sessao nº 31

ESTADO DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
"Amazônia, Patrimônio dos Brasileiros" 
LIDO NO EXPEDIENTE Ni 
SESSÃO __J~: i
SECRETÁilfO 
ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA DO 
MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS. 
04 DE DEZEMBRO 2024 
Às nove horas e trinta e cinco minutos do dia quatro de Dezembro de Dois mil e vinte e Quatro, no 
Plenário desta Casa Legislativa, sob a Presidência do vereador EDIVAM IVO, deu-se início a 
TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de 
Rorainópolis. Havendo Quórum Regimental com nove vereadores presentes. Sob a proteção de Deus 
e em nome do povo o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão. E, solicitou a primeira 
secretária, que fizesse a leitura da ata da Sessão Ordinária do dia vinte e um de Novembro de Dois mil 
e Vinte Quatro, após lida, foi aprovada na íntegra. O Presidente solicitou a primeira secretária que 
procedesse a leitura dos documentos enviados e protocolados ao Poder Legislativo. Não houve 
documentos. Não havendo mais matérias para o pequeno expediente para ser apresentado ao plenário 
desta casa passaremos para a próxima fase da presente sessão, GRANDE EXPEDIENTE. Dando 
continuidade aos trabalhos, o presidente solicitou a primeira secretária que procedesse com a chamada 
dos vereadores inscritos para pronunciarem se sobre temas de interesse da coletividade. Não houve 
vereadores inscritos. Não havendo matéria para o GRANDE EXPEDIENTE passaram para a próxima 
fase da presente Sessão. A ORDEM DO DIA. O Presidente solicitou a segunda secretária procedesse 
com a leitura da indicação N° 030/2024 de autoria do vereador DAVI IBERNOM MENDES. Em seguida 
o presidente solicitou a primeira secretária que procedesse com a leitura do Projeto de Lei N° 021/2024 
que "DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO, APLICÁVEIS AO 
MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE autoria do PODER 
EXECUTIVO. Em seguida o Presidente solicitou que a segunda secretária procedesse a leitura do 
Projeto de Lei N° 022/2024 que 'DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA 
CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP NO MUNICÍPIO DE 
RORAINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". De autoria do PODER EXECUTIVO. O Presidente 
solicitou a primeira secretária que procedesse com a leitura do Projeto de Lei N° 026/2024 que 
"DISCIPLINA A ULTILIZAÇÃO ONEROSA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS 
E IMPLEMENTOS A PARTICULARES PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE 
ESTADO DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÕPOLIS 
"Amazônia. Patrimônio dos Brasileiros" 
RORAINÓPOLIS, ESTABELECE OS VALORES E FORMAS DE COBRANÇA, VISANDO FACILITAR 
O DESENVOLVIMENTO RURAL E URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria do PODER 
EXECUTIVO. Não havendo mais matéria para a ORDEM DO DIA, para ser apresentada ao plenário 
desta casa, passaremos para a última fase da presente sessão as CONSIDERAÇÕES FINAIS. O 
Presidente solicitou a primeira secretária que procedesse a chamada dos vereadores para seus 
pronunciamentos pessoais para fazerem uso da tribuna. Não houve vereadores inscritos. O Presidente 
e Vereador Edivam Ivo, na oportunidade agradeceu a todos os presentes como também aos 
internautas. E não havendo mais oradores e nada mais a tratar o senhor presidente declarou encerrada 
a presente SESSÃO ORDINÁRIA. E para constar, participaram da sessão os senhores vereadores. 
ADRIANO SOUZA DOS SANTOS, CARLOS DA SILVA, CRISTIANE FERREIRA DE LIMA, DAVI 
IBERNOM MENDES, DOVAL NASCIMENTO FERREIRA, EDIVAM IVO, FRANCIELLE EUSEBIO 
MUNHOZ DIAS NOVO, MÁRCIO ALVES DE SOUSA, RILDO FERREIRA DA COSTA, e para constar, 
eu vereadora CRISTIANE FERREIRA DE LIMA, primeira secretária lavrei a presente ata que segue 
devidamente assinada. 
EDIVAM IVO 
PRESIDENTE 
cmN. b.GrAdck 
CRISTIANE FERREIRA DE LIMA 
1° SECRETÁRIA 

ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
“Amazônia: Patrimônio dos brasileiros”
Rua Pedro Daniel da Silva, s/nº - Centro - CEP: 69373-000 – Rorainópolis/RR
CNPJ/MF nº. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301 
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
Email: camaraderorainopolis@gmail.com
PEQUENO EXPEDIENTE
01.
Leitura da ata da sessão ordinária do dia 21 de Novembro de 2024.
GRANDE EXPEDIENTE
01.
 NÃO HOUVE MATÉRIA
ORDEM DO DIA
01. Leitura da indicação Nº 
030/2024.
Ver. Davi 
Ibernom 
Mendes
Proc.
27.11.2024
Indicação 
 
 __
02. “Dispõe sobre a Planta 
Genérica de valores do 
Município, aplicáveis ao 
Munícipio de 
Rorainópolis e dá outras 
providências”.
Poder 
Executivo
Nº 021/2024. Projeto de 
Lei
 
 
Aguardando 
deliberações 
das 
comissões.
31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA DO MUNICÍPIO DE 
RORAINÓPOLIS, 04.12.2024.
ESTADO DE RORAIMA
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03. “Dispõe sobre a 
Regularmentação da 
contribuição para 
custeio dos serviços de 
iluminação pública –
CASIP no Munícipio de 
Rorainópolis, e dá 
outras providências”.
Poder 
Executivo
Nº 022/2024. Projeto de 
Lei
 
 
Aguardando 
deliberações 
das 
comissões.
4º “Disciplina a utilização 
onerosa de bens móveis 
e imóveis, máquinas, 
veículos e implementos 
a particulares para 
realização de serviço no 
Munícipio de 
Rorainópolis, 
estabelece os valores e 
formas de cobrança, 
visando facilitar o 
desenvolvimento rural e 
urbano, e dá outras 
providências”.
Poder 
Executivo
Nº 026/2024. Projeto de 
Lei
 
 
Aguardando 
deliberações 
das 
comissões.