 
PROJETO DE LEI ZERO DEZENOVE DE DOIS MIL E VINTE E UM QUE "DISPÕE SOBRE O 
PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS DO PERÍODO DE DOIS MIL E 
VINTE E DOIS Á DOIS MIL E VINTE E CINCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA". DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO. CHAMADA DOS VEREADORES PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO 
TURNO DO PROJETO DE LEI ZERO DEZENOVE DE DOIS MIL E VINTE E UM QUE "DISPÕE 
SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS DO PERÍODO DE DOIS 
MIL E VINTE E DOIS Á DOIS MIL E VINTE E CINCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA". DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. A SEGUINTE MATÉRIA OBTEVE DEZ VOTOS SIM E ZERO 
ABSTENÇÃO SENDO ASSIM A MATÉRIA FOI APROVADA. SOLICITOU AO SEGUNDO 
SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE COM A LEITURA DA EMENDA MODIFICATIVA AO 
PROJETO DE LEI DE NÚMERO ZERO DEZOITO DE DOIS MIL E VINTE E UM QUE "ESTIMA 
E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS". 
I 
ESTADO DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
"Amazônia, Patrimônio dos Brasileiros" 
AUTORIA EM CONJUNTO. SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A 
CHAMADA DOS VEREADORES PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO TURNO DA EMENDA 
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DE NÚMERO ZERO DEZOITO DE DOIS MIL E VINTE E 
UM QUE "ESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE DOIS MIL E 
VINTE E DOIS". AUTORIA EM CONJUNTO. A SEGUINTE MATÉRIA OBTEVE OITO VOTOS 
SIM, TRÊS VOTOS NÃO E ZERO ABSTENÇÃO SENDO ASSIM A MATÉRIA FOI APROVADA. 
SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE COM A LEITURA DA EMENDA 
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DE NÚMERO ZERO DEZOITO DE DOIS MIL E VINTE E 
UM QUE "ESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE DOIS MIL E 
VINTE E DOIS". AUTORIA VEREADORA ANDREIA SALDANHA MATA. SOLICITOU AO 
SEGUNDO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE COM A CHAMADA DOS VEREADORES PARA 
A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO TURNO DA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DE 
NÚMERO ZERO DEZOITO DE DOIS MIL E VINTE E UM QUE "ESTIMA E FIXA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS". AUTORIA DA 
'EREADORA ANDREIA SALDANHA MALA. A SEGUINTE MATÉRIA OBTEVE DEZ VOTOS SIM 
E ZERO ABSTENÇÃO SENDO ASSIM A MATÉRIA FOI APROVADA. SOLICITOU AO SEGUNDO 
SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE COM A LEITURA DA EMENDA MODIFICATIVA AO 
PROJETO DE LEI DE NÚMERO ZERO DEZOITO DE DOIS MIL E VINTE E UM QUE "ESTIMA 
E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS". 
AUTORIA VEREADORA CRISTIANE FERREIRA DE LIMA. SOLICITOU AO SEGUNDO 
SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE COM A CHAMADA DOS VEREADORES PARA VOTAÇÃO 
DO PRIMEIRO TURNO DA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DE NÚMERO ZERO 
DEZOITO DE DOIS MIL E VINTE E UM QUE "ESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO 
PARA O EXERCÍCIO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS". AUTORIA DA VEREADORA CRISTIANE 
FERREIRA DE LIMA. A SEGUINTE MATÉRIA OBTEVE DEZ VOTOS SIM E ZERO ABSTENÇÃO 
SENDO ASSIM A MATÉRIA FOI APROVADA. SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DE NÚMERO 
ZERO DEZOITO DE DOIS MIL E VINTE E UM QUE "ESTIMA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS". AUTORIA VEREADOR 
PRESIDENTE ADRIANO SOUZA DOS SANTOS. SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO 
,.QUE PROCEDESSE COM A CHAMADA DOS VEREADORES PARA VOTAÇÃO DO PROJETO 
;E LEI DE NÚMERO ZERO DEZOITO DE DOIS MIL E VINTE E UM QUE "ESTIMA E FIXA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS". DE AUTORIA 
VEREADOR PRESIDENTE ADRIANO SOUZA DOS SANTOS. A SEGUINTE MATÉRIA OBTEVE 
DEZ VOTOS SIM E ZERO ABSTENÇÃO SENDO ASSIM A MATÉRIA FOI APROVADA. 
SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE COM A LEITURA DO PARECER 
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (RELATORA FRANCIELLE 
EUSEBIO MUNHOZ DIAS NOVO), REFERENTE AO PROJETO DE LEI NÚMERO ZERO 
DEZOITO DE DOIS MIL E VINTE E UM QUE "ESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO 
PARA O EXERCÍCIO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS". DE AUTORIA PODER EXECUTIVO. 
SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE COM A LEITURA DO PARECER 
DA COMISSÃO DE FINAÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. (RELATOR 
DAVI IBERNOM MENDES), REFERENTE AO PROJETO DE LEI NÚMERO ZERO DEZOITO DE 
DOIS MIL E VINTE E UM QUE "ESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O 
EXERCÍCIO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS". DE AUTORIA PODER EXECUTIVO. SOLICITOU 
AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE COM A CHAMADA DOS VEREADORES 
PARA A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE NÚMERO ZERO DEZOITO DE DOIS MIL E VINTE 
E UM QUE "ESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE DOIS MIL 
2 
ESTADO DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
"Amazônia, Patrimônio dos Brasileiros" 
E VINTE E DOIS". DE AUTORIA PODER EXECUTIVO. A SEGUINTE MATÉRIA OBTEVE DEZ 
VOTOS SIM E ZERO ABSTENÇÃO SENDO ASSIM A MATÉRIA FOI APROVADA. SOLICITOU 
AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE COM A LEITURA DO PARECER DA 
COMISSÃO DE FINAÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. (RELATOR DAVI 
IBERNOM MENDES), REFERENTE AO PROJETO DE LEI NUMERO ZERO QUARENTA E 
CINCO DE DOIS MIL E VINTE E UM QUE "ESTABELECE MODELO DE GESTÃO PARA A 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA 
ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS". DE 
AUTORIA PODER EXECUTIVO. SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A 
CHAMADA DOS VEREADORES PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE 
LEI ZERO DEZOITO DE DOIS MIL E VINTE E UM QUE "ESTABELECE MODELO DE GESTÃO 
PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA 
ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS". DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. A SEGUINTE MATÉRIA OBTEVE DEZ VOTOS SIM E ZERO 
kBSTENÇÃO SENDO ASSIM A MATÉRIA FOI APROVADA. E NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS 
PARA A ORDEM DO DIA, PARA SEREM APRESENTADA AO PLENÁRIO DESTA CASA. 
PASSARAM PARA A ÚLTIMA FASE DA PRESENTE SESSÃO, CONSIDERAÇÕES FINAIS. 
SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A CHAMADA DOS 
VEREADORES PARA SEUS PRONUNCIAMENTOS PESSOAIS PARA FAZEREM USO DA 
TRIBUNA. E NÃO HAVENDO ORADORES E NADA MAIS A TRATAR, O PRESIDENTE 
DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINARIA. E PARA CONSTAR EU 
VEREADOR RILDO FERREIRA DA COSTA, PRIMEIRO SECRETÁRIO A DHOC LAVREI A 
PRESENTE ATA QUE SEGUE DEVIDAMENTE ASSINADA. 
ADRIANO SOUZA D63 SANTOS 
PRESIDENTE 
RIL ' O 'I- ;gqt~l''',
i - COSTA 
1° SECR VI• " ~ A 'HOC 
3 

ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
“Amazônia: Patrimônio dos brasileiros”
Rua Pedro Daniel da Silva, s/nº - Centro - CEP: 69373-000 – Rorainópolis/RR
CNPJ/MF nº. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301 
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
Email: camaraderorainopolis@gmail.com
PEQUENO EXPEDIENTE
01. LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2021
GRANDE EXPEDIENTE
01. NÃO HOUVE MATÉRIA
ORDEM DO DIA
01. Dispõe sobre o plano 
plurianual do município 
de Rorainópolis do 
período de 2022/2025 e 
dá outras providências.
Poder 
Executivo
019/2021 Projeto de 
Lei
Parecer 
Favorável 
Comissão de 
Legislação, 
Justiça e 
Redação Final 
e Comissão de 
Finanças, 
Orçamentos, 
Obras e 
Serviços 
Públicos.
(Votação 1º 
turno)
39ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA DO MUNICÍPIO 
DE RORAINÓPOLIS, 15/12/2021.
ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
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02. Altera –se o dispositivo 
no inciso iii, do art. Do 
projeto de lei 018/2021 
do poder executivo que 
estima a receita e fixa a 
despesa do município
para o exercício de 
2022.
Em Conjunto Emenda 
Modificada
Projeto de 
Lei 018/2021
Parecer 
Favorável 
Comissão de 
Legislação, 
Justiça e 
Redação Final 
e Comissão de 
Finanças, 
Orçamentos, 
Obras e 
Serviços 
Públicos.
(Votação 1º 
turno)
03. Altera –se o dispositivo 
no inciso iii, do art. Do 
projeto de lei 018/2021 
do poder executivo que 
estima a receita e fixa a 
despesa do município
para o exercício de 
2022.
Verª Andreia 
Saldanha 
Maia
Emenda 
Modificada
Projeto de 
Lei 018/2021
Parecer 
Favorável 
Comissão de 
Legislação, 
Justiça e 
Redação Final 
e Comissão de 
Finanças, 
Orçamentos, 
Obras e 
Serviços 
Públicos.
(Votação 1º 
turno)
04. Altera –se o dispositivo 
no inciso iii, do art. Do 
projeto de lei 018/2021 
do poder executivo que 
estima a receita e fixa a 
despesa do município
para o exercício de 
2022.
Verª 
Cristiane 
Ferreira de 
Lima
Emenda 
Modificada
Projeto de 
Lei 018/2021
Parecer 
Favorável 
Comissão de 
Legislação, 
Justiça e 
Redação Final 
e Comissão de 
Finanças, 
Orçamentos, 
Obras e
Serviços 
Públicos.
(Votação 1º 
turno)
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05. Altera –se o dispositivo 
no inciso iii, do art. Do 
projeto de lei 018/2021 
do poder executivo que 
estima a receita e fixa a 
despesa do município 
para o exercício de 
2022.
Ver. Adriano 
Souza dos 
Santos
Emenda 
Modificada
Projeto de 
Lei 018/2021
Parecer 
Favorável 
Comissão de 
Legislação, 
Justiça e 
Redação Final.
(Votação 1º 
turno)
06. Estima e fixa a despesa 
do município para o 
exercício de 2022.
Poder 
Executivo
018/2021 Projeto de 
Lei
Parecer 
Favorável 
Comissão de 
Legislação, 
Justiça e 
Redação Final 
e Comissão de 
Finanças, 
Orçamentos, 
Obras e 
Serviços 
Públicos.
(Votação em 
turno único)
07. Estabelece modelo de 
gestão para a 
administração pública 
municipal e dispõe 
sobre a estrutura 
organizacional do 
poder executivo do 
município de 
Rorainópolis.
Poder 
Executivo
045/2021 Projeto de 
Lei
Parecer 
Favorável 
Comissão de 
Legislação, 
Justiça e 
Redação Final 
e Comissão de 
Finanças, 
Orçamentos, 
Obras e 
Serviços 
Públicos.
(Votação 1º 
turno)